Empresários do Minho querem pacto com Estado para aumentar salários

Em resposta ao desafio do primeiro-ministro, associação empresarial pretende que o Estado reduza carga fiscal sobre o trabalho "na exata proporção do aumento percentual do salário médio".

Os empresários do Minho apenas admitem aumentar o salário médios em 20% nos próximos anos se houver um pacto com o Estado. Esta é a resposta ao desafio de subida das remunerações lançado pelo primeiro-ministro, António Costa. A associação empresarial da região (AEMinho) entende que os custos da medida devem implicar uma redução da carga fiscal sobre o trabalho.

Propomos que o caminho seja feito em conjunto, sendo compromisso das empresas realizar todos os esforços para atingir a meta proposta pelo primeiro-ministro e o Estado se comprometer a reduzir a carga fiscal sobre o trabalho na exata proporção do aumento percentual do salário médio, partilhando assim o esforço, tornando a meta mais alcançável”, refere a associação liderada por Ricardo Costa, em comunicado.

A entidade considera que o pacto é uma forma de “criar as condições para que o Estado se auto imponha uma maior eficiência na gestão de recursos, na tomada de decisões e que isso se reflita no decréscimo da receita no que ao trabalho diz respeito”. A associação afasta ainda uma diminuição do IRC pois “importa primeiro reduzir a carga fiscal sobre os trabalhadores”.

Propomos que o caminho seja feito em conjunto, sendo compromisso das empresas realizar todos os esforços para atingir a meta proposta pelo primeiro-ministro e o Estado se comprometer a reduzir a carga fiscal sobre o trabalho na exata proporção do aumento percentual do salário médio, partilhando assim o esforço, tornando a meta mais alcançável

Associação Empresarial do Minho

Com o acordo, a associação acredita que “melhores salários se traduzirão em mais competitividade na hora de contratar” e que isso terá um “efeito positivo no progresso” do tecido empresarial. A AEMinho diz que atualmente existe “dificuldade de contratação de recursos humanos”.

No passado sábado, o primeiro-ministro, António Costa, convocou “a sociedade, o Estado e as empresas” para, em quatro anos, conseguir aumentar o peso dos salários no PIB de 45% para 48%, atual valor de referência na União Europeia. A subida da proporção “implica um aumento de 20% do salário médio no país”, calculou o chefe de Governo.

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Ex-presidente da ANAC vai para subdiretor-geral do Tesouro e Finanças

Luís Miguel Silva Ribeiro, antigo presidente da ANAC, vai assumir o cargo de subdiretor-geral do Tesouro e Finanças em regime de substituição.

O antigo presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Luís Miguel Silva Ribeiro, vai assumir o cargo de subdiretor-geral do Tesouro e Finanças, em regime de substituição. Posição está vaga, “por cessação da comissão de serviço do seu anterior titular”, como explica o despacho de nomeação.

Luís Miguel Silva Ribeiro assumiu funções enquanto presidente da ANAC em julho de 2015, uma nomeação que levantou alguma polémica por já ter sido CFO na ANA – Aeroportos de Portugal. O mandato terminou em 2021, altura em que foi substituído por Tânia Cardoso Simões, que era vogal do Conselho de Administração da ANAC.

Agora, o antigo líder da ANAC é designado, em regime de substituição, “para exercer o cargo de subdiretor-geral do Tesouro e Finanças, cargo de direção superior de 2.º grau, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções”, segundo se lê no despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República.

No currículo de Luís Ribeiro encontra-se, para além da passagem pela ANAC e pela ANA, o desempenho de funções de vogal no conselho de administração e administrador delegado da Portway e vogal do conselho de administração da Metropolitano de Lisboa. Foi ainda subdiretor-geral do Tesouro e Finanças e adjunto no gabinete do secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina.

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Algarve com taxa de ocupação de 80% nos feriados de junho

  • Lusa
  • 6 Junho 2022

A taxa de ocupação turística para os feriados de junho no Algarve deverá rondar os 80%, havendo atualmente cerca de 17.000 passageiros a desembarcar diariamente no aeroporto de Faro.

A taxa de ocupação turística para os feriados de junho no Algarve deverá rondar os 80%, havendo atualmente cerca de 17.000 passageiros a desembarcar diariamente no aeroporto de Faro, disse esta segunda-feira à Lusa o presidente do Turismo do Algarve.

“Há um sinal claro na retoma da procura dos turistas nacionais e estrangeiros, que é mais robusta do que eram as perspetivas no início do ano”, disse João Fernandes, estimando a ocupação para os fins de semana prolongados de junho em cerca de 80%.

