Dia: 8 de Fevereiro, 2023

PRR

Mariana Vieira da Silva admite que tem sido “preciso ultrapassar dificuldades” na execução do PRR

Apesar das dificuldades encontradas, a ministra da Presidência reitera que o Governo está "muito confiante na capacidade de execução plena" do PRR.

A ministra da Presidência admite que muitas vezes “é preciso ultrapassar dificuldades que aparecem” na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas reitera que o Governo está “muito confiante na capacidade de execução plena” da chamada bazuca europeia.

Mariana Vieira da Silva salienta que “tem sido prioridade identificar problemas que sempre existem num programa de investimentos desta natureza e com um período de tempo tão curto para a sua execução“, à saída de uma reunião com a comissão de acompanhamento do PRR, em declarações transmitidas pela RTP3.

Mesmo assim, reitera a confiança do Governo na sua execução, que diz estar baseada na passagem pelo terreno e nos desafios que foi possível ir ultrapassando. A ministra exemplifica com as alterações à contratação pública, com o decreto para a revisão preços e com o conjunto de flexibilidades na execução orçamental para uma “mais rápida e eficaz implementação”.

Mariana Vieira da Silva assume que “os alertas e a preocupação com a exigência da aplicação do PRR em simultâneo com outros fundos europeus são conhecidos de todos”, acrescentando que o Governo “sempre chamou a atenção para a enorme exigência que estava perante todos: Governo e sociedade portuguesa”.

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“Temos muita esperança no trabalho” desenvolvido pela Comissão do Livro Branco, diz presidente da RTP

  • Lusa
  • 8 Fevereiro 2023
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"Faço um apelo aos senhores deputados porque eu penso que há aqui uma pesada responsabilidade dos senhores deputados para se decidir que serviço público é que Portugal quer", diz Nicolau Santos.

O presidente da RTP disse esta terça-feira ter “muita esperança no trabalho” que está a ser desenvolvido pela Comissão do Livro Branco sobre o serviço público e que a questão do financiamento está “fora das conclusões”. Nicolau Santos falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

“Nós temos muita esperança no trabalho que está a ser desenvolvido pela Comissão do Livro Branco sobre o serviço público”, afirmou o gestor. “Suponho que grande parte das nossas preocupações serão integradas nas conclusões desse trabalho e depois plasmadas no contrato de concessão de serviço público que está em negociação“, salientou.

A comissão coordenada por Felisbela Lopes para o Livro Branco do Serviço Público tem “até ao final do mês de abril de 2023, sem prejuízo de eventual prorrogação, uma proposta final de Livro Branco do Serviço Público de Rádio e de Televisão”, de acordo com o despacho publicado em janeiro.

A proposta final deve contemplar “uma dimensão de análise assente no mapeamento das principais transformações do serviço público de rádio e de televisão nos países com os quais comparamos”, bem como “uma dimensão de diagnóstico sobre os desafios que se colocam ao serviço público de rádio e de televisão num contexto de mudança tecnológica e de alteração dos hábitos de consumo”, segundo o despacho.

“Pensamos que a RTP só pode efetivamente dar um serviço público distinto dos operadores privados se se tornar numa empresa que disponibiliza os seus conteúdos específicos para cada um dos seus públicos – e é bom lembrar que a RTP tem oito canais de televisão e sete canais de rádio – através das plataformas onde esses públicos consomem”, defendeu.

Atualmente, a maior parte dos conteúdos não são consumidos pela via tradicional de televisão e rádio.

“Ainda estamos longe” de ser uma empresa totalmente multiplataforma, mas já estamos presentes com muito empenho no ‘streaming’, nas plataformas digitais, na RTP play, que eu penso que é a Netflix portuguesa”, apontou o presidente do Conselho de Administração da RTP.

“Sabemos que a questão do financiamento está fora das conclusões do Livro Branco”, no entanto, “essa é uma questão incontornável, hoje em dia os investimentos no setor de media são muito pesados para responder às mudanças que se vão fazendo e durante esta situação em que estamos – em termos de financiamento estamos muito limitados e em termos de custos não os podemos controlar tão bem – a única alternativa” é prestar um serviço público de menor qualidade através da obsolescência dos meios materiais, da menor qualidade dos produtos produzidos, de programas internacionais que não podem ser comprados, da não renovação do seu quadro pessoal, entre outros, argumentou o gestor.

