Ano: 2022

União Europeia

UE limita preço do barril de petróleo russo a 60 dólares

  • Joana Abrantes Gomes
  • 2 Dezembro 2022

Os países da União Europeia, com a Polónia a bordo, concordaram em limitar o preço máximo do petróleo russo em 60 dólares por barril.

Com o “sim” da Polónia, os Estados-membros da União Europeia (UE) acordaram esta sexta-feira em fixar o preço do petróleo russo nos 60 dólares por barril, avançou o The New York Times, citando o embaixador polaco em Bruxelas, Andrzej Sados, entre outros diplomatas que falaram sob anonimato.

A medida prevê um mecanismo de ajuste para mantê-lo 5% abaixo do preço de mercado, medido com base nos números da Agência Internacional de Energia (AIE). A presidente da Comissão Europeia confirma, numa comunicação oficial partilhada no Twitter, que o bloco e os parceiros do G7 concordaram na fixação de um teto, sem fazer referência ao preço em causa.

Ursula von der Leyen considera que este acordo “vai reduzir as receitas russas significativamente”, assim como ajudar “a estabilizar os preços da energia”.

A imposição de um limite máximo às compras de petróleo proveniente de Moscovo foi acertada pelos líderes do G7 — grupo de países que engloba EUA, Canadá, Alemanha, França, Itália, Japão e Reino Unido — no início de setembro, e visa limitar as receitas da Rússia, evitando ao mesmo tempo um choque petrolífero global. Espera-se que o G7 faça o anúncio oficial até domingo.

As negociações para chegar a um acordo levaram mais de uma semana. Na quinta-feira, a agência Reuters dava conta de que os Estados-membros aguardavam apenas “luz verde” da Polónia, depois de a Lituânia e a Estónia, que inicialmente apoiavam Varsóvia na pressão para que o limite fosse o mais baixo possível, terem concordado com a proposta.

Este acordo surge dias antes da entrada em vigor do embargo da UE às importações de petróleo russo, na próxima segunda-feira, 5 de dezembro. Neste momento, a cotação do barril de Brent, que serve de referência às importações nacionais, recua 0,15%, para 86,76 dólares.

Na semana passada, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, avisou que a Rússia não planeia “fornecer petróleo e gás aos países que estabelecerem e aderirem ao limite”, embora tenha dito que ainda é necessário “analisar tudo” – leia-se, o acordo final do G7 – antes de formular uma posição final sobre esta matéria.

(Notícia atualizada às 17h27)

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Desporto

Portugal perde diante da Coreia do Sul. Vai enfrentar a Suíça nos oitavos

  • ECO
  • 2 Dezembro 2022

A seleção das quinas perdeu (2x1) diante da Coreia do Sul de Paulo Bento. Mesmo assim, Portugal termina a fase de grupo no primeiro lugar e tem encontro com a equipa helvética nos oitavos.

Portugal fechou esta sexta-feira a fase de grupos do Mundial 2022 com uma derrota frente à Coreia do Sul nos instantes finais (2-1). Mesmo somando esta derrota, a equipa das quinas segurou o primeiro lugar do grupo H e, nos oitavos de final da prova, vai defrontar a Suíça.

Com inúmeras mexidas no onze titular em relação ao jogo anterior, a seleção até começou a partida a vencer, com um golo de Ricardo Horta e assistência de Diogo Dalot nos primeiros cinco minutos. Contudo, na passagem do minuto 27, a Coreia do Sul empatou o duelo, através de um remate certeiro de Kim kang-In.

Na segunda parte, a partida desceu de ritmo e, quando o público achava que o placar não iria alterar-se, Hwang Hee-Chan faz o segundo tento para os coreanos num lance de contra-ataque ao minuto 90+1.

Com este resultado, Portugal terminou a fase de grupos no primeiro lugar, com seis pontos, e a Coreia do Sul em segundo, com quatro pontos.

Na próxima fase do Mundial, a seleção nacional tem já encontro marcado com a Suíça, que, depois de vencer a Sérvia por 3-2, confirmou o segundo lugar no grupo G.

(Notícia atualizada às 21h10 com o adversário de Portugal nos oitavos de final)

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Desporto

FPAK admite negociações para Fórmula 1 regressar a Portugal

  • Lusa
  • 2 Dezembro 2022

“Portugal está na linha da frente” para poder substituir a China no calendário de 2023, depois de ter sido anunciado o cancelamento daquele GP asiático. Turquia também está na corrida.

A Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting (FPAK) admitiu esta sexta-feira que há negociações em curso entre o Autódromo Internacional do Algarve (AIA) e a Fórmula 1 para que o Algarve acolhe um Grande Prémio em 2023.

Em declarações à Lusa, o presidente da FPAK, Ni Amorim, revelou que “Portugal está na linha da frente” para poder substituir a China no calendário de 2023, depois de ter sido anunciado o cancelamento daquele GP asiático. “No entanto, Portugal não é o único país interessado, pois a Turquia também está na corrida”, revelou Ni Amorim.

O calendário de 2023 foi anunciado com 24 corridas, o mais longo de sempre, mas as restrições adotadas pela China relativas à covid-19 tornam inviável, pelo quarto ano consecutivo, a realização daquele Grande Prémio, que estava previsto para 16 de abril.

Ni Amorim admite já ter falado com o Governo sobre esta matéria mas ainda não tem uma resposta sobre um apoio estatal. “Vai depender se há verbas para Portugal receber o GP. As taxas são caras, mas o retorno justifica o investimento”, diz o presidente da FPAK.

Os valores cobrados pelos promotores do campeonato variam de país para país mas, durante a pandemia, segundo revelou Ni Amorim, a taxa de participação no campeonato rondava os 30 milhões de euros. “Atualmente não sei quais os valores pedidos, mas ainda não se chegou a essa fase da negociação”, frisou.

Esclarecendo que a decisão vai depender da disponibilidade do Governo “para abraçar este projeto”, garante que “a Federação fará o que lhe compete para ajudar o AIA a viabilizar este projeto”, pois “seria muito bom para o país e para o desporto motorizado”.

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União Europeia

Comissário europeu falha cimeira de comércio entre UE e EUA. “Não há espaço suficiente para questões de interesse”

  • Joana Abrantes Gomes
  • 2 Dezembro 2022

O responsável da UE pelo mercado interno não vai participar no encontro da próxima segunda-feira, alegando que "não há espaço suficiente para questões de interesse" da indústria europeia.

O comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, não vai participar no Conselho de Comércio e Tecnologia entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos, que decorre na Universidade de Maryland na próxima segunda-feira. Um assessor do responsável europeu, citado pela Bloomberg, justifica que no evento “já não há espaço suficiente para as questões que preocupam muitos ministros e empresas da indústria europeia” e “está agora limitado a duas horas de reuniões ministeriais”.

Breton já havia manifestado anteriormente a sua frustração relativamente a estas cimeiras transatlânticas sobre tecnologia e comércio. Agora, optou por não viajar para Washington para o evento de 5 de dezembro porque não foi dedicado tempo suficiente à Lei da Redução da Inflação dos EUA, um plano económico que privilegia os produtos made in America, em particular no setor dos veículos elétricos, mas que preocupa Bruxelas por considerar que quebra algumas regras do comércio internacional.

Mais concretamente, os governos europeus estão preocupados com o facto de a proposta de subsídios destinados a carros elétricos fabricados nos EUA poder dificultar as perspetivas económicas dos fabricantes de automóveis da UE, acusações que Washington nega.

Alegadamente, segundo avança o Politico, foi reservada menos de uma hora para se chegar a um potencial compromisso sobre a disputa comercial em curso, o que levou os Estados-membros da UE – sob representação do Presidente francês – a apelar a potenciais ações de retaliação comercial contra a Administração norte-americana.

Já esta quinta-feira, o Presidente norte-americano, Joe Biden, e o seu homólogo francês, Emmanuel Macron, sugeriram que ambas as partes podem encontrar um compromisso a curto prazo para a disputa comercial, embora Macron tenha insistido que os EUA e a UE “não estão em pé de igualdade” em relação aos subsídios previstos na Lei de Redução da Inflação.

Breton deverá viajar sozinho para Washington no início do próximo ano, com uma agenda que prevê reuniões com decisores políticos dos Estados Unidos.

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Saúde

Presidente do hospital de Ponta Delgada demite-se

  • Lusa
  • 2 Dezembro 2022

Vinte e um dos 25 diretores dos serviços do hospital de Ponta Delgada demitiram-se esta sexta-feira. A presidente do hospital foi acusada de enganar o presidente do governo regional.

A presidente da administração do Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, apresentou esta sexta-feira o pedido de demissão, que foi aceite pelo presidente do Governo dos Açores, informou o executivo do arquipélago.

