Ano: 2022

Mercados

PSI ganha 1,21% a acompanhar subidas na Europa

  • Lusa
  • 11 Maio 2022

O BCP, que liderou as subidas, encerrou em 0,15 euros. Nas descidas, os CTT destacaram-se ao recuar 2,11% para 3,70 euros.

A bolsa de Lisboa fechou esta quarta em alta, acompanhando o desempenho positivo das principais praças europeias, tendo o índice PSI subido 1,21% para 5.789,96 pontos, com o BCP a ganhar 3,24%.

Das 15 cotadas que integram o PSI 11 subiram e quatro desceram. O BCP, que liderou as subidas, encerrou em 0,15 euros. Nas descidas, os CTT destacaram-se ao recuar 2,11% para 3,70 euros.

As principais bolsas europeias registaram ganhos mais expressivos. Milão subiu 2,84%, Paris 2,50%, Frankfurt 2,17%, Madrid 2,13% e Londres 1,44%.

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Metadados: Marcelo avisa que revisão da Constituição seria “problemática”

  • Joana Abrantes Gomes e Lusa
  • 11 Maio 2022

Presidente da República não vê com bons olhos a possibilidade de rever a Constituição devido à decisão do TC de declarar a inconstitucionalidade das normas da “lei dos metadados".

Sem esperança no recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), e admitida a possibilidade de rever a Constituição após o Tribunal Constitucional (TC) “chumbar” pela terceira vez a lei dos metadados, Marcelo Rebelo de Sousa considera que essa hipótese é “problemática”, pelo facto de não ser possível fazer revisões pontuais da Constituição.

Reconhecendo o “esforço” para aproximar a lei dos metadados da interpretação do TC, o Presidente da República apontou que, caso a legislação não passe depois das alterações, “pode começar a aproximar-se uma ideia que não é fácil, é problemática, que é haver uma revisão da Constituição, porque nós não temos revisões pontuais da Constituição“.

Uma revisão constitucional implica obter dois terços dos votos necessários para a sua aprovação, ou seja, obriga a uma negociação com outros partidos. O chefe de Estado explicou, aliás, em declarações transmitidas na RTP3, que no momento em que se abre uma revisão, “há um mês para todos os partidos e deputados apresentarem os seus projetos”, que “podem ser sobre a Constituição toda”, sendo todos examinados em conjunto, demore o tempo que demorar.

Uma alternativa foi já apresentada pelo Governo, conforme noticiado esta quarta-feira pelo Público, que admite a possibilidade de questionar diretamente o TC quanto a uma solução legal que permita a utilização dos dados para efeitos de investigação criminal e segurança nacional.

Costa admite “revisão constitucional cirúrgica”

O primeiro-ministro, António Costa, admitiu esta quarta-feira uma “revisão constitucional cirúrgica” por causa da lei dos metadados, mas frisou que primeiro é preciso aguardar pelo recurso interposto pela procuradora-geral da República.

“A ponderação que os responsáveis políticos devem fazer neste momento é se, perante esta jurisprudência do TC em matéria de metadados, não é de uma vez por todas necessária fazer uma revisão constitucional cirúrgica“, afirmou o chefe de Governo, em Vila Real.

No entender de António Costa, “se, até agora, o TC não conseguiu encontrar uma interpretação onde o bom senso prevaleça sobre a literalidade daquilo que está na Constituição, então porventura o legislador constituinte tem de ser chamado a garantir que, quer os serviços de informações quer os órgãos de policia criminal, possam recorrer aos metadados como elemento de prova, tendo em conta que é aliás isso que acontece na generalidade dos países europeus”.

E acrescenta: os “agentes políticos devem refletir com serenidade se não é chegado o momento de, perante as dificuldades que sucessivamente o TC vai encontrando no texto constitucional, de clarificar no texto da Constituição a necessidade de, quer os serviços de informações quer no âmbito da investigação criminal, poderem ser utilizados metadados como meio de recolha de informação ou de prova na investigação criminal”.

Mas primeiro “é preciso verificar qual é o resultado do recurso que a senhora procuradora-geral da República anunciou que vai ser interposto”, reiterou.

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Orçamento do Estado 2022

PAN diz que Governo mostrou abertura a aumentar vales-bicicleta

O PAN anunciou esta quarta-feira que o Governo aceitou a sua proposta de alargar o número de vales de apoio para comprar bicicletas convencionais. Já a descida do IVA não foi alvo de acordo, para já.

À saída de uma reunião com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), a deputada do PAN, Inês Sousa Real, anunciou esta quarta-feira ao início da tarde que o PS teria aceitado a proposta para reduzir o IVA que incide sobre as bicicletas de 23% para 6%. Contudo, o partido recuou ao final da tarde.

“O Governo acompanha a medida do PAN para criar uma medida de apoio também ela extraordinária para as associações de proteção animal e em matéria ambiental, do ponto de vista da mobilidade suave, também acompanha o PAN naquilo que é a redução do IVA para as bicicletas e para os demais meios de mobilidade suave“, disse a deputada ao início da tarde.

