Mês: Abril 2023

Habitação

Preço da habitação subiu 14,4% em 2022

  • Ana Petronilho
  • 21 Abril 2023
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Preço mediano da habitação vendida em Portugal, no ano passado, foi de 1.484 euros por metro quadrado. Algarve, Madeira, Lisboa e Porto com valores acima da média nacional.

Em 2022, o preço mediano da habitação vendida em Portugal foi de 1.484 euros por metro quadrado, subindo 14,4% face a 2021, com uma subida de 2,6% no último trimestre no ano face ao terceiro trimestre.

Os dados divulgados esta sexta-feira pelo INE mostram que, no ano passado, as regiões do Algarve onde os valores se fixaram em 2.339 euros por metro quadrado, na Madeira com 1.571 euros por metro quadrado e nas áreas metropolitanas de Lisboa (2.096 euros) e do Porto (1.607 euros) assinalaram valores acima da média nacional.

Mas no total, no ano passado, houve 47 municípios que apresentaram um preço mediano superior ao valor nacional, localizados maioritariamente no Algarve (14 em 16 municípios) e na área metropolitana de Lisboa (17 em 18 municípios).

Entre os 24 municípios com mais de 100 mil habitantes, analisados pelo INE, sem surpresa, Lisboa ocupa o pódio do concelho com a habitação mais cara do país. Nas casas compradas pelos portugueses na capital, o valor mediano atingiu os 3.768 euros por metro quadrado e este valor sobe para 5.367 euros por metro quadrado nas habitações compradas por estrangeiros.

Para além de Lisboa, também Cascais, Oeiras e Porto, registaram, simultaneamente, preços medianos de habitação acima de 2.500 euros por metro quadrado em transações envolvendo compradores com domicílio fiscal em território nacional e superiores a 3.500 euros por metro quadrado por compradores estrangeiros.

Santo António e Marvila são as freguesias mais caras de Lisboa

Entre as 24 freguesias de Lisboa, no ano passado, Santo António (5.753 euros por metros quadrado) e Marvila (5.440 euros por metro quadrado) – com uma subida de 63,1% no preço por causa “da venda de alojamentos novos que representaram cerca de 70,4% das transações desta freguesia” – destacaram-se com preços medianos de habitação mais elevados na capital.

Mas também em Campo de Ourique (4.760 euros por metro quadrado), em Alvalade (4.271 euros por metro quadrado), em Belém (4.265 euros por metro quadrado), em São Vicente (4.200 euros) e Ajuda (4.068 euros) o preço mediano ficou acima do valor de Lisboa (3.872 euros por metro quadrado) e com uma variação homóloga superior à verificada no município (+9,7%).

Já a freguesia de Santa Clara (2.622 euros por metro quadrado) foi a que apresentou o menor preço mediano da cidade, sendo que no Beato (3.009 euros), em Penha de França (3.246 euros), no Lumiar (3.371 euros), em Campolide (3.559 euros), em Carnide (3.649 euros) e no Areeiro (3.793 euros), registaram-se preços e taxas de variação homóloga inferiores aos de Lisboa.

Aldoar, Foz e Nevogilde são as freguesias mais caras na Invicta

No Porto, são as sete freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde (3.463 euros por metro quadrado), a União de freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória (2.967 euros por metro quadrado) e a União de freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos (2.856 euros) com os valores mais elevados entre as casas vendidas, com preços medianos acima do valor do Porto (2.568 euros) e taxas de variação homóloga também superiores à observada no município (+12,7%).

Nas freguesias de Bonfim e Paranhos registou-se, um preço mediano de 2.456 euros e de 2.423 euros, respetivamente, abaixo do valor ao do Porto e com taxas de variação homóloga de 22,8% e 14,3%, respetivamente.

Já nas freguesias de Campanhã com 2.105 euros e de Ramalde com 2.275 euros os preços medianos registaram uma variação homóloga inferior à do município.

Desaceleração em 14 municípios no final do ano

Tendo em conta apenas dos dados das habitações vendidas no último trimestre do ano (entre outubro e dezembro), o preço mediano foi de 1.500 euros por metro quadrado, correspondendo a uma subida homóloga de 10,7%.

Mas o INE salienta que ocorreu uma desaceleração dos preços da habitação em 14 dos 24 municípios com mais de 100 mil habitantes, com destaque para Barcelos, Maia e Matosinhos onde foi registada uma queda acima de dez pontos percentuais.

No reverso, entre outubro e dezembro, houve um aumento da taxa de variação homóloga em dez municípios, com detaque para Santa Maria da Feira (+11,3 p.p.), Vila Franca de Xira (+7,8 p.p.) e Guimarães (+7,7 p.p.).

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Economia

ISEG espera crescimento de 1% a 1,4% em cadeia no arranque do ano

ISEG aponta que crescimento positivo no primeiro trimestre poderá impulsionar evolução económica no conjunto de 2023. Mas alerta para incerteza no resto do ano.

O Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (ISEG) antecipa um crescimento em cadeia de 1% a 1,4% no primeiro trimestre deste ano. Se tal se confirmar, será “mais provável” que o crescimento anual em 2023 fique próximo dos 2,2%, uma previsão acima das estimativas do Governo de 1,8%. Ainda assim, é incerta a dinâmica da economia no resto do ano, esperando-se um abrandamento, alerta.

“Tendo por base a informação disponível, que aponta para uma desaceleração do crescimento da Procura Interna mas igualmente para um aumento do contributo positivo da Procura Externa Líquida, estima-se que o crescimento homólogo do PIB no 1.º trimestre de 2023 deverá ter-se situado no intervalo de 1,9% a 2,3% (valor central de 2,1%), a que corresponde um crescimento face ao 4o trimestre de 2022 de 1,0% a 1,4% (valor central de 1,2%)”, lê-se na última Síntese de Conjuntura do ISEG.

São previsões que ficam acima das transmitidas pelo ministro das Finanças no Parlamento esta quinta-feira, de um crescimento de 0,6% no primeiro trimestre. Fernando Medina sinalizou ainda que “os riscos de recessão em 2023 estão afastados”.

Em janeiro, o grupo de análise económica do ISEG tinha antecipado um crescimento anual de entre 1% a 2,2% em 2023. Se a evolução do PIB for a esperada neste arranque do ano, torna-se “mais provável que o crescimento anual em 2023 se venha a situar na banda superior do intervalo de previsão”. Assim, poderá rondar os 2,2%, um número mais otimista do que o inscrito pelo Governo no Programa de Estabilidade, que é de 1,8%.

No entanto, as previsões continuam a enfrentar um ambiente de alta incerteza, sendo que a universidade antecipa também, no resto do ano, uma “desaceleração no contributo positivo da Procura Externa Líquida e um maior crescimento da Procura Interna”.

É de sinalizar que o Ministério das Finanças está a contar com um maior crescimento das exportações para impulsionar o crescimento económico, ainda que o consumo privado ainda surja como o maior “motor” da atividade económica.

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Empresas

Parque eólico offshore da Ocean Winds na Escócia assegura 2,2 mil milhões

Consórcio da EDP Renováveis e Engie assegurou a última fase de financiamento necessário para o parque eólico offshore Moray West que instalará uma capacidade de 882 megawatts na Escócia.

O parque eólico offshore de Moray West, desenvolvido pela joint venture entre a EDP Renováveis e a francesa Engie, a Ocean Winds, na costa da Escócia, assegurou mais de dois mil milhões de libras (mais de 2,2 mil milhões de euros) para o desenvolvimento do projeto, sendo esta a última fase de financiamento que permite o projeto avançar para última fase de construção.

De acordo com o comunicado divulgado esta sexta-feira, o projeto que terá uma potência instalada de 882 megawatts (MW) conta ainda com o grupo Ignitis como acionista minoritário. A instalação das infraestruturas deverá arrancar no final de 2023 com a previsão de começar a produzir energia em 2025.

A nota informa ainda que o Moray West é “o primeiro parque eólico offshore do Reino Unido” a assegurar contratos de longa duração com clientes empresariais (Corporate Power Purchase Agreements) para a comercialização da maioria da sua produção estimada. Estes contratos foram assinados com parceiros estratégicos, para mais de 50% da produção do projeto.

Para um terço da restante produção, acrescenta a EDP, foi assegurado um Contrato por Diferenças (Contract for Difference) no AR4, um processo de mercado levado a cabo pelas autoridades do Reino Unido. Moray West é o primeiro projeto com CfD garantido no AR4 a chegar a esta fase financeira.

“Com este parque, a Moray West deverá apoiar as metas de energia renovável do Reino Unido e da Escócia e fornecer eletricidade de baixo custo e sem emissões de carbono na sua produção ao equivalente a mais de um milhão de casas por ano“, informa o comunicado.

No Reino Unido, a Ocean Winds tem uma carteira de mais de 6 gigawatts (GW) de parques eólicos offshore: além dos 882 MW atualmente em desenvolvimento para Moray West, a empresa conjunta da EDP e Engie já opera 950 MW no parque Moray East, também ao largo da Escócia. E o consórcio tem ainda em desenvolvimento o projeto Caledonia (2 GW) e o parque Arven (1,8 GW, em parceria com a Mainstream Renewable Power), entre outros.

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Justiça

Juízes remetem decisão sobre candidato a procurador europeu para plenário

  • Lusa
  • 21 Abril 2023

O CSM esclareceu que remete para o próximo plenário a decisão sobre a forma como irá dar resposta ao pedido do Ministério da Justiça para que sejam indicados novos candidatos a procurador europeu.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) esclareceu na quinta-feira que remete para o próximo plenário a decisão sobre a forma como irá dar resposta ao pedido do Ministério da Justiça para que sejam indicados novos candidatos a procurador europeu.

