Entrada da SLIB em Portugal assessorada pela Caiado Guerreiro

A equipa da Caiado Guerreiro envolvida na operação foi liderada pelo advogado e team leader da French Desk do escritório Anthony Meira.

A Caiado Guerreiro assessorou a abertura da sucursal da SLIB em Lisboa, tendo aconselhado em todas as questões jurídicas inerentes ao processo de constituição da equipa composta por trabalhadores portugueses e franceses.

“O conhecimento que temos do mercado francês, devido à qualidade da nossa French Desk, somado à nossa capacidade de concretizar os projetos dos nossos clientes, possibilitam que estas operações decorram sem sobressaltos e com sucesso. Este foi mais um dos muitos projetos onde demonstrámos que a nossa prática é sinónimo de soluções adequadas para os clientes”, explicou João Caiado Guerreiro, managing partner da Caiado Guerreiro.

A assessoria jurídica foi realizada pela equipa liderada pelo advogado e team leader da French Desk do escritório, Anthony Meira, e contou com a participação do advogado, Diogo Silva Melo, da estagiária, Joana Jawa.

A SLIB é uma empresa com 30 anos de experiência na área da tecnologia, que apresenta soluções de software especializado em valores mobiliários, nas áreas da manutenção de registos, votação eletrónica, risco e pós-negociação.

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Guimarães procura mão-de-obra qualificada e formação tecnológica

Integrada numa região em que o peso da indústria exportadora é maior do que a média nacional, Guimarães ambiciona atrair mais investimento na ciência, cultura e criatividade.

Atrair e reter mão-de-obra qualificada e apostar na formação tecnológica são alguns dos grandes desafios do tecido empresarial de Guimarães, na região do Vale do Ave. Um território em franco crescimento económico sustentável, com um peso de 3,5% do PIB e um total de 45 mil empresas. Ainda assim, o concelho minhoto apresenta um índice de formação inferior à média nacional.

Esta foi a realidade de Guimarães, traçada durante o debate ECO Local/Novobanco, moderado pelo diretor do ECO, António Costa. Uma iniciativa que está a percorrer o país para refletir sobre os desafios e oportunidades económicas das diferentes regiões.

O vereador Paulo Lopes Silva defendeu a valorização das empresas já estabelecidas no município, assim como a necessidade da criação de novas oportunidades para o crescimento económico da região. Além da importância de atrair investimento de olhos postos na tríade “ciência, cultura e criatividade”, tendo a sustentabilidade ambiental como pano de fundo. A este propósito, o autarca lembrou a candidatura a Capital Verde Europeia, que permitirá captar fundos no âmbito do novo quadro comunitário (Portugal 2030).

O vereador do município vimaranense, que é liderado pelo socialista Domingos Bragança, vê no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) uma oportunidade a não perder, nomeadamente no que diz respeito às chamadas Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial.

Guimarães é uma cidade multicultural, com alunos de 46 nacionalidades diferentes no universo escolar, o que torna ainda mais importante a promoção da inclusão social e profissional.

Paulo Lopes Silva

Vereador da Câmara de Guimarães

Paulo Lopes Silva destacou ainda a integração dos trabalhadores migrantes, com oferta de formação bilíngue e o ensino de português como língua estrangeira. “Guimarães é uma cidade multicultural, com alunos de 46 nacionalidades diferentes no universo escolar, o que torna ainda mais importante a promoção da inclusão social e profissional”, notou o vereador.

Guimarães com maior peso na indústria

O administrador do Novobanco, Luís Ribeiro, traçou, por sua vez, um retrato das regiões do Cávado e Vale do Ave que, em conjunto, representam 7% do PIB, ou seja, 15 mil milhões de euros. Guimarães está localizado na região do Ave, que detém uma indústria com um peso “muito maior do que a média nacional, sobretudo a transformadora ligada à borracha, componentes automóveis, a que se segue o vestuário e o calçado“. “O peso das indústrias exportadoras também é maior do que a média nacional”, completa o gestor do Novobanco, destacando ainda o facto de o concelho ter empresas com melhor capitalização.

