Ano: 2023

Riscos & Produtos

Ana Jaime é a nova diretora de Human Capital & Benefits da Howden

  • ECO Seguros
  • 29 Novembro 2023

A gestora vai liderar o desenvolvimento de toda a oferta da corretora Howden em Portugal para soluções para a área de Benefícios e Capital Humano.

Ana Jaime é a nova Head of Human Capital & Benefits (diretora de capital humano e benefícios) da corretora Howden em Portugal. Antes, foi Head of Customer Sucess (diretora do sucesso do cliente) na Coverflex. Ainda conta com experiência na Mercer e nos CTT e Bose, “sempre focada no crescimento das pessoas e dos negócios”, diz o comunicado.

Ana Jaime, diretora de Human Capital & Benefits da Howden em Portugal: “É crucial investir numa oferta holística para os nossos clientes”.

“É com imenso orgulho que me junto à equipa de excelência e senioridade da Howden Portugal, e embarco neste desafio de lançar e desenvolver a área de Human Capital & Benefits. Sabemos que a saúde e os benefícios dos colaboradores não são só essenciais, mas determinantes para o crescimento sustentável das empresas. Por isso, é crucial investir numa oferta holística para os nossos clientes, integrando a consultoria especializada e soluções à medida, que juntam inovação, saúde e o sucesso das suas pessoas.”, afirma Ana Jaime.

Já João Portugal Mendonça, diretor geral da Howden Portugal, considera que “é um momento extraordinário anunciarmos a chegada da Ana Jaime para liderar o desenvolvimento de toda a oferta da Howden em Portugal para soluções para a área de Pessoas e Capital Humano. É o ativo mais determinante das empresas”, conclui João Mendonça.

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Municípios já podem avançar com concursos de concessão de distribuição de eletricidade

Ao fim de quatro anos, o Governo lançou as regras para os municípios poderem lançar concursos de concessão de distribuição de eletricidade em baixa tensão.

O Governo aprovou um conjunto de regras que permite aos municípios lançar concursos para a atribuição de novas concessões de distribuição de eletricidade na rede de baixa tensão, aquela que leva energia a casa dos consumidores domésticos. Estas concessões são atualmente exploradas, na maior parte do território de Portugal Continental, pela E-Redes, do grupo EDP.

De acordo com a nota divulgada esta quarta-feira pelo Ministério do Ambiente, na sequência do diploma publicado esta terça-feira em Diário da República, as regras permitem aos municípios portugueses lançarem os procedimentos concursais que estavam previstos serem lançados em 2019 e que estavam a ser preparados pelo grupo de trabalho, formado em 2020 pelo Governo.

Embora fiquem detalhadas as linhas gerais dos concursos, as regras avançadas pelo Governo não referem datas para o lançamento dos concursos nem para a apresentação das candidaturas.

No comunicado, o Governo regulamenta as peças que os municípios deverão usar nos leilões. Entre eles, destaca-se a “manutenção da obrigação do concessionário realizar um investimento não inferior a 12% do valor da renda anual“, incluindo a infraestrutura de iluminação pública.

Além disso, são reforçadas as obrigações do concessionário em matéria de iluminação pública, isto “sempre que o município opte por integrá-la no contrato de concessão”.

O diploma recomenda que os municípios se baseiem nos critérios do Plano Estratégico elaborado pelo grupo de trabalho para avaliar as propostas, “de forma a considerar nos contratos de concessão a evolução tecnológica e as melhores práticas, nacionais e internacionais, do setor elétrico”.

Paralelamente, fica inscrita a possibilidade de as entidades adjudicantes “poderem determinar a exclusão de determinadas áreas das respetivas circunscrições territoriais do âmbito do procedimento concursal”, permitindo, assim, a consideração das cooperativas locais.

Por fim, as regras preveem que o concessionário seja obrigado a disponibilizar uma plataforma digital online, de consulta aberta ao público, com informação relativa à rede elétrica, qualidade de serviço, os consumos de energia, a eficiência energética, a mobilidade elétrica e a produção renovável.

De acordo com o jornal Expresso, as concessões da rede de distribuição de eletricidade garantem aos municípios receitas de 276 milhões de euros, que são pagas pelos consumidores nas suas faturas, por via das tarifas de acesso à rede fixadas pela ERSE. O jornal acrescenta ainda que a maior parte dos contratos de concessão já terminaram, com exceção de 17, dos quais oito terminam este ano.

Segundo o Jornal de Negócios, além da E-Redes, que já garantiu que irá a concurso para renovar o contrato que mantém há duas décadas com os municípios, também outras concorrentes como a Endesa e a Iberdrola já se manifestaram interessadas em participar na corrida.

