Mês: Abril 2023

Economia

Obras no Viaduto Duarte Pacheco em Lisboa vão condicionar trânsito no verão

  • Lusa
  • 17 Abril 2023

“O maior problema para o público será entrar e sair de Lisboa nesse período de verão, em que a pavimentação vai ser feita de noite, para de dia estar a funcionar”, indica a IP.

As obras que decorrem no Viaduto Duarte Pacheco, em Lisboa, vão condicionar o trânsito no verão, explicou esta segunda-feira um diretor da Infraestruturas de Portugal, sublinhando que os trabalhos em curso vão dar maior resistência antissísmica à infraestrutura.

Após uma visita ao estaleiro de obras, que começaram em agosto de 2022 e estão previstas terminar em fevereiro de 2024, o diretor de fiscalização da Infraestruturas de Portugal (IP) realçou à Lusa que o viaduto mantém-se seguro. “O viaduto não está em risco”, realçou Carlos Sousa, frisando que as obras, orçadas em 6,9 milhões de euros, vão dar-lhe “melhor resistibilidade” através de um reforço sísmico.

Entre as intervenções em curso estão o uso de aço para reforçar estruturas de betão armado já existentes nos pilares, assim como a sua pintura e de elementos metálicos. “Estamos a melhorar a fundação, a estrutura dos dois pilares principais, (…) que faz a ligação ao arco principal, o arco da Avenida de Ceuta – [tem] cerca de 100 metros de vão”, detalhou Carlos Sousa.

Com as obras a decorrer atualmente no pilar mais próximo de Lisboa, o trânsito na Avenida de Ceuta mantém-se normal, algo que não acontecerá no tabuleiro que liga à Autoestrada 5 (que vem de Cascais). Durante a visita, o engenheiro garantiu aos jornalistas que não será cortada a circulação, mas que deverá estar condicionada entre 15 de julho e 15 de setembro, embora ainda não esteja confirmado este período.

Segundo Carlos Sousa, “o maior problema para o público será entrar e sair de Lisboa nesse período de verão, em que a pavimentação vai ser feita de noite, para de dia estar a funcionar”, tal como os trabalhos de substituição das juntas de dilatação.

O Viaduto Duarte Pacheco, que tem o nome do ministro das Obras Públicas da altura, é uma das principais vias de acesso a Lisboa – foi projetado em 1937 pelo engenheiro João Alberto Barbosa Carmona e a obra foi executada entre abril de 1939 e dezembro de 1944.

A última intervenção na infraestrutura foi realizada há 20 anos, com o engenheiro Carlos Sousa a afirmar que obras de requalificação e reforço sísmico como a atual permitem prolongar o período de vida de equipamentos e atualizá-los a novas normas. Presentes estiveram o secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco, e o ministro das Infraestruturas, João Galamba, que realçou a importância do reforço em curso.

“O que estamos a fazer, após estudos vários e alteração de regulamentos europeus, é dotar uma infraestrutura, que foi construída em betão, de um reforço infraestrutural em aço, que seja resiliente a sismos”, resumiu João Galamba aos jornalistas no final da visita. Instado a reagir aos trabalhos da comissão de inquérito à TAP, o ministro recusou comentar.

Também questionado sobre a saída da sua mulher do Ministério das Finanças, depois de na semana passada a TVI ter noticiado que Laura Cravo coordena há um ano o departamento de Serviços Financeiros, embora a sua nomeação nunca tenha sido publicada em Diário da República, o ministro escusou-se a comentar.

Posteriormente à divulgação da notícia, o ministro das Finanças, Fernando Medina, disse que “a indicação para a coordenação técnica não implica nem corresponde a uma nomeação para cargo dirigente da Administração Pública”. O diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças, José Carlos Azevedo Pereira, já disse também que Laura Cravo pediu para sair do Ministério das Finanças.

Em relação ao projeto do aeroporto de Santarém, apresentado na terça-feira e que poderá complementar ou substituir o aeroporto de Lisboa, o governante disse aguardar as conclusões da comissão técnica independente nomeada para estudar a localização. “O Governo aguarda serenamente os resultados desta comissão para depois, aí sim, tomar uma decisão”, afirmou João Galamba.

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Governo adia para 2033 primeiro défice do Sistema Previdencial da Segurança Social

Os primeiros saldos negativos do Sistema Previdencial deverão surgir três anos mais tarde face às anteriores previsões do Governo e o FEFSS terá um saldo positivo durante pelo menos 30 anos.

Ana Mendes Godinho referiu esta segunda-feira que o saldo Previdencial da Segurança Social foi maior que o previsto em 2022, situando-se nos 1,3 mil milhões de euros no final do ano passado, e deverá quase que triplicar este ano. “Com este ritmo que estamos a prever de contribuições, [o saldo do Sistema Previdencial] deverá ser de 3,1 mil milhões de euros, o maior maior saldo que alguma vez tivemos”, referiu a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Ana Mendes Godinho revelou também que, mesmo já considerando o aumento dos salários para os próximos quatro anos, a sustentabilidade da Segurança Social será reforçada com um aumento das contribuições num montante equivalente a 50% das contribuições de 2022.

O aumento das contribuições dos trabalhadores e o desempenho do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), que o Governo prevê no Orçamento de Estado (OE) para 2023 que valorize 4% – e “que se mantém atualizado”, diz a ministra –, o saldo do Sistema Previdencial aumentará na próxima década e ficará adiado para 2033 os primeiros saldos negativos.

