Patrões vão desenhar “pacto para o crescimento” com sindicatos nos próximos 30 dias

O novo presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal assumiu esta quarta-feira o compromisso de, dentro de 30 dias, apresentar a António Costa uma “proposta de pacto para o crescimento de Portugal”, que incluirá medidas concretas, metas e terá prazos estabelecidos. E, pela primeira vez, sublinha Armindo Monteiro, será discutido apenas entre a maior organização patronal portuguesa e os sindicatos – e “só depois apresentado ao Governo”.

No primeiro discurso como líder da CIP, o sucessor de António Saraiva anunciou ainda que as primeiras reuniões de trabalho serão pedidas “ainda esta semana” à CGTP e à UGT, o que diz ser um “sinal claro” de que a confederação “não se resignará perante a inércia ou incapacidade de se definir rumos e estratégias mobilizadores para o país”. “Depois, solicitaremos, então, uma reunião ao Chefe do Governo para apresentarmos e discutirmos as nossas propostas”, acrescentou.

Eleito há duas semanas com 87% dos votos, Armindo Monteiro vai exigir que, a partir de agora, todas as propostas que sejam apresentadas pelo Executivo na concertação social, que junta os representantes das empresas e dos trabalhadores, sejam “impreterivelmente” acompanhadas de informação sobre os benefícios ou proveitos expectáveis e, por outro lado, a quem poderá prejudicar a proposta legislativa e quais os custos estimados. Desta forma, frisa, “será percebido o custo de oportunidade e os ganhos objetivos de cada proposta”.

Perante o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o empreendedor “vermelho” que promete engrossar a voz dos patrões portugueses criticou a “insustentável degradação do sistema político a que temos assistido nos últimos meses” – “vemos, ouvimos, lemos e não queremos acreditar; mais do que isso, não podemos aceitar” – e alertou o chefe de Estado para a inconstitucionalidade de algumas das alterações à legislação laboral, alegando ter em mãos um parecer jurídico de Paulo Otero, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que corrobora essa tese.

“O parecer é claro. Os artigos 10.º, n.º 3 – sobre a possibilidade de o prestador do trabalho poder designar um terceiro para prestar a atividade profissional; e 338-A – sobre a proibição de terceirização de serviços – violam a Constituição da República Portuguesa. E violam a Constituição porque impõem, em excesso, restrições injustificadas ao direito constitucional de liberdade de iniciativa privada e de liberdade contratual das empresas”, resumiu Armindo Monteiro.

Portugal não pode continuar a querer distribuir o que não tem ou o que resulta de uma enorme carga fiscal que penaliza as empresas e os trabalhadores.

Num longo discurso em que exortou o país a “deixar de viver esta relação doentia, de subserviência com o Estado” que é, simultaneamente, o principal empregador e comprador, disse ainda que “Portugal tem de deixar de ser o país dos estudos e mais estudos, que sucessivamente se sobrepõem, e passar a ser um país de ação e concretização”.

“Portugal não pode continuar a querer distribuir o que não tem ou o que resulta de uma enorme carga fiscal que penaliza as empresas e os trabalhadores. Ou seja, não podemos estar sempre a repetir as mesmas estratégias que já provaram que dão sempre os mesmos maus resultados. Portugal não pode embarcar em discussões ideológicas estéreis, em ilusões, em divisões sem sentido e opções sem nexo com a realidade, com o que somos e com o que podemos ser”, completou Monteiro.