Presidente da ASF: Seguros e Pensões mais fortes que antes da pandemia

  • ECO Seguros
  • 15 Fevereiro 2023

A presidente do Supervisor foi ouvida na Assembleia da República e questionada pelos deputados sobre a conjuntura no setor dos seguros e dos fundos de pensões. Revelou desafios e ameaças ao setor.

Margarida Corrêa de Aguiar, Presidente da ASF, entidade reguladora dos seguros e dos fundos de pensões, foi ouvida esta quarta-feira na Comissão de Economia e Finanças do Parlamento para um audição anual sobre a atividade do setor e afirmou que embora “a solvabilidade do setor segurador e os níveis de financiamento dos fundos de pensões permanecerem expostos a desenvolvimentos desfavoráveis adicionais sobre a valorização dos ativos”, mas realçou que, ao longo de 2022, “ambos os setores mantiveram níveis de solvência confortáveis, inclusivamente acima dos observáveis pré-pandemia”.

Margarida Corrêa de Aguiar, esta quarta-feira, na Comissão de Economia e Finanças da AR: greenwashing, protection gap e medidas de alargamento da cobertura e de financiamento riscos sísmicos estão nas preocupações para 2023.

A presidente da ASF informou os deputados que o volume de prémios nos ramos Não Vida em 2022 cifrou-se em cerca de 5,2 mil milhões de euros em 2022, mais 7,7% do que em 2021 com crescimento de todas as principais linhas de negócio, especialmente o ramo Doença que subiu 11,8%. No ramo Vida o volume de prémios cifrou-se em 5,7 mil milhões de euros em 2022, menos 23,3% do que em 2021, tendo para esta quebra sido determinante o decréscimo dos seguros ligados a fundos de investimento que baixaram 32,2% em relação a um ano antes.

A audição contou com a presença e questões dos deputados Miguel Matos (PS), Patrícia Dantas (PSD), Rui Afonso (Chega!), João Cotrim de Figueiredo (IL) e Duarte Alves (PCP).

Após expor as realizações conseguidas nos dois últimos anos, Margarida Corrêa de Aguiar revelou objetivos para o ano em curso como estabelecer às seguradoras prazos máximos para regularizarem sinistros de incêndio e de multirrisco, implementação de deveres de informação nos avisos de pagamento dos prémios de seguro, melhor qualidade da regulação e supervisão dos seguros de saúde, criação de um Portal da Transparência e lançamento de novos comparadores de comissões e de rendibilidades dos PPR.

Em relação à supervisão, apontou ainda preocupação no controlo de greenwashing, continuação do estudo sobre a mensuração do protection gap em Portugal e da identificação de medidas para a sua mitigação, bem como a continuação do estudo sobre a exposição a riscos sísmicos e medidas de alargamento da cobertura e de financiamento como o Fundo Sísmico.

Nos riscos cibernéticos acentuou que a supervisão prudencial, na subscrição de riscos, comportamental e governação no acompanhamento da evolução do mercado em termos de cobertura de riscos cibernéticos e na construção de base de dados de incidentes cibernéticos.

Margarida Corrêa de Aguiar desvendou igualmente os desafios ou ameaças a que o setor vai estar exposto como gerar novo negócio pelas empresas de seguros e o potencial aumento de resgates em produtos Vida de natureza financeira. Alertou para a potencial redução da capacidade dos associados dos fundos de pensões para efetuar contribuições adicionais para os respetivos planos de pensões e o prolongamento da inflação em níveis elevados. Neste último aspeto, a presidente da ASF sublinhou que vai haver um aumento dos custos com sinistros dos ramos Não Vida, pressionando a sua rendibilidade das companhias se não acompanhado por medidas de ajuste adequadas como um aumento de tarifas ou redução de custos de estrutura das seguradoras.

Sendo os riscos sísmicos matéria atual, como resultado dos recentes terramotos na Turquia e Síria, Margarida Aguiar lembrou que no caso do setor segurador acrescem os desafios associados à subscrição de riscos catastróficos numa ótica de redução do protection gap nesta área.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Prejuízos das cheias sobem para 342 milhões de euros, diz ministra da Coesão

  • Lusa
  • 15 Fevereiro 2023

Aumentaram para 342 milhões de euros os prejuízos resultantes do mau tempo, que assolou o país em dezembro de 2022 e em janeiro deste ano.

