IHRU cria gabinete de fiscalização do arrendamento

Principal função do Gabinete de Fiscalização do Arrendamento Habitacional é "assegurar a atividade de fiscalização do IHRU".

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), tutelado pelo Ministério da Habitação, criou o Gabinete de Fiscalização do Arrendamento Habitacional, que terá, entre outras funções, promover ações de fiscalização após queixas ou denúncias e verificar a existência de irregularidades ou ilegalidades na publicitação do arrendamento de habitações.

“Importa proceder à criação da unidade orgânica de segundo nível que assegurará as competências previstas no Regulamento da Atividade de Fiscalização do IHRU”, refere a deliberação publicada esta terça-feira em Diário da República. Assim, em maio, o Conselho Diretivo do IHRU decidiu a criação do Gabinete de Fiscalização do Arrendamento Habitacional (GFAH), cuja função é “assegurar a atividade de fiscalização do IHRU”.

Entre as competências definidas para esta nova entidade destacam-se a “promoção de ações de fiscalização” na sequência de “queixa ou denúncia, sobre a existência de indícios de situações irregulares ou ilícitas no domínio de arrendamento de habitações ou de outra forma de cedência da utilização de habitações mediante contrapartida”.

O GFAH vai ainda “assegurar as comunicações às entidades públicas competentes para agir” nas situações mencionadas acima, “em que haja indícios suficientes para suspeitar da prática de crime ou de ilícito contraordenacional“. E ainda “assegurar as comunicações às entidades públicas competentes para agir (…) sobre as situações irregulares ou ilegais relacionadas com o edificado, nomeadamente ao nível da sua conservação ou utilização“.

“Verificar a existência de indícios de irregularidade ou ilegalidade na publicitação do arrendamento de habitações e propor superiormente a participação das mesmas ao IMPIC [Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção]” é outra das funções, bem como “propor o arquivamento da ação de fiscalização, quando a informação seja insuficiente e ou se conclua pela inexistência de irregularidade ou ilícito”, lê-se.

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Bundesbank prepara plano de emergência de dinheiro em caso de apagão

  • Joana Abrantes Gomes
  • 15 Novembro 2022

O banco central da Alemanha está a preparar medidas para o caso de o país enfrentar um apagão energético. Plano inclui entregas de emergência de dinheiro e limites aos levantamentos.

O Bundesbank está a preparar entregas de emergência de dinheiro para manter a economia alemã a funcionar, no caso de um apagão devido a cortes de energia na sequência da invasão russa da Ucrânia, avança a Reuters (acesso pago) . Os planos do banco central da Alemanha incluem possíveis limites a levantamentos de dinheiro.

De acordo com fontes com conhecimento dos preparativos, que aceleraram nas últimas semanas após Moscovo ter reduzido o fornecimento de gás, as autoridades alemãs estão também a estudar a vertente da distribuição, em particular a possibilidade de acesso prioritário a combustível para os transportadores de dinheiro.

Publicamente a probabilidade de um apagão é desvalorizada, mas as discussões — que, além do Bundesbank, incluem o regulador do mercado financeiro, BaFin, e associações da indústria financeira — mostram o quão sério levam a ameaça e como se esforçam para prevenir potenciais cortes de energia.

O acesso a dinheiro é uma grande preocupação para a população alemã, que valoriza a segurança e o anonimato que este oferece e que tende a utilizá-lo mais do que outros países europeus. Um estudo recente do Bundesbank concluiu que cerca de 60% das compras diárias na Alemanha são pagas em dinheiro e que os alemães, em média, retiravam anualmente mais de 6.600 euros sobretudo das caixas multibanco.

“Temos de enfrentar preventivamente o cenário realista de um apagão”, disse Andreas Paulick, diretor da organização da indústria alemã BDGW. “Seria totalmente ingénuo não falar sobre isto numa altura como agora”, acrescentou.

Já os bancos do país consideram “improvável” um apagão em grande escala, segundo a Deutsche Kreditwirtschaft, a organização que engloba o setor financeiro. Ainda assim, estão “em contacto com os ministérios e autoridades relevantes” para planear tal cenário.

Os reguladores financeiros da Alemanha receiam que os bancos não estejam totalmente preparados para grandes falhas de energia e consideram-no um novo risco, anteriormente imprevisto, segundo uma das fontes disse à agência britânica.

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Segurança Social dá bónus de 1,44 milhões aos funcionários que fazem cobrança coerciva de dívidas

Bónus é atribuído sempre que os objetivos de cobrança coerciva de dívidas são atingidos. Em 2021 foram cobrados 434 milhões de euros, mais do que os 396 milhões previstos.

