Estado admite manter posição na TAP privatizada

O Estado admite manter uma posição minoritária na TAP após o processo de reestruturação, sendo que o decreto-lei desenhado pelo Governo acautela essa possibilidade, avança o Jornal de Negócios (acesso pago), citando fontes conhecedoras do dossiê. O documento, que estará numa fase muito avançada e terá sido apresentado pelo Executivo à Comissão Europeia, não toma opções de fundo sobre o desenho da operação de reprivatização, mas contempla a manutenção do Estado no capital da companhia aérea.

Os termos da reprivatização têm gerado bastante divisão no seio do Governo. Há fações que admitem a venda da transportadora aérea na sua totalidade, mas a posição que recolhe maior número de defensores é aquela que prevê a manutenção do Estado como acionista minoritário. Aliás, segundo o jornal, a bancada parlamentar socialista tem exercido bastante pressão nesse sentido.

Simultaneamente, o Governo apresentou o decreto-lei aos responsáveis da Direção-Geral da Concorrência da União Europeia, uma vez que a TAP está em processo de reestruturação financeira. Qualquer operação de reprivatização terá de respeitar o plano em curso ou, caso o comprador imponha exigências na negociação, terá de existir uma articulação com Bruxelas para que um novo plano seja aprovado. A formulação jurídica da reprivatização também está a ser analisada, já que qualquer operação que se traduza na compra maioritária de uma participação por um player europeu obrigará a uma operação de concentração. Caso o comprador venha de fora do espaço europeu, a operação de compra não pode exceder os 49% do capital da companhia aérea.