Ano: 2022

A Confederação dos Agricultores de Portugal defende que a atribuição dos vistos de trabalho deve ser agilizada, com a situação na embaixada na Índia “permanentemente emperrada”, alertando que centenas de toneladas de fruta estão a ir para o lixo.

“O setor agrícola está a enfrentar uma fase muito complicada, não só por causa da guerra na Ucrânia, mas também pelas questões relacionadas com a seca. Neste contexto, era fundamental que houvesse mão-de-obra suficiente para se iniciarem as colheitas de frutas e legumes, que durante a primavera têm o seu pico de produção”, defendeu o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, em declarações à Lusa.

De acordo com a confederação, para este tipo de trabalhos não são suficientes os trabalhadores a residir em Portugal, sendo necessário contratar mão-de-obra de países terceiros, tendo dado como exemplo a Índia, Nepal, Bangladesh ou Camboja, o que implica a obtenção de um visto, processo que decorre através das embaixadas.

Conforme apontou, na embaixada de Portugal na Índia a situação está “completamente e permanentemente emperrada”, o que, para a CAP, é incompreensível tendo em conta o acordo estabelecido entre Portugal e este país, por ser a principal origem dos trabalhadores contratados nesta altura do ano.

A confederação detalhou que algumas empresas têm os processos relativos à contratação de trabalhadores indianos concluídos desde janeiro, embora permaneçam dependentes desta embaixada. “Se a embaixada não tem meios suficientes, o Governo português tem quem colmatar este problema e pôr um prática o acordo que fez com o Estado da Índia para agilizar esse procedimento”, apontou.

Eduardo Oliveira e Sousa alertou ainda para o facto de “centenas de toneladas de frutas” estarem a acabar no lixo, por falta de mão-de-obra para as colher, alimentos que acabam por ser importados de países terceiros, agravando a balança comercial, “numa altura em que a agricultura desempenha, mais uma vez, o papel essencial de manter os produtos” disponíveis nos supermercados.

“Não é admissível, nem tolerável. O Governo tem que resolver isto de uma vez por todas”, vincou. Neste sentido, a CAP pediu a inclusão deste tema na agenda da reunião da Concertação Social, que se realiza esta quarta-feira.

O presidente da CAP acredita, porém, que o Governo está sensibilizado para este problema, referindo que ainda esta terça teve uma conversa “muito produtiva” com o secretário de Estado das Comunidades, Paulo Cafôfo, que lhe garantiu que se vai empenhar pessoalmente na resolução deste assunto.

A confederação, que é um dos parceiros sociais, disse ainda que a somar a esta questão o setor depara-se com o anúncio de “medidas atrás de medidas” para mitigar o impacto da seca e da guerra no setor, que não chegam efetivamente aos agricultores.

“O cúmulo desta situação verificou-se na semana passada, com a entrada em vigor de um desconto suplementar de 20 cêntimos por litro de combustível, através do ISP, e o Governo deixou de fora o setor agrícola. Os agricultores foram os únicos que não tiveram qualquer benefício. Não se percebe”, lamentou.

Para os agricultores a solução passa pela adoção de um apoio semelhante ao praticado em Espanha, onde, no ato do pagamento do abastecimento, é aplicado um desconto, independentemente da atividade económica.

“Não se entende porque é que o setor agrícola está marginalizado, quando é a atividade económica que está na base da nossa subsistência, num período de guerra. O Governo deixa o setor agrícola entregue a si próprio, na perspetiva de que isto há de passar e de que os agricultores são todos ricos e não precisam de ajudas. Isto reflete-se no preço dos bens alimentares e na segurança alimentar”, reiterou.

Na sexta-feira, o Ministério da Agricultura afirmou, em comunicado, que a subida do preço do gasóleo colorido deve-se, essencialmente, ao aumento da cotação internacional da matéria-prima e não à componente fiscal, que apresenta taxas reduzidas.

Segundo o mesmo documento, sobre o gasóleo agrícola incide uma taxa de ISP (imposto sobre produtos petrolíferos) de 7,3 cêntimos por litro e uma taxa de carbono de 5,9 cêntimos por litro. Acresce ainda uma taxa de IVA (imposto sobre o valor acrescentado) de 13%.

“Em termos de fiscalidade, para a taxa de 7,3 cêntimos, o Governo reduziu a partir de 21 de março deste ano o ISP do gasóleo agrícola em 3,4 cêntimos por litro, medida a vigorar até ao fim do ano (estava prevista até junho e foi alargada até dezembro)”, sublinhou.