Luís Ribeiro destacou ainda o crescimento económico sustentável de Guimarães, realçando o capital humano, o índice de formação abaixo da média nacional, apesar da formação em ciências e tecnologia ser maior (54%) –, assim como a capacidade de investimento e produtividade como pilares. Em suma, resume o responsável, Guimarães tem “vantagens competitivas próprias”, apresentando também potencial para o turismo.

O vereador Paulo Silva destacou, por sua vez, a verba de um milhão de euros que foi inscrita no projeto de ligação por BRT (Bus Rapid Transit) entre Guimarães e Braga para que “a região funcione como um cluster“. Elencou ainda como prioritárias as componentes das smart cities e da mobilidade.

Isidro Lobo, da empresa Jordão — um dos líderes europeus em equipamentos de refrigeração para supermercados e restauração –, deu conta da dificuldade em captar recursos humanos, o que acaba por se tornar um entrave ao crescimento económico. “Houve uma altura em que queríamos crescer e não tínhamos gente para trabalhar. Mas com a ajuda da Câmara conseguimos imigrantes para trabalhar, provenientes da Argentina ou do Brasil”, contou o empresário, destacando o crescimento sustentável da empresa ao longo dos anos.

Houve uma altura em que queríamos crescer e não tínhamos gente para trabalhar. Com a ajuda da Câmara conseguimos imigrantes provenientes da Argentina ou do Brasil.

Isidro Lobo

CEO da Jordão

Ainda assim, a maior dificuldade reside em atrair mão-de-obra mais técnica. “Sentimos falta das escolas de formação profissionais. [Por causa dessa lacuna], somos obrigados a contratar indiferenciados e a dar-lhes depois formação”, notou o Isidro Lobo, líder de uma empresa que faturou 21 milhões de euros em 2022 e que destina à exportação 50% da capacidade produtiva.

Fortunato Frederico, presidente da Kyaia — um dos maiores fabricantes nacionais do setor do calçado –, destina 95% da produção para exportação. Mesmo assim, o histórico empresário, que liderou a associação do setor (APICCAPS) antes de Luís Onofre, também admitiu que tem tido dificuldade de atrair mão-de-obra. Descreveu igualmente uma “indústria que atravessa problemas duros, como a quebra das vendas“.

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Greve dos funcionários judiciais com adesão de cerca de 85%

  • Lusa
  • 27 Abril 2023

A adesão à greve dos funcionários judiciais iniciada e que levou ao adiamento de vários julgamentos e diligências rondou os 85%. A greve atingiu a adesão máxima (100%) em mais de 30 tribunais.

A adesão à greve dos funcionários judiciais iniciada e que levou ao adiamento de vários julgamentos e diligências rondou os 85%, segundo dados provisórios fornecidos à agência Lusa pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

A greve, que se prolonga até 5 maio, causou na quarta-feira o adiamento da sessão do julgamento do processo Aquiles, relacionado com o narcotráfico de cocaína, bem como do início do julgamento do ativista antirracista Mamadou Ba, por difamação do antigo líder dos “hammerskins” Mário Machado, entre outros casos judiciais.

Segundo dados do SFJ, a greve atingiu a adesão máxima (100%) em mais de 30 tribunais, incluindo os de Cantanhede, Coimbra Central Cível, Coimbra Central e Local Criminais, Coimbra Instrução Criminal, Tribunal de Comércio Aveiro, Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Viseu, Tribunal de Trabalho da Guarda, Locais cível de Loures, Local e Central Cível de Sintra, Tribunal de Trabalho do Barreiro, bem como no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Os tribunais da Relação do Porto (90% de adesão), Castelo Branco (97%), Celorico da Beira ( 85%), Coimbra Local Cível (80%), Covilhã (95%), Guarda (97%), Oliveira de Azeméis (97%) e Trancoso (98%) registaram elevados níveis de adesão à greve, enquanto outros, como o de Fornos de Algodres, Gouveia e Meda, registaram 0% de adesão.

Entretanto, a ministra da Justiça afirmou, na Batalha, esperar um entendimento “a muito breve prazo” entre o Governo e os oficiais de justiça, prometendo a aprovação do Estatuto dos Oficiais de Justiça.

Para quinta-feira está agendada nova reunião no MJ, mas se o sindicato não obtiver respostas do Governo nesse encontro, no plenário de dia 28 irá “decidir o que fazer depois de 5 de maio”.