Numa nota divulgada no seu site, o Governo dos Açores refere que, após uma reunião sexta de manhã, Cristina Fraga “colocou o seu lugar à disposição, tendo o presidente do governo aceitado o seu pedido de demissão”. Segundo a nota, José Manuel Bolieiro “agradece à Dra. Cristina Fraga o trabalho desenvolvido, a sua dedicação, e reconhece os bons indicadores obtidos durante o seu mandato, em termos de produtividade dos serviços”.

“A substituição de Cristina Fraga será feita nos termos legalmente previstos”, escreve o executivo. Vinte e um dos 25 diretores dos serviços do hospital de Ponta Delgada demitiram-se esta sexta, disse à Lusa o médico Emanuel Dias, considerando que o presidente do Governo Regional foi “enganado” pela administração sobre as escalas.

Segundo Emanuel Dias, porta-voz dos diretores de serviços clínicos demissionários, a escala de serviço do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES) “não está preenchida e quem está a preenchê-la é o atual conselho de administração, que não o tem conseguido”.

A responsável nos Açores da Ordem dos Médicos, Margarida Moura, denunciou, na quinta-feira, a falta de condições de assistência aos doentes no Hospital de Ponta Delgada, nomeadamente na cirurgia geral, cuja diretora de serviço apresentou a demissão.

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Agricultura

Seca: Presidente da CAP diz que agricultores ainda não receberam “um euro” de ajudas

  • Lusa
  • 2 Dezembro 2022

O apoio, por causa da seca, não chegou aos agricultores, diz CAP. “Nem se sabe quando é que vão chegar. Estão prometidas, estão cabimentadas, mas estão trucidadas pela parte burocrática", diz.

O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) lamentou esta sexta-feira que, no final do ano, o setor ainda não tenha recebido “um euro” das medidas da seca que a ministra da Agricultura “anuncia quase todas as semanas”.

Ao intervir num congresso em Cáceres, na Estremadura espanhola, Eduardo Oliveira e Sousa disse que, “neste momento, em dezembro”, os agricultores ainda não receberam “um euro relativamente às medidas da seca que a governante portuguesa anuncia quase todas as semanas”.

Em declarações à agência Lusa, à margem do III Congresso Luso-Espanhol de Pecuária Extensiva e Desenvolvimento Rural, que terminou esta sexta, o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) insistiu que os ‘homens da terra’ receberam “zero” ajudas no âmbito da seca.

“Nem se sabe quando é que vão chegar. Estão prometidas, estão cabimentadas, mas estão trucidadas pela parte burocrática e, na minha perspetiva, por falta de peso político de quem devia já ter imposto uma data para que as ajudas tivessem sido pagas”, criticou. Para o representante dos agricultores, essa pessoa “é a ministra da Agricultura”, Maria do Céu Antunes, e, tal como em Espanha, “onde foram pagas já”, as ajudas “já deviam ter sido pagas” em Portugal.

“Para evitar a falência de centenas de agricultores que deixaram de produzir animais, deixaram as suas terras muito provavelmente a serem abandonadas num futuro muito breve por ausência de terem sido ajudados na altura em que estavam com a corda na garganta”, completou.

Tal como aconteceu nas últimas semanas, em que muitas organizações agrícolas criticaram a ministra da Agricultura devido à transferência de competências do setor para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), o presidente da CAP insistiu hoje no assunto.

Apesar de a ministra Maria do Céu Antunes já ter assegurado que as direções regionais de agricultura não vão ser extintas, para Eduardo Oliveira e Sousa trata-se do “desmantelamento” do ministério, o que “não é aceitável”. “Quanto mais ela [a ministra] tenta explicar o inexplicável, mais apreensivos ficamos em relação à intenção que está por detrás daquela decisão”, afirmou.

Na intervenção no congresso, o dirigente associativo defendeu ainda mais apoios europeus para a pecuária extensiva, que, ao contrário de “ideias radicais”, contribui para a sustentabilidade ambiental e do território, visto que está assente num ecossistema diverso e rico como o do montado.

O congresso em Cáceres, de caráter bienal, começou na quinta-feira e foi coorganizado pela ACOS – Associação de Agricultores do Sul, União dos Agrupamentos de Defesa Sanitária do Alentejo, Cooperativas Agroalimentares de Espanha e a Federação dos Agrupamentos de Defesa Sanitária Ganadeira (FADSG).