Segundo o responsável pela Região de Turismo do Algarve (RTA), as reservas de junho a outubro “estão em níveis próximos das de 2019”, sendo de registar o regresso do turismo tradicional a partir do Reino Unido e da Irlanda, e ainda dos que praticam golfe, que nos últimos anos “apresentaram quebras significativas”.

Além das mini férias proporcionadas pelos feriados nacionais de 10 e 16 de junho e o feriado municipal de 13 de junho – em Lisboa e noutras localidades -, que atraem muitos portugueses ao Sul, há, em média, 100 voos a chegar diariamente a Faro, o que representa cerca de 17.000 passageiros.

Por outro lado, notou João Fernandes, há também a registar um aumento significativo da chegada de grupos de empresas que se deslocam ao Algarve para fazer reuniões e encontros, assim como de turistas de países europeus francófonos, como a França, a Bélgica e a Suíça.

O presidente da RTA alertou, no entanto, para a falta de mão-de-obra em vários setores do Algarve, e também no do Turismo, devido ao facto de haver “cada vez menos jovens a entrar para o mercado de trabalho”.

Recordando que “antes ia-se ao Alentejo procurar trabalhadores”, João Fernandes observou que, agora, essa região também já desenvolveu o seu setor turístico, havendo como “única possibilidade ir recrutar pessoas fora do país”.

“Tem sido difícil suprir as necessidades que temos” e isto apesar de a região e os empresários terem vindo a “aumentar significativamente” as remunerações que se pagam no setor, assegurou.

Aquele responsável apontou dois “desafios” para resolver o problema: “agilizar” os mecanismos para trazer mão-de-obra do estrangeiro, nomeadamente, com a ajuda do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), e “garantir condições condignas” de residência para esses trabalhadores, que são cada vez mais permanentes.

João Fernandes fez questão em “saudar o plano de contingência” aprovado em finais de maio pelo Governo que prevê o reforço em meios humanos e tecnológicos dos aeroportos nacionais, entre eles o de Faro, para responder a uma maior entrada de pessoas no país nos meses de verão.

Ainda não é possível concluir se a guerra na Ucrânia contribuiu para o aumento do turismo estrangeiro no Algarve, mas o responsável pelo Turismo do Algarve reconhece que a região beneficia do facto de estar afastada do conflito e de Portugal ser considerado um país seguro.

Segundo o presidente da RTA, Portugal deu “uma boa resposta” na luta contra a pandemia de Covid-19 e o Algarve recebeu alguns prémios internacionais durante a pandemia, o que “reforçou a notoriedade” da região. “Estamos a recolher os frutos do trabalho que temos vindo a desenvolver”, concluiu.

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Atração e retenção de talento é prioridade nas empresas. Prémios de referenciação são estratégia de eleição

Retenção de talento e contratação de profissionais são as principais prioridades dos líderes de pessoas. Oferecer bónus pela referenciação dos candidatos certos é a estratégia de eleição dos RH.

A intensificação da escassez de talento parece ser agora um dos maiores desafios do mercado de trabalho para os gestores de pessoas, já que, para 45% e 42% dos inquiridos, a retenção e a contratação de novos profissionais são as principais prioridades das empresas em relação ao talento. Os prémios de referenciação são uma das estratégias de eleição dos líderes de RH, revela o “Barómetro RH 2021/22”, realizado pelo Kaizen Institute em parceria com a Hays Portugal.

As atuais prioridades das empresas, espelhados na nova edição do “Barómetro RH 2021/22”, contrastam com o que se observou na 1.º edição, onde o topo das prioridades tinha como foco a preparação dos colaboradores para diferentes cenários no médio/longo prazo e a melhoria das condições de segurança e higiene no trabalho.

“Para fazer frente a esta escassez de talento, os empregadores apostam cada vez mais em estratégias de atração e retenção de talento e, de acordo com dados deste barómetro, os prémios de referenciação são uma das estratégias de eleição, não são uma prática nova no mercado de trabalho, mas voltaram agora a ganhar especial destaque nas estratégias dos RH”, começa por referir Sandrine Veríssimo, regional director da Hays Portugal, em comunicado.

“Estes prémios tratam-se de um bónus de referenciação que as empresas atribuem aos colaboradores que referenciarem os candidatos certos para determinada função. Isto acontece muito em áreas ou perfis que são mais difíceis de recrutar, seja pela complexidade da função, seja pela falta de mão de obra disponível ou pela forte competitividade do mercado em questão (ex: IT, consultoria, digital, Shared Service Center, Contact Centers, etc.).”

