Mês: Abril 2023

Comissão de Inquérito à TAP

Deputados criticam presidente da CMVM por fugir a perguntas e encurtam audição

Luís Laginha de Sousa deixou sem resposta ou deu resposta vaga a muitas das questões da comissão parlamentar de inquérito. Justificou com segredo de justiça.

Boa parte do tempo da audição ao líder da CMVM foi gasto com a insistência dos deputados para que respondesse de forma objetiva às questões, quase sempre sem sucesso. Luís Laginha de Sousa invocou o cumprimento do segredo de justiça em várias situações. Presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) criticou o responsável do supervisor por não ter alertado para este condicionalismo.

“Quero manifestar a minha frustração em relação a esta audição. Sobre a matéria desta comissão de inquérito o presidente da CMVM não responde. Antes a CMVM dava respostas objetivas e concisas, ao contrário do Banco de Portugal. Parece que houve um processo de assimilação na forma como se responde nas comissões”, afirmou Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda. Luís Laginha de Sousa era administrador do banco central antes de entrar para o supervisor dos mercados.

A frustração da deputada do Bloco foi partilhada por outros deputados, com frequentes interpelações ao presidente da mesa da CPI, Jorge Seguro Sanches, para que pedisse ao responsável da CMVM para responder às questões. Chegou mesmo a ser pedida a suspensão dos trabalhos, por não existirem condições para o esclarecimento cabal das matérias. Por acordo dos deputados, a audição foi encurtada, saltando da primeira para a última ronda.

As palavras mais ríspidas vieram mesmo do presidente da CPI. “Estávamos à espera de ter respostas mais conclusivas”, disse Jorge Seguro Sanches, manifestando “surpresa” e “frustração” por o presidente da CMVM não o ter alertado, nos contactos prévios tidos entre ambos, sobre os condicionalismos que existiriam na audição. Assinalou mesmo que esperava outro comportamento de uma entidade pública.

Na sua intervenção inicial, Luís Laginha de Sousa assinalou que estava, por lei, obrigado ao sigilo profissional e ao segredo de justiça nas matérias envolvidas no processo de contraordenação à TAP.

Jorge Seguro Sanches terminou a audição perto das 22h00, sinalizando um novo encontro do presidente da CMVM com os deputados. “Vamos certamente voltar a encontrarmo-nos para esclarecer as questões em falta”, disse. A CPI vai entretanto pedir o levantamento do segredo de justiça.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP em fevereiro de 2022, mas vai recuar até à privatização da companhia em 2015. Tomou posse a 22 de fevereiro, estendendo-se por um período de 90 dias.

(artigo atualizado às 22h)

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Educação

Sindicatos dos professores vão apelar a Marcelo para não promulgar diploma dos concursos

  • Lusa
  • 13 Abril 2023

Plataforma que agrega 9 organizações sindicais dos professores vai enviar uma posição ao Chefe de Estado em que apelam que o diploma não seja promulgado, para que volte a ser alvo de negociação.

O secretário-geral da Fenprof disse esta quinta-feira que as propostas do Ministério da Educação para a correção de assimetrias decorrentes do congelamento do tempo de serviço deixam de fora mais docentes do que as organizações sindicais previam.

A conclusão resulta de uma reunião técnica que decorreu esta quinta-feira no Ministério da Educação com a plataforma de nove organizações sindicais sobre medidas para corrigir assimetrias decorrentes do congelamento no tempo de serviço e que têm impacto na progressão na carreira de alguns docentes.

Depois de ter saído da última reunião, na semana passada, com muitas dúvidas, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) explicou que os esclarecimentos hoje feitos deixam as organizações sindicais ainda mais preocupadas. As medidas, disse Mário Nogueira à Lusa “deixam de fora muitos mais [professores] ainda do que aqueles que inicialmente se esperava”.

O anteprojeto de decreto-lei foi entregue na semana passada às organizações sindicais e define um conjunto de medidas com impacto na progressão na carreira dos professores em funções desde 30 de agosto de 2005, ou seja, que passaram pelos dois períodos de congelamento do tempo de serviço.

Em concreto, a intenção é que esses docentes recuperem o tempo em que ficaram a aguardar vaga no 4.º e no 6.º escalões a partir do ano de descongelamento (2018), que fiquem isentos de vagas de acesso aos 5.º e 7.º, além da redução de um ano na duração do escalão para aqueles que também ficaram à espera de vaga, mas já estão acima do 6.º.

No entanto, e de acordo com Mário Nogueira, são apenas abrangidos os docentes que, ao longo dos dois períodos de congelamento, tiveram sempre horários anuais completos.

“Tinha sentido que as pessoas teriam que ter trabalhado durante os períodos de congelamento, certo, mas não teriam que ter tido os períodos de congelamento totalmente completos, até porque foram períodos de grande pressão sobre a profissão, em que houve muita gente desempregada um ano, com horários incompletos, horários temporários, e são todos excluídos daqui”, sublinhou o dirigente sindical.

