Indústria intensiva em gás já recebeu 18 milhões dos apoios adicionais

O IAPMEI já aprovou 60 das 71 candidaturas submetidas aos apoios adicionais às indústrias intensivas em gás, de até dois milhões de euros para aumentos elevados na compra de gás natural, e até cinco milhões para empresas com perdas de exploração, cujas candidaturas foram abertas a 16 de fevereiro. Em causa está um apoio global de 37,2 milhões de euros, avançou ao ECO fonte oficial do Ministério da Economia, dos quais já foram pagos 18 milhões.

Este apoio, cuja regulamentação foi publicada em Diário da República em janeiro, faz parte do pacote de ajuda às empresas “Energia para Avançar”, apresentado a 15 de setembro de 2022, mas que levou meses até receber “luz verde” da Comissão Europeia.

A aprovação em Conselho de Ministros – só possível depois de resolvidos todos os trâmites legais com Bruxelas – foi a 5 de janeiro, ficando assim oficialmente criados os “apoios adicionais no âmbito do sistema de incentivos ‘Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás’, permitindo a atribuição de apoios até dois milhões de euros ou até cinco milhões de euros, respetivamente, no caso de aumentos excecionais e particularmente elevados nos custos de aquisição de gás natural e no caso de empresas com utilização intensiva de energia com demonstração de perdas de exploração”. A abertura das candidaturas iniciou-se a 16 de fevereiro e decorre até 30 de junho.

O período elegível para este apoio é de 1 de fevereiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, sendo aplicada uma taxa de apoio de 30% na modalidade dois milhões e de 50% na modalidade cinco milhões sob o custo elegível, sendo que nesta última modalidade o apoio previsto não pode ultrapassar o valor correspondente a 80% das perdas de exploração. Além disso, estes apoios não são cumuláveis entre si, mas as empresas podem acumular até aos valores máximos já recebidos no âmbito da modalidade inicial deste programa.

O programa “Apoiar gás” já vai na quarta fase, que arrancou a 31 de janeiro e terminou a 31 de março. Nesta quarta fase “foram submetidas 203 candidaturas, tendo sido aprovado um incentivo de cerca de oito milhões de euros”, acrescentou fonte oficial do ministério tutelado por António Costa Silva.

“No global das quatro fases do Apoiar Gás foram submetidas 889 candidaturas com um apoio global de 70 milhões de euros, tendo sido já efetuados pagamentos no valor de 67 milhões de euros”, acrescenta a mesma fonte.

Este mecanismo de apoio direto à liquidez das empresas mais afetadas pelos aumentos excecionais do preço do gás natural atribui um incentivo, a fundo perdido, para permitir a continuidade da atividade económica e preservar as capacidades produtivas e postos de trabalho. As regras determinam que a taxa de incentivo seja de 40% e num montante máximo de 500 mil euros por empresa. Nesta quarta fase são elegíveis as despesas suportadas entre 1 de outubro de 2022 e 31 de dezembro de 2022.

Estes apoios estão a ser pagos num momento em que os preços do gás já estão novamente abaixo da fasquia dos 30 euros por megawatt-hora, algo inédito desde junho de 2021. Na passada quinta-feira os preços do gás nos contratos holandeses Title Transfer Facility (TTF), que servem de referência para Europa, desceram até aos 29,88 euros por megawatt-hora. Os preços continuam a descer após a queda de 40% no primeiro trimestre do ano.

Com este desempenho a Comissão Europeia vai reiterando os apelos para os Estados-membros irem retirando as medidas de apoio. Um apelo já feito também pela presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde. “À medida que a crise energética se torna menos aguda, é importante começar agora a reverter as medidas de apoio, em linha com a queda dos preços da energia e de forma concertada”, disse em fevereiro, na conferência de imprensa após a decisão de aumentar as taxas de juro em 50 pontos base.

O ministro das Finanças já admitiu retirar os apoios à energia em 2024. “Seguiremos a orientação geral que tem sido estabelecida para os vários países e que corresponde ao facto de os preços já estão mesmo inferiores aos preços que tínhamos antes” da guerra da Ucrânia, disse Fernando Medina, em Bruxelas, à margem da reunião do Eurogrupo. De acordo com as previsões de Primavera da Comissão Europeia, o custo orçamental líquido das medidas de apoio à energia equivale a 0,8% do Produto Interno Bruto este ano, face aos 2% em 2022.