Mês: Fevereiro 2023

Trabalho

PS altera proposta e permite renúncia a créditos salariais só por transação judicial

  • Lusa
  • 2 Fevereiro 2023

Os créditos do trabalhador "não são suscetíveis de extinção por meio de remissão abdicativa, salvo por meio de transação judicial", prevê a nova proposta dos socialistas.

O PS apresentou esta quinta-feira uma nova proposta, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, sobre a possibilidade de os trabalhadores renunciarem a créditos salariais no fim do contrato, permitindo que possa acontecer apenas por meio de transação judicial.

Os créditos do trabalhador “não são suscetíveis de extinção por meio de remissão abdicativa, salvo por meio de transação judicial”, prevê a nova proposta dos socialistas, apresentada no grupo de trabalho sobre alterações à legislação laboral, que deverá concluir hoje as votações na especialidade.

A nova proposta do PS surge depois de, na quarta-feira, o BE ter pedido aos socialistas para que retirassem a proposta “inaceitável”, que permitia que os trabalhadores abdicassem de créditos salariais quando saem da empresa, esvaziando assim a proposta dos bloquistas aprovada em janeiro.

“Esperamos que o PS não avance com essa alteração e que não volte a querer recuar no que já estava aprovado e decidido. É uma vergonha se o fizer e a nossa expectativa é de que isso não aconteça”, disse o deputado do BE José Soeiro aos jornalistas, nos Passos Perdidos da Assembleia da República, na quarta-feira.

Em 03 de janeiro, os deputados aprovaram na especialidade uma proposta do BE que acabava com a possibilidade de os trabalhadores abdicarem de créditos salariais que lhes são devidos, como os subsídios de férias ou de natal, quando são despedidos ou o contrato cessa. Assim, a proposta hoje apresentada pelo PS mantém a regra introduzida pelo BE, mas acrescenta um novo ponto que estabelece que a renúncia dos créditos no fim do contrato pode ser afastada por transação judicial.

Em causa está o artigo 337.º do Código do Trabalho que prevê que “o crédito de empregador ou de trabalhador emergente de contrato de trabalho, da sua violação ou cessação prescreve decorrido um ano a partir do dia seguinte àquele em que cessou o contrato de trabalho”.

Porém, apesar de a lei prever que os créditos devidos ao trabalhador prescrevem um ano após a cessação do contrato, permitindo que durante esse período o trabalhador os possa reclamar, tornou-se comum os trabalhadores assinarem uma declaração onde abdicam de créditos salariais no momento em que saem da empresa.

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Deputados aprovam definição de limite de isenção para despesas com teletrabalho

  • Lusa
  • 2 Fevereiro 2023

A compensação pelo acréscimo das despesas com teletrabalho "é considerada, para efeitos fiscais, custo para o empregador e não constitui rendimento do trabalhador até ao limite do valor definido".

Os deputados aprovaram nesta quinta-feira na especialidade uma proposta do PS para que seja definido o valor até ao qual a compensação que as empresas têm de pagar pelas despesas adicionais com teletrabalho ficam isentas de imposto.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e do PCP e os votos contra do BE, na reunião do grupo de trabalho sobre as alterações à legislação laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, que deverá concluir hoje os trabalhos, estando prevista a entrada em vigor das novas normas em abril.

A compensação pelo acréscimo das despesas com teletrabalho “é considerada, para efeitos fiscais, custo para o empregador e não constitui rendimento do trabalhador até ao limite do valor definido por portaria dos membros do governo responsáveis pelas áreas dos assuntos fiscais e segurança social”, define a proposta dos socialistas.

O deputado do BE José Soeiro contestou o facto de a proposta não prever um prazo em concreto para a definição do valor, como previa a proposta dos bloquistas, que estabelecia um prazo de 30 dias para fixar um valor, mas acabou por ser rejeitada com os votos contra do PS e a abstenção do PSD.

