Mês: Novembro 2022

Na Conferência das Partes deste ano, a 27.ª (COP), todos os holofotes estão apontados à compensação que os países mais ricos devem aos menos desenvolvidos, tendo em conta a responsabilidade histórica que têm pelas emissões de gases poluentes, as quais deram origem a uma crise climática que afeta desproporcionalmente os mais pobres. Mas como se pode angariar esta quantia?

De acordo com consultores e ambientalistas, a resposta não pode estar só no dinheiro público: os privados também terão de intervir, sobretudo numa altura em que a exigência está a aumentar, e as necessidades de financiamento deverão ascender a biliões de dólares nos próximos anos.

O objetivo é que, até esta sexta-feira, as partes presentes na COP formulem e subscrevam um texto com novos acordos e compromissos. “Se queremos obter resultados tangíveis e significativos de que possamos estar orgulhosos, temos de acelerar”, indicou, esta segunda-feira, o presidente da conferência, o ministro dos Negócios Estrangeiros egípcio, Sameh Shoukry.

Os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), exceto as economias em transição como a Rússia ou os Estados Bálticos, são aqueles que deverão ser solidários com os países menos desenvolvidos, e é com base na quantidade de emissões de gases com efeito de estufa que os países já lançaram para a atmosfera, as emissões históricas, que se calcula quanto devem contribuir, explica a Zero.

Nas negociações da COP27, há dois palavrões em cima da mesa. Por um lado, o financiamento climático, que refere ao dinheiro necessário para os países mais desfavorecidos se adaptarem e mitigarem os efeitos das alterações climáticas. Neste campo, já existem compromissos, mas que não estão a ser cumpridos. Na COP15 de Copenhaga, em 2009, os países desenvolvidos comprometeram-se com um financiamento anual de 100 mil milhões de dólares até 2020. Este objetivo foi formalizado na COP16 e estendido até 2025 na COP21, em Paris.

Mas este financiamento nunca foi atingido na totalidade em nenhum ano. O máximo obtido foram os 83,3 mil milhões de dólares angariados em 2020, relembra a associação ambientalista Zero. A PwC acrescenta que, já na COP26, os países concordaram que, antes de 2025, se terá de estabelecer uma nova meta, acima dos 100 mil milhões por ano – o objetivo era o de pelo menos duplicar a mobilização coletiva de financiamento.

A BCG esclarece ainda que grande parte dos 100 mil milhões seriam concedidos sob a forma de empréstimos, a taxas de mercado ou ligeiramente inferiores, “pelo que não é propriamente um ato de caridade”, considera HamzaTber, sócio diretor focado no clima e sustentabilidade. Além disso, os investimentos geram retornos. “A percentagem de subvenções é na verdade muito baixa”, conclui.

No ano passado, a Presidência da COP26 pediu à Alemanha e ao Canadá que elaborassem um “plano de entrega” para os 100 mil milhões. O plano prevê que o valor seja entregue até 2023. Mas, na ótica da Zero, é preciso que os países desenvolvidos compensem a falta de entrega dos 100 mil milhões a tempo, garantindo um montante global coletivo de, pelo menos, 600 mil milhões de dólares para o período 2020-2025.

Para a mesma organização não-governamental, na voz de Carolina Silva, o facto de a angariação dos 100 mil milhões de dólares ter vindo a falhar, “coloca a necessidade acrescida de angariar e mobilizar o setor privado”, sobretudo tendo em conta o que aí vem. Estima-se que as necessidades de financiamento, após 2025, ascendam aos biliões de dólares. “A ONU [Organização das Nações Unidas] estima que sejam necessários 125 biliões de dólares em investimentos até 2050 para atingir o ‘net zero’ [zero emissões de carbono]. A mobilização de capital privado é a única maneira de levantar essas quantias, e esperamos que vários novos fundos e iniciativas sejam lançados na COP27”, continua a mesma porta-voz.

“Os países desenvolvidos devem também continuar a liderar a mobilização de financiamento climático de uma ampla variedade de fontes, instrumentos e canais, tendo em conta o papel significativo dos fundos públicos”, defende a entidade da ONU com a pasta do Clima, a UNFCC, no AdaptationGapReport de 2022.

E existe “uma grande variedade” de fundos climáticos multilaterais sob a alçada da UNFCCC, realça Cláudia Coelho, partner da PwC dedicada à Sustentabilidade e Alterações Climáticas, apontando também como possíveis fontes de financiamento outros fundos públicos nacionais, que podem vir a ser desenhados e implementados. Mas “a mobilização do setor privado é uma contribuição adicional essencial”, afere.

Além dos 100 milhões. Quanto custam as perdas e danos?

Em paralelo, fala-se de financiamento para as “Perdas e Danos”, ou seja, um orçamento que se destina a responder às consequências mais imediatas das alterações climáticas nestes países e que já estão a ser vividas, como por exemplo em fenómenos naturais.

Os custos económicos de perdas e danos foram estimados em 400 mil milhões de dólares em 2030 segundo um estudo e entre 290-580 mil milhões de dólares segundo outro, indica a Zero. O valor final “dependerá do caminho que conseguirmos seguir: se limitarmos o aquecimento global a 1,5ºC ou 2°C, necessitaremos de menos financiamento para Perdas e Danos ou para Adaptação do que se formos para um cenário de 3°C”, aponta o diretor da BCG.

“Este é um dos temas mais complexos e controversos nas negociações climáticas e deverão ser apresentadas propostas sobre um possível mecanismo de financiamento para perdas e danos. A falta de progresso nesta matéria poderá ter impactos relevantes nas relações entre países desenvolvidos e em desenvolvimento”, avalia Cláudia Coelho.

Mas será realista pensar nestas enormes necessidades de financiamento numa altura em que as pressões inflacionistas afetam todo o globo, e a Europa é particularmente afetada por uma crise energética?

O diretor da BCG é perentório: As emergências a curto prazo não nos devem distrair dos nossos objetivos a longo prazo. E a Zero não tem duvidas: “É realista”. Como termo de comparação, relembra que só a União Europeia mobilizou cerca de nove vezes esse valor [dos 100 mil milhões] para o plano de recuperação pós-pandemia no Velho Continente. Por outro lado, só na primeira metade de 2022 apenas seis empresas de combustíveis fósseis tiveram lucros suficientes para cobrir os custos dos maiores eventos climáticos e meteorológicos extremos nos países em desenvolvimento e ainda ficariam com cerca de 70 mil milhões de dólares de lucro. “O financiamento, por isso, existe”, conclui Carolina Silva.