Exclusivo Voto em qualquer local nas Europeias pode ser alargado às Presidenciais

O Governo aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei que vai permitir aos eleitores, nas próximas Europeias, no dia das eleições (9 de junho de 2024), exercerem o direito de voto em qualquer mesa do país, independentemente do concelho onde estejam recenseados. A medida visa “facilitar ao máximo” o voto e tentar mitigar a abstenção – e, se correr bem, pode vir a ser replicada nas Presidenciais. Um sistema de “semáforos” vai permitir saber se um dado local está livre ou tem muita gente na fila.

“Passa a ser indiferente o sítio onde se vota”, começa por explicar ao ECO o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes. “Isto vai depois ser avaliado. Está previsto também, na proposta de lei, uma avaliação. Obviamente, sendo a avaliação positiva, há a possibilidade de vir a reproduzir noutros atos eleitorais”, revelou o governante numa entrevista realizada poucas horas depois da conclusão do Conselho de Ministros.

A “possibilidade do voto em mobilidade, livre e sem necessidade de inscrição prévia”, pode vir, assim, a converter-se numa “reforma estrutural na forma de votação” em Europeias e Presidenciais.

E porque não Legislativas e Autárquicas? Tiago Antunes diz que “não é possível” replicar o modelo em todas as eleições, “porque as Europeias têm esta particularidade de terem um círculo único”. “Portanto, num círculo único, isso é possível, que é o caso das eleições Europeias bem como das Presidenciais. Mas, no caso das Legislativas ou das Autárquicas, não é assim. Esta solução não é, necessariamente, transferível para todos os tipos de eleições”, sublinha.

“Vamos montar isto e garantir que funciona nas Europeias. Esse é o objetivo. A única questão é que, obviamente, correndo bem, fica a possibilidade de usar para o futuro. É uma reforma estrutural na forma de votação”, remata.

Outra novidade é que o Governo vai reaproveitar uma tecnologia usada nos centros de vacinação da Covid-19 para mostrar em tempo real quais são as mesas de voto em que está menos gente e onde será mais fácil e rápido votar: “Vai haver sistema de semáforos que vai permitir em tempo real identificar quais as mesas de voto (no fundo, equivalente ao que aconteceu com as vacinas durante a pandemia) mais congestionadas e onde é que está menos, e pode-se ir ao lado, porque passa a ser indiferente o sítio onde se vota”, diz.

Além desta “inovação”, a proposta do Governo, que vai ser enviada à Assembleia da República, prevê também o “voto antecipado em mobilidade no domingo anterior [2 de junho], que já tem acontecido nas últimas eleições e que se manterá, e que funcionará exatamente nos mesmos moldes”. Isto porque o domingo de 9 de junho é véspera do feriado do 10 de junho, a que acresce o Dia de Santo António no dia 13, feriado municipal em Lisboa e noutros municípios do país.

Portugal foi, segundo Tiago Antunes, o único Estado-membro que levantou objeções com esta data, mas não foi possível chegar a acordo com uma data diferente para as Europeias.