“O PS recusou estabelecer um prazo para a portaria, o que atira o prazo para uma data indeterminada”, disse José Soeiro.

Em causa está o artigo do Código do Trabalho que passou a prever em 2021 que são “integralmente compensadas pelo empregador todas as despesas adicionais que, comprovadamente, o trabalhador suporte […], incluindo os acréscimos de custos de energia e da rede instalada no local de trabalho em condições de velocidade compatível com as necessidades de comunicação de serviço, assim como os de manutenção dos equipamentos e sistemas”.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) divulgou recentemente o seu entendimento sobre o enquadramento fiscal relativamente a estes valores, segundo o qual as despesas adicionais do trabalhador com o teletrabalho e pagas pelo empregador não são tributadas em IRS se comprovadas, mas no caso de haver um pagamento de valor fixo sem correspondência com a despesa efetiva há lugar ao pagamento do imposto.

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Economia

“Governos devem começar a retirar apoios à economia”, defende Lagarde

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A presidente do Banco Central Europeu defende que para retirar pressão sobre a inflação na Zona Euro é necessário os governos começarem a reduzir os apoios às empresas e às famílias.

A presidente do Banco Central Europeu (BCE) acredita que as pressões inflacionistas da Zona Euro continuam elevadas e que a autoridade monetária ainda tem “terreno a cobrir” para controlar a taxa de inflação na área do euro que continua longe do objetivo de 2%, apesar de nos últimos dois meses ter mostrado algum abrandamento.

Por forma a manter o ritmo de queda da taxa de inflação, Christine Lagarde defende a necessidade de os governos fazerem a sua parte, sublinhando a necessidade de começar a haver uma redução dos apoios à economia, lembrando que “as políticas orçamentais podem exacerbar as pressões inflacionistas” e isso “exigir uma maior reação do BCE”, em relação à política monetária adotada.

A retirada de apoios às empresas e famílias é defendida pela presidente do BCE face à “subida mais rápida dos salários” na área do euro nos últimos meses, que tem sido “suportada por uma robustez do mercado de trabalho”.

No seguimento da subida de 50 pontos base das taxas diretoras do Banco Central Europeu anunciada esta quinta-feira, Christine Lagarde destaca ainda que a economia do euro “está mais resiliente do que era expectável” e que “deverá recuperar nos próximos trimestres”.

No entanto, Lagarde sublinhou a determinação do BCE em trazer a taxa de inflação na Zona Euro para os 2% (em dezembro, a taxa homóloga foi de 9,2%), e que a autoridade monetária tudo fará para o alcançar.

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Política

PS indica Jorge Seguro Sanches para presidir à comissão de inquérito à TAP

  • Lusa
  • 2 Fevereiro 2023

Antigo secretário de Estado da Energia é o nome indicado pelos socialistas para presidir à comissão parlamentar de inquérito. Deputado Carlos Pereira será o coordenador do PS.

O PS vai indicar o deputado Jorge Seguro Sanches para presidir à comissão parlamentar de inquérito sobre TAP proposta pelo Bloco de Esquerda, anunciou hoje o líder parlamentar do partido, Eurico Brilhante Dias.

“Gostaria de anunciar que indicaremos para presidir à comissão parlamentar de inquérito Jorge Seguro Sanches e que o coordenador do PS nessa comissão será o deputado Carlos Pereira”, anunciou o líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, em declarações aos jornalistas no parlamento após uma reunião do Grupo Parlamentar do PS.

Segundo Brilhante Dias, Jorge Seguro Sanches “é um deputado que tem experiência” e que, no “conjunto da sua vida parlamentar e não só, está a habituado a coordenar reuniões”. “Para além da sua experiência jurídica, parece-nos ser uma das pessoas, das personalidades, dos deputados do nosso Grupo Parlamentar que estaria em melhores condições de fazer, naquela comissão parlamentar de inquérito, um grande consenso”, frisou Brilhante Dias, tendo a seu lado Jorge Seguro Sanches e Carlos Pereira.