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ECO Local

Nova rede de autocarros UNIR entra ao serviço sexta-feira no Porto

  • Lusa
  • 29 Novembro 2023

A nova rede – e respetiva imagem – irá substituir os serviços efetuados pelos cerca de 30 operadores privados rodoviários na AMP, Saiba como vai funcionar.

A nova rede de autocarros da Área Metropolitana do Porto, denominada UNIR, entra ao serviço na sexta-feira, depois de um concurso público lançado em 2020 ter determinado uma ‘revolução’ no transporte rodoviário de passageiros na região.

A nova rede – e respetiva imagem – irá substituir os serviços efetuados pelos cerca de 30 operadores privados rodoviários na AMP, como por exemplo a Caima, AV Feirense, Transdev, UT Carvalhos, Gondomarense, Pacense, Arriva, Maré, Landim, Valpi, Litoral Norte, Souto, MGC, Seluve, Espírito Santo, entre outros.

A AMP vai desembolsar um total de 311,6 milhões de euros ao longo de sete anos no âmbito da nova rede de transportes públicos rodoviários, segundo os contratos.

 

Por que motivo foi implementada a rede UNIR?

Com a implementação do Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros, em junho de 2015, deu-se “uma profunda alteração do modelo institucional de planeamento e gestão do serviço público de transporte de passageiros e do quadro legal de organização do respetivo mercado, em Portugal”, segundo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Os municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP), com exceção do Porto, delegaram na instituição competências como autoridade de transportes para concessionar a privados o serviço do transporte público rodoviário de passageiros tanto em cada um dos concelhos, como nas ligações dentro de concelhos da AMP.

Assim, em 2020 foi lançado um concurso público em que a AMP foi dividida em cinco lotes: Norte Nascente, Norte Centro, Norte Poente, Sul Nascente e Sul Poente, cada um atribuído a uma empresa.

Este processo determinou que terminasse o antigo modelo de concessões linha a linha, herdado de 1948, e com isso as mais de 30 empresas privadas de transporte rodoviário na AMP passarão a cinco, uma para cada lote.

Então o que é a UNIR?

A UNIR é a marca uniformizada sob o qual os operadores dos cinco lotes operarão. Isto é, apesar de existir uma empresa para cada lote, todos operarão debaixo da mesma imagem, com o mesmo bilhete.

A marca mais visível será o design dos autocarros, que serão sobretudo azuis, pretos e brancos, e acabam também os títulos de transporte individuais de cada operadora. Todos estão agora sob orientação do sistema Andante, já utilizado no Metro do Porto, na Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), na CP – Comboios de Portugal e também nos operadores privados rodoviários.

A rede foi desenhada pela AMP e pelos municípios.

O que acontece à rede da STCP?

Nada. As mudanças em curso com a UNIR visam apenas os operadores privados, e a rede da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) mantém-se tal como está, com exclusividade de operação dentro da cidade do Porto.

As linhas que servem os concelhos vizinhos de Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Maia, Valongo e Gondomar também se mantêm inalteradas.

Por que demorou tanto tempo a implementação da UNIR?

O processo foi marcado, ao longo dos anos, por sucessivas impugnações por parte de alguns dos atuais operadores no terreno, que perderam o concurso público e operam, atualmente, ao abrigo de licenças provisórias que caducam no dia 3 de dezembro.

Em causa estiveram sucessivas impugnações e levantamentos do efeito suspensivo das mesmas, que permitiram que o processo fosse avançando, lentamente, desde a data do lançamento do concurso (janeiro de 2020). Em julho do ano passado, na sequência das impugnações, o presidente da AMP e da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, chegou a ir a tribunal, como testemunha, bem como os responsáveis da Espírito Santo, UTC e MGC.

Anteriormente, até à primeira etapa de adjudicação, em fevereiro de 2022, dois dos operadores vencedores (os espanhóis Nex Continental Holdings e Xerpa Mobility) chegaram também a ir para tribunal, exigindo que a AMP desse seguimento ao processo. Também chegou a haver um diferendo público entre a anterior Comissão Executiva e o presidente da Câmara de Gondomar, Marco Martins, que recusou, em junho de 2021, assumir encargos de 933 mil euros por ano.

Quem vai gerir a rede?

Para já, a gestão da rede está a cargo da Área Metropolitana do Porto (AMP), mas os autarcas da região já aprovaram a criação de uma nova empresa metropolitana de transportes, que aguarda implementação.

A futura empresa vai integrar os TIP – Transportes Intermodais do Porto, que gere o sistema de bilhética Andante, passando também a gestão do Andante para a nova empresa.

Quais as características da rede UNIR?

