Laura Cravo, mulher de Galamba, está de saída do Ministério das Finanças

Laura Cravo, mulher do ministro João Galamba e que integra os quadros da CMVM – mas que está atualmente a trabalhar num departamento do Ministério das Finanças, em regime de mobilidade – pediu para sair da tutela liderada por Fernando Medina.

“A renovação anual para 2023, que a Dra. Laura Cravo já manifestou que pretende que seja a última, está já instruída e em fase de autorização final”, adianta o diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças, José Carlos Azevedo Pereira, em comunicado divulgado esta sexta-feira.

O comunicado, dividido em 13 pontos, surge após a CNN ter revelado que Laura Cravo se mudou para o GPEARI do Ministério das Finanças e que ocupava um cargo de coordenadora há já um ano, sem que a sua nomeação tivesse sido publicada em Diário da República. Na terça-feira, Fernando Medina disse, no Parlamento, que a profissional “não foi nomeada pelo Governo, nem tem nenhuma nomeação à espera de nenhum cargo que dependa de nenhum membro do Governo”, explicando que Laura Cravo se trata de um quadro da Administração Pública, originalmente da Comissão do Mercado de Valor Mobiliários (CMVM), que está em regime de mobilidade.

Na sequência desta notícia, José Carlos Azevedo Pereira detalha que o “GPEARI tem recorrido, desde 2007, a vários Acordos de Cedência de Interesse Público (ACIP)” perante a “limitação de recursos humanos na Administração Pública em áreas altamente especializadas”, como é o caso deste departamento. Nesse sentido, o responsável aponta que das 38 posições deste gabinete seis são ocupadas ao abrigo deste acordo.

Nesse sentido, e tendo em conta a necessidade de “garantir um acompanhamento permanente e sistemático de um conjunto crescente de temas relacionados com a regulação e supervisão dos serviços financeiros”, nomeadamente no que diz respeito à “União Bancária e a União dos Mercados de Capitais e todos os processos e negociações conexas”, o GPEARI “procurou junto das entidades reguladoras do setor financeiro um técnico/a com perfil adequado na área da regulação e supervisão dos serviços financeiros”, lê-se.

Assim, foi “identificada a Dra. Laura Cravo, a desempenhar funções na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários com o perfil, experiência e habilitações, que correspondiam às necessidades identificadas, e obtidos os acordos e autorizações previstos legalmente, esta iniciou funções no GPEARI a 01.11.2020 ao abrigo de um ACIP”, acrescenta, referindo, que, além do próprio departamento, Laura Cravo teve “parecer positivo” da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

Em comunicado, o diretor-geral GPEARI revela ainda que no acordo tripartido assinado entre a CMVM, o GPEARI e Laura Cravo ficou decidido que “o GPEARI suportaria o valor do salário base de origem da trabalhadora nos termos do contrato que esta celebrou com a CMVM em 6 de julho de 2015, incluindo os respetivos encargos da entidade patronal para a Segurança Social”.

José Carlos Azevedo Pereira explica ainda que ao abrigo deste regime foram feitas várias renovações com o acordo das três entidades e que em fevereiro de 2022, na sequência do anterior diretor do departamento de Serviços Financeiros “foi necessário assegurar o regular funcionamento do referido departamento”, pelo que “esta coordenação foi atribuída à técnica superior Dra. Laura Cravo por comprovadamente deter as competências técnicas especializadas necessárias e ser a pessoa com mais experiência e perfil mais adequado entre os técnicos da área a trabalhar no GPEARI”, lê-se.

“Não lhe foi atribuída qualquer remuneração adicional por esta tarefa”, assegura ainda o diretor-geral do GPEARI, sublinhando que a “indicação para a coordenação técnica não implica nem corresponde a uma nomeação para cargo dirigente da Administração Pública”.

“As funções e responsabilidades exclusivas do Diretor do Departamento de Serviços Financeiros, onde se incluem, por exemplo, a avaliação de desempenho dos trabalhadores, decisões sobre férias ou o poder disciplinar estão, desde a saída do anterior Diretor em fevereiro de 2022, acometidas à Subdiretora-Geral responsável pela área, situação que vigora até à nomeação de um novo Diretor. Esse concurso está em preparação e será aberto em breve”, conclui.

(Notícia atualizada pela última vez às 20h49)