Ficam também de fora docentes que durante esse período tenham estado ausentes por mais de 30 dias por motivo de doença, bem como docentes que tenham passado por escolas dos arquipélagos dos Açores e da Madeira, ensino de português no estrangeiro e outros estabelecimentos do setor público, mas sob a tutela de outros Ministérios.

Por outro lado, vão beneficiar das medidas os docentes que tenham estado a desempenhar funções em estabelecimentos de ensino do setor particular e cooperativo.

“Os esclarecimentos de hoje permitiram-nos perceber que um projeto de diploma que era já reduzido no universo que abrangia, afinal ainda é mais reduzido”, acrescentou Mário Nogueira, admitindo ter dúvidas quando ao universo apontado pelo ministro João Costa de 60 mil professores abrangidos.

O secretário-geral da Fenprof entende, por isso, que este diploma é ainda mais gravoso do que o novo regime de gestão e recrutamento de docentes, aprovado em março sem o acordo dos sindicatos, porque “todos perderam tempo de serviço” e as medidas “não recuperam um único dia”.

A propósito do novo regime de concursos, a plataforma sindical vai enviar, na sexta-feira, uma posição ao Presidente da República em que apelam que o diploma não seja promulgado, para que volte a ser alvo de negociação. Mário Nogueira defende que a não promulgação não inviabiliza a possibilidade de se realizar, ainda este ano, um concurso extraordinário para a vinculação de milhares de docentes.

A partir de segunda-feira, as nove organizações sindicais iniciam uma nova greve por distritos, que começa no Porto e termina no dia 12 de maio em Lisboa.

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Impostos

Novas tabelas de retenção na fonte vão ter pequenos ajustamentos, avança o Governo

  • Lusa
  • 13 Abril 2023

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais informou ainda que nos “próximos dias” vão ser publicadas as novas tabelas de retenção revistas.

O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, revelou esta quinta-feira no Porto que haverá “pequenos ajustamentos nos limiares das tabelas de retenção na fonte” e que estas entrarão em vigor “nos próximos dias”. O governante falava à margem da conferência sobre “Os desafios da fiscalidade” organizada pela Associação Fiscal Portuguesa e que decorreu no Palácio da Justiça.

Em resposta à Lusa sobre em que vai consistir o ajustamento das tabelas de retenção na fonte para acomodar o aumento adicional de 1% dos funcionários públicos hoje aprovado em Conselho de Ministro, Nuno Félix respondeu: “Tendo em consideração que este aumento se traduz numa revisão das tabelas de remuneração da função pública, faremos alguns pequenos ajustamentos nos limiares das tabelas de retenção na fonte para garantir que este aumento nas posições da tabela remuneratória única se traduzem num ganho efetivo de rendimento para os trabalhadores”.

E prosseguiu: “No segundo semestre vamos ter pela primeira vez um novo sistema de retenções na fonte que vai garantir sempre para todos os contribuintes que um euro a mais de salário significa que vão ter mais remuneração líquida disponível porque as retenções na fonte deixam de ser feitas com base na atual lógica de escalões”.

Sobre quando é que as novas tabelas de retenção revistas serão publicadas, o secretário de Estado informou que o serão nos “próximos dias”, sublinhando que estas aplicam-se “por igual aos trabalhadores quer do setor privado quer do setor público”.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o aumento salarial intercalar de 1% na função pública, pago em maio, com retroativos a janeiro. O anúncio foi feito pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

Com o aumento intercalar de 1% “cumpre-se o acordo assinado com os sindicatos, no sentido de avaliar, à medida que o ano decorria, as capacidades do Estado em atualizar o acordo assinado”, afirmou a ministra.

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Comissão de Inquérito à TAP

TAP não tem de informar investidores sobre reprivatização, diz presidente da CMVM

A companhia aérea não tem de comunicar ao mercado os passos já dados para o processo de venda de capital por ser emitente de obrigações e não de ações, afirmou o presidente da CMVM.

O presidente da CMVM, Luís Laginha de Sousa, esclareceu na comissão parlamentar de inquérito à TAP que a companhia aérea não tem de comunicar ao mercado os passos já dados para a reprivatização, por ser emitente de obrigações e não ações. Só teria de o fazer se tivesse impacto no reembolso dos títulos aos credores.

“Há uma diferença substancial entre uma empresa que tem ações no mercado e obrigações. Isso é particularmente relevante num caso destes. Nas obrigações o que importa é que o pagamento dos juros, e do principal [dinheiro investido que tem de ser reembolsado], é pago na hora. Não há obrigação de trazer esta informação ao mercado, na medida em que não cause interferência no valor das obrigações”, respondeu o presidente da CMVM quando questionado sobre a contratação pela TAP do banco de investimento Evercore para contactar interessados na reprivatização da companhia aérea.

Luís Laginha de Sousa acrescentou que a cotação das obrigações da TAP, colocadas no mercado em 2019, “não têm grandes oscilações nos últimos tempos” tal como o nível de transações. “No caso das obrigações não há necessidade de prestar informação ao mercado porque não interfere” no valor dos títulos, reiterou o presidente da CMVM.