Por isso, “faço um apelo aos senhores deputados porque eu penso que há aqui uma pesada responsabilidade dos senhores deputados para se decidir que serviço público é que Portugal quer”, desafiou Nicolau Santos, que considerou que a RTP é “indispensável” para indústria audiovisual, coesão do país, defesa da língua portuguesa, entre outros pontos elencados. Criada em 1957, a RTP é a “fiel guardiã da memória histórica”, rematou.

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Imobiliário

Imobiliárias defendem apoios ao arrendamento indexados ao rendimento

  • Lusa
  • 8 Fevereiro 2023
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“A maioria dos casos de sobrelotação acontece sem o conhecimento dos senhorios”, salientou ainda o presidente da APEMIP.

A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) defendeu esta quarta-feira o aumento do parque habitacional público e a criação de programas de apoio ao arrendamento indexadas aos rendimentos. “É fundamental criar alternativas”, disse à agência Lusa o presidente da APEMIP, Paulo Caiado, considerando que o incêndio num prédio na Mouraria (Lisboa) no sábado, que provocou dois mortos, trouxe a público “as condições degradantes em que vivem muitas pessoas em imóveis que nem são habitacionais”.

Segundo Paulo Caiado, esta é “uma realidade que não faz parte do quotidiano da associação”, já que “a generalidade dos senhorios que interage com a mediação, no momento de arrendar um imóvel, aquilo que quer é aquilo que é relativamente tradicional”, ou seja, “segurança no cumprimento das obrigações contratuais e alguma segurança, também naquilo que tem a ver com conservação do seu imóvel”.

Por norma, afirmou, “o senhorio que tem um T2 não está nada interessado em o arrendar para 20 pessoas ou para 10”, mas sim “interessado em arrendar aquela casa a alguém que, por um lado vai cumprir com as obrigações daquele contrato que vai ser celebrado e, por outro, lhe ofereça algumas perspetivas de conservação da sua casa”.

“A maioria dos casos de sobrelotação acontece sem o conhecimento dos senhorios”, salientou o presidente da APEMIP. Ainda que a questão do subarrendamento e sobrelotação de imóveis não afete particularmente o setor da mediação imobiliária, Paulo Caiado alertou para a necessidade de existirem “entidades com responsabilidades de fiscalização” e intervenção do Estado “em múltiplas frentes”, para criar alternativas no acesso ao arrendamento.

“Aumentar o parque habitacional público, que representa cerca de 2% do parque habitacional total”, é uma das medidas defendidas pelo presidente da APEMIP, que saudou o facto de “o Governo já ter falado em aumentá-lo de 2% para 5%” e de haver “verbas do Plano de Recuperação e Resiliência destinadas a esse fim”.

Para Paulo Caiado é também necessário que o Estado “tenha programas que possam apoiar quem precisa de arrendar uma casa e não tem rendimentos para o fazer”, considerando fundamental “que essa ajuda dependa do rendimento das pessoas e não do mercado”.

Pois, disse, a resposta não passa por “programas de renda acessível para os jovens, com a possibilidade de arrendar uma casa 20% abaixo dos valores de mercado” quando “isso queira dizer que os valores de mercado são 1.500 euros e [o jovem] vai poder arrendar por 1.200 euros”.

“A acessibilidade tem que estar estruturada e tem que estar associada à rentabilidade das pessoas e das famílias”, sublinhou, garantindo que, havendo intervenção do Estado, “não faltarão privados” interessados em associar os seus imóveis a estes programas. A criação de alternativas de arrendamento passa ainda, no entender de Paulo Caiado, por incentivos à recuperação de “720 mil fogos habitacionais” existentes no país e que “representam quase 15% do parque habitacional nacional”.

“Seguramente muitos destes fogos não têm condições de habitabilidade”, mas “muitos destes proprietários até gostariam muito de ter uma ajuda, de uma autarquia ou do Governo, que pudesse intervir na recuperação daqueles imóveis”, acrescentou. E, se assim fosse, se “10% destes fogos, com a necessária intervenção” fossem colocados no mercado, significaria “quase duplicar a oferta”, salientou Paulo Caiado.

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Mercados

Bolsa de Istambul encerra pela primeira vez em 24 anos

  • Lusa
  • 8 Fevereiro 2023
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A bolsa, que encerra pela primeira vez desde 1999, justificou a decisão com "a volatilidade crescente e as flutuações de preços extraordinárias após o catastrófico sismo".

A bolsa de Istambul anunciou esta quarta-feira o seu encerramento até terça-feira, devido à volatilidade do mercado após o sismo que abalou na segunda-feira a Turquia e a Síria e provocou pelo menos 11.700 mortos.