O SFJ iniciou uma “greve clássica”, paralisando totalmente até 5 de maio, o que, assegura, “será muito mais prejudicial” do que a última greve. O sindicato admite ainda estender a luta até julho.

“Aquilo que nós vamos demonstrar é que (…) a inação e reiterados comportamentos ilegais por parte do Ministério da Justiça vão ter uma resposta à altura dos funcionários judiciais e agora num modelo de greve clássica”, que é “muito mais prejudicial para os cidadãos”, disse na passada segunda-feira à Lusa António Marçal, presidente do SFJ, a propósito da greve de 10 dias.

O dirigente sindical referiu que, com a paralisação total, que implica perda de remuneração e ausência do local de trabalho, deixarão de ser praticados atos como notificações e citações, necessários à realização de diligências como inquirições e julgamentos, pelo que podem ser milhares as diligências e julgamentos que voltam a ser adiados com duas semanas de greve.

António Marçal coloca o ónus da resolução do conflito no Ministério da Justiça, a quem atribui a responsabilidade de dar resposta às reivindicações sindicais, nomeadamente o pagamento integrado no vencimento do suplemento de recuperação processual, que a ministra Catarina Sarmento e Castro remeteu para a implementação do novo estatuto dos oficiais de justiça, que está a ser trabalhado, e que o SFJ insiste que não necessita de qualquer regulamentação em estatuto para ser pago.

“[A greve decorre] até 5 de maio para já. Depois, durante a próxima semana, mantendo-se este silêncio ensurdecedor por parte do MJ e do Governo, será apresentada uma nova jornada de luta até 15 de julho, em que não serão só greves, haverá um conjunto de ações que irão ser desenvolvidas pelos trabalhadores até que efetivamente o Governo resolva os problemas”, disse à Lusa.

Para esta quinta-feira está agendada nova reunião no MJ, mas se o sindicato não obtiver respostas do Governo nesse encontro, no plenário de dia 28 irá “decidir o que fazer depois de 5 de maio”.

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Porto investe cerca de 10 milhões de euros na descarbonização

  • BRANDS'Local Online
  • 27 Abril 2023

O Porto vai investir cerca de 10 milhões de euros em equipamentos e viaturas mais sustentáveis, ao serviço da Porto Ambiente, nas atividades diárias de limpeza urbana e recolha de resíduos na cidade.

No total serão mais de seis milhões alocados a soluções, na sua maioria elétricas, de suporte à atividade da limpeza de espaço público, nomeadamente equipamentos de varredura, que permitirão dotar esta área de maior eficiência.

No que diz respeito à recolha de resíduos, o valor ultrapassa os três milhões de euros destinados à modernização da frota, substituindo os mais antigos por meios que possibilitem otimizar o serviço prestado aos munícipes e, simultaneamente, privilegiar soluções mais sustentáveis, com veículos movidos a gás natural.

Estes investimentos representam um forte compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos portuenses e surge na sequência da aposta do Município do Porto nestas áreas, através de um investimento consistente e contínuo nos últimos anos e que tem permitido alcançar resultados históricos na reciclagem e na limpeza urbana e reconhecimento pelas principais entidades do setor.

Estas iniciativas, acolhidas de forma consensual por todas as forças políticas, surgem integradas na estratégia de descarbonização da atividade da Porto Ambiente, em linha com os com os objetivos da neutralidade carbónica, preconizados pelo Pacto do Porto para o Clima. A iniciativa, lançada publicamente em setembro de 2022, reúne já mais de 300 subscritores, entre elementos da sociedade civil, organizações, empresas e instituições unidas em prol da neutralidade carbónica na cidade até 2030.

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Deutsche Bank com maior lucro em uma década, mas vai cortar centenas de postos de trabalho

  • ECO
  • 27 Abril 2023

No primeiro trimestre o Deutsche Bank atingiu o maior lucro em uma década, 1,9 mil milhões de euros. O banco alemão está a planear cortar cerca de 800 postos de trabalho.

No primeiro trimestre de 2023 o Deutsche Bank registou o maior lucro em uma década, 1,9 mil milhões de euros, uma subida de 12% em relação ao ano anterior, segundo avança o Financial Times. Ainda assim, o maior banco alemão está a planear cortar cerca de 800 postos de trabalho de forma a poupar mais de 500 milhões de euros, refere a Bloomberg.