Mais tarde, fonte oficial do partido veio corrigir a informação. O PAN esclarece que “o Governo mostrou abertura quanto a um alargamento dos vales de apoio para a aquisição de bicicletas convencionais no âmbito do Fundo Ambiental, mas a proposta de alteração do PAN irá ainda no sentido de propor uma redução do IVA para 6%“. Esta segunda parte da proposta não foi aceite pelo Executivo, pelo menos para já.

O Executivo reuniu esta quarta-feira com o PAN e o Livre — os dois únicos partidos que se abstiveram na votação na generalidade –, e ainda a Iniciativa Liberal e o PSD Madeira para discutir as propostas de alteração ao OE2022 na fase de especialidade, cuja votação decorrerá entre 23 e 27 de maio. A votação final global decorre a 27 de maio.

Segundo a deputada, os socialistas teriam sinalizado ao PAN a aceitação de duas propostas: a redução do IVA para as bicicletas e para outros meios de mobilidade suave e a criação de uma linha de apoio à alimentação e aos serviços médico-veterinários dos animais que estão nas associações zoófilas por causa da subida dos preços.

Atualmente, o IVA que incide sobre as bicicletas é de 23%, a taxa mais elevada. A proposta do PAN para o OE2022 é que passe para 6%, a taxa reduzida, para todas as bicicletas, incluindo as elétricas, “em conformidade com o previsto na revisão da Diretiva do IVA do mês passado”, nota fonte do partido. Em 2020, o PEV tinha proposto uma redução para 13%, a taxa intermédia, mas essa alteração foi rejeitada.

No contributo enviado para a discussão do OE2022, a MUBi (Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta) defende que se aplique a taxa reduzida de IVA, 6%, às bicicletas e aos seus componentes. A associação recorda que no final do ano passado o Conselho da União Europeia aprovou, por unanimidade, uma diretiva que atualiza as regras sobre as taxas reduzidas de IVA, permitindo agora aos Estados-membros que apliquem taxas reduzidas de IVA sobre bicicletas convencionais ou elétricas.

No ano passado, o Parlamento aprovou uma resolução que recomendava ao Governo que estudasse a possibilidade de aplicar a taxa reduzida de IVA de 6% aos velocípedes a partir de 2022, segundo a MUBi, calculando que “esta medida custará por ano menos que a redução do IVA sobre combustíveis fósseis — ou a alternativa de redução equivalente do ISP, anunciada pelo Governo — custará por semana ao Estado português“. Além disso, constitui “uma ajuda à indústria portuguesa da bicicleta, responsável pela produção de mais bicicletas do que qualquer outro país europeu”.

No caso da linha de apoio às associações de apoio a animais, Sousa Real explicou que a ideia é que “as associações possam depois pedir o reembolso das despesas que tenham com a alimentação e com os cuidados médico-veterinários, tendo em conta a conjuntura que vivemos com o aumento da inflação”.

Além disso, o Governo ficou de responder ao PAN até sexta-feira sobre o pacote de medidas reivindicado nesta reunião por Inês Sousa Real. A deputada disse mesmo que espera que “se vá mais longe” e que se não houver mais avanços na fase de especialidade o Executivo arrisca-se a “votar sozinho” o Orçamento para 2022.

“Este Governo tem dito desde o primeiro minuto que quer ser uma maioria dialogante”, recordou, notando que “não basta dizer que quer dialogar e depois não acolher as medidas que as demais forças políticas propõem“.

A maioria absoluta do PS, de 120 deputados, dispensa qualquer negociação orçamental, ao contrário do que aconteceu nos dois Governos de António Costa anteriores, mas os socialistas querem mostrar abertura de diálogo aos partidos para evitar acusações de “poder absoluto”, mesmo que não precise dos votos.

Daí que as reuniões desta quarta-feira com a ministra-Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e com o ministro das Finanças, Fernando Medina, tenham incluído também a IL e o PSD Madeira.

Entre as já mais de 130 propostas entregues pelo partido, o PAN reivindica o alargamento da tarifa social de energia para o gás e eletricidade, uma medida que já teria sido “consensualizada” com o Governo em outubro do ano passado mas que “ainda não” obteve “luz verde” neste momento.

(Notícia atualizada às 19h40 com a correção da informação por parte do PAN)

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Desporto

Sporting paga 9,5 milhões para contratar St. Juste

SAD dos leões confirma compra de Jeremiah St. Juste aos alemães do Mainz 05. Aquisição pode atingir os 12 milhões de euros mediante cumprimento de objetivos.

Jeremiah St. Juste é reforço do Sporting para a próxima temporada. O defesa central do Mainz 05 foi adquirido pelos leões por 9,5 milhões de euros, segundo comunicado divulgado pela sociedade anónima desportiva (SAD) do Sporting nesta quarta-feira junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). O contrato é válido por quatro épocas, ou seja, até 2025/2026.

O montante do negócio poderá atingir os 12 milhões de euros mediante o cumprimento de objetivos desportivos no valor de até 2,5 milhões de euros.