A bolsa, que encerra pela primeira vez desde 1999, justificou a decisão com “a volatilidade crescente e as flutuações de preços extraordinárias após o catastrófico sismo”.

O abalo, com uma magnitude de 7,8, seguido de várias réplicas, devastou o sudeste da Turquia e o norte da Síria. O mercado registava perdas acentuadas antes de decidir suspender as operações esta quarta-feira de manhã.

“Dado o baixo volume de transações que não permite uma eficaz fixação dos preços, todas as operações efetuadas durante a suspensão do mercado em 08 de fevereiro de 2023 serão canceladas“, indicou a bolsa à tarde, explicando que o encerramento se prolonga até terça-feira, inclusive.

A última vez que a bolsa de Istambul tinha encerrado foi após o sismo de 1999, que fez mais de 17.000 mortos.

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Saúde

Infarmed suspende venda de máscaras cirúrgicas de fabricante chinês

  • Lusa
  • 8 Fevereiro 2023

A marca Medical face mask, com referência KZ020, utiliza a marcação CE de forma "indevida", indica o Infarmed.

O Infarmed determinou esta quarta-feira a suspensão da venda de máscaras cirúrgicas de um fabricante chinês que utiliza “marcação CE indevida”, dado “não existir evidência (prova) de cumprimento de todos os requisitos legais aplicáveis a nível europeu”.

De acordo com uma circular informativa, publicada pelo Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, “foi identificada a disponibilização do dispositivo médico Máscara Cirúrgica Tipo IIR, marca Medical face mask, com referência KZ020, do fabricante Zhejiang Xichen Medical Technology Co. Ltd. ostentando marcação CE indevida, por não existir evidência (prova) de cumprimento de todos os requisitos legais aplicáveis a nível europeu”.

Segundo o Infarmed, “a Declaração UE de Conformidade do produto não cumpre com todos os requisitos” legalmente definidos, tendo ainda sendo identificada como entidade mandatária uma empresa sediada na Alemanha – 3A Inno UG (haftungsbeschränkt) – que, segundo informou o regulador alemão congénere do Infarmed “não se encontra devidamente registada como mandatário do referido fabricante e produto”.

“Segundo informação disponibilizada ao Infarmed, I.P. por distribuidores deste dispositivo a operar em território nacional, à data já não existem quaisquer unidades em stock nem nos utilizadores. No entanto, por razões de precaução e zelo pela saúde pública, o Infarmed, I.P. determinou a suspensão imediata da comercialização do referido dispositivo”, adiantou o regulador nacional na nota publicada na sua página oficial.

O Infarmed acrescenta que “as entidades que eventualmente ainda disponham de unidades deste dispositivo médico não o devem disponibilizar/utilizar”.

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Mais de mil jornalistas subscreveram abaixo-assinado contra subida de preço da carteira profissional

  • Lusa
  • 8 Fevereiro 2023

O abaixo-assinado vai ser entregue por uma delegação composta por jornalistas da Lusa, TVI e CNN, SIC, MAGG e RTP em representação dos signatários.

Mais de 1.000 jornalistas já subscreveram o abaixo-assinado contra um novo aumento do preço da carteira profissional, que será entregue, esta quinta-feira, à comissão da carteira, pedindo uma reflexão sobre as condições e o exercício da profissão.

“Os jornalistas abaixo-assinados foram surpreendidos por um novo aumento do valor da carteira profissional de jornalista, que consideram injustificado e abusivo“, lê-se no documento que vai ser entregue, esta quinta-feira, à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), em Lisboa.

A carteira profissional de jornalista, revalidada a cada dois anos, passou a custar 76 euros desde 01 de fevereiro, acima dos 70,50 euros cobrados em janeiro de 2022, após uma atualização. O custo da carteira profissional tem vindo a ser questionado pelos jornalistas, mas para os subscritores do abaixo-assinado esta nova subida “é uma manifestação de que a CCPJ não se compadece” com as dificuldades que os profissionais vivenciam, como baixos salários, penalizados ainda pelo aumento do custo de vida.

“Conhecemos a lei em que se baseia a CCPJ para atualizar o valor cobrado, mas estes são tempos excecionais que a CCPJ não pode deixar de ter em conta nas suas decisões”, vincam, instando a comissão a rever este aumento.

O abaixo-assinado vai ser entregue por uma delegação composta por cinco jornalistas (Lusa, TVI e CNN, SIC, MAGG e RTP) em representação dos signatários.