“Situação distinta teríamos se as próprias ações estivessem contadas onde há um conjunto de obrigações muito mais alargadas e fortes. A intenção de avançar com um processo desses pode manter-se secreta dentro da empresa. A partir do momento em que existe risco de poder circular e gerar desigualdade de acesso pelos investidores, tem de ser tornada pública”, precisou Luís Laginha de Sousa.

Mais tarde, questionado pelo deputado Bernardo Blanco, sobre se a venda do capital a privados alterava o perfil de risco das obrigações, o responsável do supervisor concordou que “a confirmar-se esta privatização pode haver mudança de perfil de risco”. No entanto, sublinhou que “o processo precisa de uma série de passos“, nomeadamente a autorização legislativa do Governo. “Carece ainda de informação sobre quando e como vai acontecer”, acrescentou.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP em fevereiro de 2022, mas vai recuar até à privatização da companhia em 2015. Tomou posse a 22 de fevereiro, estendendo-se por um período de 90 dias.

(artigo atualizado às 22h)

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Guerra na Europa

Lavrov anuncia viagem ao Brasil, Venezuela, Cuba e Nicarágua

  • Lusa
  • 13 Abril 2023

"Defendemos o reforço da cooperação russo-latino-americana com base no apoio mútuo, na solidariedade e tendo em conta os interesses um do outro", escreveu Lavrov em vários artigos nos media.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergei Lavrov, anunciou esta quinta-feira que fará uma viagem latino-americana na segunda quinzena de abril que o levará ao Brasil, Venezuela, Cuba e Nicarágua, alguns dos principais aliados do Kremlin na região. Um comunicado do Ministério das Relações Exteriores do Brasil detalhou que Sergei Lavrov estará em Brasília na segunda-feira, onde será recebido no Palácio Itamaraty pelo seu homólogo, Mauro Vieira.

“Defendemos o reforço da cooperação russo-latino-americana com base no apoio mútuo, na solidariedade e tendo em conta os interesses um do outro”, escreveu Lavrov em dois artigos publicados pelo jornal brasileiro Folha de São Paulo e pela revista mexicana Buzos de la Noticia. Nos seus artigos, reproduzidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros russo no seu website, Lavrov sublinhou em particular a relação estratégica com Brasília, Caracas, Havana e Manágua.

“A paisagem geopolítica em rápida mutação abre novas possibilidades para o desenvolvimento de uma cooperação mutuamente benéfica entre a Rússia e os países da América Latina. Estes últimos estão a desempenhar um papel cada vez mais proeminente no mundo multipolar”, sublinhou.

Lavrov assegura que Moscovo não quer que a América Latina e as Caraíbas se tornem um espaço de antagonismo entre as potências, uma vez que baseia a sua política externa não na ideologia, como foi no caso da União Soviética, mas no pragmatismo. Como exemplo, salientou que, apesar das sanções e da pressão política, as exportações russas para a região aumentaram 3,8%, enquanto o abastecimento de trigo aumentou 48,8%.

O chefe da diplomacia observou que 27 países latino-americanos assinaram agora regimes de isenção de vistos com a Rússia, e que o número de estudantes latino-americanos a estudar em instituições de ensino superior russas aumentou. Na semana passada, Lula da Silva, que se encontra na China, afirmou que vai propor ao homólogo chinês, Xi Jinping, a promoção do diálogo entre a Rússia e a Ucrânia e afirmou que o país invadido poderá ter de ceder a Crimeia.

O Presidente da Rússia, Vladimir “Putin, não pode ficar com o terreno da Ucrânia. Talvez se discuta a Crimeia. Mas o que ele invadiu de novo, tem que se repensar”, disse Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, durante um encontro com jornalistas. Em resposta, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros ucraniano afirmou que a Ucrânia “não faz comércio com os seus territórios”.

“A Ucrânia aprecia os esforços do Presidente do Brasil para encontrar uma solução para acabar com a agressão russa”, declarou Oleg Nikolenko, na sua conta na rede social Facebook. No início deste mês, durante a visita do conselheiro especial para os Assuntos Internacionais da Presidência Brasileira, Celso Amorim, a Moscovo, o Presidente russo convidou o seu homólogo brasileiro a visitar a Rússia.

Por outro lado, o Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, ofereceu a Putin “apoio total” desde o início da campanha militar russa na Ucrânia, em fevereiro de 2022. A Rússia e a Venezuela celebraram o 78.º aniversário das relações diplomáticas em 14 de março, laços que foram reforçados com o advento da chamada revolução bolivariana em 1999.

O Presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, mostrou o seu apoio a Putin visitando a Rússia em dezembro de 2022 e condenou o mandado de captura emitido contra o Presidente russo pelo Tribunal Penal Internacional. Tanto o secretário do Conselho de Segurança russo, Nikolai Patrushev, como o chefe da maior companhia petrolífera russa, Igor Sechin, viajaram recentemente para a ilha.

