Governo com abertura para alterar propostas do Mais Habitação

A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, diz que conta com as propostas dos partidos em cima da mesa para “aprimorar” o debate e “priorizar a habitação”.

“É preciso dar mais passos e reforçar as respostas, criar novas parcerias para ter habitação para todos” e “é fundamental fazer o debate para evoluir” e chegar ao “maior consenso possível”. Só assim será possível “criar mais habitação digna e compatível com os rendimentos das famílias”, diz a ministra.

As declarações da ministra da Habitação foram feitas no Parlamento no arranque do debate onde vão ser discutidas e votadas as medidas do Governo, as quais constam do pacote legislativo Mais Habitação.

Além das medidas do Governo, vão ainda ser votados 13 diplomas, apresentados por quase todos os partidos da oposição, à exceção do Iniciativa Liberal e do PAN.

Em resposta às críticas dos partidos da oposição, a governante diz que “há muitos dias” em que não dorme à noite, “porque há famílias que não tem um teto para dormir e não têm uma habitação digna”.

Reconhecendo que “há caminho a fazer” e que “o privado pode ser uma parceria para termos mais habitação”, Maria Gonçalves frisa que o Governo não tem “medidas fechadas” e que este deve ser “um debate feito sem nunca perder o objetivo: que as famílias tenham acesso a habitação digna”. Apela, neste sentido, à união dos partidos.

Mas, para o Bloco de Esquerda, entre as várias medidas desenhadas pelo Governo, “não há nada neste pacote que faça descer os preços da habitação” lembrando que “há quatro anos que o Estado constrói habitação e os preços não descem”, frisa a deputada Mariana Mortágua, apelando a que o Parlamento aprove esta sexta-feira a proposta dos bloquistas que cria tetos máximos do valor das rendas “de acordo com cada cidade e com cada zona de cada cidade”.

Questionando a governante várias vezes sobre o que vai fazer para “descer os preços amanhã e não daqui a dez anos”, a deputada Joana Mortágua acrescenta que “os preços das casas em Portugal são absurdos, em termos proporcionais aos nossos salários e em termos absolutos”.

Já a deputada Márcia Passos, do PSD, manifestou dúvidas sobre o interesse do Governo em, “de facto, ouvir todos” e criticou a suspensão das licenças de alojamento local e a anunciada retirada de benefícios fiscais aos municípios que não cumprirem com a medida do arrendamento forçado de casas devolutas. “Chegar a consenso implica ouvir todos, incluindo os municípios”, o que, frisa Márcia Passos, a ministra “não fez”.

Também o deputado social democrata Alexandre Poço diz que nestas medidas “nada há para os jovens que não têm pais ricos e que querem ter acesso à primeira habitação”.

O PCP, através do deputado Duarte Alves, une-se às críticas, e acusa o Governo de considerar a habitação “uma mercadoria e não um direito” e lamentou que não se “enfrentem os lucros da banca” e se mantenha o regime de residentes não habituais, que “promove a especulação”, e a lei do arrendamento urbano, que tem “permitido o aumento das rendas de forma significativa”.

Ao coro de críticas, a ministra Marina Gonçalves garante que as autarquias estão “todas mobilizadas para a habitação pública”, admitindo que esta resposta “demora tempo a construir” e que “não existem” soluções que permitam criar habitação de forma imediata, explicando que, por isso, as medidas para os incentivos aos privados e a criação de cooperativas. “Todos somos importantes”, vincou, assegurando que a prioridade continua a ser “reforçar o parque público”.

Além disso, a ministra argumenta que “há escolhas difíceis” mas “que são precisas de se fazer” sublinhando que os apoios “são uma resposta urgente às famílias, mas não são a resposta estrutural”, sendo esta a solução temporária encontrada pelo Governo até que o número que suba o número de casas no mercado.

(notícia atualizada às 12h19 com mais informação)