Empresas públicas devem aumentar salários em 5,1%, diz Ministério das Finanças

O Governo deu orientações às empresas do setor público empresarial para avançarem com aumentos da massa salarial de 5,1%, em linha com o que foi definido no Acordo de Rendimentos e Competitividade, anunciou esta sexta-feira o Ministério das Finanças. Mas os aumentos devem salvaguardar sustentabilidade.

“Em despacho dirigido às administrações das empresas, o Ministério das Finanças concretiza que, em 2023, estas devem proceder a um aumento da massa salarial global de 5,1% face a 2022, salvaguardando a eficiência operacional, a sua sustentabilidade económica e orçamental e respetivos rácios financeiros”, lê-se no comunicado.

Este valor de referência, de 5,1%, “tem em conta todos os efeitos e componentes remuneratórias, incluindo as atualizações salariais, progressões, promoções e subsídio de refeição, entre outros, mas exclui eventuais impactos financeiros que decorram da variação líquida do número de trabalhadores”, esclarece o Governo.

Os aumentos devem ainda, segundo estabelecem as Finanças, ser definidos através de negociação coletiva, quando esta exista, “sem prejuízo das situações em que os instrumentos de regulação coletiva de trabalho ou outras determinações legais já garantam ou ultrapassem o objetivo de valorização”.

É de recordar que o Governo inscreveu no acordo de rendimentos de médio prazo, assinado com os patrões e a UGT, a valorização dos salários em 5,1%. Este é também o valor que a massa salarial da Função Pública vai subir no próximo ano. Como incentivo, o Governo determinou no Orçamento do Estado que as empresas que aumentem salários pelo menos nesta proporção vão ter benefícios fiscais.