A Segurança Social vai pagar um bónus de 1,44 milhões de euros aos trabalhadores do Departamento de Gestão da Dívida do Instituto de Gestão Financeira (IGFSS). Este prémio está previsto desde 2019 e resulta do bom desempenho destes funcionários na cobrança coerciva de dívidas.

Sempre que são atingidos os objetivos de cobrança de dívida anualmente definidos no Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), é atribuído um prémio de desempenho aos dirigentes e trabalhadores que exercem funções de cobrança de dívida. E esses objetivos foram atingidos.

De acordo com a portaria publicada esta terça-feira em Diário da República, “o objetivo de cobrança de dívida do IGFSS previsto no QUAR para 2021 foi fixado em 396 milhões de euros, tendo a cobrança efetiva ascendido a 434 milhões de euros, o que se traduziu na superação do objetivo”.

Assim, a lei prevê que o valor dos prémios a atribuir a estes funcionários seja calculado em função da taxa de justiça cobrada no respetivo ano. E, de acordo com a mesma portaria, “o montante de taxa de justiça cobrado no ano de 2021” foi de 11.041.803,51 euros. E o valor dos prémios corresponde a 13% da taxa de justiça cobrada anualmente. Ora, feitas as contas, serão entregues 1,44 milhões de euros em prémios.

Este montante é superior ao bónus de 1,29 milhões de euros entregue em 2021. Os prémios serão distribuídos trimestralmente, nos meses de março, junho, setembro e dezembro.

Embora não se saiba por quantos trabalhadores será distribuído o prémio, este varia consoante a função exercida — os dirigentes intermédios e técnicos superiores recebem 500 euros e os assistentes técnicos recebem 340 euros.

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Preços dos alimentos em Espanha têm maior subida desde 1994

  • ECO
  • 15 Novembro 2022

Inflação em Espanha desacelera em outubro, pelo terceiro mês consecutivo, para 7,3%. Mas o preço dos alimentos aumentou 15,4%, a maior subida desde 1994.

Os preços dos alimentos em Espanha tiveram em outubro a maior subida desde 1994. Mas, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) de Espanha divulgados esta terça-feira, a inflação desacelerou 1,6 pontos percentuais face ao mês anterior, fixando-se em 7,3%

A inflação de 7,3% em outubro é inferior à registada em setembro (8,9%), uma desaceleração que pode ser explicada pela descida dos preços da eletricidade e do gás, face ao agravamento sofrido um ano antes (outubro de 2021), segundo o INE espanhol.

Também o vestuário e o calçado influenciaram este comportamento da inflação em outubro, porque as novas coleções chegaram às lojas com aumentos de preços inferiores aos do mês homólogo.

No extremo oposto, estão os alimentos e bebidas não alcoólicas, que “mais influenciaram” o aumento da inflação em outubro, segundo o INE espanhol. Houve um aumento de preços de 15,4%, comparando com outubro de 2021, a maior subida desde janeiro de 1994. O destaque vai para os aumentos nos legumes e hortaliças, leite, queijo, ovos e carne.

Sem os preços dos alimentos não processados e da energia (inflação subjacente), a variação dos preços em outubro em Espanha foi 6,2%, menos duas décimas do que em agosto. Comparando com setembro, os preços em Espanha aumentaram 0,3% em outubro.

Outubro é, assim, o terceiro mês consecutivo de moderação da inflação em Espanha, que foi de 10,5% em agosto e de 8,9% em setembro.

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PS e PSD coincidem na possibilidade de isolar doentes e aceder a metadados

  • Lusa
  • 15 Novembro 2022

Os projetos de revisão constitucional do PS e PSD coincidem na possibilidade de isolar doentes graves e contagiosos e de permitir o acesso a metadados de telecomunicações com controlo judicial.

Os projetos de revisão constitucional de PS e PSD coincidem na possibilidade de isolar doentes graves e contagiosos e de permitir o acesso pelos serviços de informações a metadados de telecomunicações com controlo judicial.

O alargamento do acesso universal, gratuito e obrigatório ao ensino secundário e a modernização de alguma linguagem da lei fundamental são outros pontos semelhantes dos dois projetos, embora o PS pretenda apenas alterar 20 artigos da atual Constituição e o PSD mais de 70.

