Ano: 2022

Eleições Ordem dos Advogados

Veja aqui a lista completa dos vencedores das eleições na Ordem dos Advogados

​Com 4.381 votos, Fernanda de Almeida Pinheiro foi a mais votada na eleição para bastonário da OA. Paulo Sá e Cunha vence o Conselho Superior e João Massano é reeleito para o CR de Lisboa.

Com 4.381 votos, Fernanda de Almeida Pinheiro foi a mais votada na eleição para Bastonário e Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA) para o triénio 2023-2025, numa corrida a sete ao mais alto cargo da Ordem. Paulo Pimenta, atual presidente regional do Porto conquistou o segundo lugar, com 4.228 votos, o que significa que os dois irão defrontar-se numa ​​segunda volta, agendada para 13, 14 e 15 de Dezembro, já que nenhum obteve 50% dos votos validamente expressos para que o próximo bastonário ficasse decidido esta quarta-feira.

Neste ato eleitoral, cujas urnas encerraram pelas 20 horas de quarta-feira, de um universo de quase 34 mil advogados, 23915 votaram, por ordem decrescente, no ainda bastonário da OA, Luís Menezes Leitão (3349), Rui da Silva Leal (2705), António Jaime Martins (2673), Paulo Valério (2285) e Varela de Matos (1098).

António Jaime Martins e Varela de Matos já foram candidatos a bastonário em eleições anteriores, enquanto são estreantes as candidaturas ao cargo de Rui da Silva Leal, Paulo Pimenta, Paulo Valério e Fernanda de Almeida Pinheiro.

Nas eleições de 2019, ganhas por Luís Menezes Leitão, votaram para o Conselho Geral mais de 24 mil advogados, de um universo de cerca de 33 mil eleitores. Segundo dados da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça, em 2021 estavam inscritos na OA 33.937 advogados, um número recorde. Ao longo dos últimos anos este número tem vindo a crescer, verificando-se apenas sete quebras dos advogados inscritos nos anos de 1988, 1991, 1996, 2002, 2007, 2009 e 2019.

Quanto à distribuição da classe, Lisboa continua a dominar com 15.891 advogados, mas registando o Porto já 11.105 advogados. Coimbra apresenta 3.779 advogados, Évora 1.342, Faro 1.124, Madeira 436 e os Açores 254.

Resultados do Conselho Superior e Fiscal da Ordem dos Advogados

No que concerne ao Conselho Superior e Conselho Fiscal, os vencedores foram, respetivamente, Paulo de Sá e Cunha, com 6010 votos e Pedro Madeira de Brito, com 4410 votos.

Ao Conselho Fiscal eram ainda candidatos João Pedro Chasqueira que conseguiu 3.999 (26,78%), Silva Cordeiro que conseguiu 3.146 (21,07%) e Miguel Salgueiro Meira (com 3.377 votos, 22,62% do total de votos).

Paulo de Sá e Cunha vai substituir Paula Lourenço no cargo no triénio 2023-2025. O advogado ganhou 34,51% dos votos. Maria Manuel Candal ficou em segundo com 4.188 votos, Isabel Menéres Campos com 3.808 votos e Ana Sofia de Sá Pereira com 3.408 votos.

As votações para eleger o 28.º bastonário decorreram eletronicamente desde as 0h00 de segunda-feira e encerraram às 20h desta quarta-feira. Nesta votação seriam necessários 50% dos votos validamente expressos para que o próximo bastonário fosse eleito na primeira volta.

A votação decorreu numa plataforma com acesso limitado à devida credenciação. Desde o último ato eleitoral, em 2019, que os advogados utilizam o método de voto eletrónico. A extinção do voto em papel foi aprovada em julho de 2019, em assembleia geral, ainda assim não foi consensual a implementação do novo método.

Resultados dos Conselhos Regionais

Já no que toca aos sete Conselhos Regionais os eleitos são: João Massano, pelo Conselho Regional de Lisboa, que com 5443 votos, vai repetir o mandato e Jorge Barros Mendes com 3230 votos pelo Conselho Regional do Porto. Já em Coimbra, Évora e Faro, todos com listas únicas, as eleitas são, respetivamente, Teresa Letras, com 1774 votos, Maria de Lurdes Évora, com 656 votos e Cristina Seruca Salgado (que repete o mandato), com 568 votos. Nas ilhas, Rosa Ponte ganhou no Conselho Regional dos Açores, com 103 votos, e na Madeira, Artur Jorge Baptista conquistou 189 votos.

João Massano foi reeleito presidente do Conselho Regional de Lisboa com 5.493 votos (67,31%), face aos 2.668 votos do oponente Telmo Semião (32,69%). Votaram para o Conselho Regional de Lisboa 8.161 advogados.

Resultados dos Conselhos Deontológicos

Relativamente aos Conselhos de Deontologia da Ordem dos Advogados, os votos foram distribuídos por Alexandra Bordalo Gonçalves, que repete o mandato em Lisboa (3660) e Rocha Neves, no Porto (2735). Em Coimbra, com lista única, Lígia Carneiro obteve 1771 votos, e em Évora, António Espada , 405 votos. Finalmente na Madeira, Filipa Nepomuceno, com lista única, registou 199 votos.