O líder parlamentar do PS acrescentou ainda que o seu partido “acredita muito” nas capacidades de Jorge Seguro Sanches para ser um presidente “não só isento, mas que contribua para o bom funcionamento da comissão parlamentar de inquérito”.

O PS vai assumir a presidência da comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP, apesar de ter defendido que esse lugar deveria caber ao Chega. Na última conferência de líderes, tinha sido explicado que havia um empate entre Chega e PS seguindo o habitual método de Hondt na distribuição das presidências das comissões parlamentares, tendo ficado a decisão para a reunião de hoje.

“O desempate tem sido resolvido até agora pelos serviços da Assembleia da República dando prioridade ao grupo parlamentar com mais presidências, mais deputados. O grupo parlamentar do PS tem um entendimento diferente, considerando que se o Regimento é omisso se deveria aplicar a legislação eleitoral e dar prioridade aos que têm menos eleitos”, afirmou aos jornalistas na quarta-feira o presidente da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, no final da conferência de líderes.

Ou seja, para o PS, “o procedimento era claro e a presidência seria do Chega”. No entanto, acrescentou, os restantes partidos defenderam que, na atual sessão legislativa, se deveria manter o procedimento seguido até agora e que explicitasse na revisão Regimento em curso esta situação, passando a haver novas regras a partir de setembro na nova sessão.

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Mercados

BCE repete receita e sobe taxa de juro em 50 pontos base para 2,5%. Em março haverá novo aumento

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As taxas diretoras do BCE voltaram a subir 50 pontos base pela segunda vez consecutiva e o BCE anunciou ainda novo aumento de 50 pontos base para março.

O Banco Central Europeu (BCE) não tirou o pé do acelerador e voltou a subir as taxas diretoras em 50 pontos base, colocando a taxa de juro dos depósitos nos 2,5% e as taxas de juro aplicáveis às operaçãoes de refinanciamento e de cedência de liquidez de 3% e 3,25%, respeticamente.

A entidade liderada por Christine Lagarde anunciou também um novo aumento de 50 pontos base para a próxima reunião que será realizada em março. “Atendendo às pressões sobre a inflação subjacente, o Conselho do BCE tenciona aumentar as taxas de juro em mais 50 pontos base na próxima reunião dedicada à política monetária, em março, e avaliará então a trajetória subsequente da política monetária.”

Fonte: Banco Central Europeu. Valores em percentagem.

O anúncio desta quinta-feira pela entidade monetária da Zona Euro foi a quinta subida consecutiva do preço do euro desde que o BCE iniciou o atual ciclo de agravamento da política monetária, em julho do ano passado, e foi ao encontro do esperado pelos investidores.

Com esta subida, as taxas diretoras do BCE estão ao nível mais elevado desde 2008 e e surge após ontem a Reserva Federal norte-americana (Fed) ter subido a taxa de juro do dólar em 25 pontos base para o intervalo 4,5%-4,75% e já esta quinta-feira o Banco de Inglaterra ter aumentado o preço da libra em 50 pontos base para 3%.

O BCE justifica a sua decisão por acreditar que “manter as taxas de juro em níveis restritivos reduzirá, com o tempo, a inflação [que cifrou-se em 9,2% em 2022], ao refrear a procura, e protegerá também contra o risco de uma persistente deslocação, em sentido ascendente, das expectativas de inflação”, refere a autoridade monetária em comunicado.

Foi também nesse sentido que Lagarde lembrou a importância dos governos da União Europeia deverem ter alguma prudência na sua política, sublinhando a necessidade de “começar a haver uma redução do apoio fiscal”, lembrando que “as políticas orçamentais podem exacerbar as pressões inflacionistas, exigindo uma maior reação do BCE.”

Além de subir o preço do euro, o Conselho de Política Monetária do BCE decidiu também sobre as modalidades de redução das posições do Eurosistema em títulos adquiridos ao abrigo do programa de compra de ativos (asset purchase programme – APP).