No dia 01 de fevereiro, data em que o novo aumento entrou em vigor, a CCPJ esclareceu que os emolumentos são “a única base fundamental” do orçamento e que, apesar da atualização, a sua sustentabilidade pode “começar a estar em causa”. Na sequência de “algumas manifestações de jornalistas” sobre a atualização dos preços, o secretariado da CCPJ divulgou no seu site uma nota de esclarecimento.

“Este organismo não é de todo alheio às precárias condições em que muitos dos jornalistas exercem a sua atividade profissional”, referiu, na altura, o secretariado, adiantando que, “inclusive, independentemente de esta entidade não ter no âmbito das suas competências legais quaisquer poderes para intervir em questões laborais, os diferentes órgãos que compõem a CCPJ (Secretariado, Plenário e Secção Disciplinar) têm-se mostrado sempre disponíveis para participar em iniciativas que possam contribuir para o melhoramento das condições de trabalho dos jornalistas”.

Além da carteira profissional de jornalista, todos os títulos emitidos pela CCPJ foram alvo de subidas. A emissão de um título provisório de estagiário (12 meses) passou a custar 15,20 euros, quando no ano passado estava nos 14,20 euros, enquanto o custo de um título provisório de estagiário (18 meses) passou de 21,15 euros para 22,80 euros.

A emissão e revalidação do título equiparado a jornalista implica agora o pagamento de 106,40 euros face aos 98,70 euros pagos desde janeiro de 2022. No mesmo sentido, a emissão e revalidação do título de corresponde estrangeiro foi atualizada para 76 euros (70,50 euros em 2022) e a do título de colaborador ou de colaborar nas comunidades para 30,40 euros (28,20 euros em 2022). A estes valores acrescem 4,20 euros com portes de correio.

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Empresas

Docapesca e sindicatos acordam aumentos salariais entre 2% e 8,7%

  • Lusa
  • 8 Fevereiro 2023

As atualizações podem variar entre os 8,7% e 2% no caso dos salários mais elevados, sendo que o aumento global da massa salarial será de 5,1%.

A Docapesca e os sindicatos representativos dos trabalhadores acordaram esta quarta-feira aumentos salariais entre 2% e 8,7%, que fixam o salário mínimo em 800 euros, com efeitos retroativos a janeiro, anunciou o Governo.

“A Docapesca chegou a acordo com os trabalhadores para o aumento dos vencimentos, num processo negocial iniciado em dezembro com os sindicatos Simamevip (CGTP) – Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagem, Transitários e Pesca e Sindepescas (UGT) – Sindicato Democrático das Pescas”, indicou, em comunicado, o Ministério da Agricultura e da Alimentação.

Conforme precisou o executivo, as atualizações podem variar entre os 8,7% e 2% no caso dos salários mais elevados, sendo que o aumento global da massa salarial será de 5,1%, “permitindo um equilíbrio entre a melhoria das condições de vida dos trabalhadores da Docapesca e a sustentabilidade económico-financeira da empresa”. O salário mínimo vai ter uma subida de 8,7%, em comparação com o ano anterior, para 800 euros brutos mensais, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2023.

Este acordo “representa uma excelente notícia e assegura a valorização salarial e a paz social na empresa, e ainda a estabilidade necessária para garantir o abastecimento e a segurança alimentar, criando as condições para que 2023 seja mais um grande ano para o setor da pesca”, assinalou, citada no mesmo documento, a ministra da Agricultura, que também tutela a pesca, Maria do Céu Antunes.

A Docapesca é uma empresa do setor empresarial do Estado composta pelas direções de portos e lotas do Norte e Matosinhos, Centro Norte, Centro, Centro Sul e Algarve.

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Ucrânia

Lei da execução orçamental permite mais apoios financeiros à Ucrânia

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Portugal pode prestar apoios financeiros à Ucrânia "sob a forma de garantias pessoais, empréstimos ou subsidiação de taxa de juro".

O decreto-lei da execução orçamental para este ano já prevê um regime de apoios em benefício da Ucrânia, o que permite ao Estado português prestar mais apoios financeiros a Kiev. Estes podem ser sob a forma de “garantias pessoais, empréstimos ou subsidiação de taxa de juro”.

“O Estado pode prestar apoios financeiros à Ucrânia, nomeadamente sob a forma de garantias pessoais, empréstimos ou subsidiação de taxa de juro, dentro dos limites previstos na Lei do Orçamento do Estado, no quadro dos mecanismos de assistência macrofinanceira adotados pela União Europeia ou de instrumentos de cooperação”, lê-se no decreto-lei publicado esta quarta-feira.

