Advogados devem oito milhões de euros de quotas à Ordem

As dívidas de advogados e sociedades de advogados por falta de pagamento das quotas à Ordem dos Advogados contabilizaram quase oito milhões de euros (7.89 milhões) no ano passado.

Os dados constam do Relatório de Contas da OA, votado na semana passada pelo atual Conselho Geral e bastonária da OA, Fernanda de Almeida Pinheiro, e revela ainda que a dívida de quotas é a principal rubrica de créditos a receber por parte da OA (ver quadro em baixo).

Atualmente, os valores das quotas mensais são: 15 euros para advogado nos primeiros quatro anos de inscrição; 25 euros para um advogado no quinto ano e até perfazer o sexto ano de inscrição e 35 euros para advogado reformado com autorização para advogar, bem como para advogado com mais de seis anos de inscrição (a larga maioria).

Na sequência da “alteração do critério de apuramento das perdas de imparidade com base na antiguidade das dívidas de quotizações com antiguidade superior a 8 anos, no exercício de 2022 houve lugar ao reconhecimento de reforço da imparidade no montante de 241.694,03 euros. À data de balanço as dívidas de quotas com oito ou mais anos de maturidade, representavam cerca de 9% do total da dívida”, diz o mesmo relatório. Comparando a mesma com a do ano anterior, constata-se que os rendimentos totais registaram um aumento de cerca de €574.270,20 (aproximadamente 4%).

Apesar da crise gerada pela pandemia, o Conselho Geral (CG) da OA, à data liderado pelo bastonário Luís Menezes Leitão, não decidiu por qualquer isenção ou redução do valor das quotas. “Relembra-se que o Conselho Geral suporta por exemplo, o pagamento do seguro de responsabilidade profissional de todos os advogados, sem qualquer comparticipação dos Conselhos Regionais. O Conselho Geral aceitou, no entanto, diferir o pagamento de quotas durante a pandemia, o que foi solicitado por mais de mil advogados”, disse fonte do CG, na altura.

Isto apesar de João Massano, líder do Conselho Regional de Lisboa da OA ter pedido a suspensão do pagamento das quotas devido à fase complicada que os advogados estavam a atravessar com a pandemia e depois dos dois confinamentos a que o país esteve sujeito. De relembrar que este valor foi reduzido em 2017 pelo bastonário de Guilherme de Figueiredo. Desde então, com o bastonário Menezes Leitão, eleito em novembro de 2018, o valor não sofreu qualquer alteração.

Quanto é que a OA recebeu de quotas?

As receitas da Ordem dos Advogados apresentaram um desvio favorável. No entanto, as quotizações estatutárias, que correspondem a 84,16% do total das receitas, apresentaram um desvio desfavorável de 263.246,78 euros (-2%). No total, foram recebidos 11,8 milhões de euros em quotas, mais 300 mil euros que no ano anterior (2021).

Já no que toca à inscrição de advogados estagiários, a OA recebeu 760 mil euros, a que se somam dois milhões recebidos pelos estágios completos (ver quadro em baixo).

O desvio desfavorável referente às quotizações diminuiu relativamente a 2021, “devido aos esforços desenvolvidos para a regularização de quotas em dívida, quer pela via extrajudicial, através de acordos de pagamentos, quer por via judicial através de execução fiscal. Algumas receitas superaram a respetiva previsão, como as taxas de inscrição de Advogados e Estagiários, a receita da das taxas de justiça e os juros da recuperação das quotas executadas, sendo suficientes para cobrir o défice das quotizações bem como gerar excedente no montante de 366.514,45 euros, traduzido num desvio positivo de 2,46%”, diz o relatório, a que o ECO teve acesso.

No plano de Orçamento para 2022 e só em quotas de advogados e sociedades, a Ordem estimava receber 11.720.464,76 euros. Deste valor, apenas 368.573,54 euros eram relativos a sociedades de advogados, o restante era imputado a quotas de advogados, a título individual. O saldo orçamental estimado para 2022 foi de 187.510 euros, uma redução face aos 189.781,04 euros de 2021.

Na altura da apresentação do Orçamento para 2022, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados fez o alerta: mantém-se a necessidade urgente de que “os restantes órgãos da Ordem dos Advogados, em sede de execução orçamental, reduzam as respetivas despesas”. A mensagem foi objetiva: devido à crise pandémica que o país atravessa, e que ainda não está resolvida, há que apertar o cinto. Um recado direto para os Conselhos Regionais do país: Lisboa, Porto, Évora, Faro, Madeira, Açores e Coimbra.

Relativamente às receitas, a OA estimou que em 2022 ascendessem a 14.918.065,06 euros, cerca de 300 mil euros a mais do que em 2021. Este valor inclui, para além das quotas, receitas de estágios — o valor da taxa de inscrição dos estagiários atinge quase dois milhões (1.909.698 euros) –, a que se junta a receita da procuradoria através das taxas de justiça, da formação contínua, subsídios, entre outros.