“O Conselho Superior da Magistratura ainda não tomou qualquer decisão sobre o pedido efetuado pela Ministra da Justiça, relativo à indicação de novos candidatos ao lugar de procurador europeu. Esta matéria será decidida no próximo Plenário, dia 10 de maio”, adiantou o CSM à Lusa, depois de na quarta-feira ter admitido a abertura novo processo de candidaturas, mas rejeitado endereçar convites a juízes.

Com o esclarecimento desta quinta-feira, o CSM deixa em aberto qualquer decisão, remetendo-a para a posição maioritária que saia do plenário agendado para 10 de maio.

Na quarta-feira, o CSM anunciou que voltaria a aceitar candidaturas ao cargo de procurador europeu, mas rejeitou endereçar convites diretos, após o Ministério da Justiça ter pedido a indicação de novos nomes, não só a este conselho, mas também ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), face à desistência do juiz Ivo Rosa e a ter restado apenas a candidatura do procurador José Ranito, indicado pelo Ministério Público.

Do lado do CSMP, a Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou também na quarta-feira à Lusa que já foi “solicitada ao CSMP, pela Ministra da Justiça, a indicação de candidatos ao exercício do cargo em referência, face à circunstância de subsistir atualmente apenas um, pelo que o CSMP apreciará oportunamente a referida solicitação”.

Em fevereiro, o CSMP contrariou o sentido do parecer do Conselho Consultivo da PGR e recusou igualmente endereçar convites a magistrados específicos para contornar a ausência de candidatos em número suficiente para o cargo de procurador europeu, tendo em conta que o regulamento exige a apreciação de pelo menos três nomes.

A PGR defendeu na altura que endereçar convites a magistrados para o lugar de procurador europeu compromete a independência do cargo e que, tal como abrir novo concurso para encontrar mais candidatos, “não lhe era exigível”, tendo o CSMP deliberado por unanimidade rejeitar a abertura de novo concurso.

Em declarações aos jornalistas, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, reiterou na quarta-feira que o Governo “não indica candidatos”, mas manifestou a expectativa de que os dois organismos possam submeter novamente três nomes.

Já sobre uma eventual alteração da lei e a retirada da exigência do mínimo de três candidatos, a governante disse que é preciso perguntar primeiro aos conselhos e notou que não se pode “retirar o mínimo de três candidatos, porque essa restrição está imposta no regulamento” de escolha do procurador europeu. No entanto, não teve resposta para uma hipotética ausência de um mínimo de três candidatos, a menos de três meses do início de funções.

“Essa é que é a questão. Se ninguém quiser concorrer ao lugar… Cabe aos conselhos, enfim, indicar. Aquilo que o parecer diz é que os conselhos podem proceder à seleção ou indicar um ou mais candidatos. Portanto, vamos devolver a palavra aos conselhos”, concluiu.

A polémica sobre a ausência do mínimo de candidatos para representar Portugal na Procuradoria Europeia voltou a estar em destaque, ao ser formalizada a desistência do juiz Ivo Rosa pouco tempo antes da sua audição no parlamento e que se somou à anterior desistência do juiz desembargador Rodrigues da Cunha.

Os deputados da comissão de Assuntos Europeus decidiram, assim, adiar a audição do procurador José Ranito, atualmente o único candidato ao cargo.

O magistrado português José Guerra foi nomeado em 27 de julho de 2020 procurador europeu nacional na Procuradoria Europeia, órgão independente com competência para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção ou fraude transfronteiriça ao IVA superior a 10 milhões de euros).

O órgão que funciona como um Ministério Público independente e altamente especializado entrou em atividade a 01 de junho de 2021.

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Redes Sociais

Twitter retira ‘selo azul’ a quem não paga pela ‘distinção’

  • Lusa
  • 21 Abril 2023

O Papa, Trump ou Beyoncé perderam o 'selo azul' no Twitter, depois da rede social liderada por Elon Musk ter cumprido a promessa e retirado o crachá aos que se recusaram a pagar.

O Papa, Trump ou Beyoncé perderam esta quinta-feira o ‘selo azul’ no Twitter, depois da rede social liderada por Elon Musk ter cumprido a promessa e retirado o crachá aos que se recusaram a pagar.

A rede social sofreu uma mudança esta quinta-feira com as contas a perderem esta marca distintiva obtida no passado, após verificação da identidade do utilizador e sujeita a certas condições, entre estas a notoriedade.

O ‘selo’ desapareceu de inúmeras personalidades como Justin Bieber, Cristiano Ronaldo, Bill Gates ou Lady Gaga, assim como de muitos jornalistas, professores ou ativistas.

Até ‘@jack’, a conta do co-fundador do Twitter, Jack Dorsey, viu o ‘selo azul’ ser-lhe retirado.

No setor político, muitos governantes também o perderam, enquanto outros obtiveram um ‘selo cinza’, reservado para contas governamentais ou certas organizações.

O ‘selo azul’ sinaliza agora utilizadores que pagam oito dólares (cerca de 7,29 euros) por mês para ter essa distinção e outras vantagens do “Twitter Blue” (mais visibilidade, privilégios técnicos ou menos anúncios).

Entre estes estão Donald Trump Junior ou o Dalai Lama.

