Governo cria equipa para investir fundos europeus em Novo Pacto Verde

O Governo criou uma equipa que irá definir os sectores-chave para fazer face à emergência climática e ecológica e propor um plano de investimento ecologicamente responsável até ao final do ano, tirando partido dos fundos europeus.

O projeto publicado esta quarta-feira num despacho em Diário da República (DR), explica que esta equipa, ou “unidade de missão”, vai trabalhar para definir um Novo Pacto Verde, “doravante designado por Pacto”, que tem por missão apresentar uma proposta de plano de investimento ecologicamente responsável a médio-longo prazo ao Ministério do Ambiente e Ação Climática.

Assim, esta equipa terá que preparar até 29 de dezembro de 2023 um plano de investimento ecologicamente responsável a médio-longo prazo e deverá contemplar: as infraestruturas necessárias para as próximas décadas; os setores-chave para fazer face à emergência climática e ecológica; assegurar a solidez da qualificação e da formação da população e a criação de empregos “verdes” e estáveis; assegurar a coesão territorial pela redução da fratura entre centro e periferias; e identificar os investimentos públicos a concretizar.

Segundo o despacho, esta nova estratégia poderá tirar partido de fundos europeus, nomeadamente, o novo quadro comunitário Portugal 2030, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a Política Agrícola Comum (PAC), o programa de Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT) e o Fundo Ambiental.

Além de definir o plano de investimentos de médio-longo prazo, a unidade de missão terá que definir seu modelo de funcionamento até ao próximo dia 28 de abril de 2023; estabelecer a metodologia para desenvolver o plano de investimento até 26 de maio de 2023 e definir os sectores-chave para fazer face à emergência climática e ecológica até 31 de julho de 2023.

“O plano de investimento ecologicamente responsável a médio-longo prazo que concretize o Novo Pacto Verde deve ser desenvolvido até 29 de dezembro de 2023“, lê-se no despacho publicado em DR.

A equipa será composta por 16 membros, todos eles representantes de várias entidades ligadas ao ambiente, energia e conversação da natureza, nomeadamente, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Direção-Geral de Energia e Geologia ou do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), e de ministérios como o da Economia e do Mar, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ou dos Transportes.

Esta equipa poderá solicitar a colaboração ou proceder à consulta de outras entidades relevantes para o objetivo do trabalho a desenvolver, tais como representantes da Assembleia da República, de associações setoriais empresariais, universidades ou de organizações não governamentais. Segundo o despacho, os representantes das entidades que compõem a unidade de missão para o Novo Pacto Verde serão designados nos próximos 15 dias.