Ministério Público quer prisão efetiva para hacker Rui Pinto

A procuradora do Ministério Público Marta Viegas pediu, esta quarta-feira, pena de prisão efetiva para o hacker Rui Pinto por crimes de extorsão, acesso ilegítimo e violação correspondência.

Nas alegações finais do processo Football Leaks, que começou em 4 de setembro de 2020, Marta Viegas, procuradora do Ministério Púbico (MP), considerou que o único crime não provado foi o de sabotagem informática à SAD do Sporting.

No entender do MP, os acessos ilegítimos de Rui Pinto a contas de email de trabalhadores do Sporting, entre os quais Bruno de Carvalho, ex-presidente, e Jorge Jesus, antigo treinador da equipa de futebol, “não foram o motivo da queda do sistema, que já se encontrava em baixo”.

Marta Viegas considerou também provado que o outro arguido do processo, o advogado Aníbal Pinto, deve ser condenado pelo crime de extorsão na forma tentada, pelo qual está acusado.

De acordo com a procuradora, o arguido teve acesso a toda a rede de caixas de correio, conteúdos que foram depois exfiltrados. “Acedeu a caixas de correio de procuradores, assim como documentação confidencial do DCIAP”, disse. A procuradora descreveu Rui Pinto como “um indivíduo com poderes pseudojusticialistas”, advertindo para o facto de que “o interesse público não pode estar refém do ‘tudo posso, quero e sei’ nem de agendas próprias. Interesse público não é o mesmo que interesse do público’”, enfatizou.

O julgamento do processo Football Leaks tem três dias reservados no Juízo Central Criminal de Lisboa para as alegações finais do Ministério Público (MP), assistentes e defesas dos arguidos Rui Pinto e Aníbal Pinto.

Cerca de dois anos e quatro meses após o início do julgamento, o coletivo de juízes presidido pela magistrada Margarida Alves deve começa por escutar as alegações do MP, a cargo da procuradora Marta Viegas, que imputa a prática de 90 crimes ao criador da plataforma eletrónica Football Leaks e um crime de tentativa de extorsão ao advogado. De seguida, deverão falar em tribunal os assistentes processuais, entre os quais se contam o fundo de investimento Doyen, o Sporting, a Federação Portuguesa de Futebol ou a sociedade de advogados PLMJ, entre outras entidades e personalidades.

Por último, as alegações finais ficam completas com as intervenções das defesas de Rui Pinto e de Aníbal Pinto, que deverão reafirmar a sua contestação às acusações do MP.

Rui Pinto, de 34 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto. O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 7 de agosto de 2020, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.