Prazo das concessões portuárias deverá aumentar para 75 anos

O Governo prepara-se para aumentar de 30 para 75 anos o prazo máximo das concessões de terminais portuários de serviço público, avança o Jornal de Negócios. O objetivo é incentivar “mais e melhor investimento e renovação das infraestruturas” e possibilitar que os portos nacionais concorram em condições de mercado, segundo um projeto de diploma a que o jornal teve acesso.

No documento que o Governo colocou em consulta junto do setor, o Executivo defende que, “para alavancar e robustecer o sistema portuário nacional”, é “necessário garantir uma estruturação temporal dos contratos adequada ao investimento e à rentabilidade do mesmo”.

Reconhecendo uma “disparidade de regimes na ordem normativa interna”, o Governo sublinha que “o setor portuário nacional compete com regimes jurídicos externos cada vez mais concorrenciais que permitem prazos de concessão mais adequados à captação de mais e melhor investimento”, pelo que entende que a duração das concessões portuárias “tem um efeito direto no desenvolvimento e na atratividade da captação de investimento”.