Eleições para Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores

As eleições desta quarta-feira previam também que os advogados elegessem o Conselho Geral e o Conselho de Fiscalização da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS). Porém, devido a uma falha interna no processamento informático do apuramento final do universo eleitoral (da responsabilidade da CPAS) a comissão eleitoral da Ordem dos Advogados considerou não estarem reunidas condições para o respetivo apuramento e validação dos votos e decidiu repetir este ato eleitoral, também em Dezembro (13, 14 e 15).

No site oficial, a direção da CPAS explica que a falha interna no processamento informático do apuramento final do universo eleitoral foi detetada no final da tarde de 28 de novembro. “Em concreto, não foram pelos serviços informáticos da CPAS excluídos do universo eleitoral 987 beneficiários advogados que, em 31.10.2022, embora abrangidos por acordos de pagamento em prestações, apresentavam dívida de contribuições à CPAS, o que implicará a repetição do ato eleitoral para os órgãos da CPAS“, lê-se.

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Justiça

Apenas seis magistrados são “medíocres” na avaliação do Ministério Público

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A Procuradoria-Geral da República revela que, dos 340 procuradores avaliados desde 2019, apenas seis foram considerados "medíocres". Larga maioria com "muito bom", "bom com distinção" e "bom".

Desde 2019 e até ao final do ano passado, o Ministério Público avaliou 340 dos seus pares e, desse universo, apenas seis obtiveram a nota de “medíocre”. E cerca de 93% dos magistrados avaliados conseguiram uma avaliação de “muito bom”, “bom” e “bom com distinção”. Os dados são revelados no relatório Anual do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), relativo a 2021.

Segundo o Estatuto do Ministério Público (EMP), a Procuradoria-Geral da República exerce as suas competências disciplinares, de classificação e de gestão dos quadros do Ministério Público por intermédio do Conselho Superior do Ministério Público. Essas competências são exercidas através de deliberações tomadas nas sessões daquele Conselho, em reunião plenária e das secções de classificação, disciplinar e permanente. Em 2021, o CSMP reuniu em 59 sessões e foram avaliados 116 procuradores, tendo apenas três obtido nota negativa.

A atividade de avaliação do mérito dos magistrados, enquanto competência do Conselho Superior do Ministério Público, tem sido exercida através da secção de avaliação do mérito disciplinar. Assim, no ano de 2021, foram atribuídas 116 classificações, das quais 18 de “Muito Bom”, 59 de “Bom com Distinção”, 30 de “Bom”, 6 de “Suficiente” e 3 de “Medíocre”.

Os magistrados estão sujeitos a uma avaliação disciplinar da qual podem resultar as penas de advertência, multa, transferência, suspensão de exercício, aposentação ou reforma compulsiva e demissão. Só no ano passado, e até ao dia 31 de dezembro, o Conselho Superior do Ministério Público apreciou e decidiu 29 inquéritos e 25 processos disciplinares, tendo aplicado 19 penas disciplinares, das quais 5 de advertência, 11 de multa, 1 de suspensão de exercício, 1 de transferência e 1 de aposentação compulsiva.

O Conselho Superior do Ministério Público tem uma maioria de representantes do setor. O CSMP é um órgão colegial, presidido pelo Procurador-Geral da República e composto por magistrados do Ministério Público por inerência (os procuradores-gerais regionais), magistrados do Ministério Público eleitos de entre e por cada uma das duas categorias de magistrados (1 procurador-geral-adjunto e 6 procuradores da República), membros eleitos pela Assembleia da República (5) e membros designados pelo membro do Governo responsável pela área da justiça.

Compete-lhe, para além do mais, nomear, colocar, transferir, promover, exonerar, apreciar o mérito profissional e exercer a ação disciplinar sobre os magistrados do MP, com exceção do Procurador-Geral da República.

Queixa feita por Manuel Pinho por comportamento de magistrado

Um dos exemplos mais recentes do exercício da atividade disciplinar por parte do CSMP prende-se com a investigação ao magistrado do Ministério Público (MP) que terá “humilhado” e “intimidado” Manuel Pinho, arguido no processo EDP, nas buscas que foram feitas à sua casa, onde o ex-ministro da Economia está a cumprir prisão domiciliária.

Manuel Pinho queixou-se, há duas semanas, deter sido “humilhado” e “intimidado” durante buscas à casa de Braga, lugar onde está em prisão domiciliária. O arguido enviou carta à procuradora-geral da República a denunciar o sucedido. Dez dias depois, o gabinete de Lucília Gago admite ao ECO/Advocatus que “a Procuradora-Geral da República, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, determinou a instauração de processo de averiguação de forma a aferir a relevância disciplinar da atuação do Ministério Público”.

Manuel Pinho – investigado no âmbito do caso EDP – considera que houve abuso de poder durante essa diligência, que se tratou de uma verdadeira humilhação e acusa o procurador de homofobia pela forma como se referiu a um juiz em específico.

As buscas voltaram a decorrer no passado dia 3 de novembro. Segundo o ex-ministro da Economia, as autoridades apreenderam dois quadros, duas fotografias, um conjunto de garrafas de vinho e uma mesa de flippers. Manuel Pinho indicou ainda que nestas buscas foram feitas novas cópias do disco do seu computador.

Segundo a carta, o antigo governante referiu que a operação liderada pelo Ministério Público (MP) contou com aproximadamente trinta elementos, “entre os quais vários agentes armados, cuja intenção não poderia ser outra que não a de intimidação”.