Os prejuízos decorrentes do mau tempo, que afetou o país em dezembro e em janeiro, aumentaram para 342 milhões de euros, anunciou, esta quarta-feira, a ministra da Coesão Territorial, no Parlamento, adiantando que os avisos para apoios serão lançados ainda este mês.

A atualização do valor dos prejuízos foi feita por Ana Abrunhosa, no decorrer da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local. Durante a audição, o deputado social-democrata Guilherme Almeida confrontou a ministra sobre alertas de autarcas e presidentes de Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) que terão dado conta de valores de prejuízos superiores aos avançados pelo Governo.

Há um mês, o executivo nacional tinha anunciado que a chuva forte e persistente que caiu em dezembro e em janeiro deste ano, em várias áreas do continente, tinha causado prejuízos de 293 milhões de euros e que o volume dos apoios a conceder ascendia a cerca de 185 milhões.

Na resposta ao deputado do PSD, Ana Abrunhosa explicou que esses alertas foram feitos “posteriormente” ao anúncio do Governo e avançou que a totalidade de prejuízos apurados é de 342 milhões de euros.

A ministra da Coesão Territorial referiu que os avisos para apoios a equipamentos e infraestruturas municipais, e aos empresários serão lançados até ao final deste mês, não avançando se a verba será reforçada.

Numa resposta ao deputado do Chega, Bruno Nunes, também sobre o tema das cheias e inundações, Ana Abrunhosa referiu que o Governo “recebeu reportes de danos até há pouco tempo”, justificando, assim, a atualização do valor dos prejuízos. “Há situações complexas, em que não foi possível fazer logo o levantamento dos prejuízos, porque [os locais] estavam inundados”, justificou.

Vários distritos do Continente foram afetados por chuvas fortes entre o final de 2022 e o início deste ano, com grandes inundações, estragos em estradas, comércio e habitações, e dezenas de desalojados. Em Algés, no concelho de Oeiras (distrito de Lisboa), foi registada uma morte.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Concursos para eleger novo procurador europeu voltam à “estaca zero”

Conselhos Superiores da Magstratura e do MP terão de nomear mais dois nomes, cada um, depois do Conselho Consultivo ter dito que cada magistratura tem de propôr três nomes.

Os concursos para a eleição do novo procurador europeu, que vai suceder a José Guerra, voltaram à estaca zero após terem selecionado dois candidatos elegíveis: Ivo Rosa e José Ranito, avançou o Observador. Isto surge após o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) dizer que têm de existir no mínimo três candidatos para o cargo, sendo o número ideal seis.

Segundo o parecer a que o Observador teve acesso, os Conselhos Superiores da Magistratura (CSM) e do Ministério Público (CSMP) terão de nomear mais dois nomes, cada um. Em dezembro de 2022, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, tinha pedido um parecer urgente ao Conselho Consultivo da PGR para saber se era legal apresentar apenas dois candidatos. Mas o parecer explicou que o Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Superior do Ministério Público devem apresentar cada um três candidatos.

José Guerra, que teve a sua nomeação sujeita envolta em inúmeras polémicas, termina o seu mandato em julho de 2023. Em causa alegados lapsos no currículo de José Guerra e que levou a uma investigação, mas que foi encerrada pelo Conselho Europeu.

Desta polémica resultou a demissão do ex-diretor da Direção Geral da Política de Justiça (DGPJ), Miguel Romão, que garantiu que a ex-ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, tinha conhecimento do conteúdo integral do currículo do procurador José Guerra.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Governo corrige despacho sobre plano da PAC e reitera que falou com CAP

  • Lusa
  • 15 Fevereiro 2023

O Ministério da Agricultura indicou que o despacho relativo ao comité do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum já foi corrigido, reiterando que esclareceu, "de imediato", a situação com a CAP.

O Ministério da Agricultura indicou esta quarta-feira que o despacho relativo ao comité do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) já foi corrigido, reiterando que esclareceu, “de imediato”, a situação com a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

“Foi hoje publicado o despacho retificativo que esclarece a presença da CAP no Comité Nacional do PEPAC. Por lapso de publicação alheio ao Ministério da Agricultura e da Alimentação, o texto de ontem [terça-feira] não mencionava a presença da CAP no Comité de Acompanhamento do PEPAC“, referiu, em comunicado, o ministério tutelado por Maria do Céu Antunes.

Esta terça-feira, a CAP mostrou-se ofendida “com a exclusão” do comité de acompanhamento do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), mas o Governo esclareceu que se tratava de um lapso que seria corrigido.

