Prazo para apoios à internacionalização adiado por mais um mês

O prazo para a apresentação de candidaturas a apoios a projetos conjuntos de internacionalização para pequenas e médias empresas (PME), lançado ao abrigo do mecanismo extraordinário de antecipação de verbas do Portugal 2030 e que devia ter terminado a 30 de dezembro, foi prorrogado até ao final de janeiro.

O Ministério da Economia ressalva, no entanto, que a decisão tomada pelas autoridades de gestão do Compete 2020 e dos Programas Operacionais Regionais de Lisboa e do Algarve “não impede o início dos trabalhos por parte das entidades candidatas, uma vez que as despesas são elegíveis a apoio desde a data da submissão da candidatura”.

Além disso, reforça a mesma fonte, ainda em declarações ao ECO, esta decisão acontece num contexto em que os projetos apoiados ao abrigo do anterior aviso para projetos conjuntos de internacionalização (Aviso 10/SI/2021) se encontram “em execução com financiamento atribuído para as ações a realizar até junho de 2023”.

Esta prorrogação não impede o início dos trabalhos por parte das entidades candidatas, uma vez que as despesas são elegíveis a apoio desde a data da submissão da candidatura.

“Visa permitir alcançar o maior número possível de beneficiários, tendo em conta a importância deste instrumento de política pública para a capacitação empresarial das PME, para o aumento das exportações de bens e serviços, para o incremento do número de exportadores e para a diversificação dos mercados de exportação da economia portuguesa”, sustenta o Ministério tutelado por António Costa Silva.

Manuel Serrão, presidente da Associação Selectiva Moda, que promove em conjunto com a associação têxtil ATP o projeto de internacionalização From Portugal, conta ao ECO que apresentou a candidatura a este concurso a 31 de outubro, uma semana depois dele ter sido aberto. E recorda que “a prática normal até 2020 era que estes concursos fossem abertos e as aprovações anunciadas no final do ano anterior a que respeitavam”.

Qualquer atraso ou prorrogação dos prazos, como o que aconteceu, não nos ajuda e causa sempre problemas na organização das ações e no fluxo da tesouraria.

“Essa boa prática permitia-nos gerir a organização das ações e também a sua tesouraria de forma mais eficiente e saudável. Como é evidente, qualquer atraso ou prorrogação dos prazos, como o que aconteceu, não nos ajuda e causa sempre problemas na organização das ações e no fluxo da tesouraria”, salienta o responsável, que de 7 a 9 de fevereiro vai estar na Première Vison Paris com um recorde de mais de 50 empresas aderentes ao projeto From Portugal 2023.

Ainda assim, tendo em conta que os projetos From Portugal anteriores têm uma taxa de execução sempre muito próxima dos 100%, a convicção de Manuel Serrão, que é partilhada com a das empresas que têm aderido e já estão a participar nas ações deste projeto – é a de que, “mesmo com esse atraso, os apoios prometidos e previstos não estarão em causa”.

Para um setor altamente exportador como o calçado, a promoção externa é vital e as empresas necessitam de instrumentos para regressarem rapidamente aos mercados externos.

Também a indústria do calçado, que de 19 a 21 de fevereiro volta a rumar a Milão, em Itália, para a mais importante feira do setor a nível mundial (Micam), com uma comitiva de mais de 40 empresas, estima que este adiamento “não terá impacto direto, ainda que crie alguma instabilidade” num setor que acaba de saltar a barreira dos 2.000 milhões de euros na exportação, que representam 95% das vendas.

“Na verdade, todos teríamos interesse numa rápida aprovação deste projeto. Para a APICCAPS, depois de um ano de 2022 de forte afirmação do calçado português no exterior, enfrentamos um 2023 de grande incerteza. Para um setor altamente exportador como o calçado, a promoção externa é vital e as empresas necessitam de instrumentos para regressarem rapidamente aos mercados externos”, frisou o diretor de comunicação, Paulo Gonçalves.

Este adiamento vem retardar o processo de decisão final sobre o projeto e condicionar os valores do investimento a aprovar, tendo em conta um maior número expectável de candidaturas.

Por outro lado, Vítor Poças, presidente da AIMMP (madeiras e mobiliário) entende que este aviso foi “estranhamente adiado para finais de janeiro de 2023”, depois de a associação que lidera ter conseguido apresentar a candidatura a 22 de dezembro, apesar das “enormes dificuldades que surgiram com a migração de dados e informações entre as plataformas do Balcão 2020 para o Balcão dos fundos”.

“Este adiamento vem retardar o processo de decisão final sobre o projeto e condicionar os valores do investimento a aprovar, tendo em conta um maior número expectável de candidaturas, prejudicando quem fez um esforço em cumprir com o prazo que estava inicialmente previsto”, critica o dirigente associativo.

Subvenção não reembolsável

A estes apoios atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável podem candidatar-se empresas integradas em projetos conjuntos promovidos por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME, nomeadamente associações empresariais, câmaras de comércio e indústria ou agências regionais de promoção turística.

É o caso da associação dos industriais de metalurgia e metalomecânica (AIMMAP) que, considerando a prorrogação do prazo, disse ter “optado por beneficiar de mais tempo” para preparar o projeto. Pelo que, sublinhou o vice-presidente executivo, Rafael Campos Pereira, este adiamento “não teve qualquer impacto” nas ações de internacionalização.

Também no caso da indústria do mobiliário e colchoaria, de acordo com a APIMA, este adiamento não trouxe “qualquer alteração ou impacto na programação prevista” porque tem ainda em curso o projeto com ações até maio de 2022, aprovadas no âmbito do último aviso do Portugal 2020, quando para este novo projeto apenas constam as novas ações para os anos de 2023 e 2024.

O diretor executivo, Gualter Morgado, referiu ao ECO que a candidatura foi apresentada esta semana, “meramente por motivos burocráticos”. “Poderíamos ter apresentado em dezembro, mas ao importar a informação das empresas aderentes surgiram alguns erros que careciam de correção pelas próprias. De modo a incluirmos o maior número de empresas possível, aproveitamos o adiamento para aguardarmos por estas e as incorporarmos”, detalhou o dirigente associativo.

Não tem impacto porque prevemos ações de promoção internacional na candidatura que foi aprovada às agendas mobilizadoras (PRR).

Contactado pelo ECO, Gil Nadais, secretário-geral da Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas (ABIMOTA), respondeu que a entidade que representa as empresas de bicicletas – em 2022 terão ultrapassado os 800 milhões de exportações – ainda não apresentou a candidatura. Quanto ao adiamento do prazo diz que, no seu caso, terá efeitos limitados, até porque a candidatura que foi aprovada às agendas mobilizadoras, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), prevê ações de promoção internacional.