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Trabalho

Lidl abre primeira loja em campus universitário. Cria 22 postos de trabalho

Esta nova loja situa-se no campus universitário da Faculdade da Ciências e Tecnologia da Universidade Nova, no Monte da Caparica.

O Lidl inaugurou a sua primeira loja num campus universitário, mais propriamente no campus da Faculdade da Ciências e Tecnologia da Universidade Nova, no Monte da Caparica. A abertura deste novo espaço implicou a criação de 22 novos postos de trabalho.

“Este investimento, a par da reabilitação das infraestruturas desportivas da NOVA no campus da FCT, [realizado por privados] visa, em primeiro lugar, melhorar a qualidade de vida daqueles que serão sempre o nosso principal foco: os estudantes deste campus. E insere-se também numa estratégia ambiciosa de requalificação de todo o campus, de forma a proporcionar as melhores condições de ensino e investigação, ao mesmo tempo que abre a universidade à comunidade envolvente e, dessa forma, contribui para a sua missão de criar impacto positivo na sociedade”, afirma João Sáàgua, reitor da Universidade Nova, em comunicado.

A abertura deste espaço comercial está ainda integrada num projeto mais abrangente de transformação socioeconómica da região, o “Innovation District”, liderado pela Nova, lançado no ano passado numa parceria com um grupo de proprietários da zona do Monte da Caparica e de Porto Brandão, com o intuito de criar uma nova cidade global em Almada, que conjugue um estilo de vida único e sustentável numa nova geografia de inovação e de conhecimento tecnológico.

“A Nova está fortemente comprometida com a transformação socioeconómica de Almada através do ‘Innovation District’, e para o qual irá contribuir a partir do seu campus da Caparica, abrindo-o às populações e às empresas na região e com elas criando valor através do conhecimento”, sublinha João Sàágua.

“A proximidade e a conveniência caracterizam-nos desde o primeiro dia e trabalhamos diariamente para responder da melhor forma às necessidades da comunidade. Nesse sentido, investimos nesta parceria com a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova, reforçando precisamente essa conveniência aos milhares de alunos que diariamente acedem a este campus. A partir de agora estes poderão encontrar não só produtos de máxima qualidade ao melhor preço, como até fazer as suas refeições num novo espaço que disponibilizamos”, refere João Duarte, diretor geral do Lidl Portugal para a região sul.

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Empresas

Portway e sindicatos acordam subidas salariais entre 5% e 8,5% em 2023

  • Lusa
  • 2 Dezembro 2022

A massa salarial da empresa vai aumentar 5,5%, no próximo ano. Portway diz que está previsto um prémio adicional a todos os trabalhadores, a pagar em fevereiro, com condições.

A Portway anunciou esta sexta-feira que chegou a acordo com os sindicatos para aumentos salariais, em 2023, de 8,5% para os níveis mais baixos e de 5% nos seguintes, com parte dos aumentos feitos ainda este ano, com retroativos a outubro.

“A Portway chegou a acordo com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores na empresa para atualizações salariais no próximo ano de 2023. Os aumentos salariais para os níveis base das tabelas são de 8,5% e no mínimo de 5% nos níveis seguintes”, informou a empresa de assistência em aeroportos, em comunicado.

Parte dos aumentos serão feitos ainda este ano, com retroativos a outubro, e “está ainda previsto um prémio adicional a todos os trabalhadores, a pagar em fevereiro, caso a Portway atinja um comportamento económico-financeiro e operacional em linha com os níveis esperados”, acrescentou a empresa. Desta forma, a massa salarial da empresa vai aumentar 5,5%, no próximo ano.

A Portway considerou que se trata de “um esforço financeiro considerável”, tendo em conta que a empresa “ainda não recuperou totalmente o desempenho verificado antes da pandemia”, mas sublinhou que, tendo em conta o nível da inflação, “solidariza-se com os seus trabalhadores e avança para aumentos salariais e de subsídios, num espírito de cooperação perante o cenário de aumento generalizado do custo de vida que se vive no país e na Europa”.

Já o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (Sintac), também em comunicado, considerou que “a empresa poderia ter ido mais longe na justa e merecida atualização salarial a todos os trabalhadores”, mas “deu aval positivo a esta proposta que irá incrementar em média 900 euros nos salários em termos anuais”.