“Sei que vou ser julgado porque tenho o selo azul, mas que pena, preciso do botão para editar os meus tweets”, destacou nesta rede social Marques Brownlee, criador de conteúdo seguido por 6 milhões de utilizadores.

Muitas outras figuras manifestaram a sua estupefação, como o autor ‘best-seller‘ Stephen King, seguido por 7 milhões de pessoas.

“A minha conta no Twitter diz que eu assinei o Twitter Blue. Isso está errado. A minha conta no Twitter diz que eu dei um número de telefone [para autenticação]. Isso está errado”, realçou o escritor na plataforma esta quinta-feira.

Stephen King já tinha manifestado a sua indignação em novembro, destacando que deveria ser a rede social a pagar para o escritor ‘twittar’.

A data não foi escolhida ao acaso: 20 de abril, pronuncia-se 4/20 em inglês e é uma referência ao canábis nos Estados Unidos. E o também dono da Tesla e da SpaceX adora piadas sobre este assunto, ao ponto de ter comprado a plataforma a 54,20 dólares a ação.

Elon Musk teve que tentar várias vezes para lançar o Twitter Blue, decisão que gerou e está a gerar críticas.

Segundo o multimilionário, a assinatura também deve permitir combater perfis falsos e contas automatizadas e diversificar os rendimentos, numa altura em que muitas marcas fugiram da plataforma.

Entre novembro e janeiro, metade dos 30 maiores anunciantes do Twitter pararam de comprar espaço publicitário lá, de acordo com a plataforma Pathmatics.

As marcas estão relutantes em investir numa plataforma “onde reina o caos, a mudança arbitrária e a incerteza”, explicou Jasmine Enberg, da Insider Intelligence, na semana passada.

“O ‘selo azul’ já não é mais garantia de credibilidade”, já que qualquer pessoa pode pagar para o ter, lembrou.

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Sociedades

Joana Mota Agostinho é a nova sócia da Cuatrecasas

A Cuatrecasas promoveu oito novos sócios em várias áreas de prática e três consultores. Em Portugal, Joana Mota Agostinho foi nomeada sócia e Pedro de Castro promovido a consultor.

A sociedade de advogados Cuatrecasas promoveu em Assembleia Geral de Sócios Extraordinária a advogada Joana Mota Agostinho a sócia da área de Propriedade Intelectual, Tecnologias e Meios Digitais.

Joana Mota Agostinho centra a sua prática na assessoria nas áreas de novas tecnologias, privacidade e cibersegurança, participando na realização de auditorias a sistemas de gestão de privacidade e cibersegurança de empresas, na definição de estratégias de compliance e medidas de mitigação, serviços de privacy as a service, o que inclui serviços de apoio privacy by design e resposta a situações de data breach. Tem ainda prestado assessoria em projetos de transformação digital e no desenvolvimento de operações na componente regulatória e contratual nos setores mais emergentes.

Na Assembleia Geral de Sócios Extraordinária, que foi celebrada em Lisboa, foram ainda promovidos mais sete advogados a sócios de Espanha: Daniel Coloma Serna, na área de Fiscal; Idoya Fernández Elorza, diretora da área de Conhecimento e Inovação; Roger Freixes Portes, da área de Corporate; Emilio Martínez Poyatos, Chief Operating Officer; Lucía Montes Saralegui, da área de Arbitragem Internacional; Elisabeth de Nadal Clanchet, da área de Empresa e Direitos Humanos; e Gonzalo Palacio de Ugarte, de Laboral.

“Estas designações corroboram o perseverante e excelente trabalho destes profissionais que contribuem para reforçar a equipa da Cuatrecasas”, referem em comunicado.

A Cuatrecasas aprovou ainda a nomeação de três novos consultores: Pedro de Castro, da área de Público de Lisboa, Javier Alós Domench, de Corporate de Barcelona, e María Igea Arriazu, de Corporate de Madrid.

Pedro de Castro é especialista na assessoria a entidades públicas e privadas, com vasta experiência na área do contencioso administrativo e civil, em particular na área da contratação pública.

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Transportes

Voos de jatos privados vão pagar taxa de carbono a partir de julho

  • Ana Petronilho
  • 21 Abril 2023
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Taxa de dois euros cobrada aos passageiros de cruzeiros e de voos comerciais vai passar a incluir os viajantes de jatos privados que partam de aeroportos ou aeródromos nacionais.

A partir de julho, todos passageiros de jatos privados, que partam de aeroportos ou de aeródromos nacionais, vão passar a pagar a taxa de carbono de dois euros.

A taxa de carbono está a ser cobrada aos passageiros de cruzeiros e de voos comerciais desde julho de 2021, mas, até aqui, estavam isentos os viajantes dos jatos privados.

Agora, de acordo com a portaria do Ministério das Infraestruturas, publicada esta sexta-feira em Diário da República, lê-se que é cobrada a “taxa de carbono sobre o consumidor de viagens aéreas em voo comercial ou não comercial com partida dos aeroportos e aeródromos situados em território português, em aeronaves com capacidade máxima para passageiros de até 19 lugares”. Como consumidor de viagem, é considerado o passageiro, o fretador e o proprietário da aeronave movida a energia fóssil.