No que diz respeito às garantias pessoais, podem ser autorizadas “por despacho fundamentado do membro do Governo responsável pela área das finanças, publicado no Diário da República, contendo, em anexo, os elementos essenciais da operação, incluindo nomeadamente o montante e respetivas condições financeiras”. Se não for no quadro dos mecanismos da UE, a área dos negócios estrangeiros também tem de dar parecer.

Já outros apoios financeiros são “autorizados por despacho fundamentado do membro do Governo responsável pela área das finanças, precedido de parecer do membro do Governo responsável pela área dos negócios estrangeiros”. O Governo tem de comunicar semestralmente à Assembleia da República os apoios financeiros concedidos à Ucrânia neste âmbito.

Podem também ser “doados à Ucrânia embarcações, aeronaves e outros bens móveis do domínio privado do Estado, no estado de conservação em que se encontrem”.

Em maio do ano passado, o Governo anunciou que Portugal e a Ucrânia assinaram um acordo para a concessão de apoio financeiro de 250 milhões euros. Na altura, António Costa explicou que 100 milhões seriam transferidos ao longo de 2022 através de uma conta da Ucrânia no Fundo Monetário Internacional ou por outros canais que a União Europeia venha a abrir para financiamento direto, e 150 milhões de euros seriam transferidos para o Estado ucraniano ao longo dos três anos seguintes.

A execução orçamental deste ano fica já assim a prever apoios para a Ucrânia, no seguimento da invasão por parte da Rússia que começou a 24 de fevereiro do ano passado. Ainda esta quarta-feira o primeiro-ministro anunciou também, no Parlamento, o envio de três tanques Leopard à Ucrânia já no próximo mês de março.

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Empresas

Governo atribui indemnização compensatória de 26 milhões à empresa que gere Siresp

  • Lusa
  • 8 Fevereiro 2023
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A Siresp aguarda os vistos do Tribunal de Contas para que os contratos dos sete lotes do concurso entrem em execução.

O Governo atribuiu uma indemnização compensatória para este ano de 26 milhões de euros à empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), revelou esta quarta-feira o Ministério da Administração Interna.

A verba foi aprovada na semana passada em Conselho de Ministros e, numa resposta enviada à Lusa, o Ministério da Administração Interna (MAI) especifica que “o Governo, como contrapartida do serviço público prestado pela Siresp S.A. [empresa que gere o sistema], atribuiu uma indemnização compensatória para o ano 2023 até 26 milhões de euros pelos encargos diretos e indiretos decorrentes do cumprimento das respetivas obrigações, nomeadamente a contratação dos bens e serviços necessários para assegurar o funcionamento ininterrupto da rede SIRESP”.

Para garantir a continuidade do serviço até à entrada em vigor dos novos contratos, que aguardam visto do Tribunal de Contas, as empresas que têm assegurado o funcionamento do SIRESP mantêm, desde 1 de janeiro, a prestação das operações através de um modelo transitório, cujo período previsto tem a duração máxima de 180 dias.

“A Siresp S.A. aguarda os vistos do Tribunal de Contas para que os contratos dos sete lotes do concurso entrem em execução. Até lá, as empresas que asseguram o funcionamento do SIRESP mantêm a prestação dos seus serviços nos modelos já anunciados e com uma poupança na ordem dos 30%, muito semelhante ao valor do concurso público”, refere o MAI.

O concurso público internacional para o fornecimento de serviços ao SIRESP foi lançado pelo Governo em junho do ano passado, era composto por sete lotes e tinha um valor de 75 milhões de euros para cinco anos, mas ficou concluído por 64 milhões de euros.

Os contratos relativos aos sete lotes do concurso foram adjudicados, assinados e submetidos ao Tribunal de Contas em dezembro, “com o valor total das respostas vencedoras a permitir poupar cerca 11 milhões de euros face ao valor definido para o concurso”, segundo a empresa pública Siresp S.A., que comanda e coordena a rede de comunicações de emergência e segurança do Estado. As empresas vencedoras do concurso público internacional foram a Motorola, NOS, OMTEL, No Limits, Moreme e Altice Labs.

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Política

Parlamento pede “com urgência” ao Banco de Portugal documentos sobre ação de Carlos Costa no BIC

  • Lusa
  • 8 Fevereiro 2023
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O requerimento do PS foi aprovado com a abstenção do PSD e os votos favoráveis dos restantes partidos.

A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou esta quarta-feira, após polémica na votação, o requerimento do PS para que o Banco de Portugal envie, com urgência, ao parlamento documentação relativa ao envolvimento do ex-governador Carlos Costa sobre o BIC Portugal/EuroBic.

