Governo vai melhorar condições do Arrendamento Acessível para atrair classe média

O Governo está a trabalhar num decreto-lei com alterações ao Programa de Arrendamento Acessível (PAA), noticia esta segunda-feira o Público, que teve acesso a uma versão preliminar do diploma. A medida vai mudar de nome para Programa de Apoio ao Arrendamento e passar a permitir contratos de “residência temporária”, com prazos inferiores a cinco anos, para outras pessoas além dos estudantes do ensino superior, eliminando também a taxa de esforço mínima, avança o jornal. Segundo o diploma, a revisão visa “aumentar o potencial de adesão ao programa, em particular junto das classes de rendimentos intermédios”.

As alterações que serão introduzidas não preveem subsídios aos proprietários, mas procuram alargar o universo de potenciais inquilinos. Desde logo, a finalidade dos contratos de arrendamento celebrados no âmbito do PAA, que podem ser de “residência permanente” ou de “residência temporária”, terão mudanças nesta última vertente: atualmente, aplicam-se apenas a estudantes do ensino superior, mas passarão a abranger também “formandos, formadores, técnicos especializados e pessoal docente e não docente de todos os níveis de educação ou formação escolar e profissional”. Estes contratos de residência temporária, ao contrário dos de residência permanente, que têm um prazo mínimo de cinco anos, terão um prazo mínimo de nove meses (prazo já estabelecido atualmente, mas, até agora, apenas para estudantes).

Objetivamente, o programa não está a ter a adesão que era esperada. Desde que entrou em vigor em 2019, há 950 contratos ativos, abrangendo menos de 0,4% de todos os contratos de arrendamento celebrados neste período, quando a meta delineada pelo Executivo era de 20%. “Por forma a consolidar o objetivo de promover uma oferta de habitação privada para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos das famílias, torna-se necessário levar a cabo uma revisão operacional, tendo em vista a sua simplificação e desburocratização”, lê-se no documento, que deverá ser aprovado em Conselho de Ministros antes do final do ano, podendo ainda sofrer alterações.