“Como comunicado em dezembro, a carteira do APP diminuirá, em média, 15 mil milhões de euros por mês, a partir do princípio de março até ao final de junho de 2023, e o subsequente ritmo de redução da carteira será determinado com o tempo”, refere a autoridade monetária em comunicado.

O Conselho do BCE revela que pretende continuar a reinvestir, na totalidade, os pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos no contexto do APP até ao final de fevereiro de 2023. “Subsequentemente, a carteira do APP diminuirá a um ritmo comedido e previsível, dado que o Eurosistema não reinvestirá todos os pagamentos de capital de títulos vincendos. A diminuição ascenderá, em média, a 15 mil milhões de euros por mês até ao final de junho de 2023 e o seu ritmo subsequente será determinado com o tempo.

Em relação ao programa de compra de ativos devido a emergência pandémica (pandemic emergency purchase programme – PEPP), o Conselho do BCE tenciona reinvestir os pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos no contexto do PEPP até, pelo menos, ao final de 2024 e “a futura descontinuação gradual da carteira do PEPP será gerida de modo a evitar interferências com a orientação de política monetária apropriada.”

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Ucrânia

UE quer assinalar aniversário da invasão com 10º pacote de sanções à Rússia

  • Lusa
  • 2 Fevereiro 2023

Ursula von der Leyen garantiu que a UE vai continuar a fazer o Presidente russo, Vladimir Putin, pagar pela sua guerra atroz, com a adoção de novas sanções ainda este mês.

A União Europeia conta adotar o décimo pacote de sanções à Rússia até 24 de fevereiro, data em que se assinala um ano desde o início da invasão da Ucrânia, anunciou esta quinta-feira a presidente da Comissão Europeia em Kiev.

Numa conferência de imprensa conjunta com o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, por ocasião da reunião entre o colégio da Comissão Europeia e o governo ucraniano celebrada esta quinta-feira em Kiev, Ursula von der Leyen garantiu que a UE vai continuar a fazer o Presidente russo, Vladimir Putin, pagar pela sua guerra atroz, com a adoção de novas sanções ainda este mês.

“Antes de Rússia começar a guerra, alertámos muito claramente sobre os custos económicos enormes que iríamos impor em caso de invasão, e hoje a Rússia está a pagar um preço elevado, à medida que as nossas sanções estão a asfixiar a sua economia”, apontou a presidente do executivo comunitário.

“E vamos levar a pressão ainda mais longe. Vamos introduzir, com os nossos parceiros do G7, um limite de preço adicional aos produtos petrolíferos da Rússia e, a 24 de fevereiro, exatamente um ano desde que a invasão começou, contamos implementar o décimo pacote de sanções”, anunciou então.

Von der Leyen acrescentou que “a Rússia também terá de pagar pela destruição que está a causar, e terá de contribuir para a reconstrução da Ucrânia”. “Para tal, estamos a explorar com os nossos parceiros como usar os bens públicos da Rússia [congelados pela UE no quadro das sanções] em benefício da Ucrânia”, disse.

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Empreendedorismo

EDP Ventures investe 2 milhões na francesa HySiLabs para melhorar transporte de hidrogénio

O investimento através da EDP Ventures, capital de risco da EDP, é o primeiro da elétrica numa startup na área de hidrogénio. 

A EDP Ventures, empresa de capital de risco da EDP, investiu dois milhões de euros na HySiLabs, startup com base em França que está a desenvolver “um método mais simples e económico para o transporte e armazenamento seguro de hidrogénio”. É o primeiro investimento da EDP numa startup na área de hidrogénio.

A ronda que contou com a participação da EDP Ventures foi liderada pela Equinor Ventures, tendo contado com o Fundo do Conselho Europeu de Inovação e a PLD Automóvel. No total, com esta ronda de financiamento série A a HySiLabs levantou 13 milhões de euros.