Com a atual complexidade e competitividade do mercado de trabalho, a Hays salienta, ainda, que há cada vez mais empresas que escolhem externalizar os seus processos de recrutamento, de forma a aumentar as chances de abordar os candidatos certos. “Temos cada vez mais empresas a precisar de recrutar, no entanto, os candidatos disponíveis para novos desafios são inferiores a esta necessidade. Acrescendo o facto de termos um mercado cada vez mais liderado pelo candidato, onde chegar ao perfil ideal é difícil”, continua a responsável.

A imprevisibilidade do mercado parece não ter tido impacto ao nível do grau de motivação dos colaboradores das empresas inquiridas, que permanece com 14 pontos (escala de zero a 20), à semelhança do registado na última edição. Além disso, 40% dos inquiridos afirma que a motivação dos trabalhadores das suas empresas evoluiu positivamente nos últimos 12 meses.

A contribuir para estes resultados, 31% dos gestores de recursos humanos destacam os aumentos salariais e a atribuição de bónus e outras compensações monetárias. Por outro lado, 26% dos gestores apontam como fatores mais cruciais a cultura da empresa e a adoção de um modelo de trabalho híbrido, com a respetiva flexibilidade horária conferida aos colaboradores.

Novas prioridades: atrair, reter e cultivar talento

Para atrair, reter e desenvolver os melhores talentos para os seus negócios, um eficaz processo de onboarding é fundamental. Neste campo, as duas principais prioridades enaltecidas pelas empresas incidem na criação de um programa de mentoria (57%), envolvendo colaboradores mais recentes e mais antigos da empresa, e a criação de um programa personalizado (45%). Ainda antes disso, e no âmbito do processo de recrutamento, suprimir as lacunas nas competências da organização através da identificação de novas funções e posições e o rejuvenescimento das empresas são para 55% e 45% dos inquiridos respetivamente, as duas maiores prioridades.

Já dentro das temáticas de diversidade, inclusão e equidade no trabalho, 49% dos inquiridos tem apostado na criação de um ambiente inclusivo, em que cada colaborador se sente valorizado, e 46% tem vindo a promover programas de tutoria, coaching e de carreira para cumprir este compromisso. Estas estratégias pretendem fomentar o sentimento de pertença à empresa, um tema relativamente ao qual 58% dos inquiridos revela existir consciência da importância, reforçando que já têm iniciativas em curso neste sentido.

As prioridades dos profissionais mudaram e os colaboradores estão dispostos a ir mais além quando têm uma escolha sobre onde, quando e quanto trabalham. Ter o employee experience como estratégia de gestão é um diferencial competitivo. Ao colocar os profissionais no centro do negócio, estamos a contribuir para o aumento das taxas de retenção, fortalecimento da cultura, equipas mais envolvidas e uma maior satisfação do cliente.

Filipe Fontes

Diretor do Kaizen Institute Western Europe

“Esta edição do ‘Barómetro RH 2021/22’ denota uma nova era na gestão de recursos humanos. As prioridades dos profissionais mudaram e os colaboradores estão dispostos a ir mais além quando têm uma escolha sobre onde, quando e quanto trabalham. Ter o employee experience como estratégia de gestão é um diferencial competitivo. Ao colocar os profissionais no centro do negócio, estamos a contribuir para o aumento das taxas de retenção, fortalecimento da cultura, equipas mais envolvidas e uma maior satisfação do cliente”, considera Filipe Fontes, diretor do Kaizen Institute Western Europe.

“As pessoas são o verdadeiro motor das organizações, o que está intimamente ligado ao sucesso de cada negócio. O desafio do Kaizen Institute é a concretização dos objetivos disruptivos, potenciando a transformação diária e sustentada, com todas as pessoas, em todas as áreas, para chegar a níveis de desempenho económico e financeiro de excelência, garantindo a sustentabilidade das organizações”, acrescenta.

Trabalho remoto. Do “privilégio” ao “dado adquirido”

O trabalho remoto transformou-se, deixando de ser “um privilégio ocasional” para passar a ser “uma expectativa dada como adquirida para grande parte dos colaboradores”. Nesta linha, 46% admite ter adotado um modelo de trabalho híbrido, com 43% das pessoas a apostar em dois dias de teletrabalho por semana.