De acordo com a nota de esclarecimento emitida pelo Governo, este órgão é composto por representantes da Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), Associação das Mulheres Agricultoras e Rurais de Portugal (MARP), CAP, Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional de Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) e da Confederação nacional dos Jovens Agricultores de Portugal (CNJ).

Integram também este comité a Confederação portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA), a Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA), Minha Terra — Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local, Coligação Cívica Participar no PEPAC e Forestis — Associação Florestal de Portugal.

O Ministério da Agricultura esclareceu que todas as confederações tiveram acesso ao diploma antes da sua publicação, garantindo que, após o erro, “tal foi esclarecido, de imediato, junto da Confederação dos Agricultores de Portugal”.

Para a CAP, o lapso em causa “revela incompetência” e poderá constituir “retaliação contra a liberdade de expressão e de manifestação”. A CAP disse assim, na nota publicada na terça-feira, estar “ofendida na sua dignidade institucional”, pedindo uma retratação pública do sucedido.

Por outro lado, a CAP defendeu uma revisão da composição das entidades que integram o comité em causa, exemplificando que a AMAP, que constava no primeiro despacho, já não existe há mais de dez anos. A isto soma-se o facto de duas associações não setoriais da sociedade civil serem nomeadas em paridade com confederações setoriais para uma entidade de acompanhamento técnico, apontou.

No mesmo sentido, foi nomeada a CPADA para este comité, quando a CAP nunca foi escolhida para integrar comités de acompanhamento de políticas do ambiente, acrescentou, referindo que esta não possui “qualquer competência” no que respeita à PAC.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

BMS Iberia compra corretora espanhola Viafina

  • ECO Seguros
  • 15 Fevereiro 2023

A BMS Iberia, unidade de corretagem especializada em seguros e resseguros, concordou em adquirir a Seguros Viafina. Os termos financeiros da transação não foram divulgados.

A BMS Iberia confirmou o acordo de aquisição da corretora espanhola de resseguros especializados Seguros Viafina. A aprovação do negócio está prevista para este mês, com a BMS a adquirir a Viafina na sua totalidade. Aguarda-se decisão regulamentar do supervisor espanhol Dirección General de Seguros y Fondos de Pensiones.

“A nossa aquisição da Viafina marca a continuação do nosso investimento na região ibérica”, afirmou Fernando Claro, CEO da BMS Iberia.

A Viafina, sediada em Sevilha, demonstra um historial de fornecimento de soluções de seguros personalizados para os seus clientes, desde empresas multinacionais cotadas em bolsa a PMEs.

Os principais focos da Viafina são a construção e os seguros de energia renovável. É também especialista em seguros de garantia, aconselhando empresas sobre garantias internacionais, e ajudando-as com projetos e concursos públicos a nível mundial.

Gonzalo Camacho, CEO da Viafina, reportará assim a Fernando Claro, CEO da BMS Iberia. Camacho também se junta como Diretor Geral da Surety e tornar-se-á membro do Comité Executivo da BMS Iberia.

Fernando Claro comentou, sobre a transação: “a nossa aquisição da Viafina marca a continuação do nosso investimento na região ibérica. A equipa tem uma vasta experiência de trabalho, tanto com o mercado nacional como internacional e um vasto conhecimento do setor da construção, das energias renováveis e dos seguros de caução. Como sempre, a nossa prioridade é garantir que estamos a oferecer aos nossos clientes um serviço da mais alta qualidade. A Viafina tem essa mesma vontade e paixão. Estamos incrivelmente entusiasmados com a nossa parceria com outra empresa empresarial, que acrescenta uma considerável perícia à BMS”.

Gonzalo Camacho comentou, sobre o negócio: “temos um grande orgulho na nossa capacidade de trabalhar ao lado dos nossos clientes para garantir que oferecemos produtos adaptados às suas necessidades individuais. O nosso objetivo tem sido sempre o de prestar um serviço especializado que garanta valor acrescentado e a satisfação para os nossos clientes”.

O líder Viafina concluiu: “a equipa tem o prazer de estabelecer parcerias com uma corretora global como a BMS. Confere-nos um alcance acrescentado significativo e capacidades técnicas que nos permitirão expandir o excelente trabalho que temos vindo a fazer desde o início”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Parlamento vai debater comissão eventual sobre alegada interferência de Costa na banca

  • Lusa
  • 15 Fevereiro 2023

O Parlamento vai debater a proposta do Chega para a constituição de uma comissão parlamentar sobre a alegada interferência do primeiro-ministro na banca.