A nova rede terá 439 linhas, que serão identificadas por quatro dígitos cada uma, seguindo uma lógica de atribuição por concelho, e contará com autocarros que serão sobretudo azuis, brancos e pretos.

Os 672 autocarros contarão com internet sem fios, ar condicionado, referenciação GPS (para controlo da AMP e futura informação ao público) e obedecem a critérios ambientais mais restritivos (normas de emissões de dióxido de carbono Euro VI e Euro V), havendo também autocarros elétricos.

Apesar do acrescento de um dígito face aos números da STCP, os municípios servidos pela empresa pública (que o continuarão a ser) mantêm o mesmo número inicial das suas linhas, já que em Matosinhos se mantém o 5, na Maia o 6, em Valongo o 7, em Gondomar o 8 e em Vila Nova de Gaia o 9.

A Arouca ficou atribuído o código de linha 10XX, a Oliveira de Azeméis os códigos 123X, 124X (linhas urbanas) e 12XX, a São João da Madeira o 14XX, a Vale de Cambra 16XX, a Santa Maria da Feira 20XX e 21XX (rede urbana), à Póvoa de Varzim 30XX e 33XX (rede urbana), a Vila do Conde 35XX, a Matosinhos 50XX e 51XX (rede noturna), a Maia 60XX, a Trofa 63XX, Santo Tirso 66XX, Valongo 70XX, Paredes 73XX, Gondomar 80XX, Vila Nova de Gaia 90XX e Espinho 95XX.

O que acontece às paragens?

Fruto das alterações à rede, algumas paragens vão ser também alteradas, sendo progressivamente instalados os postaletes que identificarão as linhas que servem cada uma delas. De acordo com o manual de imagem da UNIR, a que a Lusa teve acesso, as indicações de linhas nos postes terão uma configuração semelhante às da STCP, com identificação da zona Andante, nome e código da paragem.

Tal como sucede na STCP, nas paragens também estarão afixados os horários previstos de passagens dos autocarros. O projeto da UNIR prevê ainda a disponibilização de horários em tempo real através de aplicações móveis.

Onde é possível consultar informação sobre a UNIR?

A AMP lançou o site www.unirmobilidade.pt que disponibiliza um conversor de linhas tendo como ponto de partida a rede atual, bem como os horários da nova rede (para já, em três lotes). No site, também já foi lançado um portal onde é possível consultar e localizar as linhas de cada município na nova rede, bem como as respetivas paragens.

Quanto aos horários, de acordo com o presidente da AMP, Eduardo Vítor Rodrigues, “todos aqueles que existiam mantêm-se e são acrescentados uns tantos”, garantindo que não haverá “nenhuma desregulação” neste âmbito, com a introdução da nova rede.

Quanto custará a rede UNIR?

A AMP vai desembolsar um total de 311,6 milhões de euros ao longo de sete anos no âmbito da nova rede de transportes públicos rodoviários, segundo os contratos. O preço base do concurso público era de 394 milhões de euros, pelo que a AMP pagará um preço 82,4 milhões de euros abaixo do previsto aquando do lançamento do procedimento, em 2020.

O lote mais caro foi o Norte Nascente (Santo Tirso/Valongo/Paredes/Gondomar), adjudicado pela AMP à Nex Continental Holdings (conhecida como Alsa) por 93,5 milhões de euros, seguindo-se o Norte Centro (Maia/Matosinhos/Trofa), adjudicado à Vianorbus (consórcio Barraqueiro e Resende) por 82,3 milhões de euros.

Na tabela segue-se o lote Sul Poente (Vila Nova de Gaia e Espinho), adjudicado à Transportes Beira Douro (da Auto Viação Feirense) por 59,8 milhões de euros, o Sul Nascente (Santa Maria da Feira/São João da Madeira/Arouca/Oliveira de Azeméis/Vale de Cambra), adjudicado à Xerbus (Xerpa Mobility e Monbus) por 41,9 milhões de euros, e o Norte Poente (Póvoa de Varzim/Vila do Conde), adjudicado à Porto Mobilidade (consórcio Transdev, Auto Viação do Minho e Litoral Norte) por 34,1 milhões de euros.

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PRR

Terceiro e quarto cheques do PRR já não devem chegar este ano

A Comissão Europeia está a avaliar o pedido de pagamento de Portugal, sendo que apenas após o aval poderá avançar o processo de desembolso.

O terceiro e quarto cheques do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal já não vão ser desembolsados este ano, sabe o ECO. Para tal acontecer, era necessário que a avaliação já tivesse sido finalizada e aprovada.