Contudo, 54% dos líderes de pessoas inquiridos afirmam ter optado por um modelo de trabalho presencial. Dentro dos maiores entraves para a implementação do trabalho híbrido, 46% menciona a dificuldade de manter o espírito de equipa, motivação e sentimento de pertença à distância. Já 43% aponta a falta de garantia de comunicação eficiente e clara.

O Barómetro RH 2021/2022 concluiu ainda que, para melhorar a employee experience, 72% dos inquiridos destaca como crucial a importância de uma comunicação regular e clara da visão e propósito da organização. Por outro lado, e para responder ao aumento da tendência do turnover dos colaboradores, o aumento da remuneração e/ou benefícios e a revisão do plano de progressão de carreira são, respetivamente, para 57% e 40% dos gestores de RH algumas das mais importantes premissas.

O Barómetro RH 2021/22 inquiriu cerca de 150 diretores de recursos humanos de grandes e médias empresas nacionais, com o objetivo de avaliar a resposta das organizações às principais tendências e desafios atualmente verificados na gestão das pessoas, bem como o grau de motivação e produtividade dos colaboradores.

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“Não se deve fazer da descentralização um instrumento da luta política contra o Governo”, diz presidente da Federação de Coimbra do PS

  • Lusa
  • 6 Junho 2022

Líder do PS de Coimbra apela à união dos municípios em torno da transferência de competências e avisa que "não se deve fazer da descentralização um instrumento da luta política contra o Governo".

O presidente da Federação de Coimbra do PS, Nuno Moita, apelou à união das autarquias em torno da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para, em diálogo com o Governo, fazerem avançar o processo da descentralização.

“A união é que faz a força”, disse Nuno Moita à agência Lusa, ao enaltecer as vantagens da descentralização de competências da Administração Central para as autarquias.

No seu entender, “não é com extremismos que se resolvem os problemas, antes pelo contrário”.

Estamos, sem qualquer dúvida, a favor da descentralização e a favor [do papel neste processo] da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que representa todos os municípios”, afirmou.

Não é com extremismos que se resolvem os problemas, antes pelo contrário.

Nuno Moita

Presidente da Federação de Coimbra do PS

Nuno Moita, também presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova, falava à Lusa enquanto líder do PS no distrito de Coimbra, no dia em que, na qualidade de vice-presidente da ANMP, participa numa reunião do conselho diretivo desta associação a fim de analisar a eventual realização de um congresso extraordinário para os municípios discutirem a descentralização.

Não se deve fazer da descentralização um instrumento da luta política contra o Governo”, defendeu, para salientar que o processo de transferência de competências em curso “é a maior reforma dos últimos anos” em Portugal.

Na sua opinião, “não se percebe” a decisão da Câmara do Porto, presidida pelo independente Rui Moreira, “com apoio do PSD na Assembleia Municipal”, de abandonar a ANMP, o que acontece quando outros municípios, como Trofa e Pinhel, ameaçam também romper com a associação liderada pela socialista Luísa Salgueiro, presidente da Câmara de Matosinhos.

“Há questões do pacote financeiro [da descentralização] que têm se ser resolvidas. Mas este processo é essencial para os municípios em termos de competências”, declarou Nuno Moita, realçando o trabalho desenvolvido pela ANMP, desde a sua fundação, em 1984, em defesa das comunidades locais.

Não se deve fazer da descentralização um instrumento da luta política contra o Governo.

Nuno Moita

Presidente da Federação de Coimbra do PS

As ministras da Saúde, Marta Temido, e da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, reúnem-se hoje, às 15:00, com o conselho diretivo da ANMP, em Coimbra, devendo a descentralização ser o tema principal do encontro.

Às 17:00, também na sede da associação, o Governo e a ANMP celebram um protocolo que cria a Comissão Permanente de Acompanhamento ao Investimento Municipal com apoio dois fundos europeus.

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Abertas as candidaturas a apoio de 160 milhões para indústrias intensivas em gás

  • Lusa
  • 6 Junho 2022

O apoio é atribuído sob a forma de incentivo não reembolsável, com uma taxa de 30% sobre o custo elegível e com limite máximo 400.000 euros por empresa.

As candidaturas ao programa ‘Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás abriram esta segunda-feira e decorrem até às 18h00 do dia 30 ou com o esgotamento da respetiva dotação orçamental de 160 milhões de euros, anunciou o IAPMEI.

Segundo avança em comunicado o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, “o objetivo é que este apoio, aplicável a todo o território do continente, suporte 30% da diferença entre os custos incorridos em 2021 e os incorridos em 2022, com um limite máximo de 400 mil euros por empresa”.

