Programa Mais Habitação incentivou venda de casas e subida de rendas, segundo barómetro da ALP

As medidas previstas no programa Mais Habitação levaram 20% dos proprietários a decidir desfazer-se dos imóveis, enquanto uma percentagem idêntica avançou com um aumento ou atualização extraordinária das rendas, segundo o barómetro da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP).

Entre os quase 800 proprietários que responderam à 7.ª edição do barómetro da ALP, 20 em cada 100 afirmaram ter decidido vender imóveis destinados ao arrendamento após ter sido apresentado pelo Governo, em fevereiro, o programa Mais Habitação, cuja proposta vai ainda ser debatida no parlamento. Um número idêntico de senhorios revelou ter avançado com aumentos ou atualizações extraordinárias das rendas, em resposta ao limite à subida do valor das rendas para novos contratos, contemplada no Mais Habitação.

A estas situações somam-se os 23% de senhorios (175 respostas) que indicaram ter denunciado ou manifestado oposição à renovação de contratos de arrendamento que tinham ativos, enquanto apenas 11 dos que responderam afirmaram ter colocado no mercado de arrendamento património que estava devoluto.

Respostas que levam a ALP a concluir que os proprietários mostraram “um cartão vermelho” ao Mais habitação e que o resultado até agora alcançado por este programa “foi inverso” ao objetivo de colocar mais casas no mercado de arrendamento. Em declarações à Lusa, o presidente da ALP, Menezes Leitão, sublinhou que já antecipava que as novas medidas no âmbito da habitação pudessem levar “a uma debandada do mercado de arrendamento” ainda que confesse a sua surpresa por tal se ter verificado de forma “tão imediata”.

“Este anúncio [do programa] assustou muito os proprietários pela forma desastrada como isto foi tudo apresentado“, referiu Menezes Leitão, que assinalou também a elevada percentagem de proprietários que se mostrou indisponível para arrendar as suas casas ao Estado para este depois as subarrendar.

Segundo o barómetro, 96% dos inquiridos não pretende arrendar ao Estado (para posterior subarrendamento), sendo que 87,2% também se mostra indisponível para vender imóveis ao Estado e beneficiar de isenção total de tributação sobre as mais-valias geradas – uma das medidas contempladas no Mais Habitação.

Igualmente expressiva foi a percentagem de senhorios que respondeu não estar disponível para celebrar contratos de arrendamento de média ou longa duração e, desta forma, beneficiar de um enquadramento fiscal mais favorável (pagando uma taxa de IRS mais baixa do que a atual), sendo 60,6% os que partilham desta opinião.

Para Menezes Leitão, estes resultados revelam a necessidade de haver “mais cautela” e de “não se apresentar medidas precipitadas” que acabam por vezes por ter “resultados contraproducentes”, apontando o caso específico do travão à subida das rendas este ano (limitada a 2%).