No final de março, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Nicarágua, Denis Moncada, encontrou-se com Lavrov em Moscovo e defendeu o direito de Moscovo de garantir a sua “integridade e segurança”. Lavrov também concedeu a Ordem da Amizade a Laureano Ortega Murillo, filho do Presidente nicaraguense, Daniel Ortega.

Na nova política externa da Rússia, marcada pelo crescente antagonismo político, militar e económico com o Ocidente sobre a Ucrânia, a América Latina é uma das regiões prioritárias. Neste sentido, a viagem de Lavrov faz parte das recentes viagens efetuadas pelo chefe da diplomacia a cerca de vinte países na Ásia, Médio Oriente e África, desde o Magrebe até ao Sahel e ao sul do continente.

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Internacional

FBI detém Jack Teixeira por suspeitas de divulgar documentos secretos dos EUA

O procurador-geral norte-americano confirmou ainda que Jack Teixeira é funcionário da Guarda Nacional Aérea e que será presente a um juiz no Tribunal Federal Distrital de Massachusetts.

Jack Teixeira, membro do ramo de informações da Guarda Aérea Nacional do Massachusetts, foi detido esta quinta-feira pelo FBI. O jovem de 21 anos é suspeito de ter divulgado documentos secretos sobre o envolvimento dos Estados Unidos na guerra da Ucrânia.

“Hoje, o Departamento de Justiça deteve Jack Douglas Teixeira no âmbito de uma investigação à alegada remoção, retenção e transmissão não autorizada de informação confidencial sobre a segurança nacional”, afirmou o procurador-geral Merrick Garland, que está a conduzir a investigação citado pela NBC News (acesso livre, conteúdo em inglês). A detenção ocorreu ao início da tarde desta quinta-feira “sem incidentes”, acrescentou.

O procurador-geral norte-americano confirmou ainda que Jack Teixeira é funcionário da Guarda Nacional Aérea e que será presente a um juiz no Tribunal Federal Distrital de Massachusetts.

O The New York Times (acesso em inglês, conteúdo pago) adianta ainda que Jack Teixeira era líder do grupo “Thug Shaker Central”, um grupo online na rede social Discord, onde os documentos confidenciais foram divulgados. Segundo o jornal norte-americano, o grupo tinha entre 20 a 30 membros e centrava-se sobretudo em conversas sobre armas, memes racistas e videojogos.

Durante a última semana foram publicados nas redes sociais vários documentos militares e dos serviços de informações dos Estados Unidos, datados de fevereiro e março, relacionados com a invasão russa da Ucrânia e com alegados detalhes sobre os planos do “ocidente” no apoio a Kiev.

Os documentos apontam que os Estados Unidos vigiaram alguns dos países aliados de Washington, como a Ucrânia, Coreia do Sul ou Israel. Entre os visados esteve o antigo primeiro-ministro português e atual secretário-geral da ONU. Nos documentos filtrados, António Guterres foi criticado por estar tão interessado em preservar o acordo de cereais que estava “disposto a aceitar” os interesses da Rússia.

 

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Justiça

Governo aprova regime excecional para reduzir pendências

  • Lusa
  • 13 Abril 2023

O Governo aprovou um “regime excecional e temporário” para a redução de pendências processuais nos tribunais administrativos e fiscais, permitindo, por exemplo, a devolução de parte das taxas.

O Governo aprovou esta quinta-feira um “regime excecional e temporário” para a redução de pendências processuais nos tribunais administrativos e fiscais, permitindo, por exemplo, a devolução de parte das taxas se houver acordo das partes para extinguir a ação. As medidas para a área administrativa e fiscal foram anunciadas pela ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.

O “regime excecional e temporário de incentivo à extinção da instância” em processos nos tribunais administrativos e fiscais, hoje aprovado em decreto-lei, prevê, por exemplo, que haja a devolução de 25% das taxas processuais pagas pelas partes se estas chegarem a acordo para pôr fim ao processo. Este regime, adiantou a ministra, vai vigorar até setembro de 2026.

Foi também aprovada uma proposta de lei que prevê a criação de um Tribunal Central Administrativo e Fiscal na zona centro, em Castelo Branco, que estará em funcionamento o mais rapidamente possível, adiantou a ministra, referindo que está já identificado o local onde pode funcionar o novo tribunal de 2.ª instância da área administrativa e fiscal, que vai ter 16 juízes desembargadores ao serviço.

Ainda no âmbito da justiça administrativa e fiscal, o Governo aprovou um decreto-lei que “consagra a autonomia administrativa e financeira do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais”, um diploma que “estava em falta desde 2004”, sublinhou Catarina Sarmento e Castro.

O Governo aprovou ainda a proposta de lei da política criminal para 2023-2025, que destaca o combate à criminalidade grupal e delinquência juvenil, o auxílio à imigração ilegal e fraudes na obtenção de subsídios, apontando aos fundos do PRR.