O sindicato detalhou que o resultado das negociações foram “aumentos de 5% na tabela salarial, dos quais 2% com retroatividade a outubro de 2022”, a pagar no processamento salarial de dezembro deste ano, “e os restantes 3% com efeitos a janeiro de 2023”.

Ficou também acordada a atualização no subsídio de refeição para 176 euros mensais, ou seja, mais 6,66%, em cartão de refeição, e 171 euros mensais (+3,63%) em subsídio de refeição em dinheiro, bem como o aumento de cerca de 5% no abono de transporte para 47,70 euros mensais ou abono social para 47,72 euros.

Adicionalmente, o subsídio de chefia ou supervisão aumenta para o mínimo de 97 euros e o subsídio de coordenação aumenta para 135 euros.

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Sociedades

Susana Estevão Gonçalves sai da CMS para a Cuatrecasas como sócia de Fiscal

Exerceu funções noutras duas sociedades de advogados em Portugal, tendo transitado da CMS Portugal, onde estava desde 2019, após 11 anos de carreira profissional na Uría Menéndez-Proença de Carvalho.

A Cuatrecasas reforça a área de Fiscal, em Lisboa, com a integração como sócia de Susana Estêvão Gonçalves, advogada com 14 anos de prática. “Esta integração vai consolidar o posicionamento estratégico da Cuatrecasas nesta área, reforçando-se a capacidade de assessoria em matérias de tributação financeira e empresarial”, segundo comunicado do escritório.

Susana Estêvão Gonçalves possui experiência em operações de investimento nacional e internacional, estruturação de transações, fusões e aquisições, reorganizações societárias, operações financeiras e fiscalidade imobiliária. Exerceu funções noutras duas sociedades de advogados em Portugal, tendo transitado da CMS Portugal, onde estava desde 2019, após 11 anos de carreira profissional na Uría Menéndez-Proença de Carvalho.

Esta é a terceira incorporação na equipa de Fiscal da Cuatrecasas este ano, complementando as quatro promoções que também tiveram lugar e a entrada de três novos estagiários. Nuno Sá Carvalho, managing partner da Cuatrecasas em Portugal, comenta: “A entrada da Susana Estêvão Gonçalves constitui mais um reforço da área de fiscal da Cuatrecasas em Portugal, que é uma área muito importante da atividade do nosso escritório. Este reforço alinha-se perfeitamente, não só com o crescimento orgânico que a sociedade tem vindo a realizar, mas também com o crescimento resultante da integração da SLCM, a qual, já a partir de janeiro, acrescentará peso à equipa de Fiscal também com a junção de reconhecidos profissionais.”

Pedro Vidal Matos, que em janeiro deste ano passou a ser o sócio coordenador da área de Fiscal, destaca que “é excelente passarmos a contar com a Susana Estêvão Gonçalves na nossa equipa. Significa mais um marco importante no desenvolvimento da área fiscal da Firma em Portugal e que a nossa visão da advocacia, assente na elevada qualidade técnica e humana dos advogados, não só tem futuro como é capaz de atrair o melhor talento”.

Para Susana Estêvão Gonçalves, “a advocacia de excelência que se pratica na Cuatrecasas baseia-se numa forte cultura de inovação e sustentabilidade, fundamental para fazer face aos desafios com que a nossa profissão se depara. É, por isso, com enorme entusiasmo e motivação que abraço este novo projeto profissional e o compromisso de ajudar a potenciar, ainda mais, o excelente trabalho que vem sendo desenvolvido em Portugal pela área fiscal da Firma”.

Susana Estêvão Gonçalves é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pós-graduada em Fiscalidade, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica. É autora de diversos artigos jurídicos sobre matérias fiscais, publicados em Portugal e no estrangeiro.

A Cuatrecasas, em Lisboa e no Porto, passa agora a contar, na área de Fiscal, com quatro sócios, uma consultora, 13 associados e 3 estagiários. Em janeiro, após a integração da SLCM na Cuatrecasas, a equipa de Fiscal contará com cinco sócios, duas consultoras, 14 associados e 3 estagiários.

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ECO Local

Comparticipação das refeições escolares atualizada à inflação a partir de 2024

A partir de 2024, os valores das refeições nas cantinas escolares são atualizados à taxa de variação média anual do índice de preços no consumidor do ano anterior.