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Energia

União Europeia acorda tecto de 60 dólares no preço do petróleo russo

  • ECO
  • 1 Dezembro 2022
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Governos da União Europeia prestes a assinar acordo que fixa em 60 dólares por barril o limite máximo na importação de petróleo russo, com salvaguarda de ficar sempre 5% abaixo do preço de mercado.

O tecto de preço para o petróleo russo deverá ser fixado nos 60 dólares por barril, com um mecanismo de ajuste para mantê-lo 5% abaixo do preço de mercado, medido com base nos números da Agência Internacional de Energia (AIE).

Segundo avança a agência Reuters, citando uma fonte diplomática, os países da União Europeia chegaram a um acordo provisório nesta matéria esta quinta-feira, faltando apenas o “sim” definitivo da Polónia, que está a pressionar para que o limite seja o mais baixo possível.

A confirmar-se o acordo definitivo nas próximas horas — Lituânia e Estónia, que apoiaram a pressão polaca já concordaram com o limite de 60 dólares –, o acordo escrito entre todos os governos da UE poderá ser assinado esta sexta-feira, 2 de dezembro.

Esta imposição de um limite máximo às compras de petróleo proveniente da Rússia foi acertada pelos líderes do G7 — grupo de países que engloba Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França, Itália, Japão e Reino Unido — no início de setembro.

Em comunicado, o G7 detalhou que o limite de preço é “projetado especificamente para reduzir as receitas russas e a capacidade da Rússia financiar a guerra, minimizando o impacto do conflito armado nos preços de energia, principalmente para países de rendimento baixo e médio”, frisando que iria endurecer o 8º pacote de sanções dos 27 Estados-membros contra Moscovo.

Na semana passada, pela voz do porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, a Rússia avisou que não planeia “fornecer petróleo e gás aos países que estabelecerem e aderirem ao limite”, embora tenha dito que ainda é necessário “analisar tudo” – leia-se, o acordo final do G7 – antes de formular uma posição final sobre esta matéria.

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Banca

Moody’s prevê “lucros sólidos” para a banca em 2023

  • Lusa
  • 1 Dezembro 2022
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Agência de notação financeira perspetiva que “os bancos globais estarão protegidos do aumento do crédito malparado em 2023 pelo aumento das taxas de juro e pelas reservas sólidas”.

A agência de notação financeira Moody’s perspetiva “lucros sólidos” para os bancos em 2023, com a subida das taxas de juro e os balanços reforçados a contrabalançarem o abrandamento económico global.

“Os bancos globais estarão protegidos do aumento do crédito malparado em 2023 pelo aumento das taxas de juro e pelas reservas sólidas e a perspetiva para o setor permanece estável”, refere a Moody’s Investors Service num relatório divulgado esta quinta-feira.

Citado no documento, o vice-presidente sénior de crédito da Moody’s afirma que, apesar do “ambiente macroeconómico enfraquecido e mais volátil”, os bancos “vão reportar lucros sólidos em 2023”.

“O aumento dos juros permitirá a geração contínua de capital sobre o capital já forte, enquanto a liquidez e o financiamento permanecerão robustos, mesmo com as condições económicas sombrias em grande parte do mundo a provocarem uma deterioração do desempenho dos empréstimos. A qualidade de crédito da banca permanecerá globalmente estável”, sustenta Edoardo Calandro.

De acordo com a agência de notação, os bancos na América do Norte, Médio Oriente, alguns países da Europa Ocidental e Ásia-Pacífico (excluindo a China) serão os que mais beneficiarão com as taxas mais altas.

Já os créditos em incumprimento serão, provavelmente, em maior número em mercados emergentes muito “dolarizados”, enquanto muitos bancos em países produtores de energia irão beneficiar dos preços mais elevados do petróleo.

Segundo a Moody’s, as perdas com empréstimos serão contidas pelos padrões mais rígidos de acesso ao crédito adotados ao longo dos últimos dez anos, pela menor exposição a classes de ativos mais arriscadas e pelas elevadas provisões constituídas pelos bancos.

Por sua vez, “os rácios de capital continuarão globalmente estáveis, com a rentabilidade sólida a permitir aos bancos gerar capital internamente os requisitos regulatórios a continuarem em níveis elevados e a retenção de lucros a ultrapassar o aumento do risco ponderado dos ativos e as distribuições aos acionistas”.

“Os depósitos permanecerão, provavelmente, bem acima dos níveis pré-pandémicos pelo menos nos próximos 12 a 18 meses e os requisitos de resgate da dívida já foram amplamente cumpridos na maioria das economias avançadas. Isto, associado à forte posição de partida, significa que os bancos permanecerão bem financiados ao longo de 2023, mesmo com os bancos centrais a continuarem a drenar liquidez”, acrescenta.

As perspetivas da Moody’s apontam para que “o crescimento económico desacelere em todo o mundo em 2023”, com “a inflação alta, as mudanças geopolíticas e a volatilidade do mercado financeiro a prejudicar famílias e empresas”, existindo “um risco substancial de novos choques no futuro”.

Pela positiva, a agência refere que “o desemprego, um importante indicador de risco de crédito para as famílias, permanecerá abaixo da média de 20 anos na maioria dos países do G20”.

