Ano: 2022

A atual presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA), Alexandra Bordalo Gonçalves, vai recandidatar-se ao cargo. Com a sua candidatura pretende promover a revisão das normas deontológicas do Estatuto da Ordem dos Advogados, “atualizando-o para que este possa dar resposta a novas práticas em domínios como a comunicação da atividade profissional, a promoção de serviços ou a cobrança de honorários”. As eleições na OA estão marcadas para o próximo mês de novembro e vão eleger órgãos para o triénio 2023-2025.

“É fundamental que as regras que balizam o exercício da advocacia sejam rigorosas, transparentes e, sobretudo, muito claras para todos. Depois de um mandato à frente do Conselho de Deontologia de Lisboa ficou claro, para mim, que a classe não pode continuar a olhar para o lado e fingir que não vê certas práticas de publicidade, de marketing ou de cobrança de honorários com critérios totalmente divergentes conforme as situações”, referiu a candidata.

A presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa sublinhou que a realidade da advocacia em Portugal mudou nas últimas décadas e que a mudança deve-se à digitalização e ao uso profissional das redes sociais, ao aumento de dificuldade de acesso dos advogados a certos serviços públicos, ou à entrada na profissão de muitos colegas estrangeiros que trouxeram consigo novos tipos de atos e de condutas, entre outras razões.

“A ambiguidade e a ambivalência são características nada próprias da profissão de advogados e do serviço público que esta presta. Os advogados portugueses têm de refletir que regras, regras efetivas, querem para si no momento atual. Temos de decidir e clarificar o que é aceitável, e o que não é aceitável, fazer hoje na advocacia em Portugal”, explicou.

Alexandra Bordalo Gonçalves defende também a necessidade de alterar a tramitação dos processos disciplinares, conferindo-lhes celeridade. “É necessário criar formas processuais mais ágeis, nomeadamente quando o que está em causa se passou nos órgãos de comunicação social. Nem todas as infrações têm de passar por todas as fases processuais possíveis”, acrescentou.

Embora estas sejam questões que se colocam em todo o território nacional, no qual atuam sete conselhos deontológicos, Alexandra Bordalo Gonçalves promete que o Conselho de Lisboa, sob a sua presidência, irá convocar a discussão nacional das questões deontológicas e disciplinares. “Esperamos que, depois das eleições, o bastonário eleito e o novo Conselho Superior da Ordem dos Advogados promovam a discussão nacional das questões deontológicas, dedicando-lhes por exemplo o próximo Congresso. O que se passou na revisão do Estatuto do Advogado, e na forma como o atual bastonário fechou a proposta que enviou à Assembleia da República, não pode, pura e simplesmente, repetir-se”, considerou.

Nas eleições de novembro Alexandra Bordalo Gonçalves não irá integrar qualquer lista dos candidatos a bastonário da Ordem dos Advogados. São conhecidas, porém, as suas divergências com o atual bastonário, Luís Menezes Leitão, ao qual a presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa acusou, no início de 2022, de lhe mover uma perseguição pessoal e ao órgão a que preside com meros intuitos eleitorais, tendo vista as próximas eleições de novembro na Ordem.

“O que se passou foi que Menezes Leitão quis anular toda a ação disciplinar da Ordem dos Advogados nos últimos três anos em Lisboa – e, por consequência, em todo país. O bastonário interpôs recurso em fevereiro de 2020 ao Conselho Superior da OA contra a nomeação que Alexandra Bordalo fez de três vice-presidentes no Conselho de Deontologia de Lisboa, correspondentes à presidência de três das quatro secções em que este órgão está dividido (a 1ª dessas secções é presidida por ela própria). Alexandra Bordalo Gonçalves nomeou os três nomes seguintes da sua lista, que tinha sido a mais votada, reproduzindo o procedimento de mandatos anteriores – e o mesmo procedimento foi adotado pelos demais conselhos de deontologia no resto do país, também neste mandato”, explicou em comunicado.

Luís Menezes Leitão alegou que as vice-presidências deveriam ter sido atribuídas pelo método de Hondt e, segundo Alexandra Bordalo Gonçalves, isso, a ser feito, teria dado duas vice-presidências à lista que em 2019 ficou em segundo lugar e foi encabeçada por Paulo da Silva Almeida, seu apoiante declarado.

“Durante dois anos o Conselho Superior da OA não julgou a pretensão de Menezes Leitão. Mas a 26 de janeiro de 2022, em pleno ano eleitoral, decidiu tentar anular todo o trabalho do Conselho Deontológico de Lisboa – e só deste, apesar de todos os outros seis conselhos deontológicos do país terem organizado a presidência das secções exatamente da mesma forma. Alexandra Bordalo Gonçalves recorreu da decisão e propôs uma providência cautelar nos tribunais para esta ficasse suspensa, ação essa que ainda decorre”, explicou.

“Para além de ilegal, o procedimento do senhor bastonário e dos seus apoiantes tenta lançar o mais completo descrédito sobre os órgãos da Ordem dos Advogados. A meses das eleições o Conselho Superior toma deliberação para as quais não tem competência, que são ilegais e que prejudicam a Ordem dos Advogados ao colocá-la, injustificadamente, sob a presunção da ilegalidade”, sublinhou Alexandra Bordalo Gonçalves.

Segundo a candidata, as divergências com Luís Menezes Leitão têm a ver com o modo “fechado” e “opaco” como o bastonário conduz a Ordem dos Advogados, dando como exemplo a revisão do Estatuto da OA, cujo processo está em curso no Parlamento português.

“Para construir o seu contributo para a revisão dos estatutos nos aspetos relacionados com deontologia e ética, o Conselho de Deontologia de Lisboa promoveu no ano de 2021 a reflexão dos advogados – e convocou e realizou uma reunião plenária extraordinária para apresentar e discutir ideias. Esse plenário produziu propostas que foram reunidas, afinadas e depois enviadas a Menezes Leitão. Só que este ignorou-as completamente, não havendo o mínimo contributo delas na proposta formal enviada à Assembleia da República pela OA”, explicaram em comunicado.

“Esta forma de agir do senhor bastonário é completamente contrária aos interesses dos advogados e à longa tradição de debate, e de abertura a todas as opiniões, que é apanágio da Ordem dos Advogados. Este fechamento a que o atual bastonário conduziu a Ordem é também visível na forma totalmente opaca como funcionam hoje os seus serviços nas diferentes regiões do país: os advogados portugueses desconhecem o que é gasto com o quê na sua Ordem, desconhecem os ordenados de funcionários, desconhecem se técnicos com qualificações e trabalho igual recebem efetivamente salário igual, etc”, refere.

A candidata a novo mandato à frente do Conselho de Deontologia de Lisboa sublinha os vários pedidos de esclarecimento dirigidos ao bastonário Menezes Leitão, e ao seu Conselho Geral, que não obtiveram resposta. “A realidade é que há serviços, como os do Conselho de Deontologia, que não têm os meios nem as ferramentas necessárias – nomeadamente digitais – para melhorarem o seu desempenho e dar uma boa resposta a quem recorre à Ordem dos Advogados, sejam advogados, sejam cidadãos”, concluiu Alexandra Bordalo Gonçalves.