A inovação da HySiLabs reside no processo “para trancar moléculas de hidrogénio num veículo líquido à base de sílica”. “Neste modelo, a molécula requer energia para fixar o hidrogénio no transportador, mas nenhuma para o libertar, o que é uma diferença significativa face às soluções atuais. Num futuro em que se espera que a produção de hidrogénio seja transferida para centros de energia, esta capacidade de libertar hidrogénio sem um custo energético oferece um enorme potencial”, explica a EDP numa nota de imprensa.

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Economia

Portugal só deve crescer metade do potencial este ano

A evolução da economia no quarto trimestre ainda foi positiva, mas se o PIB mantiver este ritmo ao longo do ano, o crescimento anual será de cerca de 1%.

Apesar do otimismo que se tem verificado face à economia, que tem levado a várias revisões em alta das projeções para este ano, a generalidade das economias, incluindo Portugal e a Zona Euro, só deve crescer cerca de metade do potencial em 2023.

As conclusões são do Fórum da Competitividade, que indica na nota de conjuntura de janeiro que “ainda se espera que 2023 seja um ano fraco” para a economia em Portugal. O crescimento no quarto trimestre ainda foi positivo, desacelerando em cadeia, de 0,4% para 0,2%, e em termos homólogos de 4,9% para 3,1%, mas “se o PIB mantivesse esta taxa de crescimento trimestral ao longo do ano de 2023, o crescimento anual seria apenas de 0,9%”.

No Orçamento do Estado para 2023 o Governo aponta para um crescimento de 1,3% este ano e apesar de ter revisto em alta as previsões para o ano anterior, uma eventual revisão do desempenho da economia nacional este ano só será feita no Programa de Estabilidade que será apresentado em abril. Já o Banco de Portugal aponta para um crescimento de 1,5% este ano, no Boletim de Dezembro.

Existem alguns elementos animadores mas outros indicam que o cenário poderá ainda ser fraco. Por um lado, a inflação desacelerou pelo terceiro mês consecutivo em janeiro, “de 9,6% para 8,3%, e a inflação subjacente caiu finalmente, de 7,3% para 7,0%”. “A partir de março, as taxas homólogas deixarão de estar influenciadas pelo início da guerra, pelo que se poderá assistir a um abrandamento adicional da inflação”, perspetivam.

Por outro, a taxa de desemprego subiu pelo segundo mês consecutivo em novembro, de 6,5% para 6,7%. “Tudo indica que o forte abrandamento da economia terá um claro efeito sobre o emprego, talvez maior do que o antecipado até aqui”, alerta o Fórum. Já no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apesar de terem sido aprovados 1.082 milhões de euros de projetos, os pagamentos só aumentaram em 63 milhões, apenas 23% do ritmo necessário para cumprir as metas.

Tendo em conta estes elementos, prevê-se que o crescimento poderá ser metade do potencial, sendo que “parece afastado o cenário de recessão técnica, mas o crescimento previsto para a zona euro é apenas de 0,7%, cerca de metade do normal”, indica o Fórum para a Competitividade.

Enquanto no consumo a debilidade poderá continuar devido à queda dos salários reais e a subida das taxas de juro, no investimento é também previsível a continuação da trajetória ascendente. “A única nota mais favorável reside nas exportações, que poderão beneficiar de um cenário global menos negativo”, apontam.

É de notar que apesar da perspetiva de crescimento fraco, a Zona Euro conseguiu evitar a recessão técnica que se temia, sendo que no quarto trimestre de 2022, a economia da zona euro desacelerou de 0,3% para 0,1% em cadeia e de 2,3% para 1,9% em termos homólogos.

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Trabalho

ACT notifica 1.540 empresas devido a diferenças salariais entre homens e mulheres

  • Lusa
  • 2 Fevereiro 2023

Empresas terão 120 dias para apresentar o plano de avaliação das diferenças remuneratórias à ACT e um ano para implementação do plano e correção das diferenças salariais não justificadas.