Na sexta-feira, terminou o prazo para apresentação de projetos de revisão constitucional, desencadeado após a apresentação de um texto pelo Chega, e todos os grupos parlamentares e dois deputados únicos entregaram iniciativas, num total de oito diplomas, que serão agora discutidos e votados numa comissão eventual a ser constituída. No entanto, as alterações da Constituição só podem ser aprovadas por maioria de dois terços dos deputados, o que, na atual composição parlamentar, implica o voto favorável de PS e PSD.

A Lusa comparou os projetos dos dois maiores partidos, e quer PS quer PSD tentam responder – com formulações semelhantes, mas não iguais – às duas questões que o Presidente da República apontou como essenciais num processo de revisão da lei fundamental: como permitir o acesso aos metadados para efeitos de investigação judicial, depois de o Tribunal Constitucional ter ‘chumbado’ a lei em vigor, e como decretar, com segurança jurídica, confinamentos em caso de uma nova pandemia, ainda que sem estado de emergência.

No caso da saúde, o PSD começa por adicionar às razões para decretar o estado de sítio ou emergência uma “emergência de saúde pública”, com os socialistas a manterem a atual formulação constitucional (que já inclui a calamidade publica entre os motivos para esta forma de suspensão de direitos).

Ambos os partidos optam por acrescentar no artigo que regula o direito à liberdade e segurança (27.º) uma nova exceção às atuais que já permitem a privação da liberdade.

Os socialistas determinam que a privação da liberdade possa decorrer também para “separação de pessoa portadora de doença contagiosa grave ou relativamente à qual exista fundado receio de propagação de doença ou infeção graves, determinada pela autoridade de saúde, por decisão fundamentada, pelo tempo estritamente necessário, em caso de emergência de saúde pública, com garantia de recurso urgente à autoridade judicial”.

O PSD usa uma formulação diferente, mas com intenção semelhante: “Confinamento ou internamento por razões de saúde pública de pessoa com grave doença infetocontagiosa, pelo tempo estritamente necessário, decretado ou confirmado por autoridade judicial competente”.

Para resolver o problema do acesso aos metadados das comunicações (entre os quais se podem incluir informações como a origem, destino, data e hora, tipo de equipamento e localização), o PSD opta por apenas introduzir uma nova alínea no artigo sobre a inviolabilidade do domicílio e da correspondência (34.º), determinando que “a lei pode autorizar o acesso do sistema de informações da República aos dados de contexto resultantes de telecomunicações, sujeito a decisão e controlo judiciais”.

O PS introduz mais alterações a este artigo, começando por acrescentar uma nova alínea que determina que “a vigilância eletrónica do domicílio só pode ser ordenada pela autoridade judicial competente, nos casos e segundo as formas previstos na lei”.

Depois, mantendo a proibição de “toda a ingerência das autoridades públicas na correspondência, nas telecomunicações e nos demais meios de comunicação, salvos os casos previstos na lei em matéria de processo criminal”, introduz uma exceção a este princípio geral: “O acesso, mediante autorização judicial, pelos serviços de informações a dados de base, de tráfego e de localização de equipamento, bem como a sua conservação, para efeitos de produção de informações necessárias à salvaguarda da defesa nacional, da segurança interna de prevenção de atos de sabotagem, espionagem, terrorismo, proliferação de armas de destruição maciça e criminalidade altamente organizada, nos termos a definir pela lei”.

À parte estas duas matérias, quer PS quer PSD introduzem algumas mudanças na linguagem da Constituição substituindo, por exemplo, direitos do homem por direitos humanos. Quanto à expressão atualmente usada “cidadãos portadores de deficiência”, o PS quer mudá-la para “cidadãos com deficiência” e o PSD para “pessoas com deficiência”.

Ambos os partidos acrescentam novas tarefas fundamentais ao Estado, mas não coincidentes: o PS quer inserir neste artigo a erradicação da pobreza, a defesa do ambiente ou os laços com as comunidades emigrantes, enquanto o PSD acrescenta no artigo 9.º a promoção da “coesão e equidade entre gerações”.

Nos direitos dos trabalhadores, há algumas preocupações semelhantes – o PSD quer incluir a proteção de menores, o PS proibir “o trabalho infantil” –, mas os socialistas querem ainda impedir um eventual corte de vencimentos.

“Os salários gozam de garantias especiais, nos termos da lei, incluindo a salvaguarda do montante e condições de pagamento contratualmente acordados”, lê-se no texto do novo artigo proposto pelo PS.

Na saúde, os dois partidos mantêm que este direito é garantido por “um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”.