Segundo avança o Financial Times, o aumento dos lucros do Deutsche Bank deveu-se às “altas de taxas de juros” e aos “fluxos de entrada no seu negócio de gestão de ativos durante um período turbulento no setor bancário”. Este aumento superou as expectativas do banco alemão que tinha como meta 1,7 mil milhões de euros.

Já o corte dos postos de trabalho anunciado deve-se à redução da atividade comercial do banco que ficou atrás dos seus pares pelo segundo trimestre consecutivo. Segundo a Bloomberg, esta “onda” de despedimentos está ligado ao objetivo de poupança do Deutsche Bank para 2023, que aumentou para 2,5 mil milhões de euros.

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TELLES assessora BBDouro na aquisição da Douro Yachts

A equipa multidisciplinar da TELLES envolvida nesta operação contou com a coordenação do sócio fundador, Carlos Lucena, e com especial intervenção de Tomás Barbosa, associado sénior.

A TELLES assessorou a BBDouro, empresa nacional de serviços de instrução e formação de vela, no processo de aquisição da Douro Yachts, empresa especializada na manutenção e reparação de embarcações de recreio.

A equipa multidisciplinar da TELLES envolvida nesta operação contou com a coordenação do sócio fundador, Carlos Lucena, e com especial intervenção de Tomás Barbosa, associado sénior da área de Corporate, Transacional e Private Equity. A equipa integrou ainda Vera Matos Pereira, associada sénior da área de Trabalho e Segurança Social, António Palma Nogueira, associado da área de Corporate, Transacional e Private Equity, e Ana Sofia Teixeira, estagiária na mesma área.

O grupo BBDouro conta com quatro empresas, 35 colaboradores, uma estrutura assente em dois escritórios, duas oficinas, dois armazéns e uma frota de 35 barcos (entre embarcações semi-rígidas, de vela ligeira e cruzeiro).

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Taxa de juro dos Certificados de Aforro mantém-se nos 3,5% em maio

A remuneração dos Certificados de Aforro mantém-se na taxa de juro máxima pelo terceiro mês consecutivo e, segundo as previsões do mercado, dificilmente deixará de pagar 3,5% nos próximos tempos.

A remuneração dos Certificados de Aforro não sofrerá alterações em maio. De acordo com cálculos do ECO, a taxa de juro bruta para novas subscrições e capitalizações de Certificados de Aforro da Série E voltará a ser de 3,5% em maio.

Será o terceiro mês consecutivo em que os Certificados de Aforro pagam aos aforradores a taxa máxima permitida por lei – se não houvesse este teto máximo, a remuneração atingiria os 4,2%.

Por isso, não será por acaso que as subscrições líquidas destes títulos de dívida desenhados para o retalho não param de subir: só nos primeiros três meses deste ano, as famílias aplicaram mais de 9 mil milhões de euros em Certificados de Aforro.

Fonte: ECO, IGCP e The European Market Money Institute.

A remuneração dos Certificados de Aforro tem em conta a média dos valores da taxa Euribor a 3 meses observados nos dez dias úteis anteriores ao penúltimo dia útil de cada mês acrescido de um prémio de 1%. “Da aplicação da referida fórmula não poderá resultar uma taxa base superior a 3,5%, nem inferior a 0%”, refere o IGCP.

Assim, a permanência da taxa de juro dos Certificados de Aforro em níveis máximos acontece porque a taxa Euribor a 3 meses, que serve de base ao cálculo da taxa de juro, está a negociar no mercado monetário acima dos 2,5% desde o início de fevereiro – e dificilmente baixará desta linha nos próximos meses, segundo antecipam os mercados.

Essa realidade é dada pela negociação dos forward rate agreements. Estes contratos financeiros, negociados em mercado secundário que permitem a fixação de uma taxa de juro no futuro e são utilizados pelos profissionais para antecipar as oscilações das taxas de juro no longo prazo, revelam que a Euribor a 3 meses estará a negociar longe dos 2,5% durante ainda algum tempo.

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Apesar destes contratos derivados mostrarem o início da inflexão da Euribor a 3 meses a partir de setembro, como também antecipou o governador do Banco de Portugal, deverá descer até aos 2,6% em janeiro de 2026 para depois voltar a subir.