O PS requereu o direito potestativo para obrigar à votação na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) de um requerimento da sua autoria já anunciado, na sexta-feira, para que o banco central agora liderado por Mário Centeno disponibilize ao parlamento, com “caráter de urgência”, informação sobre “a natureza e a substância da intervenção do ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa no processo EuroBic, com enfoque nos factos ocorridos na semana entre 10 e 17 de abril de 2016”.

O requerimento foi aprovado com a abstenção do PSD e os votos favoráveis dos restantes partidos, após a tentativa do PCP para que este não fosse votado e seguisse diretamente para o Banco de Portugal (BdP).

O PS justificou o pedido como sendo a “melhor maneira” de “respeitar o Banco de Portugal e cumprir com as responsabilidades”, tendo o deputado Miguel Matos argumentado que, sendo enviado em nome da comissão, o regulador poderá enviar ao parlamento documentos que sejam confidenciais e por isso tratados como tal, algo que não aconteceria se fosse o pedido por via de um grupo parlamentar.

Considerando que esta “é uma manobra política”, o deputado social-democrata Hugo Carneiro rebateu prontamente este argumento dos socialistas, defendendo que poderia ser usado o modelo que foi utilizado pelo primeiro-ministro, António Costa, para esclarecer declarações do ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa, quer sobre a resolução do Banif, quer sobre o afastamento da empresária Isabel dos Santos do BIC,

Por outro lado, Hugo Carneiro disse que “se o BdP vai responder a isto, tem de o fazer com todas as respostas relativamente aquilo que lhe é perguntado”: “Não é ser seletivo. Tem de ser na totalidade. Não aceitamos que respostas sejam seletivas. Fica aviso à navegação”, afirmou.

“Se a resposta do BdP entrar em assuntos ou temas que estão relacionados com o sigilo bancário, ficamos a saber – e até olhamos para isso, talvez de bom grado e com gosto que assim será de agora em diante – que o parlamento fora do contexto de uma comissão de inquérito tem o poder de pedir ao BdP tudo o que quiser que esteja protegido pelo sigilo bancário”, realçou.

No requerimento que será enviado em nome da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, os socialistas consideram que após o primeiro-ministro ter respondido às questões colocadas pelo PSD sobre esta matéria, “ficam porém por conhecer os fundamentos que motivaram o tempo e o modo com que o ex-governador do Banco de Portugal interveio em assunto com ligações conhecidas e uma temporalidade tão sensível”.

O PS considera que as respostas dadas por António Costa ao PSD “devem suscitar a preocupação da Assembleia da República”, já que “indiciam ter ocorrido uma intervenção de elevado risco por parte do Banco de Portugal que pôs em causa o acordo alcançado entre os acionistas do BPI em abril de 2016“, que resultou na saída de Isabel dos Santos da estrutura acionista do BPI e o aumento da posição do espanhol CaixaBank.

Em julho de 2017 o BIC Portugal passou a chamar-se EuroBic, depois de uma decisão judicial ter forçado a mudança de marca. A bancada do PS pede ao BdP ainda “informação sobre os fundamentos técnicos, documentação de suporte e correspondência trocada referente a essa intervenção, designadamente quanto ao tempo e modo” em que ocorreu.

No texto, os subscritores referem que em 10 de abril de 2016, “após um intenso processo de negociação, os acionistas do BPI comunicaram publicamente ter chegado a um acordo que garantia que o Banco BPI solucionava o problema da ultrapassagem do limite dos grandes riscos e dessa forma evitava medidas sancionatórias que punham em causa o banco”, só que “uma semana depois, contudo, o acordo ruiu”.

“Três dias depois do anúncio do acordo, no dia 13 de abril de 2016, o Governo terá tomado conhecimento de que ‘a Eng.ª Isabel dos Santos estava a pôr em causa o acordo a que os acionistas do BPI tinham chegado’ e que ‘tal era resultado de uma intervenção do Governador do Banco de Portugal relativa ao EuroBic'”, acrescentam.

Para o PS, ficou “esclarecido que o contacto ‘leal, direto e informal – e sem publicidade’ do Sr. Primeiro-Ministro com o então Governador do Banco de Portugal visava apenas partilhar o conhecimento da iminente implosão do acordo acionista e uma análise dos ‘graves riscos para a estabilidade do sistema financeiro» decorrentes desse fracasso'”.