Os socialistas acrescentam no acesso universal a cuidados de saúde os de medicina reprodutiva e paliativa (esta última também referida por PSD), enquanto os sociais-democratas querem incluir na lei fundamental que o direito à proteção à saúde só se faz “com o acesso universal e em tempo e qualidade adequados aos cuidados de saúde necessários, aproveitando a complementaridade com os serviços privados e social”.

PS e PSD mexem também no artigo sobre habitação, mas em sentidos diferentes: os socialistas querem que fique na Constituição que cabe ao Estado assegurar as suas bases e que a habitação económica e social tem de ter uma “atribuição transparente e em condições de igualdade”, dando especial proteção a jovens, cidadãos com deficiência, idosos, família com menores, monoparentais ou numerosas, sem abrigo ou vítimas de violência doméstica, entre outros.

Já o PSD quer incluir na Constituição a necessidade de aproveitar os imóveis públicos devolutos e estimular a oferta privada e cooperativa de habitação própria e arrendada, bem como determinar que “o Estado promove o acesso a habitação própria e o mercado de arrendamento”.

Ambos fazem alterações ao artigo sobre ambiente, de forma a incluir preocupações com a economia circular e alterações climáticas, mas o PS quer ainda que fique inscrito que o acesso aos transportes públicos deve ser acessível e tendencialmente gratuito, bem como incluir entre os direitos na área ambiental a proteção do bem-estar animal, o acesso á agua potável e o saneamento básico “a um custo socialmente aceitável”.

No artigo sobre a família, o PS quer incluir entre as tarefas do Estado medidas de prevenção e combate a violência doméstica e de género, enquanto o PSD quer remover obstáculos à natalidade, proteção às famílias numerosas e consagrar na Constituição o estatuto de cuidador informal.

Finalmente, no ensino parece haver alguma margem de entendimento entre os dois partidos, já que quer PS quer PSD querem consagrar na Constituição que, além do ensino básico, também o ensino secundário deve ser universal, obrigatório e gratuito.

Os socialistas querem ainda atribuir estas três características ao ensino pré-escolar, enquanto os sociais-democratas apontam que o Estado tem de assegurar o acesso “universal e gratuito” às creches e educação pré-escolar, e colocam no artigo seguinte (no qual o PS não mexe) a necessidade de complementaridade com o ensino privado e cooperativo.

As semelhanças entre os dois projetos acabam no artigo 74.º da Constituição, já que o PS não mexe na organização económica, no sistema financeiro e fiscal, nem na organização do poder político ou dos tribunais, várias áreas em que os sociais-democratas pretendem numerosas mudanças.

O secretário-geral do PS, António Costa, já avisou que o partido vai recusar propostas de revisão da Constituição sobre matérias institucionais, alegando que essa discussão seria incompreensível para os cidadãos na atual conjuntura e um desrespeito pelas autonomias regionais.

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Preço do gás natural sobe 9,5% com previsões de baixas temperaturas

Subida do preço resulta das previsões de baixas temperaturas e das interrupções nos fornecimentos da Noruega.

O preço do gás natural na Europa está a subir quase 10% esta terça-feira, depois de uma queda de 14% na semana passada. A explicar este aumento do preço estão as previsões de descida de temperatura para os próximos dias, que levará as famílias a recorrerem a sistemas de aquecimento.

Os futuros TTF de gás natural para entrega em dezembro estão a valorizar 9,49% para 124,5 euros por MWh esta terça-feira, acumulando uma subida de quase 6% nos últimos cinco dias, de acordo com o site Barchart.

Evolução do preço do gás natural na Europa desde maio.

Esta subida do preço do gás natural acontece devido às previsões de baixas temperaturas e às interrupções nos fornecimentos da Noruega, o maior exportador de gás da Europa, diz a Bloomberg.

Após um longo período de clima excecionalmente ameno, as temperaturas deverão cair abaixo da média no final da semana. Para Berlim prevê-se mesmo que caiam abaixo de zero, de acordo com a Maxar Technologies LLC, citada pela Bloomberg. Isso deverá forçar as pessoas a recorrer a sistemas de aquecimento, aumentando, assim, a procura por gás natural, mas também de diesel.

Além disso, os fluxos de gás vindos da Noruega caíram após problemas nas instalações. O campo de Asgard foi encerrado no passado domingo devido a um incêndio e não deverá voltar a funcionar até dia 19 de novembro.

As autoridades alertam, assim, que a crise energética está longe de terminar, uma vez que os fornecimentos mundiais de gás continuam limitados e o próximo inverno poderá ser mais desafiante. Isso está a deixar o mercado preocupado.