Portugal pediu em simultâneo o pagamento de ambos os cheques, a seguir à aprovação da reprogramação do PRR. Em causa estarão 4,01 mil milhões de euros e, para o desembolso destes cheques, Portugal tem de cumprir as mesmas 52 metas e marcos.

Fonte: Estrutura de Missão Recuperar Portugal

Foi em setembro que Bruxelas aprovou a revisão do PRR de Portugal, sendo que o plano tem “agora um valor de 22,2 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos e abrange 44 reformas e 117 investimentos“.

A Comissão Europeia tem dois meses para avaliar os pedidos dos Estados-membros, mas por vezes o processo – que envolve um diálogo entre as autoridades nacionais e europeias – acaba por se alongar. A avaliação está a decorrer, mas como ainda não está concluída, não deverá ser possível que o processo esteja terminado antes do final deste ano.

Para referência, no segundo desembolso, Portugal fez o pedido a 30 de setembro de 2022, a Comissão emitiu um parecer positivo a 16 de dezembro e pagou a 8 de fevereiro.

Os Estados-membros só podem fazer dois pedidos de pagamento por ano à Comissão, por isso, Portugal pretendia que os pedidos fossem feitos a tempo de o reembolso chegar antes do final do ano.

É de salientar ainda que apesar de não estar concluído este processo, a ministra Mariana Vieira da Silva deixou a garantia de que a prioridade é cumprir todas as reformas e investimentos necessários para que o país possa pedir o pagamento do quinto cheque do PRR, previsto para março – mesmo com o Executivo a dias de entrar em gestão.

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Empresas

Concorrência não se opõe à aquisição da Jayme da Costa pelo grupo Visabeira

  • Lusa
  • 29 Novembro 2023

A operação, segundo a Autoridade da Concorrência "não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou em parte substancial deste”.

A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou que não se opõe à operação de concentração entre a Jayme da Costa e a Constructel Visabeira, segundo uma nota divulgada esta quarta-feira.

Na informação, a AdC deu conta da sua “decisão de não oposição na operação de concentração” entre a Visabeira e a Jayme da Costa, uma empresa do setor da energia.

Em 28 de novembro de 2023, o Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência deliberou “adotar uma decisão de não oposição à operação de concentração”, uma vez que “a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou em parte substancial deste”, indicou.

A AdC indicou, no início do mês, que recebeu a “notificação prévia de uma operação de concentração de empresas”, sendo que a operação em causa “consiste na aquisição, pela Constructel Visabeira, S.A., do controlo exclusivo sobre a Jayme da Costa – Energia e Sistemas”.

De acordo com a entidade, a Constructel Visabeira é “controlada conjuntamente pelo grupo Visabeira e pela Goldman Sachs” e “integra empresas com atividade nos setores das telecomunicações e energia na Europa e nos EUA”.

A AdC recorda ainda que o grupo Visabeira está também “presente nos setores da tecnologia e construção, das telecomunicações e energia fora da Europa e dos EUA, da cerâmica e cristalaria, cozinhas, biocombustíveis, energia térmica e recursos naturais e da hotelaria, restauração e lazer”.

Por sua vez, a Jayme da Costa dedica-se a duas atividades principais, “a fabricação de equipamento elétrico e a engenharia e construção de infraestruturas para produção, transporte e distribuição de energia elétrica (nomeadamente, parques solares/fotovoltaicos)”, indicou o regulador.

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Habitação

Lisboa volta a chumbar isenção de IMT para jovens até 35 anos

  • Ana Petronilho
  • 29 Novembro 2023
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Pela terceira vez foi chumbada a proposta apresentada por Carlos Moedas para isentar de IMT os jovens até aos 35 anos que comprem casa até 300 mil euros no concelho.

A Câmara de Lisboa volta a chumbar, pela terceira vez, a proposta apresentada por Carlos Moedas para isentar de IMT os jovens até aos 35 anos que comprem casa até 300 mil euros no concelho.

A proposta – que está a ser discutida em reunião de câmara ainda a decorrer – colheu apenas os votos a favor da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança). Todos os restantes partidos, PS, Cidadãos por Lisboa, PCP, Livre e BE votaram contra a medida.

A isenção do pagamento de IMT para os jovens foi uma das promessas de Moedas durante a campanha eleitoral e, desde que está aos comandos da autarquia, todos os anos a coligação Novos Tempos tem apresentado a proposta.

Para o orçamento em vigor em 2023, a proposta de isenção do IMT seria aplicada a habitação permanente com um valor máximo de 250 mil euros. Com este patamar, caso a isenção entrasse em vigor, deixariam de entrar nos cofres da autarquia lisboeta 4,5 milhões de euros sendo que este benefício poderia atingir, no máximo, 8.322 euros por cada pessoa. O vice-presidente da câmara com a pasta das Finanças, Filipe Anacoreta Correia, estimava que estas regras iriam abranger 45% das aquisições feitas por jovens na capital.

