Operação Lex. Luís Filipe Vieira, Rui Rangel e Vaz das Neves vão a julgamento

Os arguidos da Operação Lex – Rui Rangel e o ex-presidente da Relação Vaz das Neves – vão a julgamento. Em causa os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento. A decisão instrutória foi conhecida esta sexta-feira, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

O ex-presidente do Sport Lisboa e Benfica (SLB), Luís Filipe Vieira, vai a julgamento pelo crime de recebimento indevido de vantagem.

Nessa audiência, os advogados destes cinco arguidos que requereram a abertura de instrução do processo uniram-se nas críticas à acusação, apelidando-a de “narrativa inflamada” e “manta de retalhos”.

Entre os acusados encontram-se ainda três antigos desembargadores – Rui Rangel (expulso pelo Conselho Superior da Magistratura/CSM), Fátima Galante (ex-mulher de Rangel e aposentada compulsivamente pelo CSM) e Luís Vaz das Neves (ex-presidente do TRL, entretanto jubilado) –, assim como o empresário José Veiga, o advogado José Santos Martins e o funcionário judicial da Relação Octávio Ribeiro.

Em causa neste processo estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento, segundo divulgou a Procuradoria-Geral da República (PGR) num comunicado em 18 de setembro de 2020.

Neste processo Luís Vaz das Neves responde por corrupção passiva para ato ilícito e abuso de poder, por alegadamente ter violado os seus deveres funcionais de isenção e imparcialidade com a ordenação da distribuição manual de processos, permitindo que Rui Rangel obtivesse benefícios económicos ilegítimos.

Rui Rangel está acusado de corrupção passiva para ato ilícito, abuso de poder, recebimento indevido de vantagem, usurpação de funções, fraude fiscal e falsificação de documento.

Fátima Galante foi acusada de corrupção passiva para ato ilícito em coautoria com o ex-marido e de abuso de poder também com Rui Rangel.

Bruna Garcia do Amaral, ex-namorada de Rui Rangel, responde por crimes de fraude fiscal e de branqueamento de capitais juntamente com aquele ex-juiz e com o advogado José Santos Martins.

Quanto a Luís Filipe Vieira, a acusação imputa-lhe a prática de um crime de recebimento indevido de vantagem em coautoria com Fernando Tavares e com o advogado Jorge Rodrigues Barroso.

O funcionário judicial Octávio Correia e a sua mulher, Elsa Correia, são outros dos vários arguidos do processo.

O que desencadeou toda este processo da justiça portuguesa foi uma certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu José Veiga, ex-empresário de futebol e Luís Filipe Vieira, o ex-dirigente do Benfica, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências. Após suspeitas da prática de crimes, foi aberto um inquérito em setembro de 2016.

A investigação, liderada por Maria José Morgado, centrou-se na atividade desenvolvida por três juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que utilizaram tais funções para a obtenção de vantagens indevidas, para si ou para terceiros. Os três magistrados citados na acusação são Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Vaz da Neves. Segundo a Procuradoria-Geral da República, as vantagens obtidas podem superar os 1,5 milhões de euros.