Desta forma, se nada for feito em contrário, nomeadamente se o Governo não congelar a subscrição da atual série ou não alterar a fórmula de cálculo da taxa de juro, os aforradores poderão contar com uma remuneração de pelo menos 3,5% durante mais algum tempo.

Segundo a ficha técnica destes produtos, à taxa de juro fixada mensalmente é ainda aplicado um prémio de permanência de 0,5% para os títulos detidos entre o segundo e o quinto ano de permanência, e 1% entre o sexto e o décimo ano.

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Governo conta adquirir de forma faseada 10.000 bodycams para PSP e GNR até 2026

  • Lusa
  • 27 Abril 2023

O Governo conta adquirir de forma faseada cerca de 10.000 bodycams para a PSP e GNR até 2026, num investimento de cinco milhões de euros.

O programa de aquisição das câmaras portáteis de uso individual pelos polícias vai ser apresentado esta quinta-feira, contando o Governo adquirir de forma faseada cerca de 10.000 bodycams até 2026, num investimento de cinco milhões de euros.

Segundo o Ministério da Administração Interna (MAI), o programa de aquisição das câmaras portáteis de uso individual para as forças de segurança terá duas fases e a aquisição das bodycams só vai acontecer após a conclusão do concurso público lançado esta semana para a compra da Plataforma Unificada de Segurança de Sistemas de Vídeo.

Esta plataforma terá como requisitos a capacidade para gerir de forma centralizada todos os tipos de tecnologia associados aos equipamentos de videovigilância, nomadamente as bodycams e os sistemas municipais de videovigilância, bem como a ligação a sistemas remotos instalados em estabelecimentos de diversão noturna ou centros comerciais.

O Ministério tutelado por José Luís Carneiro estima que o concurso para a Plataforma Unificada de Segurança de Sistemas de Vídeo, no valor de 1,48 milhões de euros (sem IVA), esteja concluído em meados de agosto, caso não existam “pedidos de prorrogação dos prazos para entrega de propostas ou impugnações de natureza administrativa e ou judicial”, seguindo-se a fase de aquisição das bodycams para equipar os elementos da PSP e GNR.

O MAI refere que, “a par do concurso relativo à Plataforma Unificada de Segurança de Sistemas de Vídeo, necessária para que todo o sistema fique operacional, segue-se outro no valor aproximado de 750 mil euros para aquisição de serviços de computação e salvaguarda de dados”.

De acordo com o Ministério da Administração Interna, estes dois concursos são financiados pelo Programa de Recuperação e Resiliência.

O MAI avança ainda que a segunda fase do programa diz respeito à aquisição faseada de até 10.000 bodycams para a GNR e a PSP até 2026, com um investimento total de cinco milhões de euros e financiado pelo Orçamento de Estado.

O decreto-lei que regula a utilização das câmaras portáteis de uso individual pelos agentes policiais foi publicado em Diário da República em janeiro.

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Renovações de contratos: cumpra os novos requisitos de informação

  • BRANDS' ECOSEGUROS
  • 27 Abril 2023

Para maior transparência na atualização de preços, a ASF recomenda quanto à Informação a prestar aos tomadores dos seguros nas renovações de contratos. Prepare-se para responder a este desafio.

A circular nr 3/2023 da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) vem lançar novas recomendações sobre a Informação a prestar aos tomadores dos seguros aquando das renovações de contratos.
Para maior transparência do processo de atualização de preços, as seguradoras devem incluir nos avisos de pagamento a enviar aos clientes informação que permita comparar o novo prémio com o prémio da anuidade anterior, detalhando ainda:

“(a) A indicação do impacto, na variação do prémio aplicável ao contrato, da variação da
sinistralidade, da variação do capital seguro e da variação das coberturas contratadas,
quantificando cada um dos fatores separadamente;

(b) A indicação do impacto, na variação do prémio aplicável ao contrato, de outros fatores
que sejam relevantes, quantificando cada um deles separadamente;

(c) A identificação dos outros fatores que possam ser relevantes na variação do prémio
aplicável ao contrato.”