Os socialistas consideram que a medida não é abrangente e, em alternativa, apresentaram uma proposta para isentar de IMT todos os imóveis comprados – apartamentos, prédios e terrenos de construção – que venham a ser integrados no programa de renda acessível da autarquia.

Em Setúbal e Mafra foi aprovada a isenção do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT) para jovens até aos 35 anos que comprem, nestes concelhos, habitação permanente até aos 250 mil euros.

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Sociedade

Proteção Civil alerta para inundações e deslizamento de terras devido à chuva

  • Lusa
  • 29 Novembro 2023

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera prevê, para as próximas 48 horas, precipitação, por vezes forte, vento e queda de neve.

A Proteção Civil alertou esta quarta-feira para a possibilidade de inundações, deslizamento de terras e piso escorregadio devido às previsões de chuva, vento e queda de neve nos pontos mais altos da Serra da Estrela.

Num aviso à população, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) indica que o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) prevê, para as próximas 48 horas, precipitação, por vezes forte, vento e queda de neve.

A ANEPC faz também um ponto de situação das bacias hidrográficas, citando a informação hidrológica disponibilizada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), referindo que na Bacia Hidrográfica do Douro poderá ocorrer um aumento de caudais, mas sem situações críticas, na Bacia hidrográfica do Vouga poderá também suceder um aumento das afluências em Ribeiradio e Águeda, mas sem situação crítica, e na Bacia hidrográfica do Mondego poderá igualmente aumentar as afluências no sistema Aguieira-Fronhas-Raiva e Coimbra.

A Proteção Civil indica que estes episódios de precipitação intensa, vento forte e queda de neve podem levar à ocorrência de inundações em zonas urbanas, ocorrência de cheias, deslizamento de terras ou derrocadas, piso rodoviário escorregadio devido à possível formação de lençóis de água ou à acumulação de gelo e neve, e arrastamento para as vias rodoviárias de objetos soltos.

A ANEPC frisa igualmente que poderá também verificar-se “desconforto térmico na população pela conjugação da temperatura mínima baixa e do vento”.

A Proteção Civil apela ainda a população para a adoção de comportamentos adequados, em particular nas zonas historicamente mais vulneráveis, recomendando a desobstrução dos sistemas de escoamento das águas pluviais e retirada de objetos que possam ser arrastados, adequada fixação de estruturas soltas, nomeadamente, andaimes, placards e outras estruturas suspensas, e especial cuidado para a possibilidade de queda de ramos e árvores.

Segundo a ANEPC, a população deve ter igualmente “especial cuidado” na circulação junto da orla costeira e zonas ribeirinhas historicamente mais vulneráveis a inundações rápidas, adoção de uma condução defensiva, reduzindo a velocidade e tomando especial atenção à eventual acumulação de neve e formação de lençóis de água nas vias rodoviárias, e não atravessar zonas inundadas.

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Justiça

Pingo Doce julgado por cobrar mais em embalagem na Póvoa do Varzim

  • Lusa
  • 29 Novembro 2023
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A associação de defesa do consumidor Citizens' Voice interpôs uma ação por preços diferentes na prateleira e, depois, na hora de pagar na caixa do pingo Doce.

A cadeia de supermercados Pingo Doce vai ser julgada no Tribunal da Póvoa do Varzim por alegadamente cobrar mais 49 cêntimos por uma embalagem de queijo de ovelha com azeitona preta, segundo uma decisão judicial consultada esta quarta-feira pela Lusa.

A ação popular foi interposta pela associação de defesa do consumidor Citizens’ Voice, no Tribunal da Póvoa do Varzim, no distrito do Porto, mas a petição inicial foi indeferida por ter sido decretada a incompetência material daquele tribunal para o processamento da ação. A associação recorreu então para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que, em acórdão datado de 16 de novembro, declarou o Juízo Central Cível do Tribunal da Póvoa do Varzim “materialmente competente”.

Na ação, a associação alega que, pelo menos, entre as 08:00 de 31 de maio e as 11:12 de 01 de junho, a ré tinha à venda na sua sucursal na Póvoa do Varzim embalagens de queijo de ovelha com azeitona preta, da marca Pingo Doce, por preço superior ao que consta dos letreiros elaborados por si.

“A ré, por intermédio de um letreiro fixado junto das supra aludidas embalagens, preçava-as em 3,95 euros por embalagem, mas no momento do seu pagamento, tanto nas caixas eletrónicas de self checkout, como nas caixas de pagamento assistidas por trabalhadores da ré, cobrava 4,14 euros, ou seja, a ré cobrava um preço 12,41% superior ao anunciado por si”, lê-se na ação.