O Parlamento vai debater dia 3 de março a proposta do Chega para a constituição de uma comissão parlamentar eventual sobre a alegada interferência do primeiro-ministro na banca, decidiu esta quarta-feira a conferência de líderes.

O anúncio foi feito pela porta-voz da conferência, a socialista Maria da Luz Rosinha, que também anunciou que o PSD agendou para dia 8 um debate temático sobre violência doméstica. Os sociais-democratas indicaram também que o agendamento potestativo de dia 22 será sobre um conjunto de medidas no setor da educação.

A 1 de março haverá declarações políticas e será debatido um projeto de lei da Região Autónoma da Madeira sobre Segurança Social. No dia seguinte estará em debate uma proposta de lei do Governo sobre “dados pessoais”, projeto de lei da IL sobre a eliminação da contribuição audiovisual, e ainda o projeto de lei do PCP sobre a alteração do Estatuto do SNS e outro do BE sobre “custas processuais”.

A 3 de março, além da iniciativa do Chega, serão debatidas quatro iniciativas do PS sobre legislação eleitoral e uma resolução do PSD sobre riscos sísmicos.

O PSD agendou um debate temático sobre violência doméstica para dia 8, altura em que serão discutidas duas petições, e dia 9 haverá lugar a um debate potestativo do Chega, ainda sem tema.

A 10 de março os deputados irão debruçar-se sobre uma proposta de lei do Governo sobre sociedades desportivas, a Conta Geral do Estado e será também debatida uma petição sobre desgaste rápido de motoristas de veículos pesados.

Comissão proposta pelo Chega terá “quatro grandes objetivos”

No passado dia 6 de fevereiro, o Chega anunciou que iria propor a constituição de uma comissão parlamentar eventual sobre a alegada interferência do primeiro-ministro na banca, propondo que a primeira audição seja do antigo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

André Ventura indicou que esta comissão eventual “será potestativamente proposta pelo Chega” e terá “quatro grandes objetivos”: “Analisar as denúncias de interferência abusiva na banca nos últimos anos; rever a legislação na área da regulação financeira e da sua autonomia; audições com especialistas, com os atuais e antigos governadores e vice-governadores do Banco de Portugal, nomeadamente Carlos Costa, para conhecer em sede parlamentar própria as queixas, as denúncias e aquilo que disse no seu livro de interferência deste ou de outro primeiro-ministro; e propor novas investigações, quer ao Ministério Público, quer ao parlamento”.

De acordo com o Regimento da Assembleia da República, as comissões parlamentares eventuais podem ser constituídas “para qualquer fim determinado”, competindo-lhes “apreciar os assuntos objeto da sua constituição, apresentando os respetivos relatórios nos prazos fixados” pelo parlamento. “A iniciativa de constituição de comissões parlamentares eventuais, salvo as de inquérito, pode ser exercida por um mínimo de 10 deputados ou por um grupo parlamentar”, estabelece também.

O Chega já tinha proposto a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para avaliar “a eventual interferência política do primeiro-ministro” sobre o antigo governador do Banco de Portugal “para proteger a filha do Presidente de Angola”, mas a proposta foi rejeitada em meados de dezembro com votos favoráveis do partido proponente e da IL, abstenção do PSD e do PAN e votos contra do PS, PCP, BE e Livre.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

CMVM quer atrair empresas para o mercado com “teste piloto”

  • ECO
  • 15 Fevereiro 2023

A CMVM vai avançar com um projeto para empresas que ainda não integram o mercado de capitais nacional e fazer uma aposta forte na promoção da literacia financeira junto dos pequenos investidores.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) vai avançar este ano com o desenvolvimento de um ambiente de “experiência em mercado” para empresas que ainda não integram o mercado de capitais nacional, com o objetivo de derrubar algumas perceções de barreiras regulatórias. A aposta neste conceito é um dos 23 objetivos de estratégia e principais objetivos da CMVM para 2023, divulgados esta quarta-feira, durante uma conferência de imprensa do regulador, em Lisboa.

Segundo Luís Laginha de Sousa, presidente da CMVM, o objetivo deste “teste piloto” é atrair empresas para o mercado de capitais que tenham a perspetiva de se financiarem no mercado, mas que tenham receio das medidas burocráticas e regulatórias que esse passo obriga.