No acordo de compra do defesa central dos Países Baixos também foram incluídos encargos com comissões (serviços de intermediações) no valor de 1,1 milhões de euros.

Jeremiah St. Juste ficará com uma cláusula de rescisão no valor de 45 milhões de euros. Os alemães do Mainz 05 terão direito a receber 10% do valor de uma futura transferência acima de 12 milhões de euros, acrescenta o comunicado enviado ao mercado.

Neste negócio aplica-se o mecanismo de solidariedade da FIFA para compensar clubes terceiros pela formação dos jogadores até aos 23 anos. No caso de St. Juste, os emblemas beneficiados serão os neerlandeses do Feyenoord e do Heerenveen. Esses custos serão suportados pelo Sporting e pelo Mainz 05.

Na atual temporada, o defesa central participou em nove jogos e marcou um golo, depois de ter tido uma lesão no ombro entre outubro e dezembro de 2021 e entre fevereiro e o final de abril deste ano.

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Local

Governo e ANMP criam comissão de acompanhamento do investimento municipal

Governo e ANMP mantêm "total abertura para continuar a trabalhar para ultrapassar constrangimentos" no processo de descentralização.

A ministra da Coesão reuniu esta quarta-feira com a Associação Nacional de Municípios para analisar a proposta do Orçamento do Estado para 2022 e o processo de descentralização de competências para as autarquias. Do encontro saiu a decisão de criar uma comissão de acompanhamento do investimento municipal, já que os municípios vão ter de recorrer aos fundos europeus para financiar as obras de reabilitação das escolas e centros de saúde mais degradados.

“Com o objetivo de efetuar uma monitorização conjunta dos investimentos municipais financiados pelos Fundos estruturais, nomeadamente o Portugal 2020, o Portugal 2030 e o Plano de Recuperação e Resiliência, o Governo e a ANMP acordaram constituir uma Comissão de Acompanhamento de Investimento Municipal”, revela a Associação em comunicado enviado às redações.

Em cima da mesa está a possibilidade de as autarquias recorreram ao Portugal 2020 para financiar a reabilitação das escolas e centros de saúde. Os concursos vão ser lançados em junho e contam com uma dotação de 100 milhões de euros.

Já os custos de manutenção das escolas têm de ser assegurados através do Fundo de Financiamento da Descentralização que tem 832 milhões de euros, dos quais 70,4 milhões são para a Saúde e 718,7 milhões para a Educação. Valores que os municípios exigem que sejam revistos e que o Governo já admitiu fazê-lo. Estes valores não estão fechados, disse Ana Abrunhosa no Parlamento, acrescentando que existe depois a possibilidade de estes valores também serem revistos em alta através de um “mecanismo de atualização e ajustamento”, que está previsto na proposta de OE 2022. O reforço será “o necessário” tendo em conta os valores apontados pelos municípios.

“Sobre a descentralização, pela complexidade do processo, mas também pelo quadro de grande exigência em que decorre face ao contexto internacional, o Governo e a ANMP mantêm total abertura para continuar a trabalhar em parceria para ultrapassar os constrangimentos naturalmente existentes num processo com esta complexidade, nomeadamente na área setorial da educação, particularmente no que respeita à manutenção dos edifícios e às refeições escolares”, acrescenta o comunicado esclarecendo que já ficou agendada uma nova reunião para o próximo mês.

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Automóveis

Exportações de componentes automóveis caíram 17,7% em março para 757 milhões

  • Lusa
  • 11 Maio 2022

Espanha continua a manter-se no topo de vendas com 702 milhões de euros (-8,0%), surge a Alemanha com 524 milhões de euros (+3,6%) e a França (-20%).

As exportações de componentes automóveis caíram, em março, 17,7% em relação ao mesmo mês de 2021, atingindo 757 milhões de euros, adiantou esta quarta-feira a AFIA – Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel.

Em comunicado, a associação destacou que a “evolução mensal das exportações de componentes automóveis registou uma descida de 17,7% relativamente ao mesmo mês de 2021, situando-se agora nos 757 milhões de euros”, indicando que, “sendo este o pior resultado desde 2019, é de salientar que o ano de 2021 estava já em franca recuperação, com valores muito próximos de 2019”.

De acordo com a AFIA, “no que se refere às exportações acumuladas de componentes automóveis no primeiro trimestre do ano tiveram uma diminuição de 6,2% em relação ao mesmo período de 2021, de -2,6% do que em 2020 e -7,4% do quem em 2019”, lê-se na mesma nota.

A associação revelou ainda que, “relativamente à análise das exportações de componentes automóveis por país, Espanha continua a manter-se no topo de vendas com 702 milhões de euros (-8,0%)”, sendo que, “na segunda posição, surge a Alemanha com 524 milhões de euros (+3,6%), seguindo-se a França com um registo de 255 milhões de euros (-20,0%)”.

Por outro lado, “o quarto lugar continua a pertencer aos Estados Unidos da América com 132 milhões (+35,6%) e, por último, o Reino Unido com 105 milhões de euros (-19,9%)”.

