Regulador propõe manutenção de preços da luz no mercado regulado em julho

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propôs que os preços da eletricidade para o mercado regulado se mantenham a partir de julho, de acordo com um comunicado divulgado esta sexta-feira pela entidade.

Assim, indicou a ERSE, face ao mês anterior, “para os consumidores que permaneçam no mercado regulado (951 mil clientes que representavam 6,8% do consumo total em março) ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, as tarifas de venda a clientes finais em Baixa Tensão Normal (BTN) não sofrem qualquer alteração”, destacou.

Ainda assim, “face ao preço médio de 2022, os consumidores observam, em 2023, um acréscimo de 1,0% no preço de venda final”, disse a ERSE, realçando que “este acréscimo é inferior ao previamente anunciado para este ano, de 3,3%, devido à redução que as tarifas de venda a clientes finais observaram em abril de 2023”.

De acordo com a ERSE, irão, desta forma, manter-se os preços para um casal sem filhos (potência 3,45 kVA [quilovoltampere], consumo 1900 kWh/ano [quilowatts-hora]) em 36,62 euros, e para um casal com dois filhos (potência 6,9 kVA, consumo 5000 kWh/ano) em 92,43 euros.

Já os consumidores com tarifa social “continuam a beneficiar de um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais, de acordo com o estabelecido pelo despacho do membro do Governo responsável pela área da energia”. No comunicado, a ERSE destacou que no dia 01 de julho “entram em vigor as tarifas e preços de energia elétrica para o período de 1 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023”.

“A presente proposta de fixação excecional das tarifas, que visa adequar a tarifa de energia e as tarifas de acesso às redes às atuais condições de mercado, é fundamental para assegurar a estabilidade tarifária face ao contexto de volatilidade e incerteza na evolução dos preços nos mercados grossistas de eletricidade e de gás natural”, adiantou.

Segundo a ERSE, isto “decorre, designadamente, da atualização dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) associados à produção de eletricidade, e cujo benefício para as tarifas de acesso às redes foi menor do que o inicialmente estimado para 2023, conduzindo, como tal, a tarifas de acesso às redes menos negativas do que o previsto”.

Ainda assim, “a menor descida das tarifas de acesso às redes terá efeito nulo nas tarifas de venda a clientes finais dos consumidores em Baixa Tensão Normal (BTN) que permanecem no mercado regulado, devido à redução da tarifa de energia”, indicou a ERSE.

O regulador garantiu ainda que “esta proposta contribui para o equilíbrio financeiro das atividades reguladas, cujos proveitos integram os referidos CIEG, minimizando as oscilações dos níveis de proveitos que resultariam da repercussão dos ajustamentos associados a estes CIEG nas tarifas de 2024 e 2025 e por essa via promovendo uma maior estabilidade tarifária no longo prazo”.

A ERSE submeteu assim ao parecer do Conselho Tarifário (CT) a documentação detalhada que fundamenta a sua proposta de fixação excecional das tarifas de eletricidade. “O CT deve emitir parecer sobre a proposta, em 30 dias, cabendo à ERSE, até 15 de junho, tomar a decisão final”, referiu.