A partir de hoje, 1.540 empresas com 50 ou mais trabalhadores que apresentaram uma desigualdade salarial entre homens e mulheres igual ou superior a 5% serão notificadas pela A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

Em comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social refere que a notificação será efetuada por correio eletrónico, tendo as entidades empregadoras “120 dias para apresentar o plano de avaliação das diferenças remuneratórias à ACT e um ano para implementação do plano e correção das diferenças salariais não justificadas”.

“Caso não apresentem este plano, incorrem numa prática que constitui contraordenação grave, cuja sanção pode ter um valor máximo de coima de cerca de 13 mil euros e um valor mínimo de 612 euros”, refere.

Adicionalmente, e por aplicação de uma sanção acessória, podem “ser excluídas de participar em arrematações ou concursos públicos, por um período até dois anos“.

Citada no comunicado, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirma que “este é um passo histórico para combater a disparidade salarial e valorizar a presença das mulheres no mercado de trabalho, num momento determinante para o país, para os trabalhadores e para as empresas“.

A lei n.º 60/2018, conhecida pela igualdade de salários entre homens e mulheres, está em vigor desde 2019.

Segundo dados do ministério, atualmente a diferença salarial entre mulheres e homens em Portugal é de 13,3%, o que corresponde a mais de 48 dias por ano em que as mulheres deixariam de ser remuneradas pelo seu trabalho.

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Educação

Fenprof aberta a acordo de legislatura com faseamentos

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Sindicatos não desistem de recuperar o tempo integral de serviço dos professores. Fenprof reconhece "a situação em que o país vive" e diz estar aberta a negociar acordo de legislatura. 

O secretário-geral da Fenprof disse que perdeu “a fé” nas negociações com o Ministério da Educação, mas reitera que está disponível para continuar “a discutir e negociar prioridades e faseamentos”. Mário Nogueira reconhece “a situação em que o país vive” e diz-se aberto a negociar acordo de legislatura.

“Já perdi a fé sobre estas questões da negociação com o Ministério há uns tempos. Quando entro para lá não vou crente em coisa nenhuma, quando sair de lá logo direi”, disse o secretário-geral da Fenprof, a estrutura mais representativa do setor da Educação, à entrada da quarta ronda negocial com o Ministério da Educação.

Mário Nogueira adianta que para esta reunião na ordem de trabalhos está a discussão dos “concursos e a formação de professores”, mas vai fazer questão de colocar “em cima da mesa” outras questões, nomadamente relacionadas com os quadros de zona pedagógica (QZP) e a contagem integral do tempo de serviço dos professores. “O Ministério sabe que permitir que aquilo que é dos professores, o tempo de serviço que foi cumprido for contado ainda que seja de forma progressiva e faseada, é outra linha vermelha”, elencou.

“Reconhecemos a situação em que o país vive”, diz o secretário-geral da Fenprof, admitindo que não se possa “resolver de um momento para o outro os problemas todos”. “Por isso, estamos disponíveis para ter um protocolo de legislatura com prioridades e faseamentos. Já o dissemos até, que em relação ao tempo de serviço admitimos, como aconteceu na Madeira e Açores, que possa ir além [ou seja], que se possa passar um ano ou dois legislatura”, admitiu.

Esta quinta-feira, o PSD anunciou que marcou um debate sobre educação para 22 de fevereiro, e vai recomendar ao Governo que inicie um processo negocial com os professores “para que seja recuperado o tempo de serviço em falta”.

Entre as oito recomendações (sem força de lei) que os sociais-democratas fazem ao Governo, pede-se que o executivo inicie “um processo negocial com as organizações representantes dos docentes para que seja recuperado o tempo de serviço em falta” e crie condições “para eliminar as vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, um garrote que não existe noutros escalões”, disse o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, citado pela Lusa.