Desta forma, conclui a Citizens’ Voice, houve muitos consumidores, clientes da ré, que “acabaram por pagar um sobrepreço de 0,49 euros por cada embalagem”. Para além da “publicidade enganosa e práticas comerciais desleais e restritivas da concorrência”, a associação sustenta que este comportamento consubstancia em especulação de preços na medida em que a ré “vende bens por preço superior ao que consta no letreiro por si elaborado”.

Este mês foi noticiado que o Pingo Doce tinha sido condenado a pagar uma multa de 120 mil euros pelo crime de especulação, por cobrar mais 50 cêntimos a um cliente por uma garrafa de vinho que estaria em promoção e cujo preço cobrado na caixa de pagamento era superior ao que estava indicado na respetiva etiqueta (2,49 euros).

A decisão do Tribunal de Vila Nova de Gaia foi confirmada recentemente pelo Tribunal da Relação do Porto, mas a cadeia de supermercados anunciou que iria recorrer, desta vez, para o STJ. Entretanto, o Pingo Doce decidiu avançar com uma providência cautelar contra a associação Citizens’ Voice e os seus dirigentes em defesa da honra e reputação.

“Está em causa pôr termo à acusação que esta associação faz em permanência no seu site da prática pela nossa empresa de crimes contra os nossos clientes e consumidores”, disse à Lusa fonte oficial da cadeia de retalho da Jerónimo Martins. A Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Association é uma organização não governamental criada com o objetivo de promover os interesses dos consumidores na União Europeia por meio de pesquisa, defesa e educação.

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Media

Sindicato dos Jornalistas debate com Marcelo situação no Global Media Group e na Bola

  • Lusa
  • 29 Novembro 2023

Entre outras questões a abordar, o SJ pretende sensibilizar Marcelo para a "necessidade de um maior escrutínio das pessoas e sociedades que assumem a liderança de empresas de media".

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) debate esta quarta-feira com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a situação no Global Media Group e no jornal A Bola, adiantou, num comunicado.

Na nota, divulgada esta quarta-feira, a estrutura sindical disse que a sua direção “lamenta o regresso ao passado no Global Media Group (GMG) com a atual administração, nomeada em setembro, a fazer o habitual no Global Media Group durante anos – ignorar ou desrespeitar as estruturas sindicais, enquanto tenta aterrorizar os trabalhadores“.

De acordo com a mesma informação, no dia 20 de novembro, “o sindicato, preocupado com a situação no GMG e inquieto com a estagnação salarial na empresa, escreveu à administração a sugerir uma reunião para que fossem retomadas as negociações iniciadas a 26 de outubro”, sendo que “dada a urgência, foi proposto o dia 29 de novembro”.

No entanto, destacou, “esse dia chegou sem qualquer resposta”, garantindo que o SJ “entrou de boa-fé nesta negociação, privilegiando o diálogo quando seria mais fácil recorrer aos mecanismos legais, nomeadamente para fazer cumprir de imediato o novo CCT [contrato coletivo de trabalho]”.

Segundo o SJ, este “regresso ao passado” não fica apenas no plano da “discussão sindical” e “estende-se à estratégia da empresa, que anunciou de viva voz a vários representantes o despedimento de cerca de 150 pessoas – 40 no Jornal de Notícias, 30 na TSF e 56 nos serviços partilhados do grupo – e depois negou à imprensa ter comunicado esse plano como o único possível”.

“A intenção manifestada de forma clara de proceder a um despedimento coletivo consubstancia um regresso ao antanho mais profundo, com o recurso a uma metodologia que já provou ser incapaz de resolver o problema nas empresas jornalísticas“, disse o SJ.

Para o sindicato, “cortar com quem faz as notícias, despedir jornalistas, não contribuiu para valorizar o trabalho” e se, prosseguiu, “a qualidade decresce, o interesse dos leitores e anunciantes também, arrastando a empresa para uma espiral negativa que certos empresários pensam que se resolve despedindo em massa”.

O SJ assegurou ainda que “isto acontece numa altura em que a empresa está a contratar assessores, consultores e diretores para o grupo, certamente com custos superiores ao salário mínimo de um jornalista, 903 euros, que a empresa se recusa a pagar“.

Segundo o sindicato, “o GMG planeia despedir jornalistas e outros quadros da empresa” e alienar “duas revistas, que constituíam mais-valias para o grupo, a “Evasões” e a “Volta ao Mundo”, sem prestar qualquer informação”.