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Câmara de Cascais prevê investimento de 162 milhões na Estratégia Local de Habitação

  • Lusa
  • 15 Novembro 2022

Atualmente, o município tem cerca de 2.500 fogos para habitação pública (4%). Com a Estratégia Local de Habitação, prevê crescer para 7,5% de casas a custos acessíveis em Cascais.

A Câmara Municipal de Cascais, no distrito de Lisboa, pretende investir 162 milhões de euros para implementar até 2026 a Estratégia Local de Habitação (ELH), que será homologada esta terça-feira, permitindo apoiar cerca de 7.500 pessoas.

A homologação da ELH de Cascais, que decorrerá esta tarde, vai permitir que o município se candidate ao 1.º Direito, programa do Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), e a fundos do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), estando previsto uma comparticipação de cerca de 59 milhões de euros, segundo explicou à agência Lusa o presidente da autarquia, Carlos Carreiras (PSD).

A ELH tinha sido aprovada pela Câmara Municipal de Cascais, por unanimidade, em janeiro deste ano, tendo identificado 4.085 famílias com necessidades de realojamento no concelho. “Só agora vai ser homologada por parte do Governo e do IHRU. Desde então, o que temos estado a fazer é a adquirir terrenos. Vamos adquirir agora um terreno grande. Isso vai permitir ampliar os próprios números no futuro da parte habitacional”, sublinhou o autarca social-democrata.

Segundo explicou Carlos Carreiras, a implementação da Estratégia Municipal de Habitação em Cascais vai permitir “criar núcleos habitacionais a custos acessíveis (jovens e classe média) em todas as freguesias do concelho, promovendo, numa primeira fase, a construção de 800 novos fogos em terrenos municipais, representando um acréscimo em 30% da dimensão atual do parque habitacional municipal”.

“Cascais é hoje um dos concelhos que mais habitação pública tem (cerca de 2.500 fogos), mas estamos a falar de cerca de 4% da habitação total. Com o que vamos fazer vamos acrescentar mais 2%. E, com o que estamos a pensar, ao comprar terrenos ainda para fazer, chegaremos a 7,5%, o que ainda é manifestamente baixo comparativamente com outros países europeus”, apontou. O ELH de Cascais prevê a disponibilização de mais 2.869 casas, que resulta na reabilitação de 1.960 fogos e a construção dos restantes, após a compra dos terrenos.

De acordo com o município, a reabilitação do parque habitacional prevê o “melhoramento das fachadas dos prédios, com a aplicação de isolamento térmico, a alteração dos vãos envidraçados para novos vãos com corte térmico, a substituição das colunas de abastecimento de água nas áreas comuns, a requalificação de iluminação das áreas comuns, através da implementação de luz ‘led’ e de sensor, a instalação de painéis fotovoltaicos para produção de energia para as áreas comuns e a reabilitação ou substituição de coberturas”.

A homologação do ELH de Cascais vai decorrer numa cerimónia na qual participará o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), segundo o Governo, o programa 1.º Direito, que visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, prevê um investimento total de 700 milhões de euros até 2024, destinado a comparticipações não reembolsáveis.

Em vigor desde junho de 2018, com a portaria que o regulamenta publicada em agosto desse ano, o programa 1.º Direito integra o primeiro objetivo da NGPH do Governo de “dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional”, prevendo a concessão de apoio público para “proporcionar o acesso a uma habitação adequada a pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional no mercado”.

Aos municípios cabe definir as estratégias no âmbito da habitação nos respetivos territórios e “agregar, avaliar e gerir todos os pedidos de apoio ao abrigo do 1.º Direito que lhe sejam submetidos”. No entanto, cabe ao IHRU “analisar e aprovar as candidaturas” e as estratégias apresentadas por cada município.

Grande parte dos investimentos previstos no âmbito das Estratégias Locais de Habitação poderá ser concretizada com verbas provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). As verbas destinadas à habitação no PRR permitirão financiar a fundo perdido, a 100%, 26 mil habitações no âmbito do programa 1.º Direito. Para isso, terão de estar concluídas até ao final do primeiro semestre de 2026, o período de execução do PRR.

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Receitas da Vodafone Portugal sobem 6,1% no primeiro semestre

  • Lusa
  • 15 Novembro 2022

No segmento móvel, no final de setembro, o número de clientes móveis fixava-se nos 4,775 milhões, o que representa um aumento de 1,9% anual, refere a Vodafone.

