Exclusivo Candidatos à compra da Efacec sem acesso a contas

Os potenciais interessados na reprivatização da Efacec têm de apresentar manifestações de interesse até às 17h00 desta segunda-feira, mas não tiveram acesso às contas da empresa dos primeiros nove meses do ano, quando todos os sinais apontam para uma degradação face aos resultados do primeiro semestre, um prejuízo de 55 milhões de euros e em situação de falência técnica.

Como o ECO revelou em primeira mão, as negociações entre o Governo (via Parpública) e a construtora DST falharam ao fim de oito meses de negociações e isso determinou a abertura de um novo concurso de reprivatização. Primeiro com a resolução de conselho de ministros e depois com o anúncio, publicado pela Parpública num jornal. No primeiro, o Governo admite uma reestruturação da empresa, leia-se a venda da Efacec em partes, por exemplo, mas nas condições de reprivatização definidas em decreto-lei, o modelo é apenas de venda da participação acionista pública, que é de 71,73%. Com estes enquadramentos legais, mas sem contas, os candidatos a candidatos têm de apresentar manifestações de interesse na empresa.

As manifestações de interesse não são propostas formais de compra, são apenas a demonstração de interesse em avaliar um possível negócio. Mas isso exige também conhecer as contas da empresa em detalhe, nomeadamente custos com pessoal, dívida bancária e a fornecedores, contratos a prazo, entre outros indicadores. Quando o Governo iniciou o processo de reprivatização, Na segunda metade de 2020, mais de 30 empresas apresentaram manifestações de interesse, e depois apenas dez fizeram propostas não vinculativas.

O ministro da Economia, António Costa Silva, repete com assiduidade que há vários interessados na Efacec, mas a verdade é que no anterior concurso só uma empresa chegou a fazer uma proposta vinculativa, precisamente a DST, e exigia várias condições financeiras, nomeadamente a redução da dívida da empresa para 90 milhões de euros, quando já ultrapassa os 200 milhões. Agora, a situação económica e financeira da Efacec é mais difícil do que a que existia quando a empresa foi nacionalizada.

Nos primeiros seis meses do ano, registou um prejuízo líquido consolidado de 55 milhões de euros, uma degradação acelerada das contas em comparação com os resultados do mesmo período de 2021, quanto tinha apresentado um prejuízo de 15 milhões. De acordo com os números a que o ECO teve acesso, a Efacec estava mesmo, no final de junho, em situação de falência técnica, com o capital próprio negativo em 54 milhões de euros. A notícia é do ECO, e nunca obteve resposta da Efacec e ou acionista Estado. Em 2021, os prejuízos da Efacec foram superiores a 180 milhões de euros.

Ainda não há informação oficial sobre as contas da Efacec até outubro — que já deveriam ter sido aprovadas em conselho de administração da companhia –, mas duas fontes conhecedoras do negócio antecipam que a situação económica e financeira é agora pior. A Efacec deixou de ter acesso a garantias bancárias para se apresentar a concurso e neste momento terá fundos, basicamente, para o pagamento de salários.

O Governo, de qualquer forma, já se comprometeu a sustentar a Efacec até haver uma reprivatização, qualquer que venha a ser o modelo. A Parpública, que controla a participação do Estado na Efacec, vai propor ao Governo “medidas de reestruturação, incluindo as soluções possíveis, devidamente avaliadas, e, sendo o caso, os respetivos instrumentos jurídicos, que se revelem necessárias à concretização da venda”, pode ler-se na Resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República. O objetivo é “manter o valor operacional do grupo e que permitam viabilizar condições” para a sua venda. Além disso, a Parpública deve ainda “assegurar a manutenção da atividade da empresa”, nomeadamente com apoios de tesouraria para que a empresa subsista até à conclusão da operação de reprivatização.

Desde que o Estado ficou com 71,73% do capital da empresa industrial, em julho de 2020, o Governo já injetou 165 milhões de euros em capital e garantias públicas a empréstimos bancários.