2.235 pessoas já alteraram a referência ao sexo e nome próprio em Portugal desde 2011
Desde 2011 foram registados 2.235 pedidos de mudança de sexo e de nome próprio numa conservatória de registo civil. A alteração é gratuita e tem vindo a crescer.
Em 12 anos, foram registados 2.235 pedidos de alteração a menção de sexo e nome próprio no Registo Civil de forma simplificada. Esta alteração é gratuita e possível desde 20 de março de 2011.
“O número de pedidos tem vindo a crescer de forma significativa, e nos últimos anos registaram-se um total 233 pedidos em 2020, 400 em 2021 e 519 em 2022“, refere a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) do Ministério da Justiça no site.
O registo da mudança do registo do sexo e do nome próprio pode ser pedido por cidadãos nacionais maiores de idades; ou menores de idade, com 16 e 17 anos, através dos seus representantes legais; ou maiores de idade abrangidos pelo regime do maior acompanhado, exceto se o tribunal tiver declarado que a pessoa não pode fazer a mudança da menção de sexo e de nome próprio.
“O Cartão de Cidadão deve ser atualizado até 30 dias depois do registo de mudança da menção do sexo e da alteração do nome próprio. Os filhos das pessoas que mudaram a menção do sexo podem pedir a atualização do seu registo de nascimento”, relembram.
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