As receitas de serviço e as totais da Vodafone Portugal subiram mais de 6% no primeiro semestre fiscal terminado em setembro, para 561 milhões e 612 milhões de euros, respetivamente, divulgou a operadora esta terça-feira.

No primeiro semestre do ano fiscal 2022-2023, que decorreu entre abril e setembro, as receitas de serviço da Vodafone Portugal “atingiram 561 milhões de euros, o que representa um crescimento de 6,2% face ao período homólogo do ano fiscal anterior”, refere a operadora, em comunicado.

“As receitas totais registaram um aumento de 6,1%, contabilizando 612 milhões de euros”, adianta a empresa liderada por Mário Vaz.

Este crescimento “no desempenho do primeiro semestre é sustentado pela sua estratégia consistente de inovação no mercado nacional, embora os desafios impostos pelo atual contexto socioeconómico tenham já impactado os indicadores deste exercício, em particular no último trimestre”, salienta a Vodafone Portugal.

Entre julho e setembro, as receitas de serviço somaram 286 milhões de euros, uma subida homóloga de 5,7% e as receitas totais cresceram 6%, para 313 milhões de euros.

“No que concerne ao segmento móvel, no final de setembro o número de clientes móveis fixava-se nos 4,775 milhões, o que representa um aumento de 1,9%” anual, refere a Vodafone.

O serviço fixo “manteve o seu desempenho positivo num ambiente competitivo”, adianta a operadora, referindo que “neste trimestre, a base de clientes de banda larga atingiu os 905 mil e a base de clientes de TV alcançou os 833 mil, estes indicadores cresceram ambos 6,8% quando comparado com o ano anterior”.

No segundo trimestre fiscal, a Vodafone Portugal “continuou a expandir a sua presença na rede de fibra em todo o país”, sendo que no final de setembro “a rede FTTH de última geração abrangia 4,3 milhões de lares e empresas”, mais 6% que um ano antes, “através de rede própria e de parcerias estratégicas”.

Também continuou o projeto de modernização da rede móvel, “que inclui não só a acelerada expansão de cobertura da rede 5G, mas também a execução do acordo de partilha de infraestrutura com a NOS”.

Estes resultados “ocorreram num contexto de expressiva inflação, em particular no segundo trimestre, a mais alta na nossa história de 30 anos celebrados a 18 de outubro”, salienta o presidente executivo (CEO) da Vodafone Portugal, Mário Vaz, citado no comunicado.

“No setor das telecomunicações este impacto agrava-se, em particular pelos custos os combustíveis e de energia – de que somos grandes consumidores em resultado da sua essencialidade para a operação das nossas redes -, bem como pelos distúrbios das cadeias logísticas e consequente aumento de preços e prazos de entrega dos equipamentos necessários à operação”, prossegue o executivo.

Para a operadora: “esta conjuntura tem um impacto acrescido num momento em que estamos a desenvolver múltiplos planos de modernização da nossa rede (móvel e fixa), para levar ao maior número de utilizadores as potencialidades de uma infraestrutura ainda mais rápida e fiável”.

“Apesar dos desafios do atual contexto, estamos empenhados em dar continuidade ao nosso compromisso – que já perdura há 30 anos – com Portugal e com os nossos Clientes, permitindo-nos entregar cada vez mais valor e reforçar a nossa posição competitiva no setor”, remata Mário Vaz.

No final de setembro, a Vodafone Portugal anunciou um acordo com a Llorca JVCO Limited, acionista da Másmóvil, para a compra da empresa Cabonitel S.A., detentora da Nowo, “o qual se encontra sujeito à necessária aprovação regulatória, com conclusão prevista para o primeiro semestre do ano civil de 2023”.

A compra da operação da Nowo irá permitir “à Vodafone aumentar a sua base de clientes, bem como a sua cobertura de rede fixa”, reitera a empresa, no comunicado.

“O crescimento da utilização das nossas redes e em particular nos dados móveis, continua a fazer-se a um ritmo muito acelerado”, refere a Vodafone, apontando que no pico de verão – julho e agosto – “o tráfego de dados na rede móvel da Vodafone duplicou (102%), quando comparado com o mesmo período de 2019, antes do início da pandemia”.

Este aumento “reflete o perfil de consumo dos utilizadores, o maior recurso aos dispositivos móveis durante os tempos de lazer, bem como a retoma do turismo e o regresso dos grandes eventos”.

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O incidente de cibersegurança virou crise, e agora?

  • ECO + EY
  • 15 Novembro 2022

Certos incidentes de cibersegurança, aparentemente pequenos, podem resultar em situações de crise que deixam toda a organização em sobressalto. Estarão as organizações preparadas?