Estes novos requisitos obrigam as seguradoras ao cálculo e registo detalhado dos vários fatores que contribuem para a formação do prémio em cada contrato, não só doravante, mas também para a anuidade dos contratos atualmente em vigor.
Este é um desafio para as seguradoras cujos sistemas de tarificação não permitem uma granularidade elevada, e tão pouco a capacidade de recalcular o impacto dos vários fatores no prémio global de cada apólice.
Para que estas necessidades tenham resposta adequada, sem investimentos desproporcionais, é fundamental utilizar sistemas de tarificação flexíveis e que sejam parametrizáveis de form muito rápida, dando resposta às exigências do mercado e dos reguladores.
Empenhada em contribuir positivamente para a melhoria da eficiência dos processos seguradores, a msg insur:it responde a estes desafios com a sua plataforma de tarificação – Product Machine, que proporciona serviços que complementam a informação hoje existente nos sistemas das seguradoras, ajudando-as assim a cumprir os novos requisitos de informação recomendados pela ASF

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Advocatus Summit: Corporate Governance, mito europeu ou realidade nacional?

  • ADVOCATUS
  • 27 Abril 2023

Os advogados Pedro Ávila, Rita Leandro Vasconcelos e Sofia Belard reuniram-se na Advocatus Summit para debater o tema "Corporate Governance, mito europeu ou realidade nacional?".

No último painel da sexta edição da Advocatus Summit foi discutido o tema “Corporate Governance, mito europeu ou realidade nacional? De Bruxelas à nossa rua. O painel foi composto por Pedro Ávila, sócio da PRAGMA, Rita Leandro Vasconcelos, advogada da Cruz Vilaça Associados, Sofia Belard, sócia da AFMA, e moderado por Rita Proença Varão, founder da Law Momentum.

Ao todo foram 15 painéis que contaram com participação, e patrocínio, das principais sociedades de advogados a operar em Portugal.

Esta iniciativa é considerada o principal evento que liga a advocacia de negócios aos agentes empresariais e da economia e contou com o patrocínio de Abreu Advogados, AFMA, AVM Advogados, CMS Portugal, Cruz Vilaça Advogados, Cuatrecasas, Gama Glória, Miranda & Associados, Morais Leitão, PLMJ, PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados, PRAGMA, Sérvulo & Associados, SRS Legal, TELLES e Vieira de Almeida. E ainda a Moneris.

Conheça aqui o programa da Advocatus Summit

Painel 1 – “O futuro da DAC6: o dever de colaboração dos contribuintes, a reserva da vida privada e o sigilo profissional dos advogados”

  • Com Pedro Vidal Matos, sócio coordenador da área de fiscal da Cuatrecasas, António Gaspar Schwalbach, sócio da área de fiscal da Cuatrecasas, e Vasco Branco Guimarães, doutor em Direito Fiscal Europeu e professor de Direito Fiscal e Internacional Fiscal na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa. Veja aqui o vídeo.

Painel 2 – Por mares nunca dantes navegados: a produção de energia eólica offshore

  • Com Sara Castelo Branco, of counsel da Miranda & Associados, Filipe Matias Santos, diretor de serviços jurídicos na ERSE, e João Oliveira, legal counsel na BP Legal. Veja aqui o vídeo.

Painel 3 – “Proprietários e Entidade Exploradora – um desafio sustentável?”

  • Com Margarida Osório Amorim, sócia da área de Turismo da PLMJ, Cristina Siza Vieira, CEO da Associação da Hotelaria de Portugal, e Daniel Correia, diretor-geral de real estate do grupo UIP. Veja aqui o vídeo.

Painel 4 – “O grande desafio climático da água: um problema de escassez ou de gestão?”

  • Com Adolfo Mesquita Nunes, sócio da Gama Glória, Vera Eiró, presidente da ERSAR, José de Melo Bandeira, CEO da Veolia, Nuno Brôco, presidente da AdP Valor, e moderado por Débora Melo Fernandes, sócia da Gama Glória. Veja aqui o vídeo.

Painel 5 – “O crédito não produtivo (NPL) e os desafios ao setor financeiro”

  • Com Manuel Raposo, partner & executive managing director da Finsolutia, João Machado, diretor legal da Whitestar, Bruno Carneiro, co-founder and chief executive officer da Servdebt, moderado por Rodrigo Formigal, sócio, e João Soares Carvalho, associado da Abreu Advogados. Veja aqui o vídeo.

