Frederico Pinheiro entregou telemóvel de serviço à comissão de inquérito

Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, entregou o seu telemóvel de serviço à comissão parlamentar de inquérito à TAP, através da Polícia Judiciária. O pedido foi feito por André Ventura, deputado do Chega.

A questão surgiu depois de Frederico Pinheiro ter dito aos deputados que a chefe de gabinete de João Galamba, Eugénia Correia, que será ouvida em seguida na CPI, pediu uma intervenção no seu telefone de serviço, que levou a que tenha “sido apagado todo o registo de conversas no WhatsApp” que tinha no aparelho, anteriores àquele dia.

O telemóvel foi solicitado com o argumento de tentar recuperar mensagens trocadas entre Frederico Pinheiro e a ex-CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, que tinha no seu aparelho ativada a opção de apagar as mensagens de WhatsApp após cinco dias.

André Ventura fez uma interpelação à mesa para que fossem usados os poderes da CPI para que o telemóvel fosse entregue, de forma a tentar recuperar mensagens que nele possam estar.

O presidente da mesa, Lacerda Sales, referiu que o número 2 do Artigo 13.º do Regime Jurídico das Comissões Parlamentares de Inquérito prevê que estas possam pedir elementos de prova com a coadjuvação de órgãos de polícia criminal, tal como os tribunais.

“Pelo meu entendimento terei poder para comunicar aos órgãos de polícia criminal para pedirem a recolha do telemóvel e posterior entrega à CPI”, afirmou Lacerda Sales.

Frederico Pinheiro lembrou que logo no dia em que foi demitido mostrou disponibilidade para entregar o telemóvel, e que está há três semanas à espera que lhe seja dada essa indicação, mas anuiu à entrega do “minicomputador”, como lhe chamou.

“Entregarei o telemóvel a quem for legalmente devido”, disse o ex-adjunto do ministério das Infraestruturas. Ficou então combinado que o aparelho seria confiado à Polícia Judiciária, para depois ser entregue à comissão parlamentar de inquérito.

No final da audição Lacerda Sales referiu que uma segunda consulta ao regulamento permite concluir que o telemóvel podia ser entregue diretamente à CPI.

O presidente da comissão leu o auto de entrega e Frederico Pinheiro entregou voluntariamente o aparelho aos serviços. De acordo com o auto, será “assegurada a sua recolha pela Polícia Judiciária no sentido de intervenção técnica da Polícia Judiciária para a recuperação das mensagens” alegadamente apagadas por um técnico de informática do ministério, Filipe Ales.

“Não entreguei o telemóvel porque ninguém me pediu para entregar”, disse Frederico Pinheiro, questionado por Bruno Aragão, do PS, sobre as razões porque ainda o tem.

(notícia atualizada às 19h40)