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Riscos & Produtos

Allianz passa a garantir capital em seguro PPR

  • ECO Seguros
  • 1 Dezembro 2022

Em ambiente de inflação elevada, a seguradora alemã testa o regresso à oferta de produtos de capital garantido em campanha de edição limitada que dura até ao final deste ano.

A Allianz Portugal lançou uma edição limitada edição do seu produto PPR Ativo que estará disponível, até 31 de dezembro deste ano. Trata-se de um plano poupança reforma para clientes com mais de 55 anos que tem como novidade o facto de os clientes poderem contar com capital garantido no produto de complemento à reforma, para além dos benefícios fiscais dos PPR, como a dedução à coleta no momento de subscrição e um regime favorável no momento de saída.

Mónica Miguéis, Head of Life & Health at Allianz Portugal, começa a ajustar os produtos ao ambiente de inflação.

O PPR Ativo em campanha consiste numa oferta única de capital com um valor mínimo de 250 euros, sem obrigação de reforços adicionais. A taxa de juro aplicável a estes contratos será líquida de 0,66% e bruta 1,16% bruta, no primeiro ano do contrato.

Segundo a Allianz “o PPR Ativo foi atualizado para responder ao atual contexto macroeconómico e ao comportamento dos mercados financeiros”.

O Plano Poupança Reforma, como é caso deste produto da Allianz, é vocacionado para poupança de médio e longo prazo e está habitualmente relacionado com complemento à reforma. Tem regras específicas relativas à mobilização do valor investido e, por outro, benefícios fiscais que no caso dos mais jovens permite abater 400 euros ao rendimento coletável em IRS caso se utilize o limite máximo fiscal de 2.000 euros de investimento anual.

O PPR é um seguro que não pode ser celebrado por um prazo inferior a 5 anos a partir da data de início do contrato e no período que decorre até aos 60 anos da Pessoa Segura. Após os 60 anos de idade, e 5 anos de duração, o contrato pode ser resgatado.

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Cultura

De guerra a inflação. Já abriu a votação para Palavra do Ano de 2022

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Porto Editora anuncia as dez finalistas da iniciativa Palavra do Ano, várias delas relacionadas com o atual contexto económico, como energia, inflação ou juros. Qual sucede a “vacina”, eleita em 2021?

Abusos, ciberataque, energia, guerra, inflação, juros, nuclear, rainha, seca, urgências. Uma destas dez será a Palavra do Ano, um concurso realizado há 13 anos pela Porto Editora, sucedendo desta forma a “vacina”, que foi a mais votada pelos portugueses no ano passado. A votação já arrancou no site da iniciativa.

“A lista de candidatas permite traçar um retrato dos acontecimentos que marcaram a vida coletiva do país e foi elaborada através das sugestões recebidas no site da iniciativa, das pesquisas dos utilizadores feitas na Infopedia e do trabalho permanente de observação e acompanhamento da realidade da língua portuguesa, levado a cabo pela Porto Editora”, explica a empresa nortenha.

Antes da escolha de “vacina”, naquele que foi o ano da vacinação em massa contra a Covid-19, estas foram as restantes eleitas pelos portugueses como Palavra do Ano: “saudade” (2020), “violência doméstica (2019), “enfermeiro” (2018), “incêndios” (2017), “geringonça” (2016), “refugiado” (2015), “corrupção” (2014), “bombeiro” (2013), “entroikado” (2012), “austeridade” (2011), “vuvuzela” (2010) e “esmiuçar” (2009).

Veja a lista de 2022 e a contextualização da Porto Editora para as dez nomeadas:

  • Abusos: a Igreja Católica constituiu uma comissão independente para investigar casos de abusos sexuais nas suas instituições, tendo já recebido mais de 400 denúncias.
  • Ciberataque: os ciberataques alcançaram este ano uma dimensão sem precedentes e afetaram gravemente diversos organismos e empresas.
  • Energia: a crise energética causada pela escassez e pela dificuldade de acesso a fontes de energia tem tido um grande impacto na vida das famílias e das empresas.
  • Guerra: a invasão da Ucrânia pela Rússia deu início ao maior conflito militar na Europa desde a Segunda Guerra Mundial.
  • Inflação: a taxa de inflação superou largamente a dos anos anteriores, atingindo o valor mais elevado desde 1992.
  • Juros: o aumento das taxas de juros está a fazer subir o valor das prestações dos empréstimos bancários, criando dificuldades às famílias e às empresas.
  • Nuclear: o risco de um desastre nuclear tem estado na ordem do dia ao longo de 2022.
  • Rainha: com a morte da rainha Isabel II terminou um dos mais longos reinados da história.
  • Seca: em 2022 o país enfrentou uma das piores secas dos últimos 100 anos.
  • Urgências: foram recorrentes os casos de urgências encerradas em hospitais de todo o país, em especial nos serviços de obstetrícia e pediatria.
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Banca

Supervisor do BCE pede dose de “conservadorismo” aos bancos da zona euro

  • Lusa
  • 1 Dezembro 2022

Andrea Enria diz ser provável que “a qualidade dos ativos se deteriore nos próximos meses” nos bancos da zona euro e exorta instituições bancárias a “assegurar um nível adequado de conservadorismo".

O presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (BCE), Andrea Enria, sublinhou esta quinta-feira que os bancos da zona euro devem preparar-se para “impactos adversos”, admitindo uma “possível recessão” devido à vulnerável situação económica exacerbada pela crise energética.

“Os bancos têm de se preparar para possíveis impactos adversos do ambiente incerto nos seus negócios”, disse Andrea Enria, numa audiência na comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu.

Alertando que a zona euro enfrenta um período de “baixo crescimento e possível recessão”, dado o contexto macroeconómico acentuado pela crise energética, o supervisor da zona euro admitiu ser provável que “a qualidade dos ativos se deteriore nos próximos meses” nos bancos da moeda única, razão pela qual irá “acompanhar de perto” o planeamento do capital.

Embora as elevadas taxas de juro e margens estejam a aumentar a rentabilidade dos bancos, também afetam a capacidade dos consumidores altamente alavancados para pagar as suas dívidas ou cumprir as margens de garantia e podem levar a ajustamentos bruscos nos mercados financeiros voláteis.

Andrea Enria

Presidente do Conselho de Supervisão do BCE

De acordo com Andrea Enria, exemplo disso é o aumento já visível no crédito malparado, nomeadamente nos segmentos de crédito ao consumo. “Embora as elevadas taxas de juro e margens estejam a aumentar a rentabilidade dos bancos, também afetam a capacidade dos consumidores altamente alavancados para pagar as suas dívidas ou cumprir as margens de garantia e podem levar a ajustamentos bruscos nos mercados financeiros voláteis”, alertou.

Andrea Enria exortou as instituições bancárias da zona euro a “assegurar um nível adequado de conservadorismo”, dado que alguns bancos estão a utilizar “pressupostos económicos relativamente favoráveis em cenários adversos”, o que se traduz num “impacto moderado nos seus rácios de capital”.

Anterior líder da Autoridade Bancária Europeia, Andrea Enria assume desde 2019 o cargo de presidente do Conselho de Supervisão do BCE. A supervisão bancária europeia é um dos dois pilares da união bancária na União Europeia. O Mecanismo Único de Supervisão é o sistema de supervisão bancária europeu, juntando o BCE e as autoridades de supervisão nacionais dos países.

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Indústria

Avanços negociais e “ponte” na sexta-feira travam greve no calçado

  • Lusa
  • 1 Dezembro 2022

Sindicatos do setor do calçado reclamam atualização salarial de 90 euros este ano e subida do subsídio de refeição para 4,5 euros. “Ponte” na sexta-feira também pesou na decisão de cancelar protesto.

A greve prevista para sexta-feira nas empresas de calçado que recusassem negociar a atualização dos salários e do subsídio de refeição foi cancelada na sequência de alguns avanços registados e das negociações ainda em curso, segundo fonte sindical.

Em declarações à agência Lusa, a coordenadora da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal (Fesete), Isabel Tavares, afirmou que a greve – anunciada no passado dia 11 de outubro – não chegou a ser formalmente convocada e já não irá realizar-se.

Segundo referiu, entretanto, registaram-se avanços em algumas empresas relativamente às reivindicações dos trabalhadores, decorrendo também negociações no âmbito do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). O facto de, na sexta-feira, muitas empresas fazerem “ponte” também pesou na decisão de cancelar o protesto.

A 11 de outubro, os sindicatos do setor do calçado reclamaram uma atualização salarial de 90 euros este ano e o aumento do subsídio de refeição para 4,5 euros. E anunciaram uma greve a 2 de dezembro nas empresas que recusassem negociar.

“Perante a profunda injustiça que a APICCAPS [associação patronal do setor do calçado] tem imposto sobre os trabalhadores, aumentando o seu empobrecimento e o seu bloqueio a uma negociação do CCT [Contrato Coletivo de Trabalho] para 2022 que respeite o equilíbrio negociado entre direitos e deveres das partes, a Fesete e os seus sindicatos filiados vão avançar com reivindicações ao nível das empresas”, lia-se numa moção aprovada nesse dia, “por unanimidade e aclamação”, durante uma concentração de dirigentes sindicais no Porto.

Na concentração, realizada frente à sede da Associação Portuguesa dos Industriais do Calçado, Componentes, Artigos de Pele e Seus Sucedâneos (APICCAPS), foi decidido reclamar uma atualização salarial de 90 euros em 2022, o aumento do subsídio de refeição para 4,5 euros e “o respeito pelos atuais direitos laborais do CCT”.

Ainda aprovada foi a decisão de “mobilizar os trabalhadores do setor do calçado e das empresas que recusem negociar a atualização dos salários e do subsídio de refeição em 2022 para uma greve setorial no dia 2 de dezembro de 2022”.

Patrões não negoceiam “contratos coletivos em público”

Contactado, na altura, pela agência Lusa, o porta-voz da APICCAPS afirmou que “os sindicatos têm toda a legitimidade para promoverem as ações que entendam” no âmbito do processo negocial, mas disse não “negociar em público contratos coletivos”.

Salientando que, “em 2021, as exportações do calçado português cresceram 16%, o dobro das exportações mundiais”, e que “o primeiro semestre de 2022 foi o melhor de sempre no setor do calçado”, a Fesete e os seus sindicatos “consideram a atitude negocial da APICCAPS uma afronta e insulto aos trabalhadores” do setor, acusando a associação de tentar “impor o retrocesso social nos direitos laborais e a fixação do salário mínimo nacional aos trabalhadores”.