Sem avançar com datas nem com o número de empresas que pretende atrair para este projeto intitulado de “sandbox”, Luís Laginha de Sousa refere que a ideia é que as empresas “possam experienciar o ambiente de mercado com acompanhamento da CMVM.”

No grupo de mais de duas dezenas de objetivos que a CMVM tem para este ano está também a intenção do regulador aumentar a poupança dos pequenos investidores aplicada no mercado de capitais. E, para isso, Luís Laginha revelou que é necessário “tornar mais claro os benefícios de longo prazo” do investimento no mercado de capitais.

“O mercado de capitais não é um fim em si mesmo, é um meio”, defendeu, considerando “que deve ser mais aproveitado”, até porque, alerta, “os recursos financeiros são fundamentais e há limitações à capacidade de lidar com estes desafios apenas com capital alheio”, uma vez que “o financiamento bancário não está vocacionado para entrar no capital das instituições”.

Um dos vetores para alcançar maior interesse dos pequenos investidores no mercado de capitais é claramente por via da introdução de um regime fiscal mais benéfico para o investimento de longo prazo, como chegou a existir no passado e que o Governo está a estudar com vista a colocar em prática, como o ECO noticiou em novembro.

Mas sobre o ponto de situação desta matéria, Luís Laginha remeteu o processo para o Governo, lembrando que a seu tempo a CMVM fez chegar ao Executivo informação com o seu parecer sobre esta matéria.

No entanto, Juliano Ferreira, vogal da CMVM, questionado pelo ECO sobre a isenção de tributação sobre as mais-valias geradas com criptoativos há mais de um ano, sublinhou apenas que é importante garantir “equidade” em matéria de tributação em relação a todos os ativos financeiros.

Ainda com foco nos pequenos investidores, Luís Laginha sublinhou a intenção da CMVM em fomentar a literacia financeira ao longo deste ano, por via do lançamento do portal do investidor e da publicação da segunda edição do relatório do investidor, da organização da semana mundial do investidor e por via da participação ativa no plano nacional de formação financeira.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Anacom apela a deputados que corrijam “com urgência” questão das fidelizações

  • Lusa e ECO
  • 15 Fevereiro 2023

Cadete de Matos classificou ainda de "dramática a situação em Portugal" de "abuso das refidelizações" nas comunicações eletrónicas, ou seja, contratos que não foram autorizados pelos consumidores.

O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) apelou esta quarta-feira para que os deputados olhem para a recente Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE) e que corrijam “com urgência” a questão das fidelizações para que o mercado “funcione concorrencialmente”.

João Cadete Matos falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito da audição da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) a requerimento do PCP sobre “os anunciados aumentos de tarifas das telecomunicações e dos CTT”.

“Com certeza a lei pode ser melhorada”, salientou o responsável, admitindo que na LCE, passados meses após a aprovação da lei, “foram feitas alterações” que considera positivas no que diz respeito ao tema das fidelizações, mas é insuficiente. Nós não queremos decidir acabar as fidelizações, garanto que se pudéssemos fazê-lo, ah, não tínhamos dúvidas em considerar isso”, prosseguiu João Cadete de Matos.

No início deste mês, a Anacom defendeu a redução do prazo máximo das fidelizações de dois anos para seis meses, para fazer baixar os preços, na sequência do anúncio das três principais operadoras Meo (Altice Portugal), NOS e Vodafone Portugal de aumentar preços este ano.

“Outra coisa que nós propusemos e infelizmente não ficou na lei – vale a pena pensarmos porque não terá ficado – foi o que é que eram os custos de fidelização”, disse, acusando de ser “um embuste aquilo que é dito aos portugueses são as vantagens, [que] são os descontos”, apontou João Cadete de Matos.

Dirigindo-se ao deputado do PSD, o presidente da Anacom deu o exemplo da compra de um automóvel. “Se o senhor deputado for comprar um carro e disserem-lhe: ‘Olhe, o carro custa isto, o dobro, mas agora faço-lhe um desconto de 50% e custa menos’. Mas depois se acabar o contrato a meio tem o custo da cessação do contrato”, ilustrou João Cadete de Matos.

Esta “ideia dos descontos, das vantagens, isto tem de acabar em Portugal. Senhores deputados, faço-vos este apelo: sei que olharam para a Lei de Comunicações Eletrónicas há alguns meses, mas peço-vos que olhemos com urgência novamente e se corrija isto”, apelou ainda o presidente da autoridade reguladora.