Ana Mendes Godinho refere que esta situação permite ganhar 17 anos para os primeiros anos negativos do Sistema Previdencial da Segurança Social face às primeiras projeções feitas em 2015, e ganhar três anos face às projeções de 2022 feitas pelo Governo.

Em 2015, o relatório de sustentabilidade da Segurança Social, um anexo ao OE para 2016, apontava para a entrada do sistema no vermelho em 2019. No OE para 2017, o ponto de rutura do sistema foi revisto para 2023 e, mais recentemente, no OE de 2023, o Governo previa um saldo negativo do Sistema Previdencial da Segurança Social em 2030.

Significa que, quando o sistema entra em défice, o Estado é obrigado a recorrer ao FEFSS, o último reduto à sua disposição, para pagar pensões, subsídios de saúde e subsídios de desemprego.

Cuidar do FEFSS, também conhecido como fundo de emergência da Segurança Social, é por isso crítico para manter a estabilidade da Segurança Social e garantir a estrutura social existente.

As novas previsões do Governo apresentadas esta segunda-feira são também otimistas em relação ao fundo de emergência da Segurança Social, mostrando inclusive um reforço do compromisso intergeracional.

Se antes o Governo estimava que o património do FEFSS caísse a pique para suprimir o saldo deficitário da Segurança Social, esgotando-se na primeira metade da década de 2050, a ministra revela agora que não só o FEFSS não irá entrar no vermelho na década de 2050 como em 2060 terá um saldo de equivalente ao dobro do património do FEFSS em 2021, que segundo o último relatório e contas era de 23,18 mil milhões de euros.

“Com este enquadramento de evolução, garantimos pela primeira vez três décadas de saldos positivos do FEFSS”, refere a ministra, destacando que “também significa que o FEFSS passa a garantir ter uma previsão em 2060 de 48 mil milhões de euros” – em 2015, a previsão apontava para não durar até 2030.

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Ideias +M

WeAre8, a rede social que paga aos utilizadores por verem anúncios

Os utilizadores têm a opção de assistir ou não a um anúncio. Cada vez que o fazem, recebem um pagamento, podendo depois ficar com o dinheiro ou doá-lo a instituições solidárias ou ambientais.

Uma rede social que paga aos utilizadores por verem publicidade? Sim, existe. Chama-se WeAre8 e foi criada no Reino Unido.

Tendo dado os primeiros passos em 2015 pela mão de Sue Fennessy, esta plataforma foi criada assente na ideia de que uma mudança diária coletiva pode fazer do mundo um lugar melhor. Pretende ser uma plataforma positiva, constituída por uma comunidade sem ódios, onde o utilizador é pago por qualquer anúncio que veja na aplicação. O dinheiro pode depois ser usado em seu próprio benefício ou para financiar instituições de caridade e de combate às alterações climáticas.

“Nós damos-te uma parte da nossa receita por cada anúncio que escolhas assistir na nossa aplicação de marcas como a Nike, Rexona, Virgin e outras mais. Dinheiro esse que podes guardar ou doar às nossas instituições parcerias como a UNICEF, The Starlight Children’s Foundation and The Great Barrier Reef Foundation“, refere-se no site da plataforma. A Médicos sem Fronteiras é outra das entidades parceiras.

Segundo explicou Fennessy à The Drum, cada vez que os utilizadores veem publicidade, recebem um micropagamento, podendo estes depois optar por doar o dinheiro ou guardá-lo, para depois o usar no pagamento de subscrições do Spotify, contas de telemóvel, entre outras opções.

O objetivo de Sue Fennessy foi criar uma alternativa às redes sociais (e os seus impactos sociais negativos) e aos modelos em uso no mercado de marketing digital, avaliado em 450 mil milhões de dólares (cerca de 410 mil milhões de euros), segundo Fennessy. Mais concretamente, o modelo da WeAre8 visa ser uma opção à “falta de eficiência, transparência e desperdício” de muitos dos modelos de publicidade em vigor.

Segundo declarações da criadora à The Drum, a WeAre8 é “como se o Instagram e o TikTok tivessem uma criança com o Change.org e o GoFundMe”.

Os utilizadores têm assim também a hipótese de escolher interagir ou não com a publicidade. Mesmo assim, um estudo da Lumen concluiu que a atenção dos utilizadores à publicidade na WeAre8 é 4.7 vezes superior à atenção concedida noutras redes sociais. O estudo, desenvolvido ao longo de três meses, envolveu anúncios de sete marcas na Austrália e Reino Unido e 800 inquiridos com idades entre os 18 e os 64 anos.

Segundo o inquérito, 80% dos inquiridos diz que a principal razão para assistir às publicidades passa por poder receber o dinheiro e doá-lo a uma instituição. Já 72% concordou que se sentiam valorizados por terem a opção de interagir ou não com os anúncios e 68% afirmou que a experiência com os anúncios os fez aprender mais sobre as marcas.

Os anúncios na WeAre8 registam também melhores resultados em termos de atenção e tempo de visualização por parte dos utilizadores, em relação a outras redes sociais, como o Instagram, Facebook ou TikTok:

Fonte: https://www.weare8.com/post/eyes-wide-open

Segundo Lizzie Young, CEO da WeAre8 Australia, citada em comunicado, este estudo veio demonstrar que “se a experiência com publicidade é uma troca mútua e benéfica entre a marca e o recetor, a recompensa para a marca é duplo [com a WeAre8]”. Young afirma ainda que a WeAre8 é a única plataforma a nível global que permite desenvolver uma estratégia de investimento responsável e um retorno de 60% do investimento para as pessoas e o planeta.