Catarina Sarmento e Castro referiu, a propósito do combate à fraude na obtenção dos subsídios comunitários, que o Governo teve em conta o contexto atual de atribuição de fundos do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

Segundo a ministra, a proposta define objetivos gerais para a política criminal dos próximos anos, como a celeridade processual e a eficácia e objetivos mais específicos, relativos a prioridades nos crimes que “urge prevenir e reprimir”.

“Como crimes de investigação prioritária temos aqui como inovação os crimes que são cometidos sob a forma de crime organizado ou violência grupal e também o tráfico de estupefacientes, incluindo em ambiente prisional, não pelo aumento que eles tenham tido, mas pela ligação a outros crimes e pelas consequências para a vida nos estabelecimentos prisionais. Eliminou-se o crime de propagação de doença, atendendo ao contexto que hoje vivemos”, disse

A lei mantém nas prioridades o combate à corrupção e branqueamento de capitais, violência doméstica, tráfico humano, crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, os crimes de incêndio florestal ou os crimes rodoviários, acrescentou ainda. A ministra referiu que a lei de política criminal foi feita ouvindo os órgãos de polícia criminal e tendo em conta os dados atualizados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).

De acordo com Catarina Sarmento e Castro a proposta põe “especial centralidade na vítima”, havendo uma proposta de abertura de dois gabinetes de apoio à vítima por ano. “Pormos uma especial centralidade na vítima é uma novidade desta lei de política criminal, que se coaduna com o que estamos a fazer no Ministério da Justiça em termos de definição de uma estratégia nacional para a proteção das vítimas, que é a primeira vez que se vai fazer em Portugal. A lei de política criminal tem já um afloramento dessa estratégia, propondo à Assembleia da República que o Governo se vincule a criar dois novos gabinetes de apoio à vítima por ano”, disse a ministra.

Catarina Sarmento e Castro referiu que o diploma dá também destaque à violência no desporto e à viciação de resultados. Relativamente a reinserção social, a ministra diz que há um reforço na lei da obrigatoriedade de comunicação aos tribunais dos programas existentes.

“Esta não é uma lei que se preocupa só com os crimes, com a prevenção do crime, a repressão e com a investigação, mas também com as consequências do crime. E portanto, para além das vítimas, preocupa-se também com a reinserção. Passa, por exemplo, a ficar escrito na lei que anualmente a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais deve comunicar ao conselho superior do ministério público e conselho superior da magistratura os programas que existem de programas de reinserção para que os tribunais possam ter ao seu dispor o cardápio que existe”, explicou.

(Notícia atualizada no dia 14 de abril)

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Brands'Local Online

Famalicão fecha 2022 com “contas certíssimas”

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  • 13 Abril 2023

Na última reunião de Câmara Extraordinária de V. N. de Famalicão, foram apresentados os dados da Gestão e Contas de 2022 do concelho. O município terminou o ano com autonomia financeira de 85.7%.

“O que hoje apresentamos aos famalicenses não são contas certas. São contas certíssimas e resultados excelentes que nos permitem manter as nossas ambições e nos dão boas condições para que os próximos anos continuem a ser de desenvolvimento”. É desta forma que Mário Passos, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, encara a Gestão e Contas de 2022, cujo relatório foi aprovado esta quinta-feira, 6 de abril, em Reunião de Câmara Extraordinária.

Mário Passos lembrou que, apesar das incertezas e problemas provocados pelo pós-pandemia e pelo escalar do conflito na Europa, entre a Rússia e a Ucrânia, “Famalicão soube estar à altura dos desafios, mas também à altura das suas ambições”.

“Soubemos responder e estar atentos às necessidades dos famalicenses. Vínhamos de dois anos completamente atípicos e em 2022 decidimos fazer, decidimos não parar, não ter medo, porque sabíamos que isso era importante para os famalicenses e para o futuro de Vila Nova de Famalicão”, disse o autarca lembrando, a título de exemplo, o arranque do ano letivo com o maior investimento de sempre, o lançamento do Plano de Investimento para a Coesão Social, o lançamento do Plano Estratégico Famalicão.30, a criação da Equipa Municipal para as Alterações Climáticas, o arranque da Estratégia Municipal da Habitação, o salto do Famalicão Made In para o Created In, o lançamento do Plano Municipal de Eficiência Energética, entre outros projetos que considera como “estruturantes” para o desenvolvimento do território.

Refira-se que o município de Vila Nova de Famalicão conseguiu em 2022 um grau de execução orçamental de 80,5%, tendo terminado o ano com um grau de autonomia financeira de 85.7%.

A Agenda Famalicão Ecológico, onde cabem as áreas do Ambiente, Mobilidade, Ordenamento do Território e Transição Energética foi a que recebeu mais investimento, num total de 32,6 milhões, representando uma percentagem de 34,7% do bolo da despesa realizada.