Painel 6 – “Portugal: o novo destino para investimentos em I&D, realidade ou ficção?”

  • Com Ana Ferreira Neves, of counsel da TELLES, João Pinho de Almeida, consultor da TELLES, e Miguel Bento Ribeiro, associado da TELLES. Veja aqui o vídeo.

Painel 7 – “Sociedades multidisciplinares: um caminho sem retorno?”

  • Com Francisco Goes Pinheiro, sócio da AVM Advogados, Rui Pedro Almeida, CEO da Moneris, e moderado por Filipa Ambrósio de Sousa, diretora executiva da Advocatus. Veja aqui o vídeo.

Painel 8 – “Financiamento das empresas portuguesas: qual o Estado da Arte?”

  • Com Francisco Cabral Matos, sócio da VdA, Joana Lobato Heitor, associada coordenadora da VdA, Maria Carrilho, associada sénior da VdA, e Sebastião Nogueira, associado coordenador da VdA. Veja o vídeo aqui.

Painel 9 – “Licenciamento de renováveis: o que esperar da nova simplificação”

  • Com Manuel Cassiano Neves, sócio de Energia & Alterações Climáticas da CMS, Maria José Espírito Santo, subdiretora geral para a área da Energia na Direção Geral de Energia e Geologia, Afonso Coelho, senior business development manager da Lightsource BP Portugal, e moderado por Bernardo Cunha Ferreira, sócio de Energia & Alterações Climáticas da CMS. Veja o vídeo aqui.

Painel 10 – “Human Centric Legaltech: a tecnologia como acelerador da democratização da justiça e da capacitação dos profissionais do setor”

  • Com Anabela Pedroso, ex-secretária de Estado da Justiça, Marisa Monteiro Borsboom, vice-presidente da ELTA (European Legal Tech Association), Raul do Vale Martins, coordenador da Estrutura de Missão Portugal Digital, e moderado por Nuno Martins Cavaco, partner da Moneris Innovation Lab. Veja o vídeo aqui.

Painel 11 – “Laboral: O trabalho digno, da teoria à prática”

  • Com Fernanda Campos, inspetora-geral da ACT, Cristina Martins da Cruz, juíza de Direito e docente no Centro de Estudos Judiciários, Mariana Caldeira de Sarávia, sócia da SRS Legal, e César Sá Esteves, sócio responsável pelo departamento de direito do trabalho da SRS. Veja o vídeo aqui.

Painel 12 – “Fundos: o que esperar da abertura dos concursos do PRR?”

  • Com Francisco Barona, sócio da Sérvulo, João Arantes de Oliveira, presidente do Conselho de Administração da H Capital Partner, e Marco Lebre, fundador e CEO da Crest Capital Partners. Veja o vídeo aqui.

Painel 13 – “ESG: green ou greenwashing?”

  • Com Rui Oliveira Neves, sócio da Morais Leitão, Manuela Moreira da Silva, professora adjunta na Universidade do Algarve, e Ana Cláudia Coelho, PwC | Sustainability and Climate Change Partner. Veja o vídeo aqui.

Painel 14 – “Imobiliário: como vai reagir o mercado em 2023?”

  • Com Clélia Brás, sócia da PRA – Raposo, Sá Miranda e Associados, e Paulo Caiado, presidente da direção executiva da Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP). Veja o vídeo aqui.

Painel 15 – “Corporate Governance, mito europeu ou realidade nacional?”

  • Com Pedro Ávila, sócio da PRAGMA, Rita Leandro Vasconcelos, advogada da Cruz Vilaça Associados, e Sofia Belard, sócia da AFMA, moderado por Rita Proença Varão, founder da Law Momentum.

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Santander Totta começa o ano com lucro a subir 20% para 186 milhões

Banco fechou primeiro trimestre com um lucro de 185,9 milhões de euros, uma melhoria de quase 20% em comparação com o mesmo trimestre de 2022. Mas perdeu quase dois mil milhões de euros em depósitos.

O Santander Totta fechou o primeiro trimestre com um lucro de 185,9 milhões de euros, uma melhoria de quase 20% em relação ao mesmo período do ano passado, anunciou o banco esta quinta-feira. No entanto, neste período, assistiu a uma diminuição de quase dois mil milhões de euros nos depósitos dos clientes.