A AFIA referiu que “no total, o ‘top 5’ de países continua a representar 72% das exportações portuguesas de componentes automóveis”. “Apesar dos problemas nas cadeias de abastecimento que continuam a afetar toda a indústria automóvel e com o recente conflito entre a Ucrânia e a Rússia que veio interromper o caminho da recuperação no setor – com paragens mais ou menos prolongadas em toda a cadeia de produção –, há alguns pontos positivos a destacar”, disse a associação.

Assim, segundo a AFIA, “as exportações para a Alemanha, que sendo o segundo país cliente dos componentes fabricados em Portugal, aumentou 3,6% em relação ao primeiro trimestre de 2021 e é também de referir que os EUA, que continuam a ser o 4.º mercado cliente das exportações dos componentes automóveis produzidos em Portugal, apresentou também um aumento de 35,6%”.

Além disso, “é importante destacar que esta é uma indústria resiliente e forte e que as empresas continuam a trabalhar para ultrapassar as dificuldades e manterem-se competitivas”.

No entanto, alertou a associação, “e tendo em conta a importância estratégica desta indústria, é preciso que sejam tomadas medidas de apoio – à semelhança dos países concorrentes –, flexíveis e eficazes e que passem pela proteção dos postos de trabalho e capacidade de produção, de forma a permitir que as empresas mantenham a sua competitividade, após este período, logo que se verifique a retoma gradual da economia”.

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Justiça

Caso EDP: Supremo Tribunal de Justiça mantém Manuel Pinho em prisão domiciliária

O ex-ministro da economia viu negado o seu pedido de “habeas corpus" pelo STJ. Manuel Pinho pretendia deixar de estar em prisão domiciliária com vigilância eletrónica no âmbito do caso BES.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu como improcedente o pedido de “habeas corpus” apresentado pelo ex-ministro da economia Manuel Pinho, que pretendia deixar de estar em prisão domiciliária com vigilância eletrónica, por considerar esta medida coação ilegal, no âmbito do Processo EDP.

A petição de “habeas corpus” – que visa a libertação imediata de um arguido sujeito a uma medida de coação privativa da liberdade – foi distribuída esta segunda no STJ à juíza conselheira Ana Maria Barata de Brito. De acordo com o “habeas corpus”, o pedido de cessação da obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica (OPHVE) funda-se em dois motivos: “Ilegalidade do decretamento da medida de OPHVE como alternativa à caução” e “erro grosseiro na apreciação do requisito do receio do perigo de fuga em que se funda a medida de coação”.

Carlos Alexandre aplicou uma caução de seis milhões a Manuel Pinho e prisão domiciliária com pulseira eletrónica. O ex-ministro ficou assim como o arguido com a mais alta caução aplicada pela justiça portuguesa. Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017 por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo.

No início de fevereiro, o juiz de instrução Carlos Alexandre aceitou o pedido de arresto de três imóveis do ex-ministro da economia e de 10 da mulher Alexandra Pinho e reduziu o valor mensal da reforma de Manuel Pinho de 15.000 euros por mês para 2.115 euros.

A defesa do antigo ministro da Economia (2005-2009), a cargo do advogado Ricardo Sá Fernandes, havia já recorrido das medidas de coação para o Tribunal da Relação de Lisboa, que, em 19 de abril, revogou a parte do despacho do juiz do TCIC “em que substitui a OPHVE pela prestação de caução, devendo ser proferido novo despacho a determinar se o arguido Manuel Pinho fica sujeito a OPHVE ou a caução, sendo que se a decisão for esta última (caução) deve o recorrente Manuel Pinho ser libertado, sem prejuízo de serem aplicadas outras medidas”.

Contudo, a Relação entendeu que efetivamente existia perigo de fuga, invocando, entre outros pontos, que Manuel Pinho e a mulher (e também arguida) Alexandra Pinho “têm muita facilidade em se deslocar para o estrangeiro, têm condições económicas para isso, pelo que é real a possibilidade de se eximirem à ação da justiça”, sublinhando ainda a mudança de residência para Espanha durante este processo.

No habeas corpus, a defesa lembra que Manuel Pinho – que está atualmente a cumprir a prisão domiciliária numa casa que possui em Gondizalves (Braga) – está sujeito a uma medida de coação “manifestamente ilegal”, reiterando que o alegado perigo de fuga “ostensivamente não ocorre” e que a decisão da Relação sobre esta matéria assentou num “erro grosseiro”, o que justifica agora a apresentação deste pedido.

“Aquilo em que se funda o presente pedido é no chocante erro de declarações enunciativas da verificação dos pressupostos de facto e de direito que, com base num alegado perigo de fuga, levaram ao decretamento da medida de coação em pauta”, lê-se na petição dirigida ao STJ.

Na petição, a defesa alega ainda que “é hoje incontroverso que circunstâncias tão gerais não consubstanciam, por si, um perigo de fuga” e que, se a Relação teve outro entendimento, “cabe ao STJ corrigir esse clamoroso erro na aplicação do direito”.

