Hoje nas notícias: Dívida pública, PRR e setor social

A Comissão Europeia estima que a dívida pública portuguesa se mantenha próxima dos 100% do PIB daqui a dez anos. Nos concursos públicos, o preço é o único fator que determina a esmagadora maioria das adjudicações. Já o setor social deve contar com um apoio adicional de 70 milhões de euros. Veja estas e outras notícias que marcam a atualidade nacional.

Bruxelas vê dívida pública perto dos 100% daqui a dez anos

Apesar de acreditar na continuidade da trajetória de redução, a Comissão Europeia prevê que a dívida pública portuguesa continue próxima dos 100% do PIB nos próximos dez anos, ou seja, acima do limiar de 60%. As estimativas são que atinja 95,4% em 2033, segundo uma análise à sustentabilidade da dívida portuguesa feita por Bruxelas.

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Preço determina mais de 99% dos concursos públicos

A esmagadora maioria dos concursos públicos é determinada apenas pelo preço. Esta modalidade de adjudicação representa 98,5% dos contratos assinados no ano passado após concursos. O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) nota que existe uma “tímida representação no recurso à modalidade multifator” nas adjudicações.

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Governo aumenta orçamento do setor social em 70 milhões

Existe um princípio de acordo entre o Governo e as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) para um apoio extraordinário de 70 milhões de euros até ao final do ano. “Existe um princípio de acordo que ainda é preciso garantir e assinar”, adianta o dirigente da Confederação Cooperativa Portuguesa (Confecoop), Joaquim Pequicho, sendo que só deverá faltar a “luz verde” das Finanças. Em causa estão duas prestações de 35 milhões de euros, bem como a atualização em 5% dos apoios regulares, com uma parte a ser já paga em dezembro.

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Prazos e custos do PRR do património causam preocupação na DGPC e na ATL

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem um pacote de 150 milhões de euros para intervenções em 49 museus, monumentos, palácios e teatros que pressupõe que as obras estejam concluídas até ao final de 2025. No entanto, os prazos e custos do PRR estão a causar preocupação na Direção-Geral do Património Cultural e na ATL – Turismo de Lisboa e surgem dúvidas sobre a possibilidade de cumprir os prazos.

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Sindicato acusa Lucília Gago de violar “princípio da autonomia do MP”

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) teceu duras críticas à procuradora-geral Lucília Gago pela decisão de instaurar um “procedimento especial de averiguação” ao procurador Nuno Serdoura, titular dos autos da Operação Teia. Para o SMMP, esta decisão constitui “uma clara violação do princípio da autonomia do Ministério Público [MP], suscetível de afetar a objetividade do magistrado na condução do processo”, dizem em comunicado.

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