Exclusivo Falha de uma assinatura impede decisão sobre reprivatização da Efacec

Para a noite de terça-feira estava previsto um Conselho de Ministros eletrónico que deveria ter aprovado a escolha de cinco candidatos para a fase seguinte das negociações para a reprivatização de 71,73% da Efacec, tal como o ECO avançou. No entanto, um dos ministros não respondeu atempadamente e, agora, a decisão só deverá ser tomada esta quinta-feira, no Conselho de Ministros que se realiza em Faro no âmbito da iniciativa “Governo mais próximo”, apurou o ECO.

Os Conselhos de Ministros eletrónicos estão, regra geral, reservados para temas urgentes e que já não carecem de grande discussão no seio do Executivo. Os vários ministros recebem um email com o decreto-lei em causa e devem pessoalmente responder ao mesmo dizendo se concordam ou não com o mesmo e se têm alguma consideração a fazer. Só em matérias muito consensuais é possível recorrer a este expediente — caso contrário, a discussão via email tornar-se-ia impraticável. Não foi possível apurar qual o ministro que acabou por travar a tomada de decisão.

Decisão que aponta para a escolha de cinco candidatos, sendo que o sexto, que terá ficado pelo caminho, é o do consórcio onde estavam os franceses do Cahors Group, que substituíram um grupo chinês, num consórcio com outra empresa de origem espanhola, liderada por Luís Cêa-Prosperos. Estes tinham entrado à 25.ª hora, mas, devido a desentendimentos, acabaram por não passar à fase de negociação.

As negociações devem agora prosseguir com a Sodecia e a Visabeira, que decidiram juntar esforços para garantir uma proposta pela totalidade da empresa que emprega quase dois mil trabalhadores, a Mota-Engil, o fundo Oxi Capital, e com as entidades estrangeiras já identificadas: o fundo Mutaris e a Oaktree.

A decisão também acabou por não ir ao Conselho de Ministros de quinta-feira passada, depois de o Executivo ter recebido na noite anterior o relatório da Parpública que hierarquizou as seis propostas recebidas com base no cumprimento dos critérios definidos pelo Executivo e “as condições financeira dos grupos que assumem a garantia de financiamento, numa parceria ligeira com o Estado português”, como sublinhou na passada quarta-feira o ministro da Economia no Parlamento.

A gravidade da situação financeira da empresa exige que o Estado, como acionista maioritário, esteja a injetar cerca de dez milhões de euros por mês desde novembro, como o ECO revelou. De acordo com as contas da Efacec, a que o ECO teve acesso, até ao final de fevereiro estava prevista uma injeção de quase 40 milhões de euros para suprir necessidades de tesouraria. Agora, se o processo de reprivatização se alongar poderá ser necessário prolongar este apoio. Contudo, o ministro da Economia continua a garantir que a exposição do Estado na Efacec é de 165 milhões de euros: 115 milhões de euros em garantias a financiamentos bancários e 50 milhões de euros em injeções de capital.

Esta é a segunda fez que o Executivo tentar vender a Efacec. Em novembro abriu-se um novo capítulo e foi relançado o processo de privatização da empresa. O caderno de encargos, aprovado em Conselho de Ministros a 21 de novembro, encarregou a Parpública a adotar “medidas de reestruturação” para manter a empresa em funcionamento. Mas nunca foram conhecidos quaisquer detalhes desta reestruturação.

Nota: Horas após a publicação desta notícia, fonte oficial da Presidência do Conselho de Ministros esclareceu que “não foi enviada qualquer notificação para a realização de um Conselho de Ministros eletrónico”. Assim o ECO escreveu um novo texto que pode ler aqui.