A partir de 2024, os valores das refeições em refeitórios escolares serão atualizados à taxa de variação média anual do índice de preços no consumidor do ano anterior, determinou o Governo num despacho publicado no Diário da República. Também decidiu a atualização extraordinária, este ano, do valor máximo de 2,75 euros, com a condição do preço base do procedimento de contratação inicial não ter ultrapassado esse valor.

O ministro das Finanças, Fernando Medina; a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa; e o secretário de Estado da Educação, António de Oliveira, determinaram, assim, “a forma de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa ao fornecimento de refeições em refeitórios escolares do ensino básico e secundário”.

Assim, os valores a transferir através do FFD podem ser atualizados, “em 2022, para o ano escolar de 2022/2023, até ao valor máximo de 2,75 euros; situação que já estava prevista na cláusula quinta do acordo celebrado entre a Associação Nacional de Municípios (ANMP) e o Governo, a 22 de julho de 2022, ou até ao preço contratual unitário por refeição se inferior“.

Recorde-se que o acordo foi assinado depois de várias rondas de negociação em torno da transferência de competências, que se prolongaram durante meses, com reparos políticos.

O aumento da comparticipação nas refeições escolares de 2,5 para 2,75 euros constava das novidades deste acordo, ao nível de cedências da parte do Governo às reivindicações dos autarcas, que até motivaram a saída do edil do Porto, Rui Moreira, da ANMP. E que geraram mais contestações de outros presidentes de Câmara, que “ameaçavam” seguir-lhe os passos.

Já na época, o Governo admitia que os 2,75 euros eram passíveis de atualização. O despacho, agora publicado, anuncia precisamente que “o valor máximo de 2,75 euros pode ainda ser atualizado, desde que o preço base do procedimento de contratação inicial não tenha ultrapassado esse valor“.

Também consta do despacho que “tendo por base o valor de 2022, a título extraordinário e transitório, em 2023, para o ano escolar de 2023/2024, a transferência associada ao fornecimento de refeições em refeitórios escolares com fornecimento concessionado, bem como em regime de administração direta pode ser atualizada, face ao previsto no relatório do Orçamento do Estado para 2022, no montante correspondente à média das taxas de variação média anual do índice de preços no consumidor dos três anos imediatamente anteriores“.

Os ministérios também determinaram que “tendo por base o valor de 2023, a partir do ano escolar de 2024/2025, inclusive, a transferência associada ao fornecimento de refeições em refeitórios escolares pode ser atualizada à taxa de variação média anual do índice de preços no consumidor do ano anterior“.

Implementado o FFD, “é necessário determinar a forma de cálculo do montante das transferências da componente relativa a refeições, cujo custo, em cada ano letivo, varia em função do número de refeições servidas, do número de alunos que recorrem a este apoio da ação social escolar em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada”, lê-se no despacho.

As autarquias passam ainda a ter de reportar, mensalmente, na plataforma da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), uma série de situações para apuramento da despesa com fornecimento de refeições em refeitórios escolares com fornecimento concessionado. Entre elas estão o preço contratual unitário por refeição, assim como o “número de refeições servidas a alunos que não beneficiem da ação social escolar (ASE) e a alunos que beneficiem da ASE, neste caso, distribuído pelos respetivos escalões”.

Os municípios também têm de comunicar o apuramento da despesa com fornecimento de refeições em refeitórios em regime de administração direta, além da “despesa com a aquisição dos bens alimentares, ou outros conexos para o mesmo fim, até ao limite de 2,75 euros”.

Na sequência da transferência de competências da Administração Central para as autarquias, em abril deste ano, os municípios passaram a exercer responsabilidades de organização e gestão dos procedimentos de atribuição de apoios da ação social escolar. Entre elas estão o fornecimento de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário. Os municípios alargaram, assim, “o seu âmbito de intervenção, até agora circunscrito à educação pré-escolar e ao 1.º ciclo do ensino básico”.

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Atualidade

Ministra dos Assuntos Parlamentares pede união em torno da seleção

  • Lusa
  • 2 Dezembro 2022

A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares vai assistir ao jogo no Qatar, aproveitando para promover a candidatura de Portugal, Espanha e Ucrânia à organização do Mundial de 2030.

A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares afirmou que esta sexta-feira é dia de todos os portugueses estarem “unidos em torno da seleção nacional de futebol, que, com presença já garantida nos oitavos de final do Mundial 2022, defronta a Coreia do Sul.

