Bónus de meia pensão para reformados da banca já foi publicado no Diário da República

O decreto-lei que permitirá aos reformados bancários receberem um “complemento excecional” de meia pensão foi publicado esta sexta-feira no Diário da República, sendo que a esse valor será descontado o apoio de 125 euros. A medida irá abranger cerca de 50 mil reformados da banca e custar, aproximadamente, 40 milhões de euros aos cofres do Estado.

Em causa está o acordo assinado no final de fevereiro entre Governo, bancos e sindicatos, tendo em vista corrigir a desigualdade que estava a ser criada com a exclusão dos reformados bancários do bónus de meia pensão que o Governo decidiu pagar, no final do ano passado, à generalidade dos pensionistas, para mitigar os efeitos do custo de vida.

Com o acordo tripartido, ficou decidido que os reformados bancários vão receber até ao final do primeiro semestre um valor equivalente a meia pensão, sendo que a este valor será descontado o apoio de 125 euros, segundo consta no diploma publicado em Diário da República.

Os fundos de pensões dos bancos adiantam o dinheiro aos reformados e são depois compensados pelo Estado. A medida tinha sido aprovada em Conselho de Ministros no final de abril e promulgada pelo Presidente da República na passada sexta-feira.

De acordo com o decreto-lei publicado esta sexta-feira em Diário da República, de fora deste complemento excecional ficam os reformados bancários “cuja pensão seja superior a 12 vezes o valor do IAS para 2022”, ou seja, que recebam mais de 5.318,40 euros por mês. A medida entra em vigor a partir deste sábado.

(Notícia atualizada às 10h34 com a indicação de que a esse valor será descontado os 125 euros já pagos aos contribuintes)