Saiba as datas de pagamento das medidas de apoio às famílias

O primeiro-ministro deixou esta segunda-feira um calendário de pagamento e entrada em vigor das novas medidas. Apoio às rendas e bonificação de juros do crédito à habitação serão pagos em maio.

O Governo realizou esta segunda-feira um Conselho de Ministros extraordinário em que aprovou um aumento intercalar de 3,57% das pensões a partir de julho. Na conferência de imprensa, António Costa deixou um calendário com a entrada em vigor das novas medidas.

“Iva zero”

É já amanhã, dia 18 de abril, que entra em vigor o “IVA zero” para o cabaz de bens alimentares acordado com a distribuição e os produtores.

Apoio às famílias vulneráveis

O Governo anunciou em março que as “famílias mais vulneráveis” vão beneficiar de um apoio de 30 euros por mês ao longo de todo o ano, pago trimestralmente em prestações de 90 euros. António Costa anunciou que o primeiro “cheque”, referente ao primeiro trimestre, será entregue no dia 24 de abril.

Reforço do abono de família

Do pacote de medidas anunciado em março fazia parte também o reforço do apoio para as famílias com crianças até ao quarto escalão do abono de família, através da atribuição de um complemento extraordinário de 15 euros mensais por cada criança, pagos trimestralmente. Começa a ser pago em maio, disse o primeiro-ministro.

Apoios à renda e bonificação dos juros

Em maio arranca também o pagamento dos novos apoios à renda e bonificação dos juros do crédito habitação.

O apoio extraordinário à renda consiste num apoio mensal com o valor máximo de 200 euros, durante um período máximo de cinco anos, a famílias com uma taxa de esforço superior a 35%.

A medida para o crédito hipotecário aplica-se a financiamentos até 250 mil euros e só abrange agregados com rendimentos até ao sexto escalão de IRS. A bonificação tem um teto de 720 euros por ano. A taxa de esforço também tem de ser superior a 35%.

Aumento intercalar da Função Pública

O Governo anunciou um aumento adicional de 1% dos Funcionários Públicos. Começará a ser pago no próximo mês, com retroativos a janeiro, afirmou António Costa.