Luís Onofre, presidente da APICCAPS, em entrevista ao ECO - 11MAR22
Luís Onofre, presidente da APICCAPSRicardo Castelo/ECO

Designadamente, os sindicatos argumentam que a APICCAPS pretendeu condicionar a negociação do CCT para 2022 “à redução dos direitos laborais plasmados no contrato coletivo setorial, o que impediu a negociação e a consequente atualização dos salários e do subsídio de refeição diário, hoje com um valor de 2,5 euros”.

Segundo a Fesete, como condições para esta atualização foi reclamada a suspensão “durante três anos da progressão profissional de 3.ª, 2.ª e a 1.ª na admissão de novos trabalhadores em regiões de escassez de trabalhadores” e a redução “de 75% para 50% do acréscimo a pagar aos trabalhadores pelas horas da adaptabilidade não compensadas, bem como a redução da comunicação prévia de sete para três dias úteis”.

Também reclamado, de acordo com a Fesete, foi “reduzir os acréscimos pagos pelo trabalho suplementar em 50% face ao que está no CCT”, “alterar a norma do CCT que garante o pagamento do 13.º mês, aumentando as situações em que o pagamento é proporcional e condicionado pelo número de faltas justificadas”, “alterar a norma do CCT que regula a penalização por faltas injustificadas, aumentando o corte no salário ou nas férias”, e criar “um novo regime de dois turnos, com um horário de 12 horas por dia”.

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Mercados

Euribor caem a três e seis meses, mas sobem a 12 meses

  • Lusa
  • 1 Dezembro 2022

As taxas Euribor a três e a seis meses recuaram esta quinta-feira para 1,972% e 2,405%, respetivamente. No prazo de 12 meses, a Euribor avançou para 2,842%, valor máximo desde o início de 2009.

As taxas Euribor desceram esta quinta-feira a três e seis meses. Por outro lado, no prazo de 12 meses subiram para novos máximos desde janeiro de 2009.

  • A taxa Euribor a seis meses, a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação e que entrou em terreno positivo a 6 de junho, baixou para 2,405%, menos 0,009 pontos, depois de ter subido em 29 de novembro para 2,442%, um novo máximo desde janeiro de 2009. A média da Euribor a seis meses subiu de 1,997% em outubro para 2,321% em novembro. A Euribor a seis meses esteve negativa durante seis anos e sete meses (entre 6 de novembro de 2015 e 3 de junho de 2022).
  • A Euribor a três meses, que entrou em 14 de julho em terreno positivo pela primeira vez desde abril de 2015, também desceu, ao ser fixada em 1,972%, menos 0,001 pontos, depois de em 29 de novembro ter registado um novo máximo desde fevereiro de 2009. A taxa Euribor a três meses esteve negativa entre 21 de abril de 2015 e 13 de julho último (sete anos e dois meses). A média da Euribor a três meses subiu de 1,428% em outubro para 1,825% em novembro.
  • Em sentido inverso, no prazo de 12 meses, a Euribor avançou esta quinta-feira, ao ser fixada em 2,842%, mais 0,012 pontos do que na quarta-feira, depois de ter atingido 2,892% no início da semana, um máximo desde janeiro de 2009. Após ter disparado a 12 de abril para 0,005%, pela primeira vez positiva desde 5 de fevereiro de 2016, a Euribor a 12 meses está em terreno positivo desde 21 de abril. A média da Euribor a 12 meses avançou de 2,629% em outubro para 2,828% em novembro.

As Euribor começaram a subir mais significativamente desde 4 de fevereiro, depois de o Banco Central Europeu (BCE) ter admitido que poderia subir as taxas de juro diretoras este ano devido ao aumento da inflação na zona euro e a tendência foi reforçada com o início da invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro.

A 27 de outubro, com o objetivo de travar a inflação, o BCE subiu as três taxas de juro diretoras em 75 pontos base, o terceiro aumento consecutivo deste ano, depois de a 21 de julho ter subido em 50 pontos base as três taxas de juro diretoras (a primeira subida em 11 anos) e a 8 de setembro em 75 pontos base.

A evolução das taxas de juro Euribor está intimamente ligada às subidas ou descidas das taxas de juro diretoras do BCE. As taxas Euribor a três, a seis e a 12 meses registaram mínimos de sempre, respetivamente, de -0,605% em 14 de dezembro de 2021, de -0,554% e de -0,518% em 20 de dezembro de 2021.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 57 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Saúde

China já admite acabar com política de “Covid zero”

  • Lusa
  • 1 Dezembro 2022

Após onda de protestos em várias cidades chinesas contra a estratégia de “zero casos”, vice-primeira-ministra salienta que a virulência da Covid-19 “está a enfraquecer” e sinaliza fim das restrições.

A vice-primeira-ministra chinesa encarregue de supervisionar as políticas de prevenção epidémica reconheceu esta quinta-feira que o país se encontra numa “situação nova” e que a virulência da Covid-19 “está a enfraquecer”, sinalizando o fim da estratégia “zero casos”.

Sun Chunlan “ouviu as opiniões e sugestões dos especialistas” da Comissão Nacional de Saúde da China sobre como “aprimorar as medidas de contenção”, informou a agência noticiosa oficial Xinhua.