Por último, Ricardo Sá Fernandes realça que “perante um quadro de ofensa tão ostensiva e grave do direito à liberdade” de Manuel Pinho, expressa a convicção de que o STJ reponha “a legalidade e a confiança que os portugueses devem depositar na justiça”.

O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de dez anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal e tem como arguidos o ex-presidente da EDP António Mexia, João Manso Neto, ex-presidente da EDP Renováveis, o administrador da REN e antigo consultor de Pinho João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.

O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

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Mercado Ibérico

Keyzell revoluciona luta contra cancro do pulmão e da mama

  • Servimedia
  • 11 Maio 2022

A empresa espanhola Keyzell desenvolveu a Keyzell OPS, uma ferramenta de inteligência artificial que seleciona o melhor tratamento para os doentes oncológicos com base nas caraterísticas de cada um.

A empresa espanhola Keyzell, especialista em biotecnologia, juntamente com a empresa tecnológica Iakan, apresentou uma solução de inteligência artificial capaz de recomendar tratamentos personalizados para o cancro do pulmão e da mama, tendo em conta as características individuais de cada paciente e o seu tipo de cancro, noticia a Servimedia.

Esta nova solução, denominada Keyzell OPS, consegue ajudar os oncologistas a tomar decisões mais precisas, de forma a reduzir as recaídas, a sobremedicação, o tempo de hospitalização, os custos de tratamento, o acompanhamento através de todas as fases clínicas e, acima de tudo, o impacto positivo na qualidade de vida dos pacientes.

Atualmente, a OPS está disponível para o cancro da mama e para o cancro do pulmão, com diferentes modelos para cada caso. No primeiro caso, é um modelo de aprendizagem mecânica para prever a sobrevivência criada a partir de registos de cancro da mama de pacientes nos EUA e no Hospital de Puebla no México e, no segundo, um modelo para prever a eficácia e toxicidade, com registos de cancro do pulmão de hospitais em Espanha.

A empresa afirma que, atualmente, os profissionais de saúde são obrigados a tomar decisões com um elevado nível de incerteza, uma vez que cada paciente pode ter uma resposta diferente aos tratamentos, e a Keyzell OPS visa contrariar essa tendência.

Além disso, a Keyzell diz, ainda, que os protocolos atuais envolvem elevados níveis de toxicidade, “o que aumenta o sofrimento e os efeitos secundários das pessoas afetadas, sendo, por isso, essencial personalizar ao máximo os tratamentos e conhecer o seu nível de eficácia em cada caso“.

Como funciona a Keyzell OPS?

A Keyzell OPS baseia-se num sistema de machine learning que se alimenta de milhares de dados de registos médicos e cria modelos de aprendizagem automática a partir da experiência médica recolhida ao longo dos anos que, de acordo com a empresa espanhola, até agora tinha ficado “por explorar dada a dificuldade de gerir eficazmente um tal volume de dados”.

A empresa salienta que a utilização deste sistema também acelera os tempos de resposta dos pacientes, uma vez que o oncologista apenas precisa de introduzir os dados do paciente na plataforma e esta apresenta logo os tratamentos mais apropriados para o caso.

Isto acaba por ter um impacto positivo nos tempos de gestão dos oncologistas, mas não só. A rapidez e a precisão com que é atribuído o tratamento ao doente aumenta a qualidade do acompanhamento e permite tratar rapidamente as complicações, ao mesmo tempo que melhora os cuidados personalizados aos pacientes.

Para conseguir este nível de eficácia, a Keyzell OPS foi treinada com a tecnologia lakan a partir de milhões de dados de cancro de diferentes grupos de pessoas em todo o mundo.

Esta solução inclui, ainda, reconhecimento de imagem de diagnóstico e considera mais de 30 variáveis de dados clínicos, desde dados de tumores, de orgãos e do estado do paciente, juntamente com leitura de biomarcadores, que lhe permitem indicar o(s) fármaco(s) que tem a maior taxa de sucesso para o caso.

Apesar de a OPS indicar tratamento para o cancro do pulmão e da mama, a KeyZell já tem várias linhas de investigação e formação abertas para outros tipos de cancro e está a desenvolver uma versão ainda mais avançada desta solução para medicina de precisão multieconómica, com um modelo de segurança baseado na tecnologia Blockchain.

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Energia

Gasolina e gasóleo sobem 7,6% e 11,3% entre fevereiro e março

  • Lusa
  • 11 Maio 2022

“O distrito de Portalegre registou os preços de gasóleo e gasolina mais baixos em Portugal continental”, enquanto “Faro, Bragança, Lisboa e Guarda apresentaram os preços mais altos”, indica a ERSE.

O preço de venda ao público médio da gasolina simples aumentou 7,6% em março face a fevereiro, para 1,975 euros por litro, enquanto o gasóleo simples subiu 11,3% para 1,901 euros, divulgou esta quarta-feira a ERSE.