“É dia de estarmos todos unidos, aqui os apoiantes das equipas rivais usam apenas uma camisola com as cores de Portugal, as cores de uma sociedade aberta, moderna e inclusiva, que me orgulho de representar”, afirmou Ana Catarina Mendes, à agência Lusa, no Estádio Education City, onde assistirá ao jogo.

Ana Catarina Mendes, que marca presença no encontro frente à seleção orientada pelo português Paulo Bento em representação do Primeiro-Ministro, António Costa, ausente por doença, desejou à equipa “boa sorte, em nome de todos os portugueses”.

“Junto-me a todos os apoiantes que estão em casa, aqui no estádio, e a todo um Portugal para desejarmos boa sorte à seleção”, afirmou Ana Catarina Mendes, antes do encontro que decidirá se a seleção lusa termina o Grupo H na primeira ou na segunda posição.

A governante, que tutela a pasta do Desporto, referiu ainda que a sua presença no Qatar servirá também para promover a candidatura de Portugal, Espanha e Ucrânia à organização do Mundial de 2030. “É importante promover a candidatura Portugal, Espanha e Ucrânia, num tempo de guerra, em nome de uma candidatura europeia que une nações, e que neste período que vivemos tem especial significado e deve dar-nos particular orgulho”, referiu.

Ana Catarina Mendes comentou de forma breve as relações entre Portugal e o Qatar, acusado de não respeitar direitos fundamentais, afirmando: “Continuaremos a ter as boas relações bilaterais que temos com todos os estados, este é um momento em que, eu diria, que não há nenhum problema entre os estados”.

A seleção portuguesa procura garantir o primeiro lugar do Grupo H do Mundial 2022 de futebol, diante da Coreia do Sul, depois de já ter ‘carimbado’ a qualificação para os oitavos de final. Após ter vencido Gana (3-2) e Uruguai (2-0), Portugal fecha a fase de grupos diante da formação orientada por Paulo Bento, bastando-lhe um empate para assegurar o primeiro lugar do grupo, face à vantagem de três pontos sobre o Gana, segundo colocado, que à mesma hora joga com o Uruguai.

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Parlamento chumba alargamento prazos de prescrição de crimes económicos

  • Lusa
  • 2 Dezembro 2022

A Assembleia da República chumbou dois projetos de lei, do PAN e do Chega, para aumentar os prazos de prescrição de determinados crimes económico-financeiros.

A Assembleia da República chumbou dois projetos de lei, do PAN e do Chega, para aumentar os prazos de prescrição de determinados crimes económico-financeiros, que receberam apenas o apoio dos respetivos proponentes.

O projeto de lei do PAN foi rejeitado com os votos contra do PS, PSD, Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega, PCP, Bloco de Esquerda e Livre. O diploma do Chega recebeu a oposição do PS, PSD, PCP, Bloco de Esquerda e Livre e a abstenção da Iniciativa Liberal e do PAN.

A iniciativa do PAN propunha aumentar os prazos de prescrição para os crimes de falsificação de documentos e crimes fiscais, prevendo novas causas de suspensão ou de interrupção na contagem dos prazos de prescrição do procedimento criminal.

O Chega pretendia alterar os prazos de prescrição dos crimes sexuais contra menores e de um conjunto de crimes ligados à corrupção.

Na quarta-feira, PS e PSD já se tinham manifestado contra os diplomas, contrapondo que alguns desses prazos já foram devidamente alargados com a aprovação da Estratégia Nacional Anticorrupção, que a líder do PAN, Inês de Sousa Real, considerou insuficiente, enquanto André Ventura, do Chega, considerou que “os prazos de prescrição estão desatualizados”.

Pelo PS, Cláudia Santos defendeu que “o que é preciso é uma justiça penal mais eficiente” e não investigações que durem 15 anos em que se perde a “frescura da prova” e a “verdade material”. Mónica Quintela, do PSD, entendeu que “não há margem para alargar prazos de prescrição que são intoleráveis”.

Entre os restantes partidos, Patrícia Gil Vaz (IL), Joana Mortágua (BE), Alma Rivera (PCP) e Rui Tavares (Livre) referiram também nas suas intervenções que a mera dilatação dos prazos de prescrição não resolve o problema da justiça penal em relação aos ‘crimes de colarinho branco’, manifestando todos sintonia na necessidade de dotar a Polícia Judiciária, o Ministério Público e os tribunais dos meios humanos e materiais necessários para que a justiça obtenha maior eficácia na investigação criminal.

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