A plataforma conta com anúncios e criadores de conteúdo, mas diz também pretender colocar os amigos mais próximos uns dos outros, pelo que tem um feed exclusivamente dedicado aos amigos do utilizador, livre de anúncios ou algoritmos.

No seu compromisso com a sustentabilidade e um planeta melhor, a WeAre8 afirma que 1% do orçamento de cada campanha por parte das marcas vai para a Ecologi e outros projetos que tenham por objetivo beneficiar o planeta, a sua biodiversidade e comunidades locais. A plataforma não aceita a presença de marcas relacionadas com a extração de petróleo, tabaco, casas de apostas ou propaganda política.

A WeAre8 diz ainda ter “tolerância zero” para com o ódio, adiantando que usa tanto tecnologia de inteligência artificial como ações de moderação humanas para “manter a nossa comunidade segura”.

Esta rede social ainda é relativamente recente (foi criada em 2015), sendo que a aplicação está a caminho de atingir a marca de um milhão de downloads no Reino Unido, marca que a sua criadora espera alcançar em agosto 2023, conforme revelou à The Drum. Segundo esta publicação, os utilizadores da plataforma são maioritariamente jovens e um quarto deles vivem em Londres.

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Guerra na Europa

Eslováquia é terceiro país europeu a suspender importações agrícolas da Ucrânia

  • Lusa
  • 17 Abril 2023

O governo de Bratislava justificou esta medida extraordinária alegando que procura evitar que as mercadorias ucranianas distorçam os preços no mercado nacional.

A Eslováquia suspendeu esta segunda-feira as importações de produtos agrícolas da Ucrânia, juntando-se à Hungria e à Polónia, que tinham anunciado a mesma medida no sábado, para proteger os mercados locais. Esta proibição de importações é temporária e preventiva, tendo sido adotada apesar de a Comissão Europeia ter criticado as decisões unilaterais de Varsóvia e de Budapeste, informaram fontes governamentais da Eslováquia.

Os produtos ucranianos cuja entrada fica proibida são cereais, açúcar, sementes, lúpulo, linho, frutas e legumes, frutas e produtos vegetais processados, vinho, álcool etílico de origem agrícola, mel e produtos apícolas. O governo de Bratislava justificou esta medida extraordinária alegando que procura evitar que as mercadorias ucranianas distorçam os preços no mercado nacional.

Depois de a Polónia e a Hungria terem anunciado uma proibição temporária das importações de cereais ucranianos, no passado fim de semana, o Ministério da Agricultura eslovaco convocou para esta segunda uma reunião interministerial e de especialistas para debater esta questão.

Bratislava já tinha manifestado preocupação com o impacto desestabilizador da crescente presença no mercado interno de produtos ucranianos a preços consideravelmente mais baratos daqueles que os agricultores eslovacos podem oferecer. Por outro lado, por razões sanitárias, na semana passada, a Eslováquia proibiu a comercialização e moagem de trigo ucraniano, tanto para consumo humano quanto animal.

Recentemente, a Eslováquia tinha decretado que os contentores de cereais em trânsito fossem lacrados, para evitar que acabassem no mercado local, medida que agora foi intensificada. Na sexta-feira, o Ministério da Agricultura informou que estava a analisar a possibilidade de propor à União Europeia (UE) um mecanismo para facilitar a chegada de cereais ucranianos a países terceiros sem afetar o abastecimento dos países membros da comunidade.

A ideia é que a UE compre cereais ucranianos em cooperação com o Programa Alimentar Mundial da ONU – uma proposta que deverá ser apresentada no próximo Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia (Agrifish). Os governos da Bulgária e da Roménia também anunciaram que estão a estudar medidas para impedir a concorrência, que consideram desleal, dos produtos ucranianos nos seus territórios.

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Segurança Social

Governo anuncia aumento intercalar de 3,57% das pensões a partir de julho

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O primeiro-ministro anunciou um aumento extraordinário das pensões de 3,57% que será pago a partir de julho e até ao final do ano.

O primeiro-ministro anunciou um aumento extraordinário das pensões de 3,57% que será pago a partir de julho, permitindo anular o impacto sobre a atualização das pensões futuras que decorria do facto de não ter sido usada este ano a fórmula prevista na lei de bases da Segurança Social.

“O Governo aprovou um aumento intercalar das pensões a partir do mês de julho. Este aumento intercalar será de 3,57%”, afirmou António Costa na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros extraordinário.

O aumento aplica-se a todas as pensões em pagamento, para quem recebe um montante até 12 IAS (Indexante de Apoios Sociais), o que equivale a 5.765 euros. “As pessoas que se reformaram o ano passado também vão ver as suas pensões atualizadas no aumento intercalar“, precisou a ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

O decreto-lei estabelece um “regime de atualização intercalar das pensões dos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de segurança social e dos pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente”. O aumento de 3,57% tem como referência “o valor de dezembro de 2022, com efeitos a partir de 1 de julho de 2023”. A medida terá um impacto orçamental de 580 milhões de euros, uma vez que só se aplica ao segundo semestre.