Além de a variante Ómicron da Covid-19 ter uma virulência “reduzida”, a responsável salientou que “cada vez mais pessoas estão a ser vacinadas” e que “está a ser acumulada maior experiência na contenção do vírus”.

Foi a Sun – a única mulher no Politburo do Partido Comunista Chinês, até ao 20.º Congresso realizado em outubro – que coube o papel de se deslocar às cidades que registavam surtos do novo coronavírus, para instar à imposição de confinamentos e restrições, ao longo dos últimos dois anos.

A responsável pediu agora esforços para “otimizar” a resposta contra a Covid-19 e “melhorar” as medidas de diagnóstico, deteção, tratamento e quarentena, exigindo que o sistema de saúde aumente as reservas de medicamentos e outros recursos para o tratamento de pacientes.

A reunião de Sun com os especialistas ocorreu após os últimos dias, sobretudo no fim de semana, terem ficado marcados por protestos em várias cidades da China contra a estratégia de “zero casos” de Covid-19.

A política da China inclui a imposição de bloqueios em bairros ou cidades inteiras, que podem demorar semanas ou meses, a realização constante de testes em massa, e o isolamento de todos os casos positivos e respetivos contactos diretos em instalações designadas, muitas vezes em condições degradantes.

Esta estratégia gerou uma sucessão de tragédias e casos de abuso da autoridade, culminando em protestos em larga escala, suscitados por um incêndio mortal, num prédio na cidade de Urumqi, no noroeste da China, na sexta-feira da semana passada.

Os manifestantes dizem que os bloqueios no bairro, no âmbito das medidas de prevenção epidémica, atrasaram o acesso do camião dos bombeiros. Os moradores também não conseguiram escapar do prédio, cuja porta estava bloqueada.

Até à data, a liderança chinesa justificou as medidas extremas com o facto de a China ter uma grande população, níveis desiguais de desenvolvimento entre regiões e “recursos médicos insuficientes”.

Segundo dados oficiais, desde o início da pandemia morreram 5.233 pessoas na China devido a infeção pelo novo coronavírus. Estudos sustentam que a estratégia chinesa salvou milhões de vidas.

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Atualidade

Marcelo elogia ciganos que “deram a vida pela independência nacional”

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Presidente da República recorda a participação dos portugueses de etnia cigana na restauração da independência, que atualmente são vítimas de “esquecimento e discriminação" no país.

Marcelo Rebelo de Sousa evocou a restauração da independência, que se comemora esta quinta-feira, lembrando “tantos portugueses, de tantas origens, que se envolveram no movimento revolucionário”, incluindo os ciganos que diz serem alvo de “esquecimento e discriminação” em Portugal.

Numa nota publicada esta manhã no site da Presidência, o chefe de Estado fez questão de “lembrar também os portugueses de etnia cigana que, como reconheceu então o próprio Rei D. João IV, deram a vida pela nossa independência nacional”.

“O ‘cavaleiro fidalgo’ Jerónimo da Costa e muitos dos 250 outros ciganos que serviram nas fronteiras ‘procedendo na forma de traje e lugar dos naturais’ tombaram por Portugal. Portugal lembra-os, presta-lhes homenagem e exprime a sua gratidão. Este dever de memória é de elementar justiça e rompe com tanto esquecimento e discriminação de que os ciganos têm, infelizmente, sido alvo no nosso país”, lê-se.

Para comemorar esta data em que Portugal recuperou a sua independência, num movimento em que “muitos se implicaram, descontentes com a situação do país, aquém e além-mar, e com as suas condições de vida”, Marcelo Rebelo de Sousa preside esta manhã à sessão evocativa na Praça dos Restauradores, em Lisboa, e à inauguração de uma exposição no Palácio da Independência.

Costa lembra reposição do feriado

Também o primeiro-ministro António Costa, que não participou na sessão evocativa por motivos de saúde, recorreu ao Twitter para homenagear a “memória dos que lutaram e contribuíram” para a restauração da independência de Portugal, apelando à celebração da “soberania” e da “força da bandeira nacional”.

“Celebramos hoje a Restauração da Independência de Portugal, uma data que evoca a afirmação da nossa nação e da nossa soberania. Homenageamos a memória dos que lutaram e contribuíram para essa conquista”, escreveu o primeiro-ministro numa mensagem publicada na sua conta oficial.

“A reposição do feriado do 1.º de Dezembro, pelo simbolismo da data, é uma das medidas de que mais me orgulho ter tomado enquanto primeiro-ministro. Valorizemos a nossa História. Honremos a República. Celebremos a soberania e a força da nossa bandeira nacional”, acrescentou na mesma rede social.

(Notícia atualizada às 11h para incluir a mensagem de António Costa)

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Reforma

OCDE quer empresas com maior peso no pagamento de pensões

Num relatório publicado esta quinta-feira, a OCDE alerta para a necessidade de haver um fortalecimento do sistema de pensões e coloca parte da solução do lado do tecido empresarial.

Portugal, à imagem de muitos outros países, enfrenta um problema sério ao nível da sustentabilidade da Segurança Social e do seu regime de pensões. Segundo as últimas projeções da Comissão Europeia, expressas no relatório “The 2021 Ageing Report”, o valor das reformas pagas pelo Estado vai cair para quase metade nos próximos anos, passando de um valor equivalente a 84,9% do último vencimento em 2025 para 43,5% em 2050.