No seu boletim mensal do mercado dos combustíveis e GPL, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) refere que, em março, o preço de venda ao público (PVP) médio da gasolina simples 95 aumentou para 1,975 euros por litro, face aos 1,835 euros de fevereiro e aos 1,762 euros de janeiro, “acompanhando o comportamento do preço do barril de petróleo no mercado internacional”.

Segundo o regulador, o mecanismo de revisão semanal do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) implementado pelo Governo para fazer face à subida do preço dos combustíveis traduziu-se, em março, num decréscimo de 1,7 cent/l (cêntimos por litro) do ISP aplicado à gasolina. “A componente do PVP de maior expressão corresponde a impostos, que representou em março aproximadamente 51,1% do total da fatura da gasolina, seguido da cotação e frete (38,2%)”, refere. Já os custos de operação e margem de comercialização, a incorporação de biocombustíveis, a logística e a constituição de reservas estratégicas representam, em conjunto, cerca de 10,8% do PVP médio da gasolina simples 95.

No que diz respeito ao gasóleo simples, em março, o PVP aumentou para 1,901 euros por litro (1,708 euros em fevereiro e 1,624 euros em janeiro), também “acompanhando o comportamento do preço do barril de petróleo no mercado internacional”. Na sequência da revisão semanal do imposto, o ISP aplicado ao gasóleo registou um decréscimo de 3,7 cent/l no mês de março.

Também no gasóleo, “a maior fatia do PVP paga pelo consumidor corresponde à componente de impostos, [44,4%), seguida do valor da cotação internacional e frete (46,8%)”, lê-se no boletim. Por sua vez, “os custos de operação e margem de comercialização, a incorporação de biocombustíveis, a logística e a constituição de reservas estratégicas, representam em conjunto cerca de 8,8% do PVP médio do gasóleo simples”.

Os hipermercados continuaram a apresentar “as ofertas mais competitivas” nos combustíveis rodoviários, seguidos pelos operadores do segmento ‘low cost’. No caso do gasóleo, os hipermercados apresentaram preços médios cerca de 9,6 cêntimos por litro abaixo do PVP médio nacional, enquanto na gasolina este diferencial foi de 8,5 cêntimos.

No que se refere ao GPL auto, o preço médio de venda ao público aumentou 7,9% em março face a fevereiro, para 0,956 euros por litro, “acompanhando o comportamento verificado nos mercados internacionais”. “A maior fatia do PVP paga pelo consumidor corresponde à componente de cotação e frete (48,4%), seguida do valor dos impostos (35,8%) e dos custos de operação e margem de comercialização (14,8%)”, precisa a ERSE.

De acordo com o regulador, em março o preço médio de venda ao público nas garrafas mais comercializadas (G26) de gás propano e butano sofreu uma atualização de 2,9% e de 3,6%, respetivamente.

Numa análise da variação geográfica de preços a nível nacional, a ERSE conclui que “o distrito de Portalegre registou os preços de gasóleo e gasolina mais baixos em Portugal continental”, enquanto “Faro, Bragança, Lisboa e Guarda apresentaram os preços mais altos”. Já Braga, Viana do Castelo e Vila Real registaram, para Portugal Continental, a garrafa de GPL (butano e propano) com o menor custo e Beja, Setúbal Leiria e Évora apresentam os preços mais elevados.

Apesar destas variações regionais, em março, a diferença de preços médios por litro dos combustíveis rodoviários em Portugal continental foi inferior a cinco cêntimos por litro, tanto para as gasolinas, como para os gasóleos. No que se refere ao consumo global de combustíveis derivados do petróleo (considerando a gasolina, o gasóleo, o ‘jet’ e o GPL), “aumentou significativamente face a fevereiro”, na ordem das 189,7 kton (quilotoneladas), o que representa um acréscimo de 33,9% (para um total de 749,8 kton).

Na gasolina, o aumento foi de 45,5%, no gasóleo de 36,4%, no GPL de 23,1% e no ‘jet’ de 16,2%.

Em termos homólogos (face a março de 2021), o consumo de combustíveis foi 52,7% superior (258,6 kton), com aumentos no consumo de todos os produtos derivados: no ‘jet’ (274,6%), na gasolina (62,3%), no gasóleo (39,2%) e no GPL (30,0%). Já comparando o consumo de março de 2022 com o do mesmo mês (pré-pandémico) de 2019, verifica-se que foi globalmente superior, com aumentos na gasolina (27,0%), gasóleo (26,1%) e GPL (24,7%), mas um menor consumo de ‘jet’ (-21,0%).

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Coronavírus

Máscaras deixam de ser recomendadas em aeroportos e voos da UE a partir de segunda

  • Lusa
  • 11 Maio 2022

A atualização do Protocolo "tem em conta os últimos desenvolvimentos da pandemia, em particular os níveis de vacinação e a imunidade adquirida", justificam as agências da UE.

A Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) e o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) informaram que, a partir da próxima segunda-feira, deixam de recomendar máscaras obrigatórias em aeroportos e voos europeus.