Recorde-se que o Governo pagou em outubro do ano passado o equivalente a meia pensão e atualizou o valor de 3,89% a 4,83%, argumentando que dessa forma refletia o aumento previsto na legislação. Só que a base sobre a qual incidiriam as pensões futuras seria inferior. O que o Executivo vem agora corrigir.

“Significa isto que somando este aumento intercalar com o aumento já concretizado desde janeiro, ao longo de todo o segundo semestre deste ano os pensionistas já terão a pensão atualizada relativamente a dezembro de 2022 ao valor que resulta da lei de bases“, explicou o primeiro-ministro.

A atualização das pensões este ano passa a ser, segundo o Governo, de 8,4% para pensões até 2 IAS (Indexante de Apoios Sociais), de 8,06% entre 2 e 6 IAS e de 7,46% acima da 6 IAS.

“Para o ano não só não haverá qualquer perda de poder de compra dos pensionistas” como as pensões serão atualizadas de acordo com a fórmula prevista na legislação, garantiu o primeiro-ministro. “Em 2024, ao contrário do que o PSD andou a dizer, a atualização não será sobre uma pensão menor, mas a exatamente devida pela lei de bases da Segurança Social”, acrescentou.

“Continuamos firmes na intenção de proteger as famílias, respeitando a cautela necessária para que não demos uma passo maior do que a perna”, afirmou António Costa. “Sempre dissemos que da avaliação da situação económica orçamental, de sustentabilidade da Segurança Social, tomaríamos no momento certo as decisões que importa tomar em relação às pensões de 2024”, disse António Costa.

Os portugueses “podem manter a confiança no contrato intergeracional em que assenta a Segurança Social. Reforçaremos os rendimentos das pensões em pagamento garantindo àqueles que mensalmente contribuem para a sustentabilidade da Segurança Social que essa sustentabilidade não será posta em causa e será assegurada no futuro”.

O primeiro-ministro sustentou a possibilidade de avançar com o aumento intercalar com a melhoria da situação económica. O ministro das Finanças anunciou esta segunda-feira um revisão em alta da previsão de crescimento do PIB deste ano para 1,8%. “Verificou-se um crescimento superior ao que tínhamos previsto, uma redução da dívida mais acentuada, um maior volume de emprego e reforçou-se a sustentabilidade da Segurança Social”.

(notícia atualizada às 16h55)

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Internacional

Primeiro-ministro britânico investigado por alegado conflito de interesses

  • Lusa
  • 17 Abril 2023

O inquérito sobre Sunak foi aberto depois de se invocarem regras que exigem que os deputados declarem interesses que tenham de uma forma "aberta e honesta".

O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, está a ser investigado devido a um possível conflito de interesses pelo supervisor parlamentar da conduta dos deputados britânicos, foi revelado esta segunda-feira. O Comissário de Conduta Parlamentar, Daniel Greenberg, abriu o inquérito sobre Sunak na semana passada, invocando regras que exigem que os deputados declarem interesses que tenham de uma forma “aberta e honesta”.

“Os membros devem ser sempre abertos e honestos na declaração de quaisquer interesses relevantes em quaisquer procedimentos da Câmara ou das suas comissões, e em quaisquer comunicações com ministros, membros, funcionários públicos ou titulares de cargos públicos”, referiu a página de Internet do comissário.

Após a notícia do inquérito ter sido divulgada, um porta-voz do primeiro-ministro disse que Sunak ajudará o comissário a esclarecer “de forma transparente” a questão.

Em causa está uma participação minoritária pela esposa, Akshata Murphy, na empresa Koru Kids, que terá beneficiado de apoios financeiros recentes anunciados pelo Governo a infantários e cuidados infantis.

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ECO Local

Avó e neto do Ribatejo trituram meio quilo de canábis nos sapatos

Nascida na pequena vila ribatejana de Minde, a 8000Kicks, que juntou Bernardo Carreira e a avó Otília, calcula já ter exportado 10 mil produtos à base de canábis, entre sapatilhas, botas e mochilas.

Depois das sapatilhas feitas a partir de canábis, da mochila de cânhamo impermeável e das botas, Bernardo Carreira e a avó Otília Santarém criaram um protótipo dos primeiros sapatos feitos de canábis CBD, usado para fins medicinais e uma substância que é legal em Portugal e na maior parte dos países da Europa.

Cada par de sapatos contém entre 400 e 500 gramas de canábis CBD e demora cerca de 30 horas a ser fabricado manualmente. O modelo chama-se WEEDO e pode vir a custar entre 1.000 a 1500 euros. “É um projeto que mostra o quanto inovadores somos. A nível de inovação é topo de gama, nunca a Nike ou a Adidas fizeram uma coisa destas”, conta ao ECO o fundador da 8000Kicks, Bernardo Carreira.

É um projeto que mostra o quanto inovadores somos. A nível de inovação é topo de gama, nunca a Nike ou a Adidas fez uma coisa destas.

Bernardo Carreira

Fundador da 8000Kicks

Para desenvolver estes sapatos foi necessário um moedor industrial para triturar a flor de canábis em pedaços pequenos, que foram posteriormente costurados manualmente. Para garantir que o sapato é vegan e sustentável foi utilizada uma cola à base de água para unir os materiais.

A 8000Kicks surgiu em 2019 na pequena vila ribatejana de Minde, que pertence ao concelho de Alcanena. Bernardo Carreira tem a ajuda da avó Otília, de 79 anos, que soma mais de meio século de experiência profissional no cluster do têxtil.