De acordo com o Relatório de Riscos e Conflitos de 2022 (Observatório de Cibersegurança – CNCS), as ameaças relacionadas com eventos diruptivos encontram-se ativamente presentes, destacando-se como predominante o ransomware. São de realçar também o incremento de ameaças híbridas, ataques de denial-of-service, bem como os ataques à cadeia de valor.

Os ataques são cada vez mais complexos e multilaterais, combinando diferentes abordagens para maximizar a probabilidade de comprometer os sistemas críticos das organizações. Uma vez atingidas por um ciberataque desta natureza disruptiva, muitas organizações não têm hoje uma capacidade robusta de resposta e experienciam períodos prolongados de disrupção, perda de receita, diminuição da credibilidade da marca e potenciais impactos legais.

André Revés Pereira é Senior Associate, EY Portugal, Cybersecurity, Consulting Services

Recentemente, verificaram-se várias situações a nível nacional com elevada exposição pública, em vários sectores desde retalho, administração pública, meios de comunicação e saúde às telecomunicações. Os impactos resultantes podem permanecer visíveis durante anos. A sua profundidade e duração dependem altamente do grau de preparação e prontidão da organização. É importante que as organizações estabeleçam condições que permitam manter um grau de resiliência e de recuperação perante este tipo de eventos. Entre os diferentes fatores de sucesso destaca-se:

  • Definição de Playbooks de cibersegurança – Identificar a sequência de ações a ser tomada para responder a determinado tipo de ciberataque, cobrindo todo o ciclo de gestão do evento, fazendo a ligação entre a resposta a incidentes, a continuidade de negócio e o disaster recovery;
  • Identificação dos processos críticos para o negócio – Identificar os processos e ativos essenciais aos objetivos da organização, através de avaliações de impacto no negócio que permitem priorizar a sua recuperação e adequar a resposta;
  • Definição de procedimentos de escalada – Definir critérios claros que identifiquem quando um incidente de cibersegurança deve ser escalado, formalizando os fluxos de comunicação;
  • Criação de um Comité de Gestão de Crise – É importante envolver as pessoas com autoridade e conhecimento técnico necessários à tomada de decisões. Tipicamente no Comité destaca-se entre as principais figuras, a Comissão Executiva, o Chief Information Security Officer e os responsáveis pelo IT, Jurídico, Comunicação/Marketing, Risco e áreas de negócio afetadas;
  • Gestão da Comunicação – Criar e manter um plano de comunicação que identifique um porta-voz para comunicações externas, obrigações junto das partes interessadas, os canais apropriados e orientações para os principais cenários mais prováveis;
  • Formação – Realizar campanhas de sensibilização, de modo a garantir uma mudança cultural gradual, complementadas por ações de formação complementares para os colaboradores críticos ou com acessos privilegiados, de forma a garantir a sua prontidão e foco durante estes incidentes;
  • Realização de testes – O objetivo dos planos é assegurar que a resposta a estes eventos é ágil e adequada. Para isso, os planos e as pessoas têm que ser testados. Só desta forma será possível otimizar a resposta para que seja eficaz e célere;
  • Backups e Disaster Recovery – A existência de backups seguros dos dados que salvaguardem a sua disponibilidade e integridade bem como a redundância da infraestrutura aplicacional são fatores que influenciam diretamente a rapidez da sua recuperação e são fatores-chave para minimizar tempo de indisponibilidade dos sistemas;
  • Gestão de Parceiros – É também necessário garantir que não só existe uma proteção adequada internamente, mas também que a mesma visão é partilhada por todo o ecossistema de parceiros. Deve existir a devida due diligence e estabelecimento de acordos contratuais que responsabilizem o parceiro e tragam o conforto de que possui as capacidades necessárias à prevenção e resposta adequadas perante estas situações, nos timings relevantes.

Cada vez mais as organizações estão conscientes destes riscos e de que não é uma questão de se algum dia vão sofrer um incidente de cibersegurança, mas quando este acontecerá. De acordo com o Relatório de Riscos e Conflitos de 2022 (Observatório de Cibersegurança – CNCS), a perceção do risco de alguma entidade sofrer um incidente de cibersegurança, de acordo com os parceiros do CNCS inquiridos, encontra-se em 98% em 2021.

No entanto, continua ainda a existir um grande caminho a percorrer por parte das organizações, potenciado pelo déficit nos orçamentos e de colaboradores especializados, fatores que poderão contribuir para o sucesso do próximo ataque. De forma a otimizar a alocação dos recursos disponíveis, é fulcral recorrer a uma abordagem baseada no risco de forma a minimizar o grau de exposição da organização.