Num comunicado conjunto divulgado esta quarta-feira, relativo às viagens aéreas na União Europeia (UE) em altura de levantamento de restrições relacionadas com a covid-19, a EASA e o ECDC indicam que vão “retirar a recomendação de uso obrigatório de máscaras médicas nos aeroportos e a bordo de um voo”, embora lembrando que “uma máscara facial continua a ser uma das melhores proteções contra a transmissão” do SARS-CoV-2, nomeadamente para pessoas mais vulneráveis.

“A atualização do Protocolo Conjunto sobre Segurança Sanitária na Aviação tem em conta os últimos desenvolvimentos da pandemia, em particular os níveis de vacinação e a imunidade adquirida naturalmente e o levantamento das restrições num número crescente de países europeus”, justificam estas agências da UE.

Em causa estão então novas recomendações para as viagens aéreas na UE sobre o uso de máscaras faciais que deverão entrar em vigor a partir da próxima segunda-feira. Ainda assim, as regras relativas às máscaras continuarão a variar por companhia aérea para além dessa data, pelo que estas agências europeias assinalam que, em voos de ou para um destino onde o uso de máscaras ainda é necessário nos transportes públicos, deve-se continuar a encorajar o uso de máscaras, de acordo com as recomendações.

Também os passageiros vulneráveis devem continuar a usar uma máscara facial independentemente das regras, defendem a EASA e o ECDC, especificando que, nestes casos, deve ser usada uma máscara do tipo FFP2/N95/KN95, “que oferece um nível de proteção mais elevado do que uma máscara cirúrgica padrão”.

Citado pela nota de imprensa, o diretor executivo da EASA, Patrick Ky, destaca que, “a partir da próxima semana, as máscaras de rosto deixarão de ser obrigatórias nas viagens aéreas em todos os casos, alinhando-se amplamente com as novas exigências das autoridades nacionais em toda a Europa em matéria de transportes públicos”.

“Para os passageiros e tripulações aéreas, este é um grande passo em frente na normalização das viagens aéreas”, adianta Patrick Ky, pedindo porém aos passageiros que se comportem “de forma responsável e respeitem as escolhas dos outros à sua volta”.

Já a diretora do ECDC, Andrea Ammon, observa que, “embora os riscos se mantenham, […] as intervenções e vacinas não-farmacêuticas [medidas restritivas] permitiram que as vidas começassem a voltar ao normal”, daí já não ser recomendado o uso obrigatório de máscara em viagens aéreas na UE.

Ainda assim, Andrea Ammon aponta ser “importante ter presente que, juntamente com o distanciamento físico e a boa higiene das mãos, [o uso de máscara] é um dos melhores métodos para reduzir a transmissão”.

Nas diretrizes divulgadas está ainda incluída uma “flexibilização das medidas mais rigorosas sobre as operações aéreas, o que ajudará a aliviar o fardo sobre a indústria, mantendo ao mesmo tempo medidas apropriadas em vigor”, adiantam as agências da UE.

A atualização surge numa altura em que as máscaras faciais deixam de ser obrigatórias em muitos Estados-membros da UE e em que algumas companhias aéreas já não o impõem. Segundo os dados do ECDC, cerca de 325 milhões de pessoas na UE estão totalmente vacinadas contra a covid-19 e perto de 230 milhões receberam uma dose de reforço.

IATA saúda “passo para a normalidade” com fim de máscaras recomendadas nos voos

A Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) congratulou-se hoje com o fim da recomendação de máscaras obrigatórias em aeroportos e voos europeus, anunciado pelas autoridades europeias, falando num “passo no regresso à normalidade” para o setor.

Reagindo a este anúncio, o diretor-geral da IATA, Willie Walsh, afirma em comunicado “congratular-se com a recomendação da EASA de retirar a regra da máscara, que é mais um passo importante no caminho de regresso à normalidade para os passageiros aéreos”.

“Os viajantes podem futuramente ter liberdade de escolha sobre se devem ou não usar uma máscara e podem viajar com confiança por saberem que muitas características da cabine do avião, tais como a ventilação de alta frequência e filtros de alta eficiência, fazem deste um dos ambientes interiores mais seguros”, acrescenta Willie Walsh.

Ainda assim, o responsável lembra que, apesar do crescente relaxamento, alguns países irão manter essa imposição, lamentando que não haja uma “abordagem globalmente consistente” e falando num desafio para as companhias aéreas e passageiros que voam entre destinos com requisitos diferentes.

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Banca

Bruxelas propõe regras para proteger consumidores em serviços financeiros online

  • Lusa
  • 11 Maio 2022

"A proposta reforçará os direitos dos consumidores e promoverá a prestação transfronteiras de serviços financeiros no mercado único”, informa a Comissão.

A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira novas regras, mais apertadas, relativas aos serviços financeiros adquiridos pela internet, visando dar mais proteção aos consumidores da União Europeia (UE) ao impor um botão de retratação e informações pré-contratuais mais claras.

“A Comissão Europeia adotou hoje uma reforma das atuais regras da UE em matéria de comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores que regem os serviços financeiros vendidos à distância. A proposta reforçará os direitos dos consumidores e promoverá a prestação transfronteiras de serviços financeiros no mercado único”, informa o executivo comunitário em comunicado hoje divulgado.