A intenção é “apoiar a liquidez das empresas mais afetadas pelos aumentos excecionalmente acentuados do preço do gás natural, através de um incentivo a fundo perdido que facilite a continuidade da atividade económica e a preservação das capacidades produtivas e do emprego”.

Entre outras condições de acesso a esta medida, as empresas devem “exercer atividade económica principal num setor ou subsetor identificado na portaria n.º 140/2022 e na declaração de retificação n.º 15/2022 ou no setor industrial transformador (CAE 10 a 33), contanto que seja apresentada declaração subscrita por contabilista certificado responsável pela contabilidade da empresa na qual demonstre tratar-se de empresa com utilização intensiva de energia”.

O apoio é atribuído sob a forma de incentivo não reembolsável, com uma taxa de 30% sobre o custo elegível e com limite máximo 400.000 euros por empresa.

O custo elegível é determinado pela multiplicação do número de unidades de gás natural adquiridas pela empresa a fornecedores externos, enquanto consumidor final no período elegível, pelo valor correspondente à variação entre o preço que a empresa paga por unidade consumida num dado mês e o preço unitário pago pela empresa, em média, entre 01 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021.

Por ‘empresa com utilização intensiva de energia’ entende-se “aquela cujos custos de aquisição de produtos energéticos e eletricidade ascendam, no mínimo, a 3,0% do valor da produção ou para a qual o imposto nacional a pagar sobre a energia ascenda, pelo menos, a 0,5% do valor acrescentado”.

Para efeitos do aviso agora aberto, o período elegível considerado é o compreendido entre de 1 de fevereiro de 2022 a 31 de março de 2022.

O incentivo de 160 milhões de euros da medida ‘Apoiar Indústrias Intensivas em Gás’ foi aprovado pela Comissão Europeia (CE) na passada sexta-feira, como “suporte à liquidez das empresas mais afetadas pelos aumentos excecionalmente acentuados no preço do gás natural”.

“A Comissão concluiu que o regime português é necessário, adequado e proporcional para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-membro”, adiantou o executivo comunitário numa nota então divulgada.

Também na sexta-feira, em comunicado, o Ministério da Economia salientou que esta decisão foi “o culminar de um exigente processo de negociação e interação com a Comissão Europeia, após notificação submetida por Portugal em 22 de abril”, e irá permitir “a atribuição de um incentivo a fundo perdido que apoiará o tecido empresarial a preservar a capacidade produtiva e o emprego, num contexto particularmente desafiante, em consequência da agressão da Ucrânia pela Rússia”.

O Executivo recordou ainda que “esta é uma das medidas que constam no pacote de medidas de emergência para conter o aumento dos preços na energia e alimentação, anunciado pelo Governo no passado mês de abril”.

A comunicação da Comissão Europeia surge numa altura de conflito na Ucrânia provocado pela invasão russa, tensões geopolíticas essas que têm vindo a pressionar o mercado energético europeu, já que a UE importa 90% do gás que consome, sendo a Rússia responsável por cerca de 45% dessas importações, em níveis variáveis entre os Estados-membros.

A Rússia é também responsável por cerca de 25% das importações de petróleo e 45% das importações de carvão da União Europeia.

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Reino Unido testa semana de trabalho de quatro dias em cerca de 70 empresas

  • Lusa
  • 6 Junho 2022

Cerca de 70 empresas no Reino Unido iniciam esta segunda-feira um teste piloto de uma semana de trabalho de quatro dias com a mesma remuneração.

Setenta empresas no Reino Unido iniciam esta segunda-feira um teste piloto de uma semana de trabalho de quatro dias com a mesma remuneração, a maior do mundo segundo os organizadores, após a pandemia ter provocado um reajustamento da forma de trabalhar.

As empresas, de vários setores – incluindo a banca e o setor hoteleiro – e com uma força de trabalho de mais de 30.000 pessoas, de acordo com os meios de comunicação britânicos, estão a iniciar o ensaio de seis meses para estabelecer se uma semana de trabalho de quatro dias pode ser adotada sem perda de produtividade.

As empresas continuarão a pagar aos trabalhadores 100% do salário, de acordo com o ensaio, que está a ser acompanhado de perto por investigadores universitários para medir o impacto na produtividade, bem como no bem-estar dos trabalhadores.

