Ano: 2022

As regras para os exames nacionais do ensino secundário deste ano ainda não foram definidas, mas o ministro da Educação defende que continuem a servir apenas para o acesso ao ensino superior, à semelhança dos últimos três anos.

“Eu sou favorável a manter em definitivo esta modalidade que adotámos durante os anos da pandemia [de covid-19]”, admitiu João Costa em entrevista à agência Lusa a propósito do início do ano letivo, que arranca entre hoje e sexta-feira.

Este ano, as provas finais do 9.º ano, retomadas no ano passado, mas só para aferição, vão voltar a contar para a avaliação dos alunos, mas ainda não se sabe como vão ser os exames nacionais do ensino secundário, uma decisão que está a ser discutida com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O impacto da pandemia da covid-19 na educação durante o ano letivo 2019-2020, quando as escolas encerraram pela primeira vez, impôs também novas regras para os exames nacionais que, nesse ano, não foram obrigatórios para concluir o ensino secundário e puderam ser realizados apenas por quem quisesse seguir para a universidade.

Foi também assim nos dois anos letivos seguintes e, apesar de ainda não ser certo que se repita este ano, João Costa concorda que a exceção se torne regra.

“O que aconteceu nestes dois anos mostra que não há nenhum prejuízo, nem para o trabalho que se faz nas escolas, nem para o acesso ao ensino superior. Até pelo contrário, porque os números das colocações no ensino superior devem-nos deixar muito orgulhosos”, sublinhou o ministro, aproveitando para comentar a colocação de quase 50 mil alunos na primeira fase do concurso nacional.

Por outro lado, além de facultativos, a estrutura das provas também mudou e, pela primeira vez, passou a contar com conjuntos de perguntas optativas em que era contabilizada a melhor reposta. É também uma das lições positivas que o ministro da Educação retira da adaptação aos tempos excecionais e que, no seu entender.

“O que o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) diz é que há vantagens, até porque nós estamos num momento em que demos muito mais liberdade à escola para desenvolver o currículo de uma forma mais flexível e isto esbarra um bocadinho em provas ‘ultra standardizadas’”, justificou.

E a propósito dos exames nacionais, o ministro da Educação comentou também eventuais alterações ao modelo de acesso ao ensino superior.

“O modelo de acesso ao ensino superior tem problemas, a meu ver, mas é percebido como justo e absolutamente transparente. Portanto, melhorias a introduzir no acesso não podem levar-nos a perder estas duas qualidades”, sublinhou, referindo em particular a possibilidade defendida por alguns de as próprias instituições selecionarem os alunos.

“Isto, que pode fazer sentido, pode introduzir fatores de iniquidade”, alertou o ministro, que elogiou, por outro lado, outras alterações recentes, como a criação dos concursos especiais de ingresso para diplomados de cursos profissionais e artísticos ou do contingente especial para alunos de escolas dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), anunciado em 2021, mas que ainda não teve efeito.

Esse contingente, acrescenta, funciona como “uma discriminação positiva” para que não sejam excluídos, à partida, do acesso às universidades e politécnicos “alunos com um potencial muito positivo para fazerem um ensino superior com muita qualidade apenas porque não tiveram as condições de competitividade que outros alunos tiveram”.

Ministro da Educação compromete-se a não congelar carreira de professores

O ministro da Educação avisa os professores que é escusado “empatar tempo” com negociações sobre recuperação do tempo de serviço congelado durante a ’troika’, mas compromete-se a não haver mais congelamentos.

“Tenho plena noção da penalização que existe para quem é professor desta incapacidade de recuperação daquela fatia do tempo que ficou por recuperar”, começou por afirmar o ministro da Educação, em entrevista à Agência Lusa.

“Temos de perceber que há o que conseguimos fazer e o que não conseguimos fazer. Eu considero-me uma pessoa honesta e não iria para uma mesa de negociações empatar tempo, a fazer de conta”, acrescentou João Costa, referindo-se à recuperação integral do tempo de serviço, uma das principais reivindicações dos sindicatos de professores, que em breve retomam negociações com a tutela.

As duas maiores estruturas sindicais – Fenprof e FNE – pediram ao Ministério da Educação que fosse elaborado um protocolo negocial com os temas a debater, mas para o ministro essa é uma reivindicação que deverá ficar de fora.

“Muito sinceramente, não me parece que seja sério da minha parte incluir questões num protocolo que já sei à partida que não temos condições de negociar. Estamos a fazer essa análise para identificar os pontos em que podemos chegar a algum lugar”, afirmou.

Durante o período de assistência financeira da ‘troika’, a carreira dos professores esteve congelada durante nove anos, quatro meses e dois dias, dos quais o Governo aceitou recuperar quase três anos.

O ministro afirma agora que a carreira docente não voltará a ser congelada: “Podemos hoje ter garantias, apesar da crise que vivemos, de que a carreira docente não vai voltar a ser congelada e damos esta garantia porque o processo de descongelamento e de recuperação do tempo de serviço foi feito com responsabilidade orçamental. Se não tivesse sido, hoje podíamos estar numa situação mais delicada”.

Questionado sobre a desigualdade em relação aos docentes das ilhas dos Açores e da Madeira, que conseguiram recuperar de forma faseada todo o tempo de serviço, João Costa explicou que o salário mensal é pago pelo orçamento regional, mas “a pensão é paga pelo Orçamento do Estado do Governo da República”.

“Se eu pudesse dizer assim ‘muito bem os professores que estão aqui no continente, mas quando se aposentarem, outro paga’, se calhar também tinha condições para recuperar integralmente o tempo de serviço. Temos de ter seriedade também na forma como analisamos estas questões. Os Açores e Madeira podem, porque não têm o peso das aposentações”, afirmou.

Sobre a recente reivindicação da Fenprof, que veio defender que os salários dos professores deveriam sofrer um aumento mínimo de 10%, tendo em conta a inflação, João Costa disse que essa é uma negociação da Administração Pública.

O ministro reconheceu que em Portugal os “salários são baixos” e que, depois do aumento do salário mínimo, “é compromisso deste Governo olhar para o salário médio”.

No entanto, defendeu que é preciso olhar para as carreiras gerais: “Um técnico superior, que tem habilitações semelhantes à de um professor ou de outros profissionais, tem um salário significativamente mais baixo do que o das carreiras especiais”.

Sobre o próximo Orçamento do Estado, João Costa revelou que estarão lá algumas das reivindicações dos sindicatos.

“Há um compromisso que estará, obviamente, já presente no Orçamento do Estado. Nós vamos negociar um modelo de recrutamento que tem também como fim uma maior estabilidade e uma maior vinculação de professores. E, obviamente, isso estará expresso no Orçamento de Estado, que é uma aspiração legítima das organizações sindicais e, já agora, é também uma aspiração nossa”, disse.

Entretanto, na segunda-feira, a Fenprof admitiu que os professores poderão avançar para uma greve ainda durante o primeiro período de aulas, caso não vejam atendidas algumas das suas reivindicações.

João Costa disse ter “um grande respeito pelo sindicalismo e pelo direito à greve”, acrescentando que o Ministério quer negociar, mas deixou um aviso: “Eu não negociarei sobre ameaças de greve. Ou há vontade de negociar ou há vontade de fazer greve. As duas coisas têm uma certa incompatibilidade. Portanto, é preciso que a Fenprof também saiba o que quer”.