No âmbito do leilão 5G, adquiriram licenças a Nowo, a Digi e a Dense Air. “Nós temos condições e acreditamos que possa acontecer em Portugal, como já aconteceu nos outros países europeus, que estas empresas” tenha, “ofertas competitivas, estas empresas estão a fazer os seus investimentos, a adquirir as suas antenas e a adquirir e a fazer a sua expansão de fibra ótica”, salientou.

“Vamos ter concorrência em Portugal, mas também é por isso que a campanha da refidelização tem sido tão urgente, é para impedir que os clientes estejam libertos para aderir” às novas ofertas, rematou. Confirmou ainda que as reclamações nas telecomunicações “têm aumentado” e que o regulador vai “tomar medidas” quer de supervisão e de sancionamento, reiterando como “verdadeiramente chocante” a questão das refidelizações abusivas.

“É dramática a situação em Portugal de abuso de refidelizações”, diz Cadete de Matos

O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) classificou também esta quarta-feira de “dramática a situação em Portugal” de “abuso das refidelizações” nas comunicações eletrónicas, ou seja, contratos que não foram autorizados pelos consumidores.

As fidelizações “são um engano que o país tem tido”, porque foram apresentadas aos portugueses como uma solução em que isso “era mais barato”, mas comparativamente a Espanha “custa o dobro”, apontou.

“Mais grave ainda o facto de em Portugal termos assistido ao longo dos últimos anos, nomeadamente durante o ano em que decorreu o leilão das frequências, a um incremento das campanhas de refidelização, portanto, muito antes de chegar ao fim de dois anos de fidelização os clientes são refidelizados”, afirmou o responsável, na intervenção inicial.

E “mais grave ainda são refidelizados através do aumento de refidelizações abusivas, isto é, sem que os consumidores tenham dado o seu acordo a essa situação”, denunciou o regulador, que classificou esta situação de “dramática“.

“É dramático, e digo isto de forma muito ponderada, é dramática a situação em Portugal com que a autoridade reguladora se confronta de consumidores que todos os dias se queixam desta situação de abuso das refidelizações”, enfatizou João Cadete de Matos. Ou seja, de não terem autorizado contratações, “muitas delas feitas à distância”, referiu.

Fidelizações são um dos motivos da baixa adesão à tarifa social de Internet

O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) afirmou também esta quarta-feira que uma das razões da baixa adesão da tarifa social de Internet deve-se às fidelizações e aos pacotes de comunicações, contando com mais de 500 ofertas ativas.

De acordo com o regulador, foram feitos 1.186 pedidos da tarifa social de Internet (TSI) e há atualmente 516 ativas. Relativamente à tarifa social de Internet, “uma das razões porque as famílias de baixos recursos hoje não podem aderir a essa tarifa é porque têm contratos de fidelização” e “pacotes”, o que inclui a televisão, a qual é uma “prioridade para as famílias portuguesas”, afirmou.

Ora, “seria absolutamente lógico para quem tem rendimentos baixos” aderir a esta oferta, considerou, recordando que, em termos de Internet, a Anacom tinha proposto que “as condições da tarifa social de Internet tinham de ser o dobro” do que foi aprovado. A TSI conta com cerca de 780 mil beneficiários potenciais, o universo da população que beneficia da tarifa social de eletricidade e da água, e entrou em vigor em 2022.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Marcelo condecora Zelensky com a Ordem da Liberdade

Presidente da República tencionava anunciar no dia 24 deste mês, data em que se completa um ano sobre a agressão da Rússia contra a Ucrânia, a condecoração do Presidente Zelensky.

O Presidente da República vai atribuir a Ordem da Liberdade ao seu homólogo ucraniano Volodymyr Zelensky, anunciou o chefe de Estado na página da Presidência da República.

“O Presidente da República tencionava anunciar no dia 24 deste mês, data em que se completa um ano sobre a agressão da Rússia contra a Ucrânia, a condecoração do Presidente Zelensky“, explica Marcelo Rebelo de Sousa. Mas, “tendo em conta a iniciativa parlamentar sobre esta matéria, anuncia desde já que decidiu atribuir ao Presidente da Ucrânia o Grande-Colar da Ordem da Liberdade” e não com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade como constava inicialmente da nota presidencial.

O PAN pretendia assinalar o primeiro ano da guerra na Ucrânia com uma proposta de condecoração de Zelensky, avançou esta quarta-feira o Público (acesso condicionado), o que levou Marcelo a antecipar o anúncio da sua decisão.