O ensaio foi criado pelo grupo 4 Day Week Global, que faz campanha para reduzir os dias de trabalho, juntamente com o grupo de reflexão Autonomy, as universidades inglesas de Cambridge e de Oxford e a Boston College.

Os investigadores irão analisar a forma como os empregados respondem a uma série de fatores, incluindo stress adicional, satisfação profissional, saúde, sono, viagens e níveis de energia.

A iniciativa apoiará as empresas participantes com seminários sobre modelos de sucesso, ‘coaching’ e formação, e revisões regulares de desempenho.

O CEO do Charity Bank, Ed Siegel, cujo banco está a participar no ensaio, disse esta segunda-feira que a pandemia mudou o jogo a favor da flexibilidade laboral.

“O conceito do século XX de uma semana de trabalho de cinco dias já não se enquadra nos negócios do século XXI. Acreditamos firmemente que uma semana de quatro dias sem alteração de salário ou benefícios irá criar uma força de trabalho mais feliz e ter um impacto positivo na produtividade”, acrescentou Siegel.

Algumas empresas tinham recusado esta flexibilidade, incluindo a Tesla, cujo CEO, Elon Musk, disse recentemente ao seu pessoal que devem regressar ao escritório para trabalhar um mínimo de 40 horas por semana.

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Procuradora do caso Rui Pinto mantém-se no julgamento e nada volta à estaca zero

Em causa uma reunião entre a magistrada MP com a PJ, após o início do julgamento para "afinar a estratégia" de inquirição com os inspetores. Defesa de Rui Pinto pediu afastamento da mesma.

Os pedidos da defesa de Rui Pinto para que a procuradora do Ministério Público fosse afastada, colocando assim em causa todo o julgamento, foram negados. Em causa uma reunião entre a magistrada MP com a PJ, após o início do julgamento para “afinar a estratégia” de inquirição com os inspetores. A defesa de Rui Pinto entregou um requerimento para que Marta Vidal fosse afastada, mas sem sucesso.

O ECO/Advocatus sabe que o procurador coordenador da comarca de Lisboa rejeitou (indeferiu) os incidentes de recusa pedidos pela defesa do hacker Rui Pinto e do arguido Aníbal Pinto. Caso a decisão tivesse sido outra, o julgamento do hacker Rui Pinto poderia voltar à estaca zero. Mas, assim sendo, será retomado.

De acordo com o requerimento de incidente de recusa da procuradora Marta Viegas, apresentado pelos advogados Francisco Teixeira da Mota e Luísa Teixeira da Mota, “a mera iniciativa e concretização de tal reunião é suficiente para, por si só, pôr em causa a manutenção da Sra. procuradora na representação do Ministério Público (MP) nos presentes autos”, juntando-se assim ao pedido também efetuado pelo outro arguido: Aníbal Pinto.

“Os arguidos, o tribunal e a Justiça não podem aceitar que, na pendência de um julgamento no âmbito de um processo-crime, a procuradora titular dos autos na fase de julgamento se reúna com as testemunhas indicadas pela defesa do arguido para afinar a estratégia da sua inquirição”, pode ler-se no requerimento.

A reunião em causa ocorreu a 8 de setembro de 2020, quatro dias depois do arranque do julgamento, e contou com as presenças de Rogério Bravo, Paulo Abalada, José Garcia, José Amador e Hugo Monteiro, além da procuradora. Porém, a existência da reunião só foi revelada em abril de 2022, quando a inspetora da PJ Aida Freitas (que foi chamada e não esteve presente) juntou – no contexto da acareação com o colega Hugo Monteiro – um email enviado por José Amador em que convocava os colegas para “afinar a estratégia para a inquirição”.

Por isso, os advogados do criador da plataforma eletrónica ‘Football Leaks’ apontam a criação de “um estado de forte desconfiança” em torno da atuação do MP, reiterando que “não pode sustentar a acusação a ‘todo o custo'” e que existe uma violação dos “deveres de imparcialidade e de respeito pela legalidade”.

Rui Pinto, de 33 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

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BdP com novo aviso sobre deveres dos bancos sobre prevenção do branqueamento de capitais

  • Lusa
  • 6 Junho 2022

Banco de Portugal publica aviso sobre deveres dos bancos para a prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, e retira do texto regulamentar condições já previstas na lei.

O Banco de Portugal (BdP) publicou esta segunda-feira um novo aviso sobre as condições que os bancos que supervisiona têm de cumprir relativas à prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Segundo o regulador e supervisor bancário, este aviso regulamenta “as condições de exercício, os procedimentos, os instrumentos, os mecanismos, as formalidades de aplicação, as obrigações de prestação de informação e os demais aspetos necessários a assegurar o cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo”.

