Candidaturas à nova linha do turismo arrancam a 1 de fevereiro

As candidaturas para aceder à nova linha de turismo, destinada a apoiar as micro e pequenas empresas do setor que apresentam dificuldades em gerir a dívida, arrancam a 1 de fevereiro, de acordo com o despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República.

Em causa está a linha Consolidar + Turismo, anunciada no início de dezembro e que conta com uma dotação de 30 milhões de euros. Esta linha destina-se às micro e pequenas empresas do turismo que registem “um crescimento da rubrica de financiamentos obtidos entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, superior a 15%”, bem como que tenham tido até ao final do ano passado um EBITDA (lucro antes de juros, impostos depreciação e amortização) e uma situação líquida positiva e “a situação tributária e contributiva regularizada“, lê-se.

Entre outras condições exige-se ainda que estas empresas não tenham sido condenadas nos últimos dois anos, com “sentença em trânsito em julgado”, por despedimento ilegal de grávidas, mulheres acabadas de dar à luz ou em amamentação.

A linha será financiada pelo Turismo de Portugal “sem quaisquer juros remuneratórios associados”. O apoio não pode exceder até 75% das prestações a pagar aos bancos no âmbito das linhas anteriores e não poderá exceder o valor máximo de 40 mil euros por empresa, sendo que no caso dos territórios de baixa densidade este montante é aumentado para 50 mil euros por empresa.

Este apoio será pago em “duas prestações semestrais ou, no caso de empresas localizadas em territórios de baixa densidade, em quatro prestações semestrais, com início seis meses após o termo final previsto dos serviços de dívida”, refere ainda o diploma.

As empresas interessadas devem avançar com a candidatura através de formulário próprio disponibilizado do site do Turismo de Portugal, juntando alguns documentos como a “declaração subscrita pelo contabilista certificado da empresa, comprovativa do cumprimento dos requisitos enunciados”, bem como um comprovativo do IBAN da empresa.

O processo de submissão de candidaturas arranca a 1 de fevereiro e o Turismo de Portugal deve analisá-las “no prazo máximo de 20 dias úteis”. Esta linha está em vigor até dia 23 de dezembro de 2023 ou até se esgotar a dotação prevista.