Financiamento deve privilegiar desempenho das instituições de ensino superior, diz ministra

A ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior defendeu esta segunda-feira que o novo modelo de financiamento do ensino superior, que será revisto em 2023, deve privilegiar o desempenho das instituições. “Definimos como urgente o desenvolvimento de um novo modelo de financiamento, que privilegie o desempenho das instituições de ensino superior, potenciando os efeitos de um modelo de financiamento claro e transparente”, afirmou Elvira Fortunato.

A ministra falava durante o encerramento da sessão de apresentação do relatório “Resourcing Higher Education in Portugal”, sobre o financiamento do ensino superior, produzido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) a pedido do Governo, que decorreu na Academia das Ciências de Lisboa.

Na sua intervenção, Elvira Fortunato debruçou-se apenas sobre algumas das recomendações concretas da OCDE, sublinhando a necessidade de um modelo de financiamento assente numa fórmula com “indicadores conhecidos e mensuráveis”. De acordo com o relatório, a experiência internacional sugere que é importante limitar o número de critérios das fórmulas de financiamento, não havendo evidência que comprove a eficácia de critérios relacionados com os resultados.

Ainda assim, para o Governo, o desempenho das instituições de ensino superior deverá ser privilegiado, sendo que as verbas a atribuir a cada uma devem prever estímulos aos bons resultados. Por outro lado, a governante disse concordar “que a fórmula integre em si uma componente fixa idêntica para todas as instituições e uma componente variável que dependa do número de estudantes, entre outros indicadores a considerar”.

O novo modelo, que a ministra considerou urgente, deverá estar concluído até 2024, enquadrando-se num “conjunto programático mais amplo” que incluirá outras fontes de financiamento além do Orçamento do Estado, bem como a implementação de medidas previstas num novo contrato de legislatura.

“Pretendemos que o novo modelo de financiamento tenha em conta critérios transversais ao sistema e inclua uma dimensão de contratualização em que valorizamos o contexto de cada instituição, as questões de internacionalização, de interioridade, de insularidade, a produção científica, entre outras variáveis, sem nunca perder de vista a diversidade do sistema que é preciso preservar”, acrescentou.

Elvira Fortunato disse ainda que o financiamento não pode ser atribuído apenas com base no histórico que, no entanto, não pode ser desconsiderado e, por esse motivo, assegurou que as alterações serão implementadas de forma gradual, “evitando provocar perturbação no sistema pelo ajustamento que terá de ocorrer”.

Por outro lado, a ministra mostrou-se favorável a uma outra recomendação da OCDE que, no relatório, defendeu que as universidades e politécnicos desenvolvam perfis distintos e áreas de especialidade. A este respeito, a governante considerou pertinente que o financiamento base das instituições seja complementado com contratos-programa específicos e plurianuais, com o objetivo de “orientar a sua missão e especialização e a diversificação do sistema”, considerando também especificidades territoriais, sociais e demográficas.

No mesmo relatório, a OCDE defendeu também mudanças na distribuição das vagas de acesso ao ensino superior, através de uma revisão dos critérios assente, sobretudo, na procura por parte dos alunos. Tal implicaria, por exemplo, a possibilidade de aumentar o número de lugares disponíveis nos locais onde a procura não é satisfeita, sobretudo Lisboa e Porto, diminuindo, por outro lado, o número de vagas em locais onde o número de estudantes se encontra em declínio, com exceção para programas de excelência localizados no interior e nas regiões autónomas, em detrimento de cursos de qualidade equivalente ou inferior.

O relatório apresenta também propostas quando ao modelo de propinas, com os peritos a recomendarem um sistema diferenciado, em que o nível de propinas seja associado a critérios socioeconómicos, bem como o reforço dos apoios aos estudantes com menos rendimentos.