Bruxelas pede mais informação sobre fundos atribuídos a empresas de marido de ministra

A Comissão Europeia pediu ao Governo “informações adicionais” sobre a atribuição de verbas de fundos comunitários a empresas do marido da ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, segundo um documento a que a Lusa teve acesso.

Em resposta a uma questão do eurodeputado e líder do CDS, Nuno Melo, enviada ao executivo comunitário em 28 de setembro, a comissária europeia para a Coesão, Elisa Ferreira, adianta que “foram solicitadas ao Estado-membro em questão informações adicionais sobre o caso a que o Senhor Deputado se refere, para que a Comissão possa continuar a tratar do assunto”.

Elisa Ferreira reiterou ainda que a Comissão “tem tolerância zero em relação à fraude lesiva do orçamento da UE e espera que os Estados-membros, que são corresponsáveis pela boa gestão financeira do orçamento da UE, no âmbito da gestão partilhada, assumam o mesmo nível de compromisso”.

Caso seja identificada uma irregularidade, Bruxelas “pode impor a interrupção dos prazos de pagamento ou a suspensão dos pagamentos e impor correções financeiras ao Estado-membro se a despesa irregular ainda não tiver sido corrigida”.

Em 28 de setembro, Nuno Melo questionou a Comissão Europeia sobre a eventual ilegalidade da atribuição de verbas do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) a empresas do marido de Ana Abrunhosa.

“Não considera que a situação descrita configura um conflito de interesses e, por isso mesmo, a existência de uma ilegalidade e incompatibilidade?”, perguntou o eurodeputado ao executivo comunitário.

Segundo avançou em setembro o Observador, a Thermalvet, detida a 40% pelo marido de Ana Abrunhosa, recebeu 133 mil euros de um total de 303.275 euros, o que corresponde a mais de um terço dos fundos comunitários recebidos pelo país. Esta empresa foi fundada em outubro de 2020, 15 dias antes do arranque do projeto.

Já a Xiapu, empresa que conta com uma participação indireta do marido da ministra, recebeu 66.015 euros no quadro do programa Compete 2020.

A ministra da Coesão Territorial, que tutela as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) – responsáveis pela gestão dos fundos comunitários – alega que pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR), que não conclui a existência de conflitos de interesses, nem ilegalidades. Contudo, a PGR alerta também no parecer para a “obscuridade da lei”.

O FEADER financia a contribuição da UE para os programas de desenvolvimento rural em matéria de aumento da competitividade da agricultura, gestão sustentável dos recursos naturais e ações no domínio do clima e do desenvolvimento territorial equilibrado das economias e comunidades rurais.

Os programas são elaborados a nível nacional ou regional e devem prosseguir metas específicas relacionadas com os objetivos de desenvolvimento rural da UE.