Observando que este mercado evoluiu significativamente nos últimos anos, nomeadamente devido à pandemia de covid-19, que motivou mais transações online, Bruxelas explica querer, assim, reformular a diretiva relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores, que entrou em vigor em 2002, “a fim de assegurar a promoção da prestação de serviços financeiros no mercado interno e um elevado nível de proteção dos consumidores”.

Previsto está, para isso, um acesso mais fácil ao direito de retratação de 14 dias para os contratos à distância relativos a serviços financeiros, nomeadamente exigindo a criação de botão para o efeito.

Estão também estipuladas regras mais claras sobre informações pré-contratuais e como e quando essas informações devem ser prestadas, assim como regras especiais para proteger os consumidores aquando da celebração de contratos de serviços financeiros online.

A proposta, que será agora debatida pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, dá ainda poder de intervenção às autoridades competentes, com a introdução de sanções mais severas para as empresas que não cumprirem as normas, em multas que podem ir até 4% do volume de negócios anual.

Está ainda definida uma harmonização ao nível da UE para assegurar o mesmo nível elevado de proteção dos consumidores em todo o mercado interno.

Nos últimos 20 anos, a comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores mudou rapidamente, já que os prestadores de serviços financeiros e os consumidores abandonaram o fax, mencionado na diretiva, e surgiram novos intervenientes (como as empresas de tecnologia financeira) com novos modelos de negócio e novos canais de distribuição.

É por isso que Bruxelas quer alterar a diretiva de 2002, para renovar as regras aplicadas aos contratos à distância com um prestador de serviços financeiros, garantindo direitos como à informação e à rescisão.

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Transportes

TAP pretende mudar de instalações até ao final do ano

As más condições dos edifícios onde estão os escritórios da transportadora aérea são o motivo para a saída. Modelo de trabalho híbrido permite que novo espaço tenha menor área.

O tema é antigo, mas parece que é desta que a TAP vai mesmo mudar de instalações. A intenção foi comunicada pela presidente executiva da transportadora à Comissão de Trabalhadores e justificada com o mau estado dos edifícios ocupados atualmente. Ao que o ECO apurou, o desejo da administração é que a mudança ocorra até ao final deste ano.

A TAP mudou-se em 1971 para as atuais instalações perto do aeroporto de Lisboa. Segundo o relato da reunião com a CEO feito pela Comissão de Trabalhadores (CT) e noticiado pela agência Lusa, Christine Ourimères-Widener afirmou que “foi feita uma vistoria aos edifícios e chegou-se à conclusão de que estão muito frágeis e a precisar de obras estruturais que se não forem feitas podem pôr em causa a integridade física de quem lá trabalha”.

“Já se anda à procura de um edifício suficientemente grande para albergar mil e duzentas pessoas, que esteja situado num raio de cinco a seis quilómetros do aeroporto”, terá dito também a CEO. Outro argumento aduzido foi que face ao custo de 40 a 50 milhões estimado para as obras nas atuais instalações, seria “mais económico arrendar um edifício”, até porque daqui a alguns anos a transportadora irá mudar-se para o futuro novo aeroporto.

Ao que o ECO apurou, o desejo da da administração é fazer a mudança até ao final do ano ou início do próximo. Os hangares e as áreas ocupadas pela manutenção de aviões vão manter-se no local. O modelo de trabalho híbrido (parte dos dias no escritório e a outra parte em casa) permitirá que o espaço não tenha de ser tão grande como o atual.

Numa mensagem enviada na quinta-feira aos trabalhadores, a comissão executiva da transportadora “confirma que está a ser avaliada a possibilidade de mudança de instalações dos serviços de terra da Companhia que não exigem contiguidade com o aeroporto”. “Esta hipótese decorre do levantamento de custos para a manutenção indispensável devido à deterioração dos atuais edifícios que a empresa ocupa junto ao aeroporto Humberto Delgado e que se revelam muito elevados face à antiguidade das instalações”, acrescenta.

No comunicado enviado aos trabalhadores, a CT relata que deu conta de várias preocupações, como “o estacionamento para os trabalhadores deslocados” ou a questão do refeitório. Sobre este último, Christine Ourimères-Widener respondeu “que teria de ser dada uma compensação aos trabalhadores caso não exista um sítio onde os mesmos possam tomar a sua refeição dentro dos moldes agora praticados”.

Na reunião foram ainda abordados outros temas, como “possíveis ajustes” devido “ao aumento do vencimento mínimo, ao aumento do custo de vida e ao aumento da inflação”, mas foi-lhe dito que “não estão no horizonte, nem constam do Orçamento para 2022”. A renegociação dos acordos de empresa Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil será “dividida em duas fases, antes e depois do verão, para não comprometer a operação de verão”, disse a CEO à Comissão de Trabalhadores.

(Notícia atualizada no dia 12 com mensagem da comissão executiva aos trabalhadores)

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