Esta medida partiu de uma iniciativa apresentada no Parlamento pelo PAN, como proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), e foi acolhida pelo Governo.

Até outubro de 2022, segundo os dados reportados pela NAV à ANA, nos aeroportos nacionais foram registados 18.838 movimentos de jatos particulares. Mais 1.041 voos face aos 17.797 voos operados por aeronaves privadas em 2021.

Entre os aeroportos nacionais, em 2022, o Humberto Delgado – que está no limite da capacidade operacional – registou mais de 2.600 movimentos de jatos, cerca de 1,4% do total de voos que aterraram ou descolaram do aeroporto de Lisboa.

Até novembro do ano passado, 15 meses depois de ter entrado em vigor, a receita da taxa de carbono sobre as viagens aéreas, cuja cobrança é feita pelas companhias aéreas, ascendia a cerca de 42 milhões de euros, de acordo com dados da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) que enviou cerca de 40,7 milhões ao Fundo Ambiental.

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BRANDS' ECO

Relações comerciais e de cooperação entre o Brasil e a CPLP

  • Conteúdo Patrocinado
  • 21 Abril 2023

A Funcex em parceria com a Agrimútuo organizam evento que visa o fortalecimento de relações comerciais e de cooperação entre o Brasil e a CPLP.

A Funcex – Delegação Europa e a Confederação Empresarial da CPLP em parceria com a Agrimútuo – Federação de Estruturas Financeiras Cooperativas, FCRL organizam evento em Lisboa, no dia 24 de abril, entre as 17h e as 20h, no CCB. Este evento sucede por força da visita do Presidente do Brasil a Portugal, Sua Excelência Luís Inácio Lula da Silva, acompanhado de uma representativa delegação empresarial, e visa o fortalecimento de relações comerciais e de cooperação entre o Brasil e a CPLP.

A Funcex, a Confederação Empresarial da CPLP, Agrimútuo e a AJAP – Associação de Jovens Agricultores de Portugal vão assinar importante protocolo no apoio às empresas, reforçando a missão de criar uma ponte sólida de negócios, alicerçada na confiança e na diversidade.

No evento, será feita a entrega do Prémio Agrimútuo – Humanista e Solidariedade Espedito Rocha, aos Drs. Luis Carlos Rocha e Manoel Caetano.

O evento, que será transmitido ao vivo no site do ECO, tem o seguinte programa:

Programa

17:00
Luís Osório, Moderador
A CPLP que os países Lusófonos merecem e desejam

INTERVENÇÕES
Zacarias da Costa, Secretário Executivo da CPLP
Boas Vindas

Nelma Fernandes, Presidente da Confederação Empresarial da CPLP
António Carlos Pinheiro, Presidente da Funcex – Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior
Manuel Guerreiro, Vice-Presidente da Agrimútuo, Presidente do Banco Caixa de Crédito Mútuo de Torres Vedras
Tito Mba Ada, Embaixador Guiné Equatorial
Manuela Nina Jorge, Presidente da Agrimútuo, Presidente Banco Caixa de Crédito Mútuo de Mafra

ASSINATURA PROTOCOLOS
Funcex e CE – CPLP – Base de Dados da CPLP – Transações Comerciais, Importação/Exportação dos Países Membros;
Funcex, Agrimútuo, SNS Sociedade Nacional de Agricultura e Confederação Empresarial da CPLP – Apoio aos Projetos de Empresas da CPLP;
Agrimútuo – Federação Nacional das Caixas de Crédito Agricola Mutúo e AJAP – Associação de Jovens Agricultores de Portugal – Apoio aos projetos de investimento agrícola.

HOMENAGEM
Marco Galinha – Elogio
Drs. Luís Carlos Rocha e Manoel Caetano

19:00
Porto de Honra
Networking “Empresários CPLP”

Assista aqui, dia 24 de abril, às 17h:

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Transportes

SATA com prejuízos em 2022 mas recorde nas receitas

  • Lusa
  • 21 Abril 2023

Azores Airlines e Air Açores, companhias aéreas da SATA, fecharam o ano passado com prejuízos de 32,4 milhões e 2,5 milhões de euros, mas as receitas atingiram recorde.

A Azores Airlines e a Air Açores, companhias aéreas do grupo SATA, tiveram em 2022 resultados líquidos negativos de 32,4 e 2,5 milhões de euros, respetivamente, revelou esta sexta-feira a empresa.

Em comunicado, o grupo esclarece, no entanto, que 2022 foi “o melhor ano de receitas de sempre” tanto para a Azores Airlines (211,1 milhões de euros) como para a SATA Air Açores (92,2 milhões de euros).

Quanto ao prejuízo de 34,2 milhões de euros da SATA Internacional–Azores Airlines (responsável pelas ligações aéreas de e para fora do arquipélago), a empresa diz que representa uma melhoria “em 21,6 milhões de euros em comparação com 2019 e em cerca de 16,1 milhões de euros em relação a 2021″.