  • 8000kicks
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  • Bernardo Carreira e a avó Otília 8000kicks
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O jovem empresário conta que em 2022 fez uma parceira com a Avesus, que classifica como a maior loja de sapatos vegan do mundo. Só através da Kickstarter, a dupla familiar já vendeu cerca de 10 mil produtos entre sapatilhas, botas e mochilas à base de canábis. As sapatilhas custam 120 euros, as mochilas 140 euros e as botas 145 euros. A empresa exporta 90% da produção, sendo que os EUA e a Alemanha são os principais mercados.

“Enviar erva” para outro continente é desafio

Apesar da inovação adjacente a este novo produto, o líder da jovem empresa, que tem apenas 29 anos de idade, ainda “não tem a certeza se existe viabilidade financeira para avançar com o novo produto ou se o cliente está disposto a pagar mil euros” por ele, admitiu.

Por outro lado, devido à legislação, Bernardo Carreira nota ainda que é complicado enviar estes sapatos para alguns países. O CEO da empresa comenta que “não se pode enviar erva de um continente para o outro” e dá Singapura e a Arábia Saudita como exemplos de geografias para as quais não pode expedir estes produtos.

Perante a dificuldade, o jovem empreendedor remata que subsistem “muitos desafios operacionais para ultrapassar”, mas diz estar convencido que o “projeto vai avançar”. E caso isso aconteça, haverá apenas uma edição limitada de 100 pares, com preços entre os 1.000 e os 1.500 euros. Bernardo Carreira frisa que fabricar cada par de sapatos destes custa aproximadamente 300 euros.

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“Esta edição limitada demonstra o nosso compromisso com a inovação e a procura dos clientes. Acreditamos que este projeto irá surpreender o nosso público que procura um par mais excêntrico”, realça Bernardo Carreira.

O sapato foi desenvolvido em parceria com a Royal Queen Seeds (RQS), empresa holandesa com produção própria de canábis, e com a execução da Nisiseltor Studio. Os WEEDO’s estarão disponíveis exclusivamente nos sites da 8000Kicks e RQS.

 

 

 

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Advocatus Summit

A produção de energia eólica offshore em debate na Advocatus Summit

  • ADVOCATUS
  • 17 Abril 2023

Sara Castelo Branco, of counsel da Miranda, Filipe Matias Santos, diretor de serviços jurídicos na ERSE, João Oliveira, of counsel na BP Legal, foram os oradores do 2.º painel da Advocatus Summit.

Sobre o tema “Por mares nunca dantes navegados: a produção de energia eólica offshore”, Sara Castelo Branco, of counsel da Miranda & Associados, Filipe Matias Santos, diretor de serviços jurídicos na ERSE, e João Oliveira, legal counsel na BP Legal, apresentam-se na 6.ª edição da Advocatus Summit Lisboa.

Até dia 27 de abril, será lançado no site da Advocatus e ECO, diariamente, dois novos painéis. Ao todo serão 15 painéis que contam com participação, e patrocínio, das principais sociedades de advogados a operar em Portugal.

Esta iniciativa é considerada o principal evento que liga a advocacia de negócios aos agentes empresariais e da economia e contou com o patrocínio de Abreu Advogados, AFMA, AVM Advogados, CMS Portugal, Cruz Vilaça Advogados, Cuatrecasas, Gama Glória, Miranda & Associados, Morais Leitão, PLMJ, PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados, PRAGMA, Sérvulo & Associados, SRS Legal, TELLES e Vieira de Almeida. E ainda a Moneris.

Conheça aqui o programa da Advocatus Summit

Painel 1 – “O futuro da DAC6: o dever de colaboração dos contribuintes, a reserva da vida privada e o sigilo profissional dos advogados”

  • Com Pedro Vidal Matos, sócio coordenador da área de fiscal da Cuatrecasas, António Gaspar Schwalbach, sócio da área de fiscal da Cuatrecasas, e Vasco Branco Guimarães, doutor em Direito Fiscal Europeu e professor de Direito Fiscal e Internacional Fiscal na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa. Veja aqui o vídeo.

Painel 2 – “Por mares nunca dantes navegados: a produção de energia eólica offshore”

  • Com Sara Castelo Branco, of counsel da Miranda & Associados, Filipe Matias Santos, diretor de serviços jurídicos na ERSE, e João Oliveira, legal counsel na BP Legal.

Painel 3 – “Proprietários e Entidade Exploradora – um desafio sustentável?”

18 de abril

  • Com Margarida Osório Amorim, sócia da área de Turismo da PLMJ, Cristina Siza Vieira, CEO da Associação da Hotelaria de Portugal, e Daniel Correia, diretor-geral de real estate do grupo UIP.

Painel 4 – “O grande desafio climático da água: um problema de escassez ou de gestão?”

18 de abril

  • Com Adolfo Mesquita Nunes, sócio da Gama Glória, Vera Eiró, presidente da ERSAR, José de Melo Bandeira, CEO da Veolia, Nuno Brôco, presidente da AdP Valor, e moderado por Débora Melo Fernandes, sócia da Gama Glória.