O aviso indica ainda o que as entidades de pagamento devem fazer quando na transferência de dinheiro há informações insuficientes face às que determina a lei.

Quando pôs este aviso em consulta pública, o Banco de Portugal disse que o objetivo é retirar do texto regulamentar o que já passou a estar previsto na Lei n.º 83/2017 (de 18 de agosto) e condensar num único diploma as regras sobre prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, incluindo com mais simplicidade, clareza e flexibilidade, “sem, contudo, perturbar a substância e a estabilidade das soluções regulamentares, atenta a expectável aprovação, no médio prazo, de um novo quadro legal europeu sobre a matéria”.

O aviso publicado esta segunda-feira substitui e revoga o aviso de 2018 (n.º 2/2018) e a instrução de 2021 (n.º 2/2021, de 26 de fevereiro) e entra em vigor em 5 de agosto.

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Portugal continua a ser país da UE com mais novos casos de Covid-19 e segundo do mundo

  • Lusa
  • 6 Junho 2022

A média diária de novos casos de infeção por Covid-19 em Portugal desceu para 2.380 casos por milhão de habitantes. Na UE segue-se a Alemanha, com 429 casos, Grécia, França e Finlândia.

Portugal continua o país da União Europeia com mais novos casos de infeção por SARS-CoV-2 por milhão de habitantes nos últimos sete dias e o segundo no mundo neste indicador, segundo o site estatístico Our World in Data.

A média diária de novos casos desceu de 2.580 por milhão de habitantes na semana passada para 2.380 à data desta segunda-feira, seguindo-se a Alemanha, com 429, Grécia, com 345, França (343) e Finlândia (335).

A nível mundial, considerando os países e territórios com mais de um milhão de habitantes, Taiwan tem a maior média de novos casos diários (3.070), seguida de Portugal, Nova Zelândia (1.340), Austrália (1.140) e Panamá (690).

No que toca às novas mortes diárias atribuídas à Covid-19, Portugal mantém a maior da União Europeia (3,68), seguida da Finlândia, com 2,7, a Irlanda com 2,21, a Grécia com 1,51 e a Estónia com 1,4.

Em termos mundiais, olhando para territórios e países com mais de um milhão de habitantes, Taiwan tem a maior média diária de novas mortes atribuídas à Covid-19 (5,29), seguida de Portugal, Finlândia, Irlanda e Nova Zelândia (1,87).

A média de novos casos diários por milhão de habitantes na União Europeia está em 280 e a de novas mortes diárias em 0,83. A média mundial de novos casos está em 59 e a de novas mortes atribuídas à Covid-19 está em 0,18.

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Regiões do Algarve, Douro e Vale do Lima na corrida a Cidade Europeia do Vinho 2023

São três as regiões portuguesas - Algarve, Douro e Vale do Lima - que estão na corrida ao título de Cidade Europeia do Vinho 2023, que este mês é conhecido no Parlamento Europeu, em Bruxelas.

Já começou a contagem decrescente para a divulgação no Parlamento Europeu, em Bruxelas, do vencedor da candidatura a Cidade Europeia do Vinho que, em 2023, será portuguesa. Será no dia 15 de junho e na corrida estão três regiões: os municípios de Albufeira, Lagoa, Lagos e Silves, que concorrem juntos pela primeira vez a este estatuto; assim como a região do Douro e a do Vale do Lima, que se querem projetar a nível nacional e internacional. Mas sempre numa lógica de valorização, fortalecimento e afirmação do setor vitivinícola destas regiões.

Depois de Aranda de Duero, em Espanha, ter visto o título como Cidade Europeia do Vinho 2020 prolongado até 2022 devido à pandemia da Covid-19, chega agora a vez de uma região portuguesa se destacar. O título vai contribuir para a projeção nacional e internacional das potencialidades da produção vitivinícola destas regiões que têm arrecadado várias distinções.

O vencedor é anunciado no próximo dia 15 pela Rede Europeia das Cidades do Vinho (RECEVIN), a associação europeia que promove e atribui o título e que conta com mais de 600 associados. A Recevin nasceu em 2009 para “defender os interesses dos territórios cuja economia e cultura estão associadas ao vinho e para criar uma plataforma para processos de transferência de conhecimentos, contactos e parcerias”, lê-se no site da Associação de Municípios Portugueses do Vinho (AMPV).