Já coordenador nacional do Sindicato de Todos os Professores (Stop) diz-se “otimista por natureza”, mas admite que as expectativas são baixas, face à informação prévia enviada por email aos sindicatos. “O Ministério continua a insistir neste erro de não negociar”, afirmou André Pestana, à entrada da reunião.

O Stop elencou três cedências que “podiam acalmar a luta” dos professores, nomeadamente haver “equidade” entre os professores do Continente e os da Madeira e dos Açores, que já recuperaram a totalidade do tempo de serviço congelado; um aumento do número de profissionais não docentes nas escolas, dado que estes estão “subcarregados” e um aumento salarial de, pelo menos, 120 euros para todo o pessoal docente e não docente, de modo a compensar a escalada da inflação.

Questionado pelos jornalistas sobre o impacto financeiro que este aumento salarial poderia ter para os cofres do Estado, André Pestana não avançou com um valor concreto. “Tenho ideia que é uma ínfima parte do que já foi injetado para buracos de banqueiros, uma ínfima parte do que está a ser injetado para as PPP ruinosas e claramente uma ínfima parte do que o Estado arrecadou em receita fiscal extra devido à inflação“, sublinhou.

Já sobre as declarações do Presidente da República, — que avisou que a “simpatia” que os professores têm obtido junto da opinião pública “pode virar-se contra eles” –, o líder do Stop voltou a citar Desmond Tutu, referindo que “neutralidade perante uma injustiça, é escolher o lado do opressor”. Por isso, esperamos que o Presidente da República mude de atitude”, afirmou.

As negociações entre Governo e sindicatos dos professores arrancaram em setembro, sendo que na última reunião o ministro da Educação apresentou um conjunto de medidas, que rondam os 100 milhões de euros e onde se incluem a reconfiguração dos quadros de zona pedagógica de dez para 63, a integração de mais de dez mil docentes nos quadros ainda este ano e o aumento das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira. Esta é a primeira ronda negocial que junta os 12 sindicatos numa mesa única.

(Notícia atualizada às 14h26 com as declarações do líder parlamentar do PSD)

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Mercado Ibérico

La Fageda doou mais de meio milhão de iogurtes para caridade em 2022

  • Servimedia
  • 2 Fevereiro 2023

Ao todo, La Fageda doou, em 2022, mais de 63 toneladas de iogurte a organizações como o Banco Alimentar, a Caritas e a Cruz Vermelha.

A Fundação La Fageda doou mais de meio milhão de iogurtes ao longo de 2022 a organizações que lutam contra a pobreza, noticia a Servimedia.

O número, que representa 63 toneladas avaliadas em mais de 120 mil euros, beneficiou cerca de dez organizações. Esta é uma doação semelhante à feita por La Fageda no ano anterior.

Entre outras instituições, os iogurtes foram entregues ao Banco Alimentar, à Caritas, à Cruz Vermelha, à La Sopa (Centro de Abrigo de Girona) e à Associação Betel. A doação assume especial importância num contexto de forte instabilidade económica, em que muitas instituições de caridade estão a experimentar um aumento da procura dos seus serviços por parte das famílias que vivem no limiar da pobreza.

La Fageda, que celebrou o seu 40º aniversário em 2022, colabora anualmente com instituições de caridade com doações significativas de produtos lácteos.

“O compromisso e as relações de La Fageda com organizações que fornecem alimentos na sua luta contra a pobreza remontam a muitos anos. É uma prática que está totalmente de acordo com a natureza e a missão do nosso projeto”, afirmou Sílvia Domènech, gerente geral adjunta da Fundação.

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BRANDS' ADVOCATUS

A propriedade industrial na atividade das PME

  • Conteúdo Patrocinado
  • 2 Fevereiro 2023

Uma boa gestão da propriedade industrial pode revelar-se a pedra angular de uma estratégia empresarial de sucesso.