Painel 5 – “O crédito não produtivo (NPL) e os desafios ao setor financeiro”

19 de abril

  • Com Manuel Raposo, partner & executive managing director da Finsolutia, João Machado, diretor legal da Whitestar, Bruno Carneiro, co-founder and chief executive officer da Servdebt, moderado por Rodrigo Formigal, sócio, e João Soares Carvalho, associado da Abreu Advogados.

Painel 6 – “Portugal: o novo destino para investimentos em I&D, realidade ou ficção?”

19 de abril

  • Com Ana Ferreira Neves, of counsel da TELLES, João Pinho de Almeida, consultor da TELLES, e Miguel Bento Ribeiro, associado da TELLES.

Painel 7 – “Sociedades multidisciplinares: um caminho sem retorno?”

20 de abril

  • Com Francisco Goes Pinheiro, sócio da AVM Advogados, Rui Pedro Almeida, CEO da Moneris, e moderado por Filipa Ambrósio de Sousa, diretora executiva da Advocatus.

Painel 8 – “Financiamento das empresas portuguesas: qual o Estado da Arte?”

20 de abril

  • Com Francisco Cabral Matos, sócio da VdA, Joana Lobato Heitor, associada coordenadora da VdA, Maria Carrilho, associada sénior da VdA, e Sebastião Nogueira, associado coordenador da VdA.

Painel 9 – “Licenciamento de renováveis: o que esperar da nova simplificação”

21 de abril

  • Com Manuel Cassiano Neves, sócio de Energia & Alterações Climáticas da CMS, Maria José Espírito Santo, subdiretora geral para a área da Energia na Direção Geral de Energia e Geologia, Afonso Coelho, senior business development manager da Lightsource BP Portugal, e moderado por Bernardo Cunha Ferreira, sócio de Energia & Alterações Climáticas da CMS.

Painel 10 – “Human Centric Legaltech: a tecnologia como acelerador da democratização da justiça e da capacitação dos profissionais do setor”

21 de abril

  • Com Anabela Pedroso, ex-secretária de Estado da Justiça, Marisa Monteiro Borsboom, vice-presidente da ELTA (European Legal Tech Association), Raul do Vale Martins, coordenador da Estrutura de Missão Portugal Digital, e moderado por Nuno Martins Cavaco, partner da Moneris Innovation Lab.

Painel 11 – “Laboral: O trabalho digno, da teoria à prática”

24 de abril

  • Com Fernanda Campos, inspetora-geral da ACT, Cristina Martins da Cruz, juíza de Direito e docente no Centro de Estudos Judiciários, Mariana Caldeira de Sarávia, sócia da SRS Legal, e César Sá Esteves, sócio responsável pelo departamento de direito do trabalho da SRS Legal.

Painel 12 – “Fundos: o que esperar da abertura dos concursos do PRR?”

24 de abril

  • Com Francisco Barona, sócio da Sérvulo, João Arantes de Oliveira, presidente do Conselho de Administração da H Capital Partner, e Marco Lebre, fundador e CEO da Crest Capital Partners.

Painel 13 – “ESG: green ou greenwashing?”

26 de abril

  • Com Rui Oliveira Neves, sócio da Morais Leitão, Manuela Moreira da Silva, professora adjunta na Universidade do Algarve, e Ana Cláudia Coelho, PwC | Sustainability and Climate Change Partner.

Painel 14 – “Imobiliário: como vai reagir o mercado em 2023?”

26 de abril

  • Com Clélia Brás, sócia da PRA – Raposo, Sá Miranda e Associados, e Paulo Caiado, presidente da direção executiva da Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP).

Painel 15 – “Corporate Governance, mito europeu ou realidade nacional?”

27 de abril

  • Com Pedro Ávila, sócio da PRAGMA, Rita Leandro Vasconcelos, advogada da Cruz Vilaça Associados, e Sofia Belard, sócia da AFMA, moderado por Rita Proença Varão, founder da Law Momentum.

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Breakroom

Da fotografia à culinária, DHL Supply Chain Ibéria promove talentos dos colaboradores

A empresa realizou, pela segunda vez, o evento "A Minha Vocação", que reuniu mais de 100 colaboradores, entre os quais cerca de 40 da empresa em Portugal.

A DHL Supply Chain Ibéria voltou a realizar o festival “A Minha Vocação”, destinado a promover os talentos e vocações dos colaboradores da empresa. A segunda edição do evento teve lugar nos cinemas Kinépolis Diversia, na cidade de Alcobendas, em Madrid, e reuniu mais de 100 colaboradores da DHL Supply Chain Ibéria, entre os quais cerca de 40 colaboradores da empresa em Portugal.

“Para a DHL, o bem-estar dos colaboradores é fundamental e é por isso que estamos empenhados no nosso programa ‘Together’, para a gestão e o envolvimento das pessoas. Estamos conscientes de que para contribuir para a felicidade da nossa equipa temos de apoiar a realização de desafios profissionais e pessoais, e é por isso que trabalhamos todos os dias para que o programa ‘Descubra a Sua Vocação’ continue a contribuir para o desenvolvimento pessoal de todos aqueles que trabalham na DHL”, explica Juan Sanchez, diretor de RH da DHL Supply Chain Iberia.

“Estamos encantados por voltar a realizar o festival após as restrições pandémicas e temos a certeza de que, como sempre, a assistência e o nível dos artistas serão incríveis”, acrescenta, citado em comunicado.