“Os recursos de clientes, no montante de 44,8 mil milhões de euros, registaram uma redução de 5,5% face ao final do primeiro trimestre de 2022, fruto de uma diminuição dos depósitos (-4,9%), largamente associada à mencionada amortização antecipada de créditos, assim como dos recursos fora de balanço (-8,4%), ainda afetados pelo contexto nos mercados financeiros”, indica o banco num comunicado.

Em reação aos resultados, citado na mesma nota, o presidente executivo do Santander Portugal, Pedro Castro e Almeida, não encara diretamente a redução nos depósitos, mas diz que o trimestre “foi marcado pela subida das taxas de juro e pelo aumento da remuneração dos depósitos, que teve naturalmente impacto” na atividade do banco. O gestor fala em “indicadores robustos”.

No período, o produto bancário foi de 407,9 milhões (+23%), “impulsionado pela melhoria da margem financeira”. Esta cifrou-se em 267,7 milhões de euros, um aumento de 38,1%, “refletindo as medidas de política monetária implementadas pelo BCE desde julho de 2022” nomeadamente a subida dos juros.

As comissões líquidas foram de 121,7 milhões, mais 2,2% do que no trimestre homólogo. “Esta evolução reflete a conjugação de vários fatores, destacando-se a dissipação dos efeitos da recuperação pós-pandémica, que influenciaram o crescimento das comissões em 2022, nomeadamente as transacionais, e, também, o enquadramento de taxas de juro mais elevadas, que se reflete numa moderação dos volumes de nova produção de crédito”, explica o Santander Totta.

Precisamente, segundo o banco, o crédito a clientes nos primeiros três meses de 2023 era de 42,6 mil milhões de euros, o que representa uma redução de 2,2%. A queda é explicada pela “amortização antecipada de créditos a empresas”. Já a carteira de crédito hipotecário caiu 1,8%, para 22,7 mil milhões.

Segundo o Totta, o rácio de eficiência do banco encolheu 5,2 pontos percentuais no final de março, para 31,3%, enquanto o rácio CET1 (fully implemented) recuou 7,8 pontos percentuais, para 13,5%, o que, segundo o presidente executivo do Santander Portugal, representa uma “elevada liquidez e níveis de capitalização bastante elevados”.

(Notícia atualizada pela última vez às 9h57)

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Estive emigrado e recebo uma pensão de França. Tenho de a declarar cá em Portugal?

  • ECO
  • 27 Abril 2023

O ECO escolheu algumas dicas do Guia Fiscal da Deco Proteste para ajudar os contribuintes na altura da entrega do IRS, que serão partilhadas diariamente.

A campanha do IRS já arrancou no primeiro dia do mês, mas há quem tenha ainda dúvidas sobre a entrega desta declaração. Alguns têm o trabalho facilitado, estando abrangidos pelo IRS automático mas, mesmo assim, certos aspetos poderão ainda estar por esclarecer. A resposta às perguntas mais frequentes dos contribuintes pode ser encontrada no Guia Fiscal 2023, da Deco Proteste.

Há vários contribuintes com acesso ao IRS automático, e os mais novos podem optar pelo IRS Jovem. Entre as novidades deste ano, onde já se pode sentir o efeito das novas tabelas de retenção na dimensão do reembolso, encontra-se o desdobramento de escalões de IRS, de sete para nove.

O ECO selecionou algumas dicas disponibilizadas pela Deco Proteste para ajudar a esclarecer todas as dúvidas, que serão partilhadas diariamente.

Estive emigrado em França, mas agora vivo em Portugal. Recebo uma pensão de França. Tenho de a declarar cá em Portugal?

Sim. Os rendimentos obtidos no estrangeiro por residentes em território nacional têm de ser declarados no anexo J. Como se trata de um rendimento de pensões, preencha cinco campos do quadro 5A:

  • Identifique o tipo de pensão (com o código H01 se for do privado ou com o código H02 se for pensão pública);
  • Indique o código do país na segunda coluna (250 para França, mas nas instruções encontra os códigos de outros países);
  • Inscreva o rendimento bruto da pensão na terceira coluna;
  • Mencione as contribuições para sistemas de proteção social na quarta coluna;
  • Indique o valor do imposto que foi pago no estrangeiro na quinta coluna.

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