Estas são algumas das questões que o sindicato vai levar hoje “ao Presidente da República, numa audiência em Belém, a quem pretende sensibilizar para a necessidade de um maior escrutínio das pessoas e sociedades que assumem a liderança de empresas de media“.

“O despedimento coletivo do jornal “A Bola”, que os tribunais começaram já a recusar, também estará em cima da mesa neste encontro, em que esperamos chamar a atenção para o investimento de fundos estrangeiros na comunicação social em Portugal, como o World Opportunity, no GMG, e o Grupo Ringier, naquele jornal desportivo”, rematou.

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Orçamento do Estado 2024

CIP lamenta orçamento “adaptado a clientelas eleitorais”

  • Lusa
  • 29 Novembro 2023

"Um Orçamento do Estado deveria servir uma comunidade, um país, a economia, e não ser um instrumento para preparar uma disputa eleitoral", disse Armando Monteiro.

O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, Armindo Monteiro, considerou esta quarta-feira que o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), ficou aquém do necessário e lamentou que, na reta final, o documento tenha sido adaptado a “clientelas eleitorais”.

Armindo Monteiro falava em declarações à Lusa, à entrada para uma reunião da Concertação Social, em Lisboa, pouco depois de a proposta de OE2024 ter sido aprovada em votação final global, numa altura em que o país atravessa uma crise política, com eleições legislativas antecipadas marcadas para 10 de março.

“Nós não criticámos o Orçamento do Estado por aquilo que está lá, mas sobretudo pelo que lá falta. O orçamento está aquém”, começou por afirmar o presidente da CIP, considerando que não existe no documento uma “política distributiva” nem estímulos à economia, mas sim uma “máquina de cobrar impostos”.

Armindo Monteiro lamentou que muitas das medidas propostas pela CIP não tenham sido acolhidas no OE2024, considerando que, na reta final do processo orçamental, “o orçamento foi adaptado, não à bondade das medidas, mas à fixação de clientelas eleitorais e isso é de todo errado”.

“Um Orçamento do Estado deveria servir uma comunidade, um país, a economia, e não ser um instrumento para preparar uma disputa eleitoral, que é efetivamente o que aconteceu na fase final”, afirmou. Ainda assim, para o presidente da CIP, “é preferível ter um orçamento, ainda que aquém do necessário” do que viver em regime de duodécimos no atual cenário de inflação.

CCP congratula-se com aprovação de documento melhor que proposta inicial

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) congratulou-se com a aprovação do Orçamento do Estado 2024, considerando o documento melhor que a proposta inicial, deixando o país mais bem preparado para o próximo ano. “Foi positivo constatar que, mesmo num cenário político complexo, houve a capacidade de construção de um instrumento melhor do que a Proposta de Lei entrada no parlamento”, referiu a CCP, em comunicado.

Na mesma nota, a confederação considerou que com a aprovação do Orçamento “o país estará mais bem preparado para enfrentar o próximo ano”. O presidente da CCP, João Vieira Lopes, salientou que “2024 será um ano muito desafiante para as empresas e as famílias” e que a aprovação deste Orçamento, “mesmo ficando aquém das necessidades das empresas introduz, nomeadamente, melhorias na capitalização das empresas e no rendimento das famílias”.

Entre as medidas introduzidas no documento em sede de discussão no parlamento, a CCP destacou a que permite a existência de prestações fixas de crédito para as micro, pequenas e médias empresas e o reforço do incentivo à capitalização das empresas através do aumento da dedução em IRC.

“Estas e outras medidas aprovadas, a par da possibilidade agora garantida de retomar o cumprimento do calendário em curso associado ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e de dinamizar as várias ações previstas no âmbito do Portugal 2030, vêm dar um fôlego adicional à nossa Economia”, apontou João Vieira Lopes.

No entanto, o presidente da CCP alertou que o contexto de campanha eleitoral e o Governo em gestão até à sua substituição “não pode ser desculpa para atrasos na implementação das medidas agora aprovadas ou da derrapagem nos referidos calendários, sob pena de virem a existir severos custos para as empresas e os portugueses em geral”.

A Assembleia da República aprovou esta quarta, em votação final global, a proposta de lei do Governo para o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) com os votos favoráveis do PS e as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN. O documento teve votos contra de PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE.

A votação ocorreu numa altura em que estão anunciadas eleições legislativas antecipadas para 10 de março, na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Costa, em 7 de novembro.

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Energia

2023 já é ano recorde para produção de energia hídrica a partir de bombagem

A REN prevê que nos próximos anos, com a crescente incorporação de renováveis no Sistema Elétrico Nacional, a utilização das bombas das centrais hídricas continuará a aumentar de forma relevante.