Só não está esclarecida a intervenção de Carlos Costa neste processo, que segundo os socialistas terá posto em perigo o acordo acionista no BPI. “Importará conhecer que factos novos ou urgentes ou que decorrência de prazo ou processo veio desencadear naquele momento uma intervenção do Sr. Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, fazendo perigar o difícil acordo obtido pelos acionistas do BPI”, lê-se no requerimento.

Os subscritores escrevem que “o Banco de Portugal tem o dever de informar o Parlamento da natureza, substância e fundamentos de tal intervenção, revestindo-se esse esclarecimento de manifesto interesse público” e admitem que perante “eventuais limitações de sigilo bancário ou profissional”, o banco liderado por Mário Centeno “pode fazer chegar ao Parlamento os devidos esclarecimentos com registo da sua natureza confidencial”.

O requerimento é assinado pelo líder parlamentar o PS, Eurico Brilhante Dias, pela vice-presidente da bancada Jamila Madeira e pelo coordenador dos socialistas na Comissão de Orçamento e Finanças, Miguel Cabrita, e ainda pelo deputado Miguel Costa Matos.

Em 23 de novembro, o grupo Parlamentar do PSD dirigiu 12 perguntas ao primeiro-ministro para esclarecer declarações do ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa, quer sobre a resolução do Banif, quer sobre o afastamento da empresária Isabel dos Santos do BIC. Parte das perguntas do PSD centravam-se na alegada intromissão do Governo no Banco de Portugal, na sequência das acusações de Carlos Costa reveladas no livro “O Governador”.

Em causa, segundo o ex-governador e numa versão contestada pelo primeiro-ministro (que já anunciou um processo judicial a Carlos Costa por afirmações “falsas e ofensivas”), está um telefonema de António Costa em 12 de abril de 2016 em que o primeiro-ministro lhe teria dito que “não se pode tratar mal a filha do presidente de um país amigo de Portugal”, no que entendeu como um pedido para que o Banco de Portugal não afastasse a empresária angolana Isabel dos Santos (filha do então Presidente de Angola José Eduardo dos Santos) da administração do BIC.

Nas respostas ao PSD, António Costa afirmou nunca ter feito junto do Banco de Portugal “ou de quem quer que seja” diligências em favor da idoneidade de Isabel dos Santos, assegurando que apenas atuou para procurar resolver o bloqueio acionista no BPI.

Numa carta enviada ao parlamento, o primeiro-ministro sublinhou que o EuroBic “não foi objeto de qualquer tipo de ação” por parte do seu Governo e que “apenas o Banco de Portugal podia avaliar do fundamento da sua intervenção na definição do Conselho de Administração” desse banco, “que nunca foi comunicada publicamente, nem tal foi dado conhecimento” ao seu executivo.

 

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Autarquias

Ribau Esteves exige que Governo esclareça onde vai aplicar recursos adicionais do PRR

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O vice-presidente da ANMP, Ribau Esteves, quer que o Governo venha a público esclarecer onde vai aplicar os recursos adicionais de 1,6 mil milhões de euros afetos ao PRR.

O número dois da Associação Nacional de Municípios (ANMP), Ribau Esteves, quer que o Governo diga onde é que vai aplicar os recursos adicionais de 1,6 mil milhões de euros afetos ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, tendo em conta o disparar dos custos a reboque da inflação. O autarca de Aveiro alerta mesmo para o facto de “a afetação de verbas para obras ficarem mais caras do que o previsto inicialmente no PRR”.

À margem da 153.ª reunião plenária do Comité das Regiões, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, o social-democrata Ribau Esteves explicou aos jornalistas que “na reprogramação calhou a Portugal uma verba adicional de 1,6 milhões de euros. O PRR era 13,9 mil milhões e agora passou a ser de 15,5 mil milhões e, portanto, há um trabalho interno que é reafetar estas verbas”.

O também autarca de Aveiro quer, por isso, que o Governo esclareça onde é que vai aplicar estas verbas. “Há hoje uma questão de capital importância em Portugal: o Governo está a estudar e tem que tomar decisões sobre a afetação dos recursos adicionais que foram colocados ao dispor do país no âmbito do PRR”, frisou.

A grande discussão política e que tem que vir para a praça pública é sobre o que é que o Governo vai fazer com o dinheiro a mais de fundo perdido que tem no PRR.

Ribau Esteves

Presidente da Câmara Municipal de Aveiro

Ribau Esteves desvalorizou, contudo, o facto de Portugal ter recebido a segunda tranche de 1,8 mil milhões de euros do PRR, argumentando que mais importante do que isso é o que o Governo vai fazer com o dinheiro recebido. “Não interessa Portugal ter recebido a transferência, porque tinha que receber. Não fez nenhuma asneira grave que impedisse o recebimento.”

