Galamba queixa-se de “tratamento desigual” do Fisco no processo da casa que vendeu em Lisboa

João Galamba desvaloriza o facto de ter tentado evitar pagar o imposto sobre a mais-valia de um imóvel em Lisboa, que comprou por 190 mil euros (detinha 50% da propriedade) e que vendeu seis meses depois pelo dobro do preço. O atual ministro das Infraestruturas tentou provar que morava naquela casa, que nunca declarou como morada fiscal, mas o Fisco obrigou-o a pagar cerca de 14.500 euros. Contestou o pagamento e tentou o reembolso com juros, mas em 2017 acabou por perder em tribunal arbitral.

Questionado esta quarta-feira sobre este caso, noticiado pela TVI, o governante disse que apenas fez “o que todos os contribuintes fazem”. “Uma vez notificado pela Autoridade Tributária, paguei os impostos que devia e recorri pelos meios legais à disposição para defender os meus direitos. Às vezes perde-se, às vezes ganha-se”, resumiu Galamba, queixando-se, por outro lado, do “tratamento desigual” por parte do Fisco num processo de que diz ter saído “lesado”.

Houve um tratamento desigual por parte da Autoridade Tributária (AT), uma vez que não vi os meus argumentos reconhecidos, enquanto a pessoa que comprou comigo a casa, em situação análoga, viu as suas pretensões satisfeitas.

“Houve um tratamento desigual por parte da Autoridade Tributária (AT), uma vez que não vi os meus argumentos reconhecidos, enquanto a pessoa que comprou comigo a casa, em situação análoga, viu as suas pretensões satisfeitas. Isso só demonstra a validade de ter acreditado que deveria ir até ao fim na defesa dos meus direitos”, sublinhou o ministro das Infraestruturas.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma visita à torre de controlo do Aeroporto de Faro, transmitidas pela RTP3, em que admitiu criar um regime de exceção para a TAP no visto do Tribunal de Contas, o membro do Executivo socialista frisou ainda que neste caso “em primeiro lugar há uma violação do sigilo fiscal, que é um crime”.

Dizendo que a informação utilizada nesta notícia e a que os jornalistas tiveram acesso “resulta da violação de sigilo fiscal”, João Galamba anunciou que vai apresentar “queixa ao Ministério Público porque se trata de um crime”.