A produção de energia hídrica a partir de bombagem (o sistema que serve como “bateria” nas barragens) atingiu em novembro o valor anual mais elevado de sempre, fazendo de 2023 o ano com maior produção de que há registo, embora o ano ainda não esteja terminado.

Foi a 15 de novembro que se atingiu o recorde: 2,5 terawatts-hora (TWh). O anterior recorde, 2,3TWh, refere-se ao ano de 2022. Entre as barragens mais produtivas destacam-se a de Gouvães com 35% do total, e as de Alqueva e Venda Nova/Frades, com 20% cada.

A produção de energia a partir de bombagem é possível em barragens equipadas com bombas hidroelétricas, que bombeiam a água de um reservatório inferior para um reservatório superior, possibilitando a sua “reutilização” para a produção de energia elétrica em momentos em que a energia elétrica tem maior procura.

“Nos próximos anos, com a crescente incorporação de renováveis no Sistema Elétrico Nacional, a utilização das bombas das centrais hídricas continuará a aumentar de forma relevante“, prevê a REN, no comunicado enviado à imprensa.

Atualmente, o Sistema Elétrico Nacional tem uma potência instalada nas bombas hidroelétricas de 3585 MW, para uma potência hídrica total de 8216 MW. A potência máxima histórica absorvida pelas centrais com bombagem foi de 2492 MW em janeiro de 2021. Este ano, o máximo atingido até ao momento foi de 2474 MW, no mês de setembro.

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União Europeia

Comissão da Eurocâmara dá ‘luz verde’ à nomeação de João Leão para Tribunal de Contas Europeu

  • Lusa
  • 29 Novembro 2023
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A decisão foi adotada numa reunião da comissão de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu, após 14 votos a favor, cinco abstenções e dois votos contra, num total de 21 votos.

A comissão de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu deu esta quarta-feira ‘luz verde’ à nomeação do ex-ministro das Finanças João Leão para membro português do Tribunal de Contas Europeu (TCE), um posto que estava vago há dois anos.

“O candidato recebeu a confiança da nossa comissão parlamentar”, disse a presidente desta estrutura, a eurodeputada alemã do Partido Popular Europeu Monika Hohlmeier, após a votação, realizada depois de uma audição a João Leão esta tarde, em Bruxelas.

A decisão foi adotada numa reunião da comissão de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu, após 14 votos a favor, cinco abstenções e dois votos contra, num total de 21 votos. Falta agora o aval final da assembleia europeia, na sessão plenária, que decorre em meados de dezembro.

Depois, a última palavra é do Conselho (estrutura na qual estão representados os Estados-membros). Os membros do TCE são propostos por cada Estado-membro e nomeados pelo Conselho da União Europeia após consulta ao Parlamento Europeu. O ex-ministro das Finanças João Leão foi o candidato escolhido pelo Governo para o TCE, o auditor externo da União Europeia (UE).

O ex-ministro das Finanças João Leão foi o candidato escolhido pelo Governo para o TCE, o auditor externo da União Europeia (UE). Durante a audição, João Leão garantiu que, caso a sua nomeação fosse aprovada, iria trabalhar “de forma completamente independente e ao serviço da UE, como não poderia deixar de ser”.

Já questionado na ocasião pelo eurodeputado do PSD, Carlos Coelho, se este cargo era uma “segunda escolha”, após a sua candidatura não ter sido bem-sucedida à liderança do Mecanismo Europeu de Estabilidade, João Leão sublinhou que esse “era um lugar no qual estava extremamente interessado”, tal como está nesta posição, por ambos serem “ligados ao [seu] percurso e carreira” enquanto governante e académico, na área da Economia e Finanças.

Na audição, João Leão garantiu ainda que faria “um esforço muito grande para haver transparência”, nomeadamente no que toca à monitorização de fundos europeus, defendendo a este respeito “melhorias” para tornar o regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência “mais claro” quanto às metas e marcos.

João Leão é professor de Economia e Finanças Públicas e vice-reitor no Instituto Universitário de Lisboa desde 2022. Antes, entre 2020 a 2022, foi ministro das Finanças e, entre 2015 e 2020, secretário de Estado do Orçamento. Doutorou-se em Economia pelo Massachusetts Institute of Technology.

Numa audição em setembro na Comissão Assuntos Europeus do parlamento português, João Leão negou existir um potencial conflito de interesses entre as anteriores funções e o cargo no Tribunal de Contas Europeu, garantindo total independência. O antigo membro português do Tribunal de Contas Europeu, João Figueiredo, morreu em 29 de junho de 2021 e, desde então, este lugar está vago.

(notícia atualizada pela última vez às 16h38)

 

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