A empresa oferece formação específica nas disciplinas vocacionais dos seus colaboradores e organiza o festival anual como forma de desenvolver e mostrar estas competências a colegas, amigos e familiares. Os colaboradores que participaram no evento exibiram os seus talentos nas categorias de fotografia pintura e artes plásticas, música, dança, canto, desporto, tatuagem, maquilhagem e cabeleireiro, culinária e pastelaria.

“Foi um dia festivo, muito apreciado pelos colaboradores, e que foi, também, partilhado com a família e amigos, igualmente convidados”, destaca a empresa.

A segunda edição do festival “A Minha Vocação” juntou cerca de 400 pessoas, entre as quais cerca de 80 oriundas de Portugal.

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Guerra na Europa

João Gomes Cravinho diz que declarações de Lula não embaraçam Portugal

  • Lusa
  • 17 Abril 2023

"Como é que podemos estar embaraçados com aquilo que são as posições dos outros?", questionou Gomes Cravinho, a respeito das afirmações do Presidente brasileiro sobre a guerra na Ucrânia.

O ministro dos Negócios Estrangeiros defendeu esta segunda-feira que a posição portuguesa sobre a invasão russa da Ucrânia é clara e que as declarações do Presidente do Brasil sobre o conflito não embaraçam Portugal.

“Não é embaraço nenhum. Como é que nós podemos estar embaraçados com aquilo que são as posições dos outros? Poderíamos estar embaraçados com as nossas próprias posições. Mas as nossas posições são claras“, disse Gomes Cravinho, acrescentando que as declarações do chefe de Estado Brasileiro não são surpresa.

“A constatação de que a política externa portuguesa e a política externa brasileira não são idênticas não é uma surpresa para quem quer seja”, disse ainda o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Questionado sobre se faz sentido ponderar eventuais alterações ao programa da visita de Lula da Silva, nomeadamente nas cerimónias oficiais do 25 de Abril — tendo em conta a forma como o Presidente do Brasil expressou a posição sobre o conflito na Ucrânia –, o ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou que “a política externa portuguesa não se compadece com posições de natureza” político-partidária.

“Nós temos uma política externa que é nacional. Temos uma tradição que é muito importante de convergência entre os principais partidos em matéria de política externa e não vamos permitir que essa tradição seja quebrada por questões de natureza político-partidária conjuntural”, disse Gomes Cravinho.

Luiz Inácio Lula da Silva defendeu no sábado, no final de uma visita à República Popular da China, que os Estados Unidos devem parar de “encorajar a guerra” na Ucrânia e a União Europeia deve “começar a falar de paz”. “Os Estados Unidos devem parar de encorajar a guerra e começar a falar de paz, a União Europeia deve começar a falar de paz”, disse o chefe de Estado brasileiro aos jornalistas em Pequim, antes de partir para os Emiratos Árabes Unidos.

Para o ministro dos Negócios Estrangeiros português, é preciso “não fazer confusão” entre aquilo que são relações entre Estados, referindo-se a Portugal e Brasil, sublinhando que “são relações profundas” e com “200 anos” e que já passaram por “imensos momentos de grande diversidade e aquilo que é a atual conjuntura”.

Gomes Cravinho frisou que a posição de Portugal face à guerra na Ucrânia “não deixa nenhuma margem para ambiguidades”, admitindo que as questões relacionadas com a invasão da Rússia vão ser abordadas com o chefe de Estado brasileiro.

“A posição portuguesa portuguesa [sobre a Ucrânia] é muito clara e sobre a posição do Presidente do Brasil teremos seguramente oportunidade de ouvir o Presidente Lula no quadro próprio: na reunião com o Presidente da República (Marcelo Rebelo de Sousa), na reunião com o primeiro-ministro [António Costa] e nos múltiplos momentos da sua visita e não fazemos disto nenhum tipo de drama”, disse Gomes Cravinho.

Sobre a eventual deslocação do ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro a Portugal, o ministro dos Negócios Estrangeiros disse que oficialmente não tem qualquer informação, frisando que, do ponto de vista protocolar, o Estado português não tem obrigações em relação a ex-chefes de Estado.

“O Estado português não tem obrigação nenhuma em relação a um presidente da República em anteriores circunstâncias. Não tenho informação nenhuma sobre a vinda do antigo Presidente Bolsonaro para além daquilo que foi divulgado na comunicação social”, disse ainda João Gomes Cravinho.

O ministro dos Negócios Estrangeiros falou aos jornalistas à margem do início dos trabalhos do Fórum Portugal – Alemanha e que tem como tema: Digitalização: Perspetiva Global e Bilateral.

O encontro decorre esta segunda-feira no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), em Lisboa, e conta a presença de Anna Luhrmann, ministra para os Assuntos Europeus e Clima do Executivo alemão.

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Finanças Públicas

Governo congela esforço de redução do défice para apoiar famílias e empresas

Apesar do brilharete do ano passado, com o saldo orçamental a ficar nos -0,4%, o Governo decidiu repetir a mesma meta este ano.

O défice de 2022 acabou por ficar muito abaixo da estimativa inicial do Governo, nos 0,4%. Apesar do brilharete, este ano não será feito em esforço orçamental adicional. O ministro das Finanças justificou com a necessidade de manter os apoios às famílias e empresas.

O Executivo inscreveu um défice orçamental de 0,4% no Programa de Estabilidade 2023-2027, inferior aos 0,9% previstos no Orçamento do Estado para este ano. O saldo orçamental será assim idêntico ao de 2022, que acabou por ser muito mais baixo dos que os 1,9% estimados inicialmente, devido ao crescimento mais robusto da economia e o aumento da receita fiscal proporcionado pela inflação.