Mais, frisou o vice-presidente da ANMP: “A grande discussão política e que tem que vir para a praça pública é sobre o que é que o Governo vai fazer com o dinheiro a mais de fundo perdido que tem no PRR“. O que importa, reitera, “é executar bem e afetar as tais verbas da reprogramação“.

Ribau Esteves argumenta a necessidade do dinheiro ser bem aplicado com o “crescimento de custos”. Alias, explica, “os projetos, que estão em curso, estão a dar valores muito acima, alguns deles bastante acima dos valores que estão no PRR; o que tem a ver com a imaturidade que os projetos tinham, com a crise inflacionista que estamos a viver e com as exigências legislativas e normas ambientais que a União Europeia está a impor“.

O vice-presidente da ANMP critica, contudo, a decisão do Governo em não utilizar um outro apoio europeu. “Há mais 2,7 mil milhões de euros de verba reembolsável, um empréstimo que o Governo português até agora decidiu não utilizar e que o poderia fazer se bem entendesse”, principalmente quando o país está a braços com uma crise inflacionária.

Ribau Esteves dá como o exemplo o caso das verbas necessárias para a empreitada do futuro hospital de Aveiro. “Por exemplo, em Aveiro entendemos que o Governo tem de fazer a ampliação e a qualificação do hospital que é a primeira das prioridades”. Segundo o social-democrata, “a saúde tem muito poucas verbas no PRR“, acrescentando a área da educação no âmbito da descentralização de competências.

“Uma das questões que está em incumprimento grave pelo Governo, em relação aos municípios portugueses, é o financiamento das 451 escolas secundárias EEB 23 do acordo formalizado em julho de 2022″, denunciou. Ribau Esteves exige, por isso que “parte desse dinheiro [fundos adicionais do PRR] pode ser e deve canalizado para este objetivo de financiar as escolas”.

Presente na reunião plenária do Comité das Regiões, o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio defendeu a necessidade de existir uma descentralização das verbas do PRR. “Houve um centralismo muito grande na alocação das verbas, pois elas foram prioritariamente canalizadas para organismos do Estado central, em detrimento das autarquias”, precisou o social-democrata. Para Ricardo Rio, “um excelente exemplo é a área cultural, em que nós vemos os grandes equipamentos públicos a serem intervencionados e os equipamentos municipais a não ser”.

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Política

Montenegro deixa Ventura sem resposta: “A minha coligação preferencial é com os portugueses”

  • Mariana Marques Tiago
  • 8 Fevereiro 2023
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"Estou coligado com a prossecução do interesse das pessoas, famílias e empresas e não me desvio disso", diz o líder do PSD face à sugestão de coligação de André Ventura.

Ao contrário de António Costa e André Ventura, Luís Montenegro assegura que está “verdadeiramente concentrado naquilo que preocupa as pessoas”. “A minha coligação preferencial é com os portugueses. Estou coligado com a prossecução do interesse das pessoas, famílias e empresas e não me desvio disso”, disse.

As declarações do presidente do Partido Social Democrata (PSD) foram proferidas durante a tarde desta quarta-feira em resposta à sugestão de André Ventura, do Chega, que queria “começar a construir uma alternativa para estar pronta até às eleições europeias” com o PSD.

Montenegro considera que “o Dr. António Costa e André Ventura são irmãos gémeos”, no sentido em que “ambos têm aproveitado o tempo – ou grande parte dele – para tentar desviar as atenções daquilo que é verdadeiramente importante”. Mas a acusação não ficou por aqui. Costa e Ventura “são muito repentistas; precipitam-se muito”.

Para o líder da oposição, a política que aplica é diferente e tem base na “serenidade”. “Quero falar de saúde, educação, oportunidades de emprego em regiões que perderam jovens e de territórios que precisam de pessoas estrangeiras para cobrir a debilidade de mão-de-obra, garantiu.

Enquanto prestava declarações, Luís Montenegro foi questionado diretamente várias vezes se iria unir-se a André Ventura para formar uma coligação até às europeias. No entanto, apesar dos esforços, o líder do PSD esquivou-se, optando por dizer que não alinha em: “distrações”, “jogos políticos estéreis” nem num “teatro político que discute coisas que não são nada importantes para a vida das pessoas”. “Eu não entro em jogos”, concluiu o político.

(Notícia atualizada às 17h22)

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