Já o resultado líquido de menos 2,5 milhões de euros da SATA Air Açores (ligações entre ilhas do arquipélago), em 2022 representou uma melhoria de “4,3 milhões de euros em comparação com 2021”.

Relativamente à Azores Airlines, a SATA alerta que o resultado líquido de menos 34,2 milhões de euros está “condicionado por custos de reestruturação e por custos da dívida decorrente do financiamento bancário adicional, incorridos para enfrentar a pandemia [de covid-19] e para atender ao processo de reestruturação e, ainda, por rubricas meramente contabilísticas”.

“Apesar do contexto adverso, a ‘performance’ da Azores Airlines continuou a cumprir com os objetivos definidos no Plano de Restruturação acordado com a Comissão Europeia”, destaca o grupo que, até ao início de março, foi liderado por Luís Rodrigues, que entretanto saiu para chefiar a TAP.

“As perspetivas para 2023 são positivas no que toca ao crescimento da receita, tendo em conta que na primeira metade de 2023 o crescimento de receita, refletido nas reservas de bilhetes (‘forward bookings’), está 40% acima do que o registado no mesmo período de 2022”, refere-se, relativamente à empresa que está a ser alvo de um concurso público para a alienação de um mínimo de 51% e de um máximo de 85% do capital social.

Quanto aos resultados positivos da receita (211,1 milhões de euros), são justificados com “o número recorde de passageiros transportados” pela Azores Airlines em 2022, ultrapassando, “pela primeira vez, um milhão de passageiros, o que representa um crescimento de 14,5% em relação a 2019 e de 67% em relação a 2021”.

“Resulta igualmente um saudável crescimento da receita média por passageiro, mais 4% em comparação com 2019 e de mais 24% em comparação com 2021. Do mesmo modo, a oferta continuou a crescer, tendo registado um aumento de 26% nas horas de voo, face a 2021, o que permitiu atrair novos mercados turísticos para os Açores”, indica a empresa.

A Azores Airlines alcançou, em 2022, “o seu primeiro EBITDA [Resultado Operacional antes de Juros, Impostos, Depreciações e Amortizações e Custos de restruturação] positivo em 10 anos”, de 5,403 milhões de euros.

“A melhoria de EBITDA foi, ainda assim, condicionada por diversos fatores”, diz a SATA, apontando o “crescimento significativo do custo de combustíveis (mais 51,9 milhões de euros face a 2021)”, os “custos associados ao combate à pandemia, que se mantiveram no primeiro trimestre de 2022”, as “graves disrupções nas cadeias de abastecimento”, os “constrangimentos verificados em diversos aeroportos para onde a Azores Airlines habitualmente opera” e a “desvalorização do euro face ao dólar americano”.

Por outro lado, “a Azores Airlines continua a suportar o défice de exploração das rotas de Obrigações de Serviço Público (OSP) entre o continente e as ilhas Pico, Faial e Santa Maria, bem como, entre Ponta Delgada e o Funchal”.

Já a SATA Air Açores, viu em 2022 a frota crescer e passou a “operar com sete aeronaves pela primeira vez na sua história”, tendo realizado mais 2.914 voos interilhas face a 2021 (mais 20,2%) e mais 2.024 face a 2019 (mais 13,2%).

A companhia aérea “atingiu um Resultado Operacional antes de Juros, Impostos, Depreciações e Amortizações de 7,8 milhões de euros. Este valor é inferior a 2019 em 7,5 milhões de euros e a 2021 em 5,9 milhões de euros”, descreve.

O resultado líquido negativo de 2,5 milhões de euros “foi marginalmente condicionado por rubricas puramente contabilísticas e influenciado por custos de reestruturação e por custos da dívida adicional destinada a enfrentar a pandemia”.

Para 2023, a empresa agora liderada por Teresa Gonçalves apresenta perspetivas positivas para as duas companhias. “Para 2023, estima-se que os riscos maiores possam advir de fatores externos à organização. Destaca-se a instabilidade nos mercados financeiros com possível impacto na procura e a volatilidade de preços dos fatores nos mercados internacionais. Em termos de custos, o preço do combustível tem estado, no momento, ligeiramente abaixo do verificado no ano anterior. O término do período de emergência, que ocorreu em dezembro de 2022, e o consequente fim dos cortes salariais em ambas as companhias aéreas, terão um impacto material nas contas do corrente ano”, descreve.

(Notícia atualizada às 10h37 com mais informação)

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Banca

Obrigacionistas lesados no Credit Suisse decidem processar regulador

  • ECO
  • 21 Abril 2023

Um conjunto de investidores que representam mais de 4,5 mil milhões de francos suíços em obrigações do Credit Suisse processaram o regulador suíço por ter decidido abater os seus investimentos.

Um grupo de investidores, representando mais de 4,5 mil milhões de francos suíços (cerca de 4,6 mil milhões de euros) em obrigações do Credit Suisse, decidiram processar o regulador suíço que decidiu abater os seus investimentos durante o regaste de emergência do banco, processo que culminou com a sua aquisição por parte do rival UBS, avança a Reuters.

Em causa está a decisão tomada pelo regulador suíço para o mercado financeiro (FINMA) de abater 16 mil milhões de francos suíços relativos a títulos de dívida equiparados a capital (Additional Tier 1, AT1 ou CoCos), o que acabou por abrir uma batalha legal com os obrigacionistas que acabaram por perder a totalidade dos seus investimentos.

A ação foi apresentada no passado dia 18 de abril, quarta-feira, no Tribunal Administrativo Federal em St Gallen, no nordeste da Suíça, pelo escritório de advocacia Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan, que representa os detentores de títulos. “A decisão do FINMA mina a confiança internacional na segurança jurídica e na confiabilidade do centro financeiro suíço”, afirmou Thomas Werlen, sócio-gerente suíço de Quinn Emanuel, em declarações à Reuters.

“Estamos comprometidos em retificar esta decisão, que não é apenas do interesse dos nossos clientes, mas também fortalecerá a posição da Suíça como uma jurisdição chave no sistema financeiro global”, acrescentou Thomas Werlen, sinalizando que esta foi a primeira de uma série de medidas que serão tomadas. Contactados pela Reuters, tanto o regulador suíço como o Credit Suisse não responderam até à publicação do artigo.

Após o Credit Suisse perder 2,5 mil milhões de euros em bolsa numa semana, o UBS chegou a acordo para a compra do banco concorrente, a 19 de março, por um valor superior a três mil milhões de euros. Uma solução de emergência entre privados, sem passar pela aprovação dos respetivos acionistas, com suporte de linhas de liquidez e de back stop das autoridades públicas, para evitar uma crise de liquidez e uma falência desordenada. Na sequência deste negócio, a Procuradoria Federal da Suíça decidiu abrir uma investigação.

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Comissão de Inquérito à TAP

Leia na íntegra a deliberação que demitiu a CEO e o chairman da TAP

Documento de 12 páginas assinado pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças e pela Parpública rebate argumentos da CEO e do chairman para contestar demissão.

A deliberação da destituição da antiga presidente executiva da TAP e do chairman sustenta que foram violadas normais legais aplicáveis às empresas públicas, os estatutos da companhia aérea e os deveres de “cuidado e lealdade”, nomeadamente na prestação de informação ao ministério das Finanças.

O documento de 12 páginas, já revelado noutros jornais e a que o ECO também teve acesso, é assinado pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças e pela Parpública. Nele são rebatidos os argumentos apresentados por Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja na contestação à demissão, anunciada a 6 de março e efetivada a 13 de abril.

Leia na íntegra a deliberação da destituição da CEO e do chairman da TAP:

Nota: Se está a aceder através das apps do ECO, carregue aqui para aceder ao documento.

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Advocatus Summit

CMS discute o tema do licenciamento de renováveis

  • ADVOCATUS
  • 21 Abril 2023

Bernardo Cunha Ferreira e Manuel Cassiano Neves, da CMS, Afonso Coelho, da Lightsource BP Portugal, e Maria José Espírito Santo, da Direção Geral de Energia e Geologia, em debate na Summit.

Para falar sobre o tema “Licenciamento de renováveis: o que esperar da nova simplificação”, Afonso Coelho, senior business development manager da Lightsource BP Portugal, Bernardo Cunha Ferreira, sócio de Energia & Alterações Climáticas da CMS, Manuel Cassiano Neves, sócio de Energia & Alterações Climáticas da CMS, e Maria José Espírito Santo, subdiretora geral para a área da Energia na Direção Geral de Energia e Geologia, juntaram-se num painel na 6.ª edição da Advocatus Summit Lisboa.

Até dia 27 de abril, será lançado no site da Advocatus e ECO, diariamente, dois novos painéis. Ao todo serão 15 painéis que contam com participação, e patrocínio, das principais sociedades de advogados a operar em Portugal.

Esta iniciativa é considerada o principal evento que liga a advocacia de negócios aos agentes empresariais e da economia e contou com o patrocínio de Abreu Advogados, AFMA, AVM Advogados, CMS Portugal, Cruz Vilaça Advogados, Cuatrecasas, Gama Glória, Miranda & Associados, Morais Leitão, PLMJ, PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados, PRAGMA, Sérvulo & Associados, SRS Legal, TELLES e Vieira de Almeida. E ainda a Moneris.

Conheça aqui o programa da Advocatus Summit

Painel 1 – “O futuro da DAC6: o dever de colaboração dos contribuintes, a reserva da vida privada e o sigilo profissional dos advogados”

  • Com Pedro Vidal Matos, sócio coordenador da área de fiscal da Cuatrecasas, António Gaspar Schwalbach, sócio da área de fiscal da Cuatrecasas, e Vasco Branco Guimarães, doutor em Direito Fiscal Europeu e professor de Direito Fiscal e Internacional Fiscal na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa. Veja aqui o vídeo.

