Ministério Público assume que Salgado deve fazer perícia médica independente para confirmar Alzheimer

O Ministério Público admitiu – no debate instrutório do caso EDP – que o arguido e ex-banqueiro deve ser sujeito a uma perícia médica independente, para que fique comprovada a doença de Alzheimer alegada pelos advogados de defesa, com base num relatório médico de um neurologista. O Ministério Público vem agora propor a realização dessa perícia pelo Instituto Nacional de Medicina Legal (INML).

O ECO/Advocatus tentou uma confirmação oficial por parte do gabinete da Procuradoria-Geral da República, mas sem sucesso.

Francisco Proença de Carvalho, advogado de Ricardo Salgado, à saída das alegações finais do debate instrutório do caso EDP, sublinhou “ser uma evolução” da posição do MP sobre uma perícia médica e salientou que “não era inútil” ter uma perícia nesta fase processual. “A situação de saúde de um arguido tem de ser considerada em qualquer fase do processo e tem direito a defender-se na fase de instrução. Demos um passo em frente, pelo menos hoje, com o MP a admitir que deve ser sujeito a perícia independente”, afirmou.

A decisão se Manuel Pinho, Alexandra Pinho e Ricardo Salgado vão a julgamento será conhecida a 14 de abril.

A abrir as alegações das defesas, o advogado Francisco Proença de Carvalho deixou críticas à juíza Gabriela Assunção por ter rejeitado todas as diligências pedidas pelas defesas para a fase de instrução e assumiu inclusivamente ter pensado em não dizer nada por entender que o debate instrutório de hoje era “para cumprir calendário”.

Em meados de março, a juíza que está a cargo da instrução do processo EDP –– cujos principais arguidos são Manuel Pinho e Ricardo Salgado – recusou a realização de uma perícia médica, que comprove a doença de Alzheimer, pedida pela defesa do ex-banqueiro. A juíza considerou que essa perícia seria “manifestamente contrária aos fins da instrução” e que isso não iria interferir com uma eventual pronúncia do arguido para julgamento, segundo pode ler-se no despacho da juíza do Tribunal Central de Instrução Criminal.

Foi no dia 15 de dezembro de 2022 que o MP deduziu acusação contra Pinho, Salgado e Alexandra Pinho, mulher do antigo ministro da economia. Em causa estão crimes de corrupção passiva, fraude fiscal e branqueamento de capitais. O ex-ministro da economia, que está em prisão domiciliária, foi acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.

Já Ricardo Salgado foi acusado em concurso efetivo e autoria material de um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais. A mulher do ex-ministro, Alexandra Pinho, foi acusada em concurso efetivo e co-autoria material com Manuel Pinho de um crime de branqueamento de capitais e outro de fraude fiscal.

Já os ex-líderes da EDP, António Mexia e João Manso Neto, vão continuar a ser investigados num processo à parte e não foram acusados ainda.