O Grande-Colar é a condecoração mais elevada que pode ser concedida a um Chefe de Estado estrangeiro.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Bee Engineering quer ter mais de 260 colaboradores até final do ano

A tecnológica pretende contratar mais de 30 pessoas e atingir os dez milhões de euros em faturação, depois de ter fechado o ano passado com 8,3 milhões de euros.

Depois de ter terminado 2022 com uma faturação de 8,3 milhões de euros, o que representa um aumento de cerca de 14% em relação ao período homólogo, e ter crescido a equipa de 191 para 230 colaboradores, a Bee Engineering estabelece metas ambiciosas para este ano. A tecnológica quer atingir os dez milhões de euros em faturação e aumentar o número de colaboradores para mais de 260. Pretende recrutar mais de 30 colaboradores.

“No ano de uma marca especial, como são os 10 anos, importa sermos fiéis aos princípios base que nos trouxeram até onde nos encontramos. Ao mesmo tempo sabemos que temos de ser ousados para melhorar em vários níveis, assentes na sólida base existente, de forma a continuar a crescer acima do esperado, quer em termos números, de projetos e também de notoriedade nacional e internacional”, afirma José Leal e Silva, diretora executivo da Bee Engineering, em comunicado.

O crescimento em 2022 deveu-se, sobretudo, à diversificação de oferta para clientes e no desenvolvimento contínuo dos seus colaboradores, acredita a empresa. A nível de R&D, a Bee Engineering está empenhada no Netedge, projeto Portugal 2020 do qual é parceiro com a DS Telecom, Fapajal, By Steel FS, Universidade do Minho, Instituto de Telecomunicações. Os projetos Turn-Key continuaram a ser um dos responsáveis pelo aumento da faturação, com mais de 400 mil euros averbados.

Este ano, a tecnológica lançará também nova imagem, assinalando o ano de comemoração dos dez anos de existência em Portugal.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Presidente do Tribunal Constitucional antecipa que “não vai ser fácil” tarefa da Entidade para a Transparência

  • Lusa
  • 15 Fevereiro 2023

O presidente do Tribunal Constitucional considerou que "não vai ser fácil a tarefa" da Entidade para a Transparência e recusou que este organismo vá "pôr fim à corrupção" ou às "fraudes e abusos".

O presidente do Tribunal Constitucional (TC), João Caupers, considerou esta quarta-feira que “não vai ser fácil a tarefa” da Entidade para a Transparência e recusou que este organismo vá “pôr fim à corrupção” ou às “fraudes e abusos”.

“Não vai ser fácil a tarefa que vos espera. Nunca é, de resto, quando se trata de criar algo novo. E, sobretudo, não o é na área em que vão operar e no contexto atual”, afirmou João Caupers na tomada de possa da direção da Entidade para a Transparência.

Ana Raquel Moniz tomou esta quarta-feira como presidente da Entidade para a Transparência, e terá como vogais Mónica Correia e Pedro Miguel Nunes. A cerimónia decorreu no Palácio Ratton, em Lisboa, e contou com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, e da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.

A Entidade para a Transparência, aprovada em 2019 e que aguarda instalação desde então, vai fiscalizar as declarações únicas de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

Na sua intervenção, o presidente do TC afirmou que “é previsível que a mudança de paradigma venha a gerar dúvidas, hesitações, erros e omissões por parte dos declarantes”, salientando que “nesta fase, a ação pedagógica da Entidade para a Transparência será indispensável” pois a “maioria dos declarantes tentará, como já faz hoje, cumprir a lei”.

João Caupers considerou igualmente que “a expectativa que a Entidade para a Transparência desperta é compreensível, mas largamente fruto do desconhecimento das suas atribuições“.

“Para uns, de pouco servirá, porque nada mais fará do que receber e guardar informação, para outros, servirá para quase tudo: irá finalmente pôr fim à corrupção, ao tráfico de influências, às fraudes e abusos, enfim, resgatar os pecados do mundo”, elencou, apontando que “nem uns nem outros estão certos“.

O presidente do TC sustentou que “a transparência, que dá o nome à nova entidade, não constitui um fim em si mesmo, é antes um instrumento, valioso, mas não o único, para prosseguir finalidades caras ao Estado de direito, quais sejam as de procurar garantir que os comportamentos dos decisores públicos respeitem a legalidade, a imparcialidade, a probidade e a moralidade administrativas”.