Empreendedorismo e inovação são as palavras de ordem para as pequenas e médias empresas (PME) que, compondo o tecido empresarial português na sua grande maioria, assumem destaque na economia, representam o país nos mercados externos e cada vez mais apostam no desenvolvimento de projetos de inovação, processos produtivos e marketing.

Não obstante a representatividade e evolução das PME, permanece o mito de que a proteção da propriedade industrial (PI) está reservada para as grandes empresas, quer por causa dos custos (taxas dos Institutos e honorários dos Agentes) e tempo associados aos processos de registo, quer pelo facto de a maioria das empresas considerarem – muitas vezes por desconhecimento – que, por um lado, os seus ativos intelectuais não são suficientemente inovadores ou, por outro lado, entenderem que não existem vantagens adicionais em protegê-los.

Esta é uma das muitas conclusões do estudo intitulado “Painel de Avaliação da Propriedade Intelectual das PME de 2022”, que o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) levou a cabo, no último trimestre do ano transato, com intuito de dar resposta à questão de saber se as PME utilizam ou não os direitos de PI e qual o impacto da proteção destes direitos no modelo de negócio adotado.

Desmistificando o mito a que nos referimos e demonstrando que uma boa gestão da PI pode revelar-se a pedra angular de uma estratégia empresarial de sucesso, este estudo evidencia que, entre as PME que afirmam ter direitos de PI registados (cerca de 10% das PME da União), 45% tentaram obter direta ou indiretamente lucros com a sua utilização, tendo 36% destas se revelado bem-sucedidas.

Catarina Azevedo Fernandes, Advogada e Agente Oficial da Propriedade Industrial

Agregação de valor, reforço da imagem e reputação comercial, garantia de uma maior segurança jurídica, melhores perspetivas de negócio a longo prazo, maior facilidade em identificar potenciais infrações por parte de terceiros, são enunciados como alguns dos benefícios que as PME podem obter através da proteção dos seus ativos incorpóreos.

A acrescer ao exposto, ressalte-se que a adoção de uma estratégia consolidada de PI não servirá apenas para impulsionar a PME e/ou conferir-lhe uma vantagem concorrencial, mas também servirá um propósito preventivo, nomeadamente no que respeita a litígios nestas matérias (que são mais facilmente dirimíveis e menos dispendiosos nos casos em que há registo).

No que respeita às empresas que já apostam na proteção da PI e que, por esse motivo, se apresentam no mercado com uma vantagem competitiva em face dos seus concorrentes, destacamos a importância crescente das novas tecnologias e a transição para a era da inteligência artificial, a qual oferece uma janela de oportunidade inigualável para a modernização da abordagem de proteção dos ativos incorpóreos.

Com o intuito de tirar maior proveito do valor das criações que as PME concebem, desenvolvem e partilham no mercado, ajudando-as a gerir os seus ativos intangíveis de forma ativa e facilitada, a Comissão Europeia, em conjunto com o EUIPO criaram, em 2021, o “Fundo PME Ideas Powered for business” que, através do financiamento parcial dos pedidos de registo dos direitos de PI (consistindo designadamente no reembolso das taxas de pedido de registo, até um máximo de 75%) e aconselhamento/pré-diagnóstico de PI, apoiou as PME no combate ao impacto negativo decorrente da pandemia COVID-19. Atento o sucesso desta iniciativa em 2021, em 2022 foi lançada uma nova edição que contou com 22 mil candidaturas, 700 das quais foram apresentadas em Portugal e deram lugar a 500 vouchers de reembolso.

Considerando que o mencionado fundo PME prevê um regime de subvenções no valor global de 30 milhões de euros, a ser utilizado até 2024, estamos perante uma oportunidade que não deverá ser desaproveitada pelas PME porquanto, com custos mais reduzidos, estão agora mais perto de assegurar a proteção dos seus ativos e afinal prosperar.

Catarina Azevedo Fernandes, Advogada e Agente Oficial da Propriedade Industrial

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