Texto por André Revés Pereira, Senior Associate, EY Portugal, Cybersecurity, Consulting Services

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Câmara de Caminha manipulou site para ajudar Miguel Alves

  • ECO
  • 15 Novembro 2022

Confrontado com provas de que o documento foi adulterado, Rui Lages recuou e reconheceu que tinham sido feitas “alterações”, mas remeteu a responsabilidade para Miguel Alves.

Parte de um documento que prova ter sido o gabinete de Miguel Alves a difundir um currículo com informações falsas de Ricardo Moutinho, empresário com o qual o agora ex-secretário de Estado havia negociado o projeto do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET), desapareceu do site institucional do município de Caminha, noticia esta terça-feira o Público (acesso condicionado).

Questionado sobre o assunto, Rui Lages — que sucedeu a Miguel Alves na presidência da autarquia — respondeu que “não foi feita qualquer alteração no texto em causa” e mostrou-se disponível para uma auditoria ao site. Porém, confrontado na segunda-feira com provas de que o documento foi adulterado, Rui Lages recuou e reconheceu que tinham sido feitas “alterações”, mas remeteu para Miguel Alves a responsabilidade das mesmas.

No currículo, Ricardo Moutinho diz ter sido “controller na Unilever Jerónimo Martins”, “analista na Vodafone Ventures, em Londres”, “diretor de investimentos na Goldman Sachs, em Londres”, mas também “assessor do ministro de Estado e das Finanças, no decurso do XXI Governo Constitucional”, que era então Mário Centeno, e “consultor da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC)”. Estas duas referências o Público já confirmou serem falsas. Tal como é o facto de o empresário ser apresentado no documento como PhD (doutoramento), uma formação que não possui.

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Menos de 1% das multas da Anacom são pagas na hora

  • ECO
  • 15 Novembro 2022

Desde 2012, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aplicou quase 32 milhões de euros em multas, mas apenas 265 mil euros foram pagos no momento da notificação.

Entre janeiro de 2012 e dezembro de 2021, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) concluiu 1.769 processos de contraordenação com decisão de aplicação de sanções ou admoestações. Estas correspondem a quase 32 milhões de euros, mas apenas 265 mil euros (0,8%) foram pagos de forma voluntária, avança o Jornal de Notícias (acesso pago). As entidades que recorreram da decisão viram a Justiça dar razão à Anacom, obrigando-as a pagar na mesma a coima.

A notícia surge quando as coimas aplicadas este ano já ultrapassam muito o valor de 2014, de quase 8 milhões de euros. Só a multa de 15 milhões de euros aplicada na segunda-feira à Meo, Nos, Vodafone e Nowo por violarem as regras da subida de preços corresponde a metade do total de coimas aplicadas na última década pela Anacom.

Tal como na maioria das outras vezes, as operadoras prometem recorrer da multa, pelo que não vão pagar tão cedo. Ao JN, a Anacom confirmou que “as grandes empresas, sejam operadoras ou fornecedoras de equipamentos, trabalham geralmente com grandes escritórios de advogados e, por regra, impugnam para pagar o menos possível”.

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Wall Street fecha em alta após final de sessão volátil

  • ECO
  • 15 Novembro 2022

PSI fechou a sessão em terreno positivo, em linha com o resto da Europa. Nos EUA, as bolsas fecharam a sessão em alta, alimentadas pelo alívio na inflação.

As bolsas americanas fecharam a sessão em alta, alimentadas pelo alívio na inflação, que aumenta a esperança dos investidores de que a Reserva Federal americana vai tirar o pé do acelerador no que diz respeito ao aumento das taxas de juro. O final da sessão foi atribulado, depois da notícia de que mísseis caíram em território polaco, fazendo duas vítimas mortais.

Já a bolsa de Lisboa fechou em terreno positivo esta terça-feira, acompanhando a tendência de ganhos do resto da Europa. O BCP valorizou mais de 1%, contribuindo, assim, para o desempenho positivo do índice. O setor da energia também contribuiu para a subida do PSI, com a Greenvolt e a Ren a avançar mais de 1%.

A falência da plataforma FTX levantou preocupações em todo o mundo sobre o mercado das criptomoedas. Esta segunda-feira, citado pela Reuters, o presidente do banco central de França pediu rapidez na resposta regulatória global face à incerteza financeira causada pelas moedas virtuais.

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