No caso dos quatro municípios algarvios, o mote escolhido para entrar na corrida é “Algarve Golden Terroir” com o objetivo de valorizar o enoturismo na região e diversificar a oferta turística. Esta candidatura visa, assim, afirmar as potencialidades da produção vitivinícola algarvia.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, José Apolinário, fazem parte da comissão de honra desta candidatura, divulga o grupo de trabalho da candidatura algarvia em comunicado. Assim como a cantora algarvia Áurea, o ator Rúben Garcia, o músico Cliff Richard, embaixador do Algarve pelo mundo e um dos precursores da vitivinicultura e da oferta do produto enoturismo na região, entre muitos outros.

Já a candidatura “Douro All Around Wine”, que foi apresentada à Cidade Europeia do Vinho 2023, junta os 19 municípios durienses com o propósito de projetar a região, os vinhos e o enoturismo, bem à semelhança das outras candidaturas, apesar de cada uma delas ter a sua especificidade. São eles Alijó, Armamar, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Murça, Penedono, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Vila Nova de Foz Coa e Vila Real. Precisamente os concelhos que integram a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Douro.

Consolidar “esta rede de cidades do Douro” e “afirmar este território vinhateiro na Europa” são mais alguns dos objetivos desta candidatura que também resulta da experiência da Cidade do Vinho 2019, distinção atribuída à cidade da Régua pela AMPV, segundo o presidente da Câmara do Peso da Régua, José Manuel Gonçalves. O autarca já veio a público dizer que esta “é uma candidatura supramunicipal e que, a ser contemplada, será transversal a todo o território”.

candidatura do Vale do Lima une os concelhos de Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo em torno da promoção do território e do vinho, sobretudo produzido a partir da casta Loureiro. Os municípios querem projetar e valorizar o património cultural e do vinho verde, a nível nacional e internacional, envolvendo a comunidade e todos os agentes económicos.

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Banca, moda e higiene pessoal entre os setores “mais vulneráveis” nos critérios ESG

Entre os mais de 50 setores analisados, a On Strategy concluiu não ter registado "nenhuma marca, nem nenhum setor de atividade no nível de excelência", ou seja, com mais de 80 pontos.

Os setores da banca, moda e higiene pessoal estão entre os que apresentam uma avaliação “mais vulnerável” quando analisados os critérios de Environmental, Social and Governance (ESG, na sigla em inglês, que se traduz por Ambiente, Social e Governança) nas suas operações, isto de acordo com o primeiro estudo de perceção associada à sustentabilidade conduzido pela consultora OnStrategy.

Com base numa escala de 100 pontos, a entidade avaliou mais de 50 setores de atividade e concluiu não ter registado “nenhuma marca, nem nenhum setor de atividade no nível de excelência”, ou seja, com mais de 80 pontos.

Assim, e segundo a análise, o setor de “luxo e moda” registou 53 pontos, seguindo-lhe a “banca, seguros e crédito” (56,5 pontos) e depois o setor de “detergentes e higiene pessoal” (57,9 pontos).

Em sentido contrário, a On Strategy posiciona o setor de “saúde, farmácia e bem-estar” no topo do ranking com 69,5 pontos e logo de seguida o da “educação” com 68,6 pontos. A compor o resto do top 5, surgem os setores da “alimentação e bebidas” (66,4 pontos), “mobilidade” (63,3 pontos) e “turismo e lazer” (62,7 pontos).

Delta, Ikea e Nestlé destacadas

Tal como referido, a análise determinou também as marcas em Portugal com melhor perceção dos critérios ESG, e determinou que apenas nove se destacam “com uma perceção de robustez”, ou seja acumulando entre 70 e 80 pontos. Assim, a On Strategy atribuiu o pódio à Delta (72,3 pontos), Ikea (71,7 pontos) e Nestlé (71,4 pontos).

A compor o resto da lista surge a Cruz Vermelha com 70,9 pontos, a Fundação Champalimaud (70,7 pontos) e a Cuf (70,5 pontos). Já a Nova SBE (70,4 pontos), Lusíadas Saúde (70,1 pontos) e a Lactogal (70 pontos), formam o resto das distinções.

A análise da On Strategy foi desenvolvida “em conformidade com a certificação das normas ISO20671 (avaliação de estratégia e força) e ISO10668 (avaliação financeira)” onde avaliou 24 atributos associados às dimensões de ESG. Para a avaliação, foram inquiridos mais de 40.000 cidadãos online e mais de 10.000 cidadãos presencialmente ou por telefone.

 

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