“A função primordial da Entidade para a Transparência vai desenvolver-se num quadro em que confluem dois valores, de um lado, a aplicação rigorosa e pontual da lei, do outro, o respeito pelos direitos das pessoas, de todas as pessoas”, defendeu, afirmando estar certo de que a direção da entidade saberá “equilibrar de forma inteligente, serena e sensata estes dois valores”.

O juiz reiterou que a previsão é de que ainda durante este mês a direção possa instalar-se em Coimbra, no Palácio dos Grilos, depois da conclusão da primeira fase da requalificação do edifício, mas apontou que será uma “ocupação precária” por não ser “apoiada em qualquer instrumento jurídico capaz de acautelar os interesses do Tribunal e da Universidade”.

“Confia-se que o Governo não deixará de cumprir a sua parte no que respeita ao edifício, possibilitando a instalação completa da entidade”, salientou.

O presidente do TC recordou ainda o processo de constituição da Entidade para a Transparência, considerando que “na parte que lhe competia”, nomeadamente “a conceção e operacionalização da plataforma eletrónica destinada a registar e tratar as declarações únicas de património e rendimentos”, o tribunal “foi dando os passos necessários” e recusou as críticas de que “demorou muito tempo”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP toma posse no dia 22

A conferência de líderes do Parlamento decidiu que a comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP toma posse na próxima quarta-feira. Partidos decidiram não seguir método de Hondt.

Já há data para a tomada de posse da comissão parlamentar de inquérito sobre a tutela pública da gestão da TAP. Os partidos decidiram na conferência de líderes da Assembleia da República que os trabalhos arrancam na próxima quarta-feira, dia 22.

Na CPI estarão representados o Partido Socialista com nove deputados, o PSD com quatro e Chega, Bloco de Esquerda, PCP e Iniciativa Liberal todos com um. De fora ficam os deputados únicos do Livre e PAN. Eurico Brilhantes Dias, líder da banca parlamentar do PS, explicou ao ECO que foi decidido seguir um “critério de razoabilidade” em vez do habitual método de Hondt. Se fossem seguidas as regras deste último, o PS teria dez deputados na comissão, o PSD seis e o Chega um, ficando todos os outros de fora.

A proposta do Bloco de Esquerda para constituir uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) à tutela política da gestão da TAP foi aprovada a 3 de fevereiro no Parlamento, com a abstenção do PS e PCP e os votos a favor dos restantes partidos. Será presidida pelo deputado socialista Jorge Seguro Sanches, antigo secretário de Estado da Defesa.

A constituição da CPI surgiu na sequência da polémica sobre a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP em fevereiro de 2022. Quatro meses depois, assumiu a presidência da NAV Portugal, nomeada pelo Ministério das Infraestruturas, saindo no início de dezembro para a Secretaria de Estado do Tesouro. Na véspera de Natal, o Correio da Manhã fez manchete com a compensação recebida da companhia aérea, que levaria à sua demissão, do secretário de Estado das Infraestruturas e do Ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

A proposta do Bloco de Esquerda prevê que seja averiguado pelo Parlamento o “processo de cooptação, nomeação ou contratação de Alexandra Reis para a administração” da companhia aérea, bem como “dos restantes administradores e os termos da aplicação do respetivo enquadramento jurídico”. O partido quer ver ainda esclarecido “o processo e a natureza da nomeação de Alexandra Reis para o Conselho de Administração da NAV e a eventual conexão com o processo de saída do Conselho de Administração da TAP”. O inquérito abrange ainda “a prática quanto a pagamentos indemnizatórios”, bem como “as remunerações pagas aos membros dos órgãos sociais”, nas suas várias componentes.

Os deputados únicos do PAN e Livre contestaram a exclusão, em declarações à agência Lusa. “O que a lei diz é que a composição tem que ser até ao máximo de 17 deputados – a lei não limita, e nós não fazemos essa interpretação, aos grupos parlamentares. E, portanto, não havendo essa limitação e havendo até a possibilidade de um deputado único apresentar uma proposta de comissão de inquérito, a interpretação da conferência de lideres de que só se o Livre ou o PAN tivessem sido proponentes de uma comissão de inquérito parlamentar é que poderiam integrar a mesma, não nos faz qualquer sentido”, sustentou Inês Sousa Real, porta-voz do PAN. Pelo Livre, Rui Tavares salientou que “no passado já houve uma comissão de inquérito da qual fez parte a Iniciativa Liberal, na altura com um deputado único [João Cotrim de Figueiredo]”.

(notícia atualizada às 14h20)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.