Von der Leyen propõe mudanças nas regras das ajudas estatais face a lei da inflação dos EUA

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, propôs esta quarta-feira aos líderes da União Europeia (UE) mudanças nas regras das ajudas estatais, em 2023, para enfrentar o “duplo desafio” de regras norte-americanas contra inflação e crise energética.

Numa carta enviada aos chefes de Governo e de Estado da UE um dia antes de uma cimeira europeia em Bruxelas, a líder do Executivo comunitário contextualiza que “a agressão militar injustificada da Rússia contra a Ucrânia e a sua utilização da energia como arma provocaram um aumento acentuado dos preços da energia”, como do gás e da eletricidade que bateram máximos, ao mesmo que tempo que a lei norte-americana da redução da inflação (IRA – ‘Inflation Reduction Act’) está a “prejudicar a competitividade europeia”.

Por essa razão, Ursula von der Leyen pede um ajuste temporário às “regras em matéria de auxílios estatais durante alguns anos” para, assim, “facilitar o investimento público e fomentar esta transformação sem precedentes”. “As nossas regras em matéria de auxílios estatais existem para garantir que as empresas de todos os Estados-membros concorram em pé de igualdade dentro do mercado único. No entanto, estamos agora a atualizá-las para assegurar um quadro de auxílios estatais mais simples, mais rápido e ainda mais previsível, [dado que] precisamos de permitir apoio ao longo de toda a cadeia de valor, até à produção das mais estratégicas soluções de tecnologia verde e produtos finais limpos”, elenca a responsável.

Em concreto, Ursula von der Leyen assinala que o Executivo comunitário está a “consultar os Estados-membros com vista a uma adaptação limitada no tempo” para potenciar a aposta em energias renováveis, facilitar as ajudas à descarbonização de processos industriais, reforçar o apoio ao investimento para a produção de bens estratégicos para transição climática, fomentar novos projetos tecnológicos ‘verdes’ e ainda facilitar a notificação dos auxílios estatais nestes domínios. “Estas mudanças poderiam ser implementadas no início de 2023”, sugere a líder do executivo comunitário.

Na carta, a que a Lusa teve acesso, Ursula von der Leyen refere que a UE está agora “a lutar com esta combinação de preços de energia mais elevados na Europa e o impacto do IRA”. “Este é o pano de fundo da nossa reunião no final desta semana e, em resposta, gostaria de propor um plano de quatro pontos para enfrentar este duplo desafio”, destaca.

Além de mudanças nas regras das ajudas estatais, a presidente da Comissão Europeia defende um trabalho “em estreita colaboração com a administração Biden sobre os aspetos mais preocupantes do IRA”, visando “reforçar conjuntamente as bases industriais de energia limpa e assegurar que os respetivos programas de incentivo se reforcem mutuamente”.

Ao mesmo tempo, Ursula von der Leyen quer “investimento público europeu para acelerar a transição energética”. Por reconhecer que “nem todos os Estados-membros têm o espaço orçamental para os auxílios estatais”, a responsável diz ser necessário “encontrar uma solução estrutural para impulsionar a indústria de tecnologia limpa na Europa”, estando em causa um novo fundo soberano que será proposto no próximo verão.

A líder do Executivo comunitário defende ainda um reforço da utilização de energias renováveis, anunciando que, “nos próximos dias”, isso será tido em conta na consulta relativa à reforma do mercado da eletricidade, cuja proposta legal será apresentada no início de 2023 para dar “aos consumidores um melhor acesso a energias renováveis de menor custo e preços mais estáveis a longo prazo”.

A lei norte-americana da redução da inflação, que entrou em vigor em agosto, tem por objetivo reduzir os custos para os norte-americanos, abrangendo, por exemplo, investimentos no setor da energia e subsídios para veículos elétricos, baterias e projetos de energia renovável. Contudo, muitos destes subsídios só incluem produtos fabricados nos Estados Unidos.

As tensões geopolíticas devido à guerra na Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu porque a UE ainda depende dos combustíveis fósseis russos como o gás (apesar de ter reduzido as importações por gasoduto de 40% para menos de 10%), temendo cortes e perturbações no fornecimento este inverno.

UE deve criar e financiar uma política industrial comum

A presidente da Comissão Europeia reiterou também, num debate no Parlamento Europeu (PE) esta quarta-feira, em Estrasburgo, que a União Europeia (UE) deve criar um financiamento para desenvolver uma “política industrial europeia”.

Ursula von der Leyen defendeu — num debate sobre a reunião do Conselho Europeu, na quinta-feira, em Bruxelas — a necessidade de se “galvanizar o forte poder industrial europeu na luta global contra as alterações climáticas”, o que, sustentou, “exige uma política industrial europeia comum com financiamento europeu comum”.

A líder do Executivo comunitário referiu que, a médio prazo, o bloco precisa de “uma solução mais estrutural” do que o plano REPowerEU – lançado para responder aos desafios criados pela invasão da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro, – que permita à indústria europeia continuar a “liderar na transição ecológica”.

“Por isso, introduzi a ideia de um fundo soberano”, acrescentou, salientando que uma proposta detalhada deverá ser apresentada este verão. Para Von der Leyen, a UE tem também de responder à recente legislação adotada pelos Estados Unidos para contrariar a subida da inflação, de modo a não ser ultrapassada pelo seu principal parceiro comercial.

O Conselho Europeu de quinta-feira em Bruxelas, que será o último de 2022, terá uma agenda dominada pela guerra na Ucrânia e pela crise energética, um pouco à imagem do que sucedeu ao longo de quase todo o ano. Na cimeira dos 27, Portugal estará representado pelo primeiro-ministro, António Costa.