É também no sentido de mudar esta realidade que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no relatório “OECD Pensions Outlook 2022”, publicado esta quinta-feira, alerta o governo de Portugal e os decisores políticos de todos os países a reforçarem os seus sistemas de pensões, sublinhando que “o adiamento das reformas necessárias irá colocar em risco o bem-estar dos pensionistas atuais e futuros.”

Para Portugal, esta previsão é hoje uma certeza irrefutável. De acordo com cálculos do professor Jorge Bravo, a Segurança Social está longe de apresentar uma situação financeira recomendável.

Numa apresentação feita na conferência “Qual o futuro das pensões de reforma em Portugal?”, organizada esta semana pela APFIPP, Jorge Bravo revelou que as responsabilidades do Estado com presentes e futuros pensionistas apresentavam um montante equivalente a 323% do PIB em 2014.

Nessa ocasião, o professor da Nova SBE calculou que o saldo do Sistema Previdencial, considerando somente as receitas próprias e o fundo de reserva da Segurança Social, já era negativo em cerca de 114% do PIB a preços correntes. E a este valor somava-se ainda a dívida implícita da Caixa Geral de Aposentações num montante equivalente a 122% do PIB.

Atualmente, a situação não está muito diferente. As pensões pagas pelo Sistema Previdencial da Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações superam em 10% o montante de quotas e contribuições dos trabalhadores para os dois regimes públicos, produzindo um saldo negativo superior a 2,4 mil milhões de euros.

Solução para melhores pensões está do lado das empresas

Mas enquanto o Governo não promove as reformas necessárias no seio da Segurança Social, é necessário olhar para outras alternativas. A OCDE revela que os regimes de pensões que têm por base a utilização dos descontos do presente para investir em ativos com vista a garantirem as pensões futuras têm vindo a ganhar relevância em muitos países da OCDE.

De acordo com o relatório da OCDE, o montante acumulado por estes regimes através de planos de reforma privados já supera em 100% do PIB em muitos países. “O desenvolvimento destes regimes tem contribuído para a existência de um sistema de pensões multipolar que complementam e não substituem as pensões públicas de reforma do sistema de repartição [que existe particularmente em Portugal]”, referem os especialistas da OCDE.

"As evidências confirmam que os trabalhadores valorizam a oferta de planos de reforma quando tomam a decisão de trabalharem para uma empresa.”

OECD Pensions Outlook 2022

Estes instrumentos, que podem ser financiados através de uma repartição de responsabilidade entre trabalhador e empresa através de um Plano Poupança Reforma (PPR), um fundo de pensões ou outro produto financeiro, permitem a diversificação das fontes de financiamento da reforma, “tornando os sistemas de pensões mais resistentes aos desafios que enfrentam, tais como o envelhecimento da população”, lê-se no relatório.

Portugal tem feito pouco neste campo. Apesar de ter registado uma duplicação do montante dos ativos destinados a financiar os “Anos Dourados” através destes planos de reforma, ainda está abaixo dos 25% do PIB.

Trata-se de um valor muito inferior ao registado em países como a Colômbia, Irlanda, Costa Rica e, sobretudo, a Suécia, que nos últimos anos têm feitos progressos enormes nessa matéria. Na Suécia, por exemplo, o montante de ativos em planos de reforma passaram de um valor equivalente de cerca de 25% do PIB para mais de 100% do PIB no espaço de duas décadas.

Peso dos planos de reforma em percentagem do PIB

Segundo a OCDE, parte do sucesso promovido por muitos destes países deve-se a uma maior participação das empresas. Por exemplo, associaram a participação num plano de reforma ao contrato de trabalho que pode ser alimentado somente pela entidade patronal ou em “parceria” com o trabalhador.

Em Portugal, ainda são poucas as empresas a oferecer planos de reforma. Na sua maioria, este benefício resume-se a empresas multinacionais e a grandes empresas. A oferta é também bastante limitada, resumindo-se a fundos de pensões, muitas vezes associado a fundos de pensões fechados (dedicados somentes aos seus trabalhadores).

No entanto, começa a haver cada vez mais entidades patronais a abrirem horizontes nesta matéria, disponibilizando aos seus trabalhadores planos de poupança privados, como um tradicional fundo de PPR.

Independentemente da solução que esteja a ser disponibilizada pelas empresas, a OCDE relata que “na maioria dos países, incluindo os que dependem de sistemas de pensões pessoais, a parte das contribuições dos empregadores excedeu 50% do total das contribuições em 2020”.

É o caso de Portugal, em que cerca de 60% das contribuições dos planos de poupança para a reforma incluídos na folha salarial dos trabalhadores foram realizados pelas empresas.

Peso das contribuições das empresas nos planos de reforma

Para as empresas, a introdução de planos de reforma na folha salarial não surge por acaso. “As evidências confirmam que os trabalhadores valorizam a oferta de planos de reforma quando tomam a decisão de trabalharem para uma empresa”, refere a OCDE.

Citando um trabalho realizado por Diane Oakley e Kelly Kenneally em 2019, a OCDE revela que os funcionários público nos EUA dão mais importância aos benefícios para a reforma do que aos salários: 59% destes trabalhadores consideram os benefícios para a reforma como extremamente importantes, face a 50% que aponta o salário como prioridade.

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