A agenda Famalicão Qualificado, com uma fatia de 26,95% e 25,3 milhões aplicados, e a agenda Famalicão Participativo, com 21 milhões, preencheram o pódio das prioridades de investimento do município no ano transato. A primeira incluiu as apostas para as áreas da Cultura, Educação, Ciência e Juventude, enquanto a segunda teve os investimentos realizados no Associativismo, Governança municipal e do território, segurança, Smart City e Proteção Civil.

Em 2022, o concelho registou o maior volume de negócios de sempre, consolidando assim a sua posição como o concelho mais exportador da Região Norte e o terceiro mais exportador do país e o segundo município do ranking nacional com maior contributo líquido para a economia nacional. “A força da dinâmica económica do concelho também está bem patente neste documento”, acrescentou o edil.

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Comissão de Inquérito à TAP

CMVM avisou TAP que estava a violar regras de informação após anúncio de saída de CEO e chairman

A CMVM teve uma troca intensa de emails com a TAP após o anúncio da demissão da CEO e do chairman pelo Governo, exigindo informação ao mercado.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) enviou um email a avisar a TAP que estava a incumprir as regras de informação ao mercado após o anúncio da demissão da presidente executiva e do chairman da TAP pelo Governo. Comunicado aos investidores só surgiria depois.

Os ministros das Finanças e das Infraestruturas anunciaram a demissão de Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja a 6 de março, mas só no dia 14 a companhia aérea deu conta do ofício da Direção-Geral do Tesouro e Finanças com essa informação. Entre esses dias, existiu uma troca intensa de mensagens entre a TAP e o supervisor, revelou João Barbosa de Melo, deputado do PSD.

O parlamentar afirmou que a CMVM comunicou mesmo à TAP que estava a “incumprir as regras” de informação aos investidores e a legislação sobre abuso de mercado. Uma das respostas dadas pela companhia para não divulgar um comunicado foi que a informação sobre as demissões era “pública e notória”.

Questionado por João Barbosa de Melo sobre quem seria o responsável pela informação prestada nesses dias, Luís Laginha de Sousa, em audição na comissão de inquérito à TAP, afirmou que “para a CMVM é sempre o emitente e quem o represente na relação com o mercado”. No caso da TAP é o administrador financeiro, Gonçalo Pires.

Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal, questionou o presidente do regulador sobre se a companhia enviou à CMVM os fundamentos para a justa causa para a demissão dos gestores conforme solicitado por esta. “Não vou entrar em detalhes que possam estar de alguma forma ligados ao processo contraordenacional” à TAP, respondeu Luís Laginha de Sousa. “Nós sabemos que a TAP não enviou nada. Pelo que percebo, a TAP também não tem essa informação”, disse Bernardo Blanco.

“No quadro do relacionamento entre supervisor e supervisionado é normal haver diferenças de ponto de vista e isso se reflita na interação entre entidades. Esses processos podem implicar algum tempo até se esclarecer a situação. Em momento alguma CMVM se estiver certa da razão sobre essa matéria, não deixa de exercer capacidade de impor à emitente os deveres que ela tem”, referiu o responsável do supervisor.

João Barbosa de Melo revelou também que a responsável jurídica da TAP questionou o Ministério das Infraestruturas, por email, sobre o conteúdo do comunicado corrigido sobre a saída da antiga administradora Alexandra Reis enviado ao mercado. Uma correção exigida pela CMVM.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP em fevereiro de 2022, mas vai recuar até à privatização da companhia em 2015. Tomou posse a 22 de fevereiro, estendendo-se por um período de 90 dias.

(artigo em atualização)

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Nova Estação Rodoviária transporta Famalicão para o futuro

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  • 13 Abril 2023

O concelho de Vila Nova de Famalicão inaugurou uma nova Estação Rodoviária com o objetivo de oferecer mais comodidade às pessoas. O projeto implicou um investimento de 4.1 milhões de euros.

No caminho para um futuro mais amigo das pessoas e do ambiente, Vila Nova de Famalicão abriu as portas da nova Estação Rodoviária do concelho, apontada pelo presidente da Câmara Municipal como “um equipamento moderno, confortável e multifuncional, que vem criar condições para um melhor e mais eficiente serviço de transportes públicos no concelho”.

A inauguração do novo equipamento, que implicou um investimento de 4.1 milhões de euros, decorreu esta quinta-feira, 6 de abril, com a presença, entre outros, do autarca famalicense, Mário Passos, do presidente da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), António Cunha, e sob o olhar atento de várias centenas de famalicenses cuja presença foi reveladora da importância e necessidade desta infraestrutura.

Para além de servir de base ao transporte público rodoviário no concelho, o espaço está equipado com um conjunto de serviços municipais direcionados para as áreas da Mobilidade, Juventude, Educação, Seniores, Saúde e Empreendedorismo, com duas salas de estudo, espaço dedicado aos seniores, entre outros.

