Pires de Lima considera “altamente improvável” ter sido enganado na compra de aviões da TAP

TAP comprou com desconto e não pagou a mais pelos 53 novos aviões da Airbus após a privatização da companhia aérea, em 2015. O antigo ministro da Economia António Pires de Lima defendeu os méritos da operação no Parlamento, numa audição relativa à privatização da empresa. António Pires de Lima foi chamado ao Parlamento a pedido do PS por causa do negócio da compra de aeronaves, em 2015, que levou à abertura de um inquérito por parte do Ministério Público.

Alegadamente, a TAP tentou renegociar o contrato assinado por David Neeleman com a Airbus depois de numa auditoria ter sido revelado que a companhia aérea estava a pagar mais que era suposto.

“O argumento que a compra de 53 aviões acima do preço de mercado é falso, injurioso e infundado. É mentira que tenhamos autorizado compra acima do preço justo de mercado”, enfatizou António Pires de Lima na intervenção inicial. Segundo o antigo governante, “houve um desconto de 4% a 5%” face ao preço de mercado, no valor de 233 milhões de euros. “Considero altamente improvável que tenhamos sido enganados no processo da compra de aviões”, acrescentou Pires de Lima.

O antigo ministro garante que agiu com base nas garantias do empresário Humberto Pedrosa – um dos acionistas do consórcio Atlantic Gateway, em conjunto com David Neeleman – e de três avaliações para cada um dos modelos. Da ordem de encomenda constavam 15 A320 Neo, 25 A321 Neo e 14 A330-900 Neo.

“Em 16 de outubro de 2015, é-nos assegurado explicitamente que os aviões que faziam parte do plano estratégico seriam comprados com o desconto de mercado”, reforçou Pires de Lima em resposta às perguntas do deputado do PS Carlos Pereira. “A condição do preço justo era essencial para que a TAP não fosse prejudicada e que a injeção dos fundos pudesse ser considerada uma capitalização e não o apoio à capitalização de um acionista”, acrescentou.

Pires de Lima refere mesmo: “Se os aviões chegaram mais caros, então fui enganado”.

Engano? Só com conjunto de acontecimentos

Para que Pires de Lima tivesse sido enganado no negócio da compra dos aviões seria necessário um “conjunto de circunstâncias verdadeiramente excecional“, no seu entender.

Desde logo, que os acionistas da Atlantic Gateway “se tivessem conluiado para enganar o Estado português, dado que assumiram um compromisso por escrito com o Estado português em 16 de outubro e 12 de novembro que os aviões chegariam abaixo do preço do mercado”.

Depois, era preciso que os líderes do consócio tivessem “conseguido atrair a Airbus para esse conluio, que escreveu cartas e justificando o apoio ao senhor Neeleman. Esse apoio não implicava a venda de aviões fora dos preços competitivos”.

Também era preciso que “o conselho de administração da TAP, com larga experiência na compra de aviões, tivesse sido enganado” – dado que aprovou a compra dos aviões – e também enganar o conselho fiscal da TAP, que validou o negócio. Igualmente seria preciso que “não tivesse sido ativado o acordo que acompanhava os compromissos estratégicos”.

Acho importante que a TAP tenha recuperado tão rapidamente de resultados negativos, embora ache estranho a CEO ter sido dispensada

Já em 2016, era necessário que Diogo Lacerda Machado, mandatário do primeiro-ministro no processo de recompra da participação do Estado da TAP “nunca tivesse suspeitado dessa possibilidade no ano e meio em que esteve em negociações com a Atlantic Gateway para recuperar a maioria do capital para o Estado e onde teve acesso a toda a correspondência que foi trocada com a Parpública.

Seria ainda necessário que “tivessem estado distraídos” todos os membros representantes do Estado no conselho de administração da TAP entre 2015 e 2021, período em que “aprovaram planos de investimento, orçamentos anuais que incluíam a compra destes negócios sem os terem questionado”.

Por último, seria preciso enganar Fernando Pinto, presidente executivo da TAP entre 2015 e 2017 e que não mostrou “nenhuma nota de incómodo” relativamente à operação.

Saída “estranha” da líder e recuperação parcial de injeção

O antigo ministro da Economia comentou ainda as mais recentes notícias da TAP. “Acho importante que a TAP tenha recuperado tão rapidamente de resultados negativos, embora ache estranho a CEO ter sido dispensada”, comentou Pires de Lima relativamente aos lucros após os anos de prejuízo da pandemia. Ainda neste domínio, o gestor apontou uma “contradição” ao atual diretor financeiro da TAP, Gonçalo Pires: “a empresa que pior compra aviões foi a empresa europeia que teve melhor desempenho operacional em 2022”.

Sobre a perspetiva de privatização, o antigo governante sinalizou que o processo “tem todas as condições para correr bem”, sobretudo depois de “fechar o cancro”, palavra designada para mencionar o antigo negócio de manutenção da TAP no Brasil. Pires de Lima, no entanto, não conta com uma recuperação total dos 3,2 mil milhões de euros injetados pelo Estado desde 2020.

O gestor assume ainda que em 2020, por conta da pandemia se a empresa fosse totalmente privada, o Estado não precisaria de emprestar mais do que dois mil milhões de euros à companhia aérea, notando que mais de mil milhões de euros foram exclusivamente injetados por conta do anterior negócio no Brasil.

(Notícia atualizada às 17h23 com mais informação)