Propostas pela Efacec permitem “recuperar algum” dinheiro injetado pelo Estado

Há propostas para a reprivatização da Efacec que preveem a “possibilidade de o Estado recuperar algum do capital” que injetou na empresa, adiantou esta quarta-feira o ministro da Economia e do Mar, numa audição no Parlamento. O processo está em análise e as propostas finais devem surgir “no fim de março ou início de abril”, indicou António Costa Silva.

“Há consórcios e empresas internacionais que têm a visão não só de injetar dinheiro na Efacec, para começar a recuperar. (…) Em algumas propostas há questões muito importantes, como a possibilidade do Estado recuperar algum do capital que pôs na empresa”, resumiu o governante.

Questionado se o montante das injeções vai ser refletido de forma direta no preço venda, Costa Silva assume que “muito dificilmente a totalidade do valor será refletido no preço de venda”. O que está em discussão é “o Estado ter acesso a mecanismos de recuperação, depois de a empresa ser resgatada”, como por exemplo “uma percentagem do free cash flow ser compartilhada com o Estado”.

As propostas vinculativas foram entregues a 13 de fevereiro e continuam todas em jogo, sinaliza o ministro. Trata-se de seis propostas de sete empresas, depois de duas delas se terem juntado num consórcio: a Visabeira e a Sodecia.

Quanto às propostas que existem, Costa Silva diz que o plano é “vender a Efacec na sua globalidade”, sendo que “a maioria das propostas vai nesse sentido: querem a totalidade da empresa”. Além disso, “alguns compradores, até internacionais, querem salvaguardar a marca Efacec”.

Outro aspeto das propostas a ser analisado, pela equipa da Parpública, são “as condições financeira dos grupos que assumem a garantia de financiamento, numa parceria ligeira com o Estado português”.

O ministro indica que o caderno de encargos tem seis critérios essenciais: “idoneidade; capacidade de financiamento e as garantias que são dadas; a qualidade da proposta e capacidade de execução; capacidade económica e financeira e a injeção que querem fazer na empresa; minimizar os encargos para o Estado e atenuar as condicionantes: não vamos aceitar retalhação da empresa ou despedimento de trabalhadores”, resume.

Assim, vão “selecionar os que irão dar mais garantias” nestes níveis. “Depois das propostas vinculativas, vamos manter as seis em discussão e a analisar com cada uma delas particularidades para depois fazer a decisão final”, conclui.

Costa Silva foi também questionado sobre os credores da empresa, ao que respondeu que há “propostas muito arejadas que minimizam esse papel, sobretudo das que têm mais capacidade financeira”. “Vamos ter que repartir com o potencial comprador algumas dessas obrigações num prazo a definir”, admite.

Sobre a Efacec houve ainda espaço para questões sobre as auditorias do Tribunal de Contas, ao que o ministro sinaliza não poder “nesta altura partilhar o que aconteceu porque foi decidido pelo Governo anterior”. “O que posso assegurar é que na resolução do Conselho de Ministros está claramente dito que no fim do processo todos os elementos serão partilhados com o TdC”, garante.

(Notícia atualizada às 12h05)