Conta ainda com zonas comerciais – algumas delas ocupadas por projetos criados e apoiados pelo Famalicão Made IN – e espaços associativos entregues a instituições e coletividades locais, como é o caso da associação juvenil YUPI, da Associação de Deficientes das Forças Armadas, do Famalicense Atlético Clube, do Atlético Voleibol Clube e do Agrupamento de Centros de Saúde do Ave – Famalicão.

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Mário Passos fala num investimento que representa “um grande passo na modernização de Famalicão” e no seu posicionamento como um território amigo das pessoas e do ambiente.

O autarca considera que a nova Estação Rodoviária é mais um exemplo da aposta que o município tem feito na melhoria do serviço de transporte público rodoviário no concelho, ao mesmo tempo que recordou o concurso público internacional atualmente aberto para a criação de uma nova rede de transporte público em articulação com os municípios da Trofa e Santo Tirso, num investimento intermunicipal na ordem dos 80 milhões de euros.

O presidente da CCDRN, António Cunha, enalteceu mesmo o “profundo processo de transformação” que Vila Nova de Famalicão está a viver e apontou o município famalicense como “um excelente exemplo de como se podem usar os fundos europeus, com investimentos que incrementam a qualidade de vida dos cidadãos”.

Recorde-se que a empreitada esteve a cargo da empresa Costeira – Engenharia e Construção e, dos 4,1 milhões de euros de investimento, 62% foram cofinanciados pelo Norte2020, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Entre as várias intervenções, destaque para a colocação de uma nova cobertura no cais e frente sul da estrutura; a remodelação das áreas de comércio e serviços, com a reformulação de montras e libertação da área de acesso ao cais de embarque; a colocação de apoios para o estacionamento de bicicletas e de novo mobiliário; a conceção de sinalética; entre outros trabalhos.

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Empresas

Ex-deputado do PSD eleito vogal executivo da Águas do Centro Litoral

  • Lusa
  • 13 Abril 2023

"O nome indicado para o conselho de administração “é quadro desta mesma empresa, onde a sua mulher desempenha igualmente funções", aponta o PS.

O ex-deputado do PSD Paulo Leitão foi esta quinta-feira eleito como vogal executivo da Águas do Centro Litoral, por indicação da Câmara de Coimbra, com a distrital socialista a denunciar alegadas “incompatibilidades” para o cargo face a relações familiares. A assembleia geral da Águas do Centro Litoral (AdCL), que decorreu esta quinta, elegeu o novo conselho de administração, contando, que levou à reeleição do presidente da empresa, Alexandre Tavares, para o triénio 2023/2025.

Para além do presidente, a administração conta com dois vogais executivos, Sandra Santos (indicada pela Águas de Portugal e que era anteriormente vogal não executiva) e Paulo Leitão (indicado pela Câmara de Coimbra), afirmou aquela empresa, em nota de imprensa enviada à agência Lusa.

Como vogais não executivos, mantêm-se Silvério Regalado (indicado pelos municípios do distrito de Aveiro), tendo sido nomeados Ana Katila Ribeiro e Cláudia Correia (indicadas pela Águas de Portugal) e Jorge Vala (pelos municípios de Leiria).

Paulo Leitão, que é quadro da AdCL onde coordenava o departamento de operação de águas residuais, já foi deputado eleito pelo PSD, vereador na Câmara de Coimbra, líder da concelhia social-democrata e atualmente preside à distrital do mesmo partido. A distrital e concelhia do PS de Coimbra acusaram hoje o presidente da Câmara de Coimbra de “desonestidade intelectual”, considerando que há “incompatibilidades” na indicação de Paulo Leitão.

O nome indicado para o conselho de administração “é quadro desta mesma empresa, onde a sua mulher desempenha igualmente funções, passando, assim, Paulo Leitão, a chefiar a mesma, apesar do conflito de interesses que daí possam ocorrer”, acusa o PS. Segundo a distrital, a empresa Águas de Coimbra, que é cliente da AdCL, é presidida “pelo sogro de Paulo Leitão [Alfeu Sá Marques], com quem terá de ‘negociar’, enquanto administrador desta última”.

“Considera-se que estas circunstâncias colidem, não só com os interesses do município de Coimbra, como com os da AdCL – que se encontra a executar elevados investimentos em Coimbra, por obrigação resultante de sentença judicial, bem como com os interesses dos restantes municípios que compõem a estrutura acionista da AdCL”, denunciou a distrital socialista.

Já a Câmara de Coimbra, em resposta à Lusa, sublinha que “não há nenhum familiar do engenheiro Paulo Leitão com funções de dirigente na AdCL”. Para o PS, a indicação do engenheiro Paulo Leitão é motivada pela garantia de um “futuro político ao presidente da Câmara de Coimbra”, que ao designar o líder distrital de um partido “poderá estar a almejar o apoio expresso dessa força partidária”.

Já a Câmara de Coimbra congratulou-se com a eleição, aprovada por unanimidade, “dos novos órgãos sociais da Águas do Centro Litoral e com o facto de a personalidade proposta, em cumprimento dos estatutos da AdCL, pelo município de Coimbra, voltar a assumir funções de administrador executivo”, afirmou fonte oficial da autarquia liderada por José Manuel Silva, eleito pela coligação Juntos Somos Coimbra (PSD, CDS-PP, Nós,Cidadãos!, PPM, Aliança, RIR e Volt).

