Medina foge a questões sobre a TAP e acusa Mariana Mortágua de tentar antecipar comissão de inquérito

Fernando Medina trouxe para a audição na Comissão de Orçamento e Finanças os números mais recentes do crescimento da economia, do alívio na inflação ou do baixo desemprego, mas os deputados queriam também saber que ilações iria tirar o ministro sobre as irregularidades identificadas pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) no parecer preliminar sobre a indemnização paga pela TAP a Alexandra Reis. O governante diz que só o fará depois de ser entregue o relatório final e acusou Mariana Mortágua de estar a tentar antecipar a comissão parlamentar de inquérito.

A avaliação pedida pelos ministérios das Finanças e Infraestruturas à IGF sobre a indemnização de 500 mil euros paga pela TAP para a saída de Alexandra Reis da comissão executiva ainda não está finalizada, mas na sexta-feira passada foi noticiado que o parecer preliminar aponta para a existência de irregularidades. Instado a comentar, o Presidente da República disse que Fernando Medina teria de avaliar as “consequências jurídicas”. Os deputados aproveitaram a audição desta terça-feira para questionar o ministro.

As perguntas surgiram de todos os grupos parlamentares, à exceção do PS. Que conclusões tira o ministro das Finanças? Se a administração da TAP tem condições para se manter? E o próprio ministro? A todas Fernando Medina respondeu: “Quando o relatório final da IGF for entregue, será dado conhecimento público das conclusões e enviado à Assembleia da República. O Governo tomará as decisões necessárias para assegurar estrito cumprimento da legalidade”.

Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, foi quem mais insistiu no tema, questionando o ministro sobre como soube das razões que levaram Alexandra Reis a deixar a TAP e ir para a NAV, se o administrador financeiro, Gonçalo Pires, informou ou não as Finanças e se a CEO da TAP tem condições para ficar.

Fernando Medina respondeu em jeito de crítica. “Começo por registar que a senhora deputada sobre a situação económica do país, do emprego, do défice, das medidas de combate à inflação, das matérias essenciais para a vida dos portugueses, não pergunta”. Perante a insistência de Mariana Mortágua, afirmou que a deputada do Bloco estava “em treino” para a comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP, que tomou posse a semana passada. “Registo a tentativa de tentar antecipar a CPI sobre a TAP”, atirou o ministro.

Governo pediu manual sobre o preenchimento de contratos de gestão

A inexistência de contratos de gestão dos gestores públicos, nomeadamente na TAP, também foi abordada. Rui Afonso, do Chega, questionou porque em mais de 40 contratos apenas seis terem sido alvo de despacho, tendo o primeiro sido o de Alexandra Reis na NAV-Portugal, assinado um dia antes da sua tomada de posse como Secretário de Estado do Tesouro. Salientou também que não foi divulgado qualquer contrato pela Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM).

O ministro das Finanças afirmou que não há “nenhum secretismo”, acrescentando que “relativamente às propostas recebidas verificou-se uma prevalência de várias incongruências e um défice de explicitação por parte do Estado”. Fernando Medina anunciou que a “UTAM está a elaborar um manual sobre o preenchimento de contratos de gestão” para que seja preenchido e entregue pelos gestores. Garantiu também que “não há risco sobre validade das nomeações”. A portaria em vigor estipula um prazo de três meses para a assinatura dos contratos, que o governante disse poder ser corrigido.

Também sem resposta ficaram as questões sobre a investigação do Ministério Público a Joaquim Morão, que celebrou um contrato por ajuste direto com a Câmara Municipal de Lisboa para gerir obras públicas no tempo em que Fernando Medina era o presidente.