“Projetamos uma estabilização do défice entre 2022 e 2032, dado o melhor desempenho do que o previsto em 2022 e a melhor perspetiva de andamento da economia em 2023”, afirmou Fernando Medina. “Não vamos intensificar os esforços de consolidação orçamental, num sinal claro de equilíbrio entre rigor das contas públicas e apoio às famílias em empresas“, acrescentou o ministro das Finanças.

“Se mantivéssemos a projeção que tínhamos inicialmente de diminuição do défice no cenário anterior, com esforço de consolidação, estávamos a apontar em 2023 para um superavit de 0,6% do PIB”, acrescentou o Governante.

O ministro das Finanças defendeu ainda que o nível do saldo orçamental já permite fazer face a um contexto mais adverso que possa surgir. “A escolha é reduzir mais rapidamente ou utilizar esses recursos para distribuir mais às famílias. Em relação a 2023 não se justifica redução adicional do défice. Estamos numa posição que dá segurança para enfrentar um choque externo“, afirmou Fernando Medina. “Quando partimos de 0,4% de défice estamos confortáveis nessa proteção”, daí a opção por “distribuir às famílias o resultado de termos mais crescimento e emprego”.

O Programa de Estabilidade prevê que as contas públicas atinjam o equilíbrio só em 2026. Depois de -0,4%, este ano, o saldo orçamental desce para -0,2% em 2024, para 0,1% em 2025 e 0% em 2026.

A nova meta do Governo para este ano é bem mais otimista que o défice de 1,2% avançado a semana passada pelo FMI para este ano. Nas projeções divulgadas em março, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) apontava para um défice de 0,6%. Já para 2024, o CFP antecipa uma redução do défice orçamental para 0,1% do PIB, com o regresso ao equilíbrio orçamental entre 2025 e 2027.

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Economia

Portugal vai crescer 1,9% por ano até 2027

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O PIB deverá crescer a um ritmo médio de 1,9% por ano nos próximos cinco anos, enquanto que a taxa de desemprego deverá cair de 6,7% em 2023 para 5,8% em 2027 e a inflação passar de 5,1% para 2%.

A economia nacional deverá crescer, em média, 1,9% por ano entre 2023 e 2027. Nas novas projeções do Governo apresentadas esta segunda-feira no âmbito do Programa de Estabilidade para 2023-2027 (PE 2023-2027), Fernando Medina anunciou que este ano o PIB deverá crescer 1,8%, mais 50 pontos pontos base face aos 1,3% que o Executivo estimava no Orçamento do Estado para 2023 – mas 200 pontos base menos que o previsto no PEC 2022-2027, apresentado há um ano.

A revisão em alta do Governo vai ao encontro da taxa de crescimento real de 1,8% previsto pelo Banco de Portugal, mas longe das previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) reveladas há dias, que apontava para um crescimento da economia nacional de apenas 1% do PIB em 2023. Já em termos contas públicas, o Programa de Estabilidade prevê que atinjam o equilíbrio só em 2026. Depois de -0,4%, este ano, o saldo orçamental desce para -0,2% em 2024, para 0,1% em 2025 e 0% em 2026.

No mesmo período, a taxa de inflação média deverá situar-se nos 2,85%, com o Índice Harmonizado de Preços do Consumidor (IHPC) a passar de uma taxa de 5,1% este ano para 2% em 2027.

A sustentar a revisão em alta do Governo está um crescimento de 4,3% das exportações (face a 3,7% previstos anteriormente no OE 2023) e um aumento de 2,6% do consumo público (2,3% anteriormente previstos).

Importante também para o crescimento da economia será o desempenho do mercado de trabalho que, segundo as previsões do Governo, deverá registar uma queda da taxa de desemprego, passando de 6,7% em 2023 para 5,8% em 2027.

Na apresentação à imprensa do PE 2023-2027, Fernando Medina referiu que “a economia portuguesa bate novos máximos na criação de emprego”, destacando a existência de 4.924 milhões de pessoas empregadas em abril, face a 4.737 em janeiro de 2019.

No extremo oposto estará o consumo privado, que em vez de crescer 0,7% este ano deverá aumentar 0,6%. O mesmo sucederá com o investimento, com o Governo a estimar agora que em vez de crescer 3,6% como previa no OE 2023 deverá crescer 3,4%.

No entanto, Fernando Medina refere que “o investimento público tem crescido significativamente nos últimos anos, e devera continuar a crescer em 2023 face a 2022″, com o PE 2023-2027 a estimar uma subida de 41% da despesa com investimento público, de 5,9 mil milhões de euros em 2022 para 8,3 mil milhões de euros em 2023, sendo que cerca de dois terços deste crescimento será garantido por fundos europeus.

Nas estimativas do Governo, entre 2023 e 2027, Portugal deverá receber 16,6 mil milhões de euros em fundos europeus sob a forma de subsídios, a que será somado 29,7 mil milhões de euros do Orçamento do Estado.

Nas estimativas do Governo, a taxa de crescimento (FBCF) deverá atingir 20,2% do PIB m 2023 e aumentar, em média, 1,4 pontos percentuais por ano até 2026, quando atingirá 21,6% do PIB, para depois baixar até aos 21,4% do PIB m 2027.

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