Ministros da Energia chegam a acordo sobre teto ao preço do gás na UE

Depois de um longo período de negociação, os ministros da Energia da União Europeia chegaram a acordo sobre a aplicação de um teto aos preços do gás no mercado europeu.

“Hoje os ministros deram um passo ambicioso, em menos de um mês chegamos a acordo”, referiu Kadri Simson, comissária europeia para a Energia. “Com este mecanismo, a Europa vai ficar melhor preparada para o próximo inverno”, garantiu.

A decisão, formalizada esta segunda-feira, após o Conselho de Transportes, Telecomunicações e Energia, em Bruxelas, acontece depois de na semana passada os governantes dos 27 Estados-membros terem falhado o acordo devido à falta de consenso em relação à medida. Desta vez, apenas a Hungria terá votado contra, ao passo que a Áustria e os Países Baixos abstiveram-se. Já a Alemanha, que sempre se opôs à proposta, acabou por mudar de posição.

Em causa está a proposta apresentada pela Comissão Europeia, que visa ativar um limite temporário nos contratos de gás no mercado europeu, se se verificarem duas condições em simultâneo. Por um lado, o limite é ativado se o preço nos contratos de gás natural para o mês seguinte forem, durante três dias úteis consecutivos, superiores a 180 euros por megawatt-hora (MWh) na plataforma holandesa TTF (Title Transfer Facility), a referência nos mercados europeus de gás natural.

Ao mesmo tempo, para efetivar o limite, terá de se verificar que o preço de referência no TTF é 35 euros mais elevado que o preço de referência para o gás natural liquefeito (LNG), também durante três dias úteis consecutivos. De acordo com a Bloomberg, o mecanismo começará a produzir efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2023.

Na rede social Twitter, Jozef Síkela, ministro da Indústria da República Checa (país que ocupa este semestre a presidência rotativa do Conselho da União Europeia), fez o anúncio, frisando que a “União Europeia terá assim um pacote de medidas que ajudará a preparar-se para o próximo inverno e a proteger os cidadãos e as empresas das oscilações extremas de preços“.

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No comunicado de imprensa libertado pela Comissão, lê-se que uma vez acionado o teto, este vigora durante 20 dias úteis, a não ser que o preço se mantenha abaixo de 180 MWh durante este período — nesse caso, é desativado antes do fim dos 20 dias. Durante uma conferência de imprensa, esta tarde, Síkela acrescentou outras condições que resultariam na suspensão do mecanismo, entre elas o aumento nos consumos de gás; uma diminuição nas compras de gás no TTF ou entre Estados-membros ou numa diminuição trimestral na importação de LNG no bloco europeu.

“Este mecanismo não compromete a estabilidade financeira, nem o abastecimento”, garantiu o ministro checo, durante a conferência de imprensa.

Além disso, serão tidos em conta alertas da Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia (ACER) que irá ficar responsável por elaborar um estudo de impacto do teto aos preços do gás e de fazer a monitorização do mecanismo, juntamente com a Comissão Europeia e a Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA).

A proposta aprovada esta tarde difere do documento original apresentado pelo executivo comunitário, em novembro, no qual previa-se que o limite fosse acionado se o preço fosse superior a 275 euros por MWh, ao mesmo tempo que o preço de referência no TTF fossem 58 euros mais elevados que o preço de referência para o LNG, durante 10 dias consecutivos de negociação.

Os limites originalmente definidos não reuniam consenso entre os 27 Estados-membros que consideravam o teto “demasiado alto” ficando, assim, impossibilitado de agir efetivamente como um limite. Para termos uma melhor noção, em agosto, o preço do gás no TTF atingiu um valor recorde de 345 euros e esta segunda-feira, os futuros do holandês TTF estão a cair 3% para 112 euros.

Além do teto aos preços do gás, os ministros da Energia aprovaram outras medidas que visam minorar os impactos da crise energética e garantir segurança no abastecimento nos próximos meses, entre elas, as compras conjuntas de gás, tal como aconteceu com as vacinas anti-Covid durante a pandemia; a simplificação de licenças para projetos de energia renovável; e acordos bilaterais de solidariedade que têm como objetivo partilhar gás com os países mais vulneráveis, em caso de escassez ou de disrupção total no abastecimento.

Notícia atualizada às 17h06 com as declarações da conferência de imprensa e às 17h29 com mais informações do comunicado