Painel 2 – “Por mares nunca dantes navegados: a produção de energia eólica offshore”

  • Com Sara Castelo Branco, of counsel da Miranda & Associados, Filipe Matias Santos, diretor de serviços jurídicos na ERSE, e João Oliveira, legal counsel na BP Legal. Veja aqui o vídeo.

Painel 3 – “Proprietários e Entidade Exploradora – um desafio sustentável?”

  • Com Margarida Osório Amorim, sócia da área de Turismo da PLMJ, Cristina Siza Vieira, CEO da Associação da Hotelaria de Portugal, e Daniel Correia, diretor-geral de real estate do grupo UIP. Veja aqui o vídeo.

Painel 4 – “O grande desafio climático da água: um problema de escassez ou de gestão?”

  • Com Adolfo Mesquita Nunes, sócio da Gama Glória, Vera Eiró, presidente da ERSAR, José de Melo Bandeira, CEO da Veolia, Nuno Brôco, presidente da AdP Valor, e moderado por Débora Melo Fernandes, sócia da Gama Glória. Veja aqui o vídeo.

Painel 5 – “O crédito não produtivo (NPL) e os desafios ao setor financeiro”

  • Com Manuel Raposo, partner & executive managing director da Finsolutia, João Machado, diretor legal da Whitestar, Bruno Carneiro, co-founder and chief executive officer da Servdebt, moderado por Rodrigo Formigal, sócio, e João Soares Carvalho, associado da Abreu Advogados. Veja aqui o vídeo.

Painel 6 – “Portugal: o novo destino para investimentos em I&D, realidade ou ficção?”

  • Com Ana Ferreira Neves, of counsel da TELLES, João Pinho de Almeida, consultor da TELLES, e Miguel Bento Ribeiro, associado da TELLES. Veja aqui o vídeo.

Painel 7 – “Sociedades multidisciplinares: um caminho sem retorno?”

  • Com Francisco Goes Pinheiro, sócio da AVM Advogados, Rui Pedro Almeida, CEO da Moneris, e moderado por Filipa Ambrósio de Sousa, diretora executiva da Advocatus. Veja aqui o vídeo.

Painel 8 – “Financiamento das empresas portuguesas: qual o Estado da Arte?”

  • Com Francisco Cabral Matos, sócio da VdA, Joana Lobato Heitor, associada coordenadora da VdA, Maria Carrilho, associada sénior da VdA, e Sebastião Nogueira, associado coordenador da VdA. Veja o vídeo aqui.

Painel 9 – “Licenciamento de renováveis: o que esperar da nova simplificação”

  • Com Manuel Cassiano Neves, sócio de Energia & Alterações Climáticas da CMS, Maria José Espírito Santo, subdiretora geral para a área da Energia na Direção Geral de Energia e Geologia, Afonso Coelho, senior business development manager da Lightsource BP Portugal, e moderado por Bernardo Cunha Ferreira, sócio de Energia & Alterações Climáticas da CMS.

Painel 10 – “Human Centric Legaltech: a tecnologia como acelerador da democratização da justiça e da capacitação dos profissionais do setor”

21 de abril

  • Com Anabela Pedroso, ex-secretária de Estado da Justiça, Marisa Monteiro Borsboom, vice-presidente da ELTA (European Legal Tech Association), Raul do Vale Martins, coordenador da Estrutura de Missão Portugal Digital, e moderado por Nuno Martins Cavaco, partner da Moneris Innovation Lab.

Painel 11 – “Laboral: O trabalho digno, da teoria à prática”

24 de abril

  • Com Fernanda Campos, inspetora-geral da ACT, Cristina Martins da Cruz, juíza de Direito e docente no Centro de Estudos Judiciários, Mariana Caldeira de Sarávia, sócia da SRS Legal, e César Sá Esteves, sócio responsável pelo departamento de direito do trabalho da SRS Legal.

Painel 12 – “Fundos: o que esperar da abertura dos concursos do PRR?”

24 de abril

  • Com Francisco Barona, sócio da Sérvulo, João Arantes de Oliveira, presidente do Conselho de Administração da H Capital Partner, e Marco Lebre, fundador e CEO da Crest Capital Partners.

Painel 13 – “ESG: green ou greenwashing?”

26 de abril

  • Com Rui Oliveira Neves, sócio da Morais Leitão, Manuela Moreira da Silva, professora adjunta na Universidade do Algarve, e Ana Cláudia Coelho, PwC | Sustainability and Climate Change Partner.

Painel 14 – “Imobiliário: como vai reagir o mercado em 2023?”

26 de abril

  • Com Clélia Brás, sócia da PRA – Raposo, Sá Miranda e Associados, e Paulo Caiado, presidente da direção executiva da Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP).

Painel 15 – “Corporate Governance, mito europeu ou realidade nacional?”

27 de abril

  • Com Pedro Ávila, sócio da PRAGMA, Rita Leandro Vasconcelos, advogada da Cruz Vilaça Associados, e Sofia Belard, sócia da AFMA, moderado por Rita Proença Varão, founder da Law Momentum.

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