Segundo a Câmara Municipal, “pela primeira vez na história da AdCL, o nome proposto pelo município de Coimbra assume funções executivas, o que estará certamente relacionado com o perfil e com a inegável qualidade do currículo no setor do engenheiro Paulo Leitão”.

“Convém recordar que, desde 2015, o município de Coimbra tem indicado personalidades sem o currículo apropriado, pelo que, naturalmente, não conseguiu que fosse acolhida por parte da Águas de Portugal a pretensão de propor um administrador executivo”, referiu a Câmara de Coimbra, em resposta enviada à agência Lusa.

Em 2017, por indicação da Câmara de Coimbra, na altura liderada pelo PS, foi eleita Cristina Jesus como administradora não executiva. Cristina Jesus, formada em gestão de empresas, viria a ser deputada socialista na Assembleia da República em 2018.

 

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Ideias +M

HBO Max une-se com a Discovery+ e dão origem à Max

O novo serviço, através da fusão dos programas da HBO e da Discovery+, "não vai ter comparação em amplitude, alcance e excelência na sua oferta", assegura Casey Bloys, responsável de conteúdo.

A Warner Bros. Discovery vai juntar os conteúdos da HBO Max e da Discovery+ num novo serviço de streaming: Max. O lançamento vai ocorrer no dia 23 de maio, nos Estados Unidos. Em Portugal e no resto da Europa a mudança deve chegar em 2024.

“Juntos, os estúdios permitem-nos controlar o nosso próprio destino. Dão-nos opções de negócio a longo termo. Somos os maiores e mais bem-sucedidos produtores de conteúdo desta indústria“, disse David Zaslav, CEO da Discovery, citado pela CNBC.

Neste novo sistema de streaming, os subscritores vão poder continuar a ver séries como “Succession,” “The Last of Us” ou “House of the Dragon” e ainda conteúdos da Discovery, HGTV, Food Network, ou TLC que vão desde programas relacionados com natureza, obras ou lifestyle até sobrevivência.

O Max irá oferecer aos subscritores, em média, mais de 40 novos títulos e temporadas de séries todos os meses, adianta a Warner Bros. Discovery. Este novo serviço vai contar com conteúdos, como “The Penguin”, uma série do mundo de super-heróis da DC Comics, um programa derivado de “A Teoria do Big Bang”, um spin off de Game of Thrones ou uma série baseada no mundo de Harry Potter, que deverá contar com o envolvimento da autora J. K. Rowling.

Este serviço “não vai ter comparação em amplitude, alcance e excelência na sua oferta“, afirma, citado pela Warner Bros. Discovery, Casey Bloys, CEO do conteúdo da HBO e Max, acrescentando que a marca é única “porque tem o melhor em todas as categorias, seja em termos de classificação, prémios ou fãs. Nós sabemos que conseguimos satisfazer qualquer desejo porque temos as marcas que as pessoas adoram. No Max, vão encontrar o que querem quando querem”.

Para os Estados Unidos já foram divulgadas três opções de subscrição. Uma de valor mais baixo – 9.99$ (9,07 uros) mensais – com publicidade incluída (dois streams, 1080 p de resolução e sem possibilidade de downloads) e outra sem publicidade – 15.99$ (14,52 euros) mensais – (dois streams, 1080 p de resolução e com a possibilidade de 30 downloads). A terceira, e de preço mais elevado – 19.99$ (18,15euros) mensais – também não terá publicidade e incluí quatro streams, resolução 4K UHD e possibilidade de 100 downloads.

Para Portugal ainda não foram divulgados os valores de subscrição. Atualmente, o preço mensal da HBO Max é 5,99€.

Para quem já é assinante do HBO Max o acesso ao serviço Max terá o custo da atual subscrição, adianta a Warner Bros. Discovery, acrescentando que os perfis e as suas definições também migrarão para o novo serviço de streaming.

O “Max” vai também contar com novas ferramentas, como a possibilidade criar perfis de crianças com controlo parental, uma maior personalização e um novo menu de navegação nos conteúdos.

Depois do lançamento do novo serviço, o HBO Max será atualizado automaticamente para o Max para a maioria dos utilizadores. No entanto, alguns utilizadores em certas plataformas serão solicitados para fazerem essa atualização. Já a aplicação da Discovery+ não vai sofrer alterações, explicou JB Perrette, CEO de streaming e jogos da Warner Bros. Discovery, citado pela CNBC.

A Warner Bros. Discovery engloba títulos como a HBO, CNN, DC, Discovery, Eurosport ou Cartoon Network. A empresa foi criada em 2022 através da junção da WarnerMedia e Discovery Inc. No último trimestre de 2022